Portefólio

Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego

PORTFÓLIO TEMÁTICO

Lamego, Janeiro 2010

Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego

Portfólio Temático

Licenciatura em: Serviço Social

Disciplina: Fundamentos e Técnicas de Intervenção no Serviço Social

Docente:

Discentes:

Lamego, Janeiro2010

Índice
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5
APRESENTAÇÃO DO GRUPO ...............................................................................................6
1º PARTE: MODULO II – MÉTODOS DE INTERVENÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ........... 12
DOC.1 Assistente Social .......................................................................................... 12
DOC.3 – Imigração – Metodologia do Serviço Social Subjacente à intervenção
.................................................................................................................................... 13
DOC.4 - CM Celorico da Beira> Acção Social> Introdução.................................. 17
Síntese informativa ................................................................................................................. 19
II. 2 - Os métodos do Serviço Social Clássico.......................................................................... 20
DOC. 5 Richmond, Mary Ellen ................................................................................ 20
DOC. 6- A Intervenção do Serviço Social na Toxicodependência ........................ 21
II.2.2 Serviço Social de Grupo ................................................................................................ 29
DOC. 7 – O Diagnóstico e o Tratamento Social .................................................... 29
DOC.8 – A Intervenção Social a Comunidade na PAR ......................................... 36
SINTESE INFORMATIVA ..................................................................................................... 37
ENSAIO CRITICO ................................................................................................................. 38
PARTE 2 - MODULO III – CONSTRUÇÃO SOCIAL............................................................ 40
III.1 – Processos e espaços de inserção Profissional................................................................. 40
DOC. 9 Centro de Medicina de reabilitação do Alcoitão – Dia do Serviço Social
.................................................................................................................................... 40
DOC. 10 - ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL ............ 41
DOC. 11 – Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada –
Edifício Histórico da cidade acolhe problemas sociais. .......................... 43
DOC.12 -Empowerment: uma pratica de serviço social ....................................... 46
DOC. 13 Empowerment e Participação, uma Estratégia de Mudança ................ 55
Síntese Informativa ................................................................................................................. 63
Ensaio crítico: ......................................................................................................................... 64

Reflexão final: ........................................................................................................................ 65
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 66

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INTRODUÇÃO

Este portfólio foi realizado no âmbito da disciplina de Fundamentos e Modelos
de Intervenção no primeiro ano de Serviço Social, da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Lamego.
Inicialmente faz-se a recolha de documentos relacionados com as várias
temáticas estudadas ao longo das aulas.
Numa primeira parte do portfólio os documentos seleccionados pelo grupo vão
de encontro aos Métodos de Intervenção em Serviço Social. Neste ponto o grupo
seleccionou um conjunto de documentos que vão abordar esta temática em estudo pelo
grupo.
A segunda parte do portfolio há semelhança da primeira parte o grupo levou a
cabo uma pesquisa de documentos que iram de encontro as metodologias abordadas ao
longo das aulas referentes ao terceiro módulo da sebenta teórica fornecida pela docente.
Neste segundo capítulo do portfólio designado Construção Social onde aborda
as seguintes temáticas: Processos e espaço de inserção profissional, elementos
componentes – mediadores da intervenção profissional do Serviço Social, a relação
profissional.

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APRESENTAÇÃO DO GRUPO

Este grupo de trabalho surgiu do ceio da turma de 1º ano de Serviço Social,
após alguns contactos informais. É constituído pelos alunos

A candidatou-se a este
curso devido ao facto de querer ajudar as pessoas. Sempre gostei de ver as pessoas
felizes e de contribuir para o seu bem-estar. Pode dizer que a sua personalidade assim
como a sua maneira de ver a vida, faz dela uma pessoa muito preocupada com os
outros, pois vê a vida como algo muitíssimo complicado devido ao facto das pessoas a
complicarem. É dessa maneira que pensa que a vida deve ser melhorada e que nos
devemos ajudar uns aos outros. Quando descobri que o papel do técnico de Serviço
Social era precisamente encaminhar as pessoas de modo a estes melhorarem as suas
vidas, inclusivamente os seus pensamentos em relação a vida, para que sejam os mais
optimistas possíveis. Espera conseguir realizar este seu sonho, de modo a completar
uma parte de si, que apenas com a realização do seu sonho, poderá estar realmente mais
completa e mais feliz.
O optou por este curso pois a área de Serviço
Social sempre o fascinou devido à sua complexidade em resolver os problemas de cada
indivíduo em sociedade. O seu objectivo é aprender e ajudar a resolver alguns dos
problemas existentes na sociedade com a intervenção do Serviço Social.
O meu nome é José Manuel Porfírio Teixeira, tenho 34 anos de idade, sou
natural da freguesia de Lalim, concelho de Lamego. Actualmente resido no concelho de

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Paredes.

O motivo pelo qual me encontro a frequentar o curso de Serviço Social prende-
-se com a necessidade de complementar a minha formação de base que é de Psicologia
Social com a de Serviço Social.

Sendo uma apaixonada pela vida, vivo intensamente cada momento. Se me
dessem a oportunidade de voltar a trás faria de novo tudo igual, inclusive repetiria os
mesmos erros, porque acredito que são esses que nos fortalecem e nos mostram a
incrível capacidade que o ser humano tem de mudar.

Por acreditar nessa mudança, seja ela no bom ou mau sentido a curto ou
longo prazo, e por já ter acreditado conseguir mudar o mundo, aqui estou eu neste curso
de Serviço Social e essencialmente porque as minhas palavras de ordem são “liberdade,
igualdade, esperança, vontade, força e vida”.

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Quanto a esta disciplina pensava saber bastante sobre o que é a caridade, a
misericórdia, a esmola, o fazer bem, mas não… Afinal, aprendi o quanto lutaram e se
empenharam certas pessoas, de ego enorme, para modificar sociedades, pensamentos,
hábitos e o esquecimento do próximo, tentando arranjar soluções e dedicando as suas
vidas a essa causa tão nobre que é a luta pela Humanidade.

Perante isto sinto-me tão pequena, mas com uma vontade e força enorme
de crescer, tendo por base estes ensinamentos que me prometo nunca descuidar e
sempre os trazer na minha bagagem.

Em relação ao portfólio temático será sem dúvida uma excelente experiência,
uma vez que o mesmo irá permitir com certeza uma melhor aprendizagem,
proporcionando por sua vez uma melhor assimilação de uma forma mais sistemática dos
conceitos abordados ao longo do semestre.

Sendo a unidade curricular de Fundamentos e Modelos de Intervenção em
Serviço Social uma disciplina estruturante no curso de Serviço Social, as minhas
expectativas são de que no final do semestre estarei melhor preparado para entender a
origem do Serviço Social e sua evolução até aos nossos dias, o que se releva de extrema
importância para o futuro exercício da profissão de Assistente Social.

O ingresso no curso de Serviço Social é um passo em frente para a realização
de um sonho que ficou para trás há 10 anos atrás e a oportunidade de alargar os meus
conhecimentos e competências, quer enquanto pessoa social, quer profissionalmente.

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A opção pela área do serviço social, tem intrinsecamente a ver com as
características da minha personalidade, pois, sempre tive uma grande apetência e
facilidade no contacto relacional com as pessoas, quer sejam crianças e jovens ou
adultos ou idosos e sempre com um profundo respeito e sensibilidade pelas pessoas
mais desfavorecidas e que necessitam de qualquer tipo de ajuda, nem que seja apenas
uma palavra de conforto.

Sempre me envolvi em iniciativas ligadas ao associativismo e voluntariado
com crianças, jovens e idosos, tendo inclusivamente integrado uma comissão de
trabalho “Comissão do Livro Branco dos Problemas da Juventude de Moimenta da
Beira” para a realização de um levantamento no terreno dos problemas dos jovens, cuja
experiência me sensibilizou imenso.

O meu sentido de justiça, a minha sensibilidade, o meu desejo de participar na
luta por uma sociedade com maior justiça social, ajudando quem menos tem e mais
precisa, para além do desafio que seria participar na definição de políticas sociais,
projectos de intervenção e definição de modelos de intervenção social, são alguns dos
elementos que me dão força, coragem e alento para alcançar este desafio e sonho de
concluir a licenciatura em serviço social para poder assim desempenhar projectos
sociais, para os quais me sinto vocacionada.

Como alguém definiu, sucesso, é a realização progressiva de um sonho.

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Quanto às expectativas do curso, espero de alguma forma, continuar a entender
como ouvir e intervir em situações sociais, como a pobreza e a exclusão social e a defi-
ciência; não esquecendo todas as outras questões em que o serviço social intervém, ten-
tando mudar ou melhorar a realidade social dos dias de hoje. Por fim, espero com o
Portfólio conseguir conciliar os conceitos de um técnico de Serviço Social com casos
práticos do dia-a-dia.

Comecei a trabalhar aos 19 anos e sempre me senti atraída pela parte social, no
entanto agora que tive esta oportunidade, sinto mais perto a minha realização pessoal de
me poder embrenhar tecnicamente no”infinito trabalho” que é o Serviço Social.

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Preservo muito os valores da família e da amizade.

Trabalho na num Gabinete de Contabilidade, desde de 1990, onde
desempenho as seguintes funções arquivo e lançamento da facturação, efectuar e
pagar segurança social dos clientes, efectuar e entregara as declarações fiscais,
intermediaria quando os clientes são inspeccionados pelas entidades públicas
(finanças, segurança social), e atendimento ao público em geral.

Já fiz parte da CPCJ, neste momento sou Juiz Social.

Fiz um curso de agente em geriatria no Porto com estágio no Centro de Dia de
Ervedosa do Douro, onde me desloco ainda para visitar os utentes.

Estou inscrita como voluntaria local no meu Município.

Tendo adquirido longo destes 3 anos, alguns conhecimentos da realidade em
que os nossos idosos vivem, dentro do meu onde estou inserida. Mas tenho consciência
que o que faço ou fiz não é mais que simples voluntariado.

Há muito que sonhava ingressar neste curso, no entanto a vida às vezes troca-
nos as voltas, mas como não sou pessoa de desistir decidi tentar. E assim aqui estou eu a
tentar adquirir conhecimentos académicos para poder melhorar e aperfeiçoar o meu
desempenho profissional e social.

O facto de conhecer e interagir com outras pessoas e de partilhar experiências e
novos conhecimentos está a ser uma experiência nova mas bastante positiva nesta fase
da minha vida.

Para além disso o Curso de Serviço Social será uma mais-valia para o meu
futuro e me enriquecerá como pessoa e como profissional.

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1º PARTE: MODULO II – MÉTODOS DE INTERVENÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

I.1- Metodologias e Métodos – Precisões Conceptuais

DOC.1 Assistente Social

Profissional que actua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas
para seu enfartamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da
sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural
generalista crítica, competente em sua área de relações e no mercado de trabalho. Profissional
comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

Competências e Habilidades
A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórica-metodológica e ético político,
como requisito fundamental para o exercício de actividades técnico-operativas, com vista à
apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;
Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do
desenvolvimento do capitalismo no país;
Compreensão do significado social da profisão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos
cenários internacional, desvelando as possibilidades de acção contidas na realidade;
Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais
para o enfartamento na questão social, considerando as novas articulações entre o público e o
privado.
Estes elementos estão em consonância com as determinações da Lei nº 8662, de 7de Junho de
1993, que regulamenta a profissão de assistente social e estabelece as seguintes competências e
habilidades técnico-operativas:
- Formular e executar politicas sociais em órgãos da administração pública, empresas e
organizações da sociedade civil;
- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projectos na área social;
- Contribuir para a viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Realizar pesquisa que subsidiem formulação de politicas e acções profissionais;
- Prestar acessória e consultoria a órgãos da função pública, empresas privadas e movimentos
sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e
sociais da colectividade;
- Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

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- Realizar estudos socioeconómicos para identificação de demandas e necessidades sociais;
- Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informação e pareceres sobre matéria de Serviço
Social;
- Exercer funções de direcção em organizações públicas e privadas na área de serviço social;
- Assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de ensino;
- Supervisionar directamente estagiários de Serviço Social.
(Fonte: Directrizes Curriculares do Curso De Serviço Social)
Autor desconhecido. (?). Disponível em: http://www.cresspr.org.br/assistente-social. Acedido a
07-01-2010, às 2:40h)

DOC. 2 – Perfis Profissionais – Assistente Social

É um profissional que visa, sobretudo, promover a mudança social através da preservação,
promoção e defesa dos direitos humanos e da justiça social. Para tal, necessita ter
conhecimentos abrangentes que permitam fazer a ligação entre o trabalho social e outras
ciências como a Psicologia e a Sociologia, ou até a Saúde, o Direito ou as Ciências Criminais.
Para enveredar por esta área profissional, é necessária uma licenciatura em Serviço Social ou
área semelhante, como Educação Social. Os assistentes sociais, tanto podem ter um trabalho que
implique estar mais tempo dentro de portas, como pode ser necessário actuar mais no terreno,
junto a uma determinada população. A situação actual do mercado não é muito favorável à
inserção dos assistentes sociais, no entanto, espera-se um aumento da procura, em especial por
parte das organizações não governamentais (ONG's), devido à existência de problemas sociais
cada vez mais complexos. Aprofunde este e outros perfis profissionais no centro de informação
e aconselhamento Cidade das Profissões. Para cada perfil profissional encontrará informação
detalhada sobre tarefas mais relevantes, perfil de competências, contextos de trabalho, formação
e empregabilidade.
Fonte: Perfis profissionais – Assistente Social. Acedida em 14/01/2010. Pelas 2:00 horas.
Disponível em http://cdp.portodigital.pt/newsletter/newsletter-marco/perfis-profissionais-
assistente-social/.

DOC.3 – Imigração – Metodologia do Serviço Social Subjacente à intervenção

A metodologia do Serviço Social subjacente à intervenção foi a metodologia de Investigação -
Acção e teve como ponto de partida uma situação concreta. Na medida em que ―em qualquer
contexto de intervenção, qualquer acção que se pretende de base científica inclui

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necessariamente uma dinâmica de investigação - acção‖ (GUERRA, 2002), neste projecto foi
usada esta mesma metodologia de intervenção, reforçando-se simultaneamente a prática da
metodologia participativa. Segundo Guerra (2002), Investigação – Acção pode definir-se como
um processo através do qual os sujeitos, juntamente com o investigador, trabalham sobre um
determinado elemen to de informação. De uma forma metodológica, fazem interrogações na
procura de soluções para um determinado problema que afecte directamente os sujeitos. Ele
envolve o aumento de produção de conhecimento, o know-how, e o ―saber ser‖ num contexto
ético previamente acordado. Esta modalidade de investigação apresenta determinadas
características específicas: é concebida como um processo contínuo, partindo de uma situação
ou problema concretos, ao invés de partir de uma teoria ou de um quadro de hipóteses, tendo
como objectivo dominante a resolução dessas situações concretas, integrada em todo um
processo de mudança social, em que os grupos ―objectos‖ do conhecimento se constituem
como ―sujeitos‖ do conhecimento. Assim, o investigador aparece como um elemento apoiante
de todos os sujeitos envolvidos na acção, apelando a um compromisso de participação,
determinado entre todos os intervenientes. Desta forma, a implementação de metodologias
participativas norteia a tomada de consciência de todos os intervenientes que interagem no
contexto de acção face aos problemas sentidos e às possíveis soluções dos mesmos. De acordo
com Guerra (2002), o ponto de partida da investigação-acção é um problema ligado com uma
situação prática e real. A investigação-acção é focada para uma determinada situação,
pretendendo alcançar resultados e tendo sempre em vista o processo de mudança social. É
importante referir que o investigador funciona como um ponto de apoio dos sujeitos implicados
na acção e não apenas como um observador.

Modelo de Intervenção

A profissão do Serviço Social possui um conjunto de métodos e modelos de intervenção que se
adequam às diversas situações-problema com que lida. No presente projecto, a intervenção da
estagiária regeu-se pelo modelo sistémico. Segundo Payne (2002), o Modelo Sistémico foi
assim definido tendo em conta que pode ser transversal às diferentes realidades de intervenção,
seja com indivíduos singulares, pequenos grupos, organizações ou comunidades. Numa
abordagem semelhante, Vieira (1989) sublinha que ―a visão sistemática consiste na
percepção/compreensão da realidade social como um sistema‖, ou seja, as ―pessoas dependem
de sistemas no seu meio social imediato para conseguir uma vida satisfatória‖. O Modelo
Sistémico também enquadra a intervenção que se quer realizar, na medida em que, para se poder
intervir é indispensável ter em conta a existência de vários sistemas que interagem entre si.
Neste modelo é necessário procurar conhecer os sistemas: utente, família, meio envolvente, e o
sistema instituição. Desta forma, só percebendo o problema na sua globalidade, tendo sempre

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presente estes sistemas e os recursos disponíveis, é possível a orientação para a elaboração de
um projecto de intervenção para o utente. Este modelo esteve bem presente neste projecto de
intervenção uma vez que foram tidas em consideração as várias vertentes (social, económica,
cultural, comunitária) da vida dos utentes, através do trabalho que se realizou, e também das
visitas que foram efectuadas às instituições. O modelo sistémico despertou explicitamente o
interesse tanto da estagiária como da instituição, tendo particularmente em conta as suas
vantagens positivas para os utentes. Este modelo coincidiu com o modelo utilizado
institucionalmente, embora este não fosse conscientemente reconhecido e assumido pelos
Técnicos da Instituição, e revelou-se como sendo o mais adequado às situações concretas do
estágio, bem como à realidade em que o estágio se inseriu, tendo em conta os diferentes sujeitos
envolvidos.

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No caso dos oito imigrantes do CLAII incluídos no projecto, estes interagiram com a família, a
qual os acolheu ajudou na no que respeita à subsistência no país de acolhimento. Por sua vez, os
técnicos interagiram com os utentes proporcionando-lhes informações, encaminhando-os para
outras instituições, procurando compreender os problemas apresentado por eles, bem como a
relação que estes tinham com as suas famílias, vizinhos e instituições e as dificuldades
encontradas no contexto destas relações. Níveis de Intervenção Depois de apresentada a
metodologia que foi utilizada neste projecto (metodologia de Investigação-Acção –
Metodologia de Projecto) e também o modelo de intervenção em Serviço Social (modelo
sistemático) seguido, serão apresentados os níveis de intervenção do projecto. Tendo em conta a
natureza do projecto e os destinatários, a intervenção foi feita a dois níveis: a nível individual e
a nível de grupo. A nível individual a estagiária recorreu ao Serviço Social Individualizado. O
Serviço Social Individualizado (de caso), segundo Richmond citado por Hamilton (1958,
pg.36), pode definir-se como a arte de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias, cooperando
com elas a fim de as beneficiar a elas e, simultaneamente, à sociedade em geral. A intervenção a
este nível tem por objectivo fazer com que o imigrante participe activamente do processo da sua
inserção. Este nível de intervenção não se limita a prestar apoios materiais, mas é utilizado
quando a capacidade de um imigrante está limitada, ou quando este se encontra incapacitado
para satisfazer as suas relações sociais na sociedade de acolhimento. Os oito imigrantes
acompanhados mostram que o problema da falta de canais de informação, sobretudo o que dizia
respeito aos seus direitos, acabou por ter efeitos negativos em outros sistemas na sociedade de
acolhimento; por exemplo, a nível de relações interpessoais. Tal facto significou que o
acompanhamento dos imigrantes abrangeu mais do que uma pessoa e/ou instituição. Neste
contexto, foi proporcionada aos oito imigrantes melhor informação acerca dos seus direitos no
país de acolhimento, bem como dos recursos existentes, de forma a reduzir os problemas
encontrados no meio envolvente. A intervenção a nível do grupo, há muitas definições de grupo,
as quais de um modo geral acentuam ideias de interacção, interdependência e consciência
mútua. Natalio Kisnerman (1978) define um grupo como um conjunto de indivíduos que
interagem com um objectivo determinado. Para ele não se deve ficar restringido somente ao
grupo como um conjunto de pessoas mas amplifica-lo, ou seja, deve-se acrescentar a noção de
situação, uma vez que o lugar onde o grupo se reúne, o ambiente e as circunstâncias que se
produzem no grupo influenciam o mesmo.
A intervenção a nível do grupo incidiu sobre a sensibilização e motivação dos imigrantes,
tentando conciliar as necessidades dos oito imigrantes que recorreram ao CLAII com as
informações de outros imigrantes com os mesmos problemas e necessidades. Ampliar o
conhecimento individual, colectivo, facilita informação sobretudo no que diz respeito aos seus
direitos.

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2.5. Plano de Avaliação

Para a avaliação do projecto CIR optou-se pelo modelo de avaliação por objectivo como
principal apoio. A avaliação é uma fase constituinte da intervenção social que se cruza com
todas as outras, sendo um processo determinante para a construção e realização de um projecto.
A sua articulação é contínua e serve de suporte para a tomada de decisões. No que se refere aos
tipos de avaliação, estes denotam a colocação em prática da Auto-Avaliação realizada pela
estagiária, orientador do estágio e o técnico do CLAII. Tendo em conta a intervenção planeada
optou-se por adoptar o Modelo de Avaliação por objectivos, ou seja, um método que pretende
medir a forma e intensidade com que os objectivos foram atingidos, através da utilização de
indicadores quantitativos e qualitativos.
Fonte: MENDES. I. M. (2002). Metodologia do Serviço – Social Subjacente à intervenção.
Acedida em 14/01/.pelas02:30:00horas.
http://www.longedaterranatal.blogspot.com/2008/05/metodologia-do-servio-social-
subjacente.html.

DOC.4 - CM Celorico da Beira> Acção Social> Introdução

Gabinete de Acção Social

O Gabinete de Acção Social tem como finalidade primordial melhorar as condições de vida da
população do concelho em especial da mais desfavorecida, numa óptica de prevenção/redução
dos fenómenos da pobreza e exclusão social, procurando intervir prioritariamente junto dos
grupos populacionais mais vulneráveis, grupos esses que incidem sobretudo nas áreas da
juventude e dos idosos, assim como noutras áreas que necessitam de apoio.
Ao Gabinete de Acção Social compete:
Efectuar os estudos que detectem
carências sociais na comunidade, bem
como recursos humanos do município;
Propor medidas adequadas a incluir no
Plano de Actividades;
Executar as acções previstas no Plano;

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Efectuar inquéritos Sócio-Económico ou
outros solicitados ao município;
Apoiar socialmente as instituições de
assistência, educativas, prisionais e outras
existentes na área do município;
Procura promover, manter e/ou fomentar:
A prática de actividades culturais,
recreativas e de solidariedade social, no
âmbito do apoio à integração social e
comunitária;
A cooperação com outras instituições e
associações com objectivos idênticos no
apoio à criação de estruturas e
equipamentos sociais;
Apoio a famílias carenciadas sobretudo a
nível da habitação;
Apoio a instituições locais, contribuindo
quer para a melhoria e qualificação do
apoio social prestado, quer para a
implementação de novas respostas;
Emergir formas de associativismo que
conduzem a acções concertadas de
intervenção no tecido económico e social
(obras de conservação e higienização de
habitação de idosos apoiados pelo serviço
domiciliário...);
Pretende-se atingir o objectivo de gerar redes de solidariedade a nível local.
Objectivos:
Na área da acção social a intervenção situa-se ao nível do aprofundamento do conhecimento da
realidade social, da promoção/integração de grupos vulneráveis e em situação de risco, através
de projectos e acções de animação, sensibilização e informação, da realização de estudos, do
apoio à criação e implementação de equipamentos, do apoio social directo aos munícipes, entre
outros.
As actividades de acção social têm como destinatários os grupo alvo socialmente excluídos,
reflectindo sobre problemáticas locais da pobreza e exclusão social perspectivando melhores
quadros de vida, num enquadramento de perfeita parceria, de coordenação de esforços e de
rentabilização de recursos das instituições existentes...

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Equipa:
Isabel Margarida de Brito Ferreira
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Funções : Técnico Superior de Serviço Social
Teresa Maria Nunes Pacheco
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra
Funções : Técnico Superior de Serviço Social
Celita Silva Cardoso
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Porto
Fonte: Autor desconhecido. (2008)-CM-Celorico da Beira-Acção Social-Introdução-
<http://www.cm-celoricodabeira.pt/assocsocial/introducao.asp acedido em 15/01/2010 pelas
01:00h)

Síntese informativa

Nesta primeira abordagem o grupo considerou pertinente o seu conteúdo na temática
Metodologias e Métodos de Intervenção em Serviço Social.
O objectivo da intervenção social seja ela em que caso for é proporcionar a mudança
social, procurando a intervenção do indivíduo na melhoria da qualidade de vida, face as suas
necessidades.
O documento nº1 faz referencia as competências e habilidades do técnico de serviço
social.
Os documentos acima apresentados são considerados importantes para o estudo visto
que nestes documentos encontramos os diversos métodos que o técnico de serviço social deve
utilizar a quando da sua intervenção. A sua intervenção pode ser directa ou indirecta. A
intervenção directa é aquela onde o técnico age em conjunto com o utente, de forma a
encontrarem em conjunto a resolução do problema, na intervenção indirecta. O técnico de
serviço social trabalha com as instituições, o utente não interage com o técnico.

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II. 2 - Os métodos do Serviço Social Clássico

II.2.1 Serviço Social de Casos

DOC. 5 Richmond, Mary Ellen

Social de casos, incluindo o trabalho em grupo e relações terapêuticas, foram

desenvolvidas por Mary Ellen Richmond durante a sua ilustre
carreira. Casework Social inclui o uso de uma pessoa-em-ambiente ou de cuidados
abordagem centrada. Estes endereços de todos os sistemas que têm um efeito sobre
uma pessoa. Este tipo de tratamento de casos permite que o trabalhador social eo
cliente para tentar encontrar uma solução para o problema do cliente, encontrando
sistema que está causando o problema. Estes sistemas incluem a família da pessoa,
comunidade, trabalho, educação, saúde e políticas sociais ou as leis da comunidade e do
Estado. Esta abordagem assume que a dificuldade de uma pessoa a vida deve ser
abordada através da determinação dos fatores sociais e políticos que podem estar
contribuindo para o problema. Pesquisa de Richmond e escrita governo influenciado,
organizações filantrópicas, bem como para organizações sem fins lucrativos para
oferecer financiamentos e serviços para "aqueles em necessidade" (Hiersteiner &
Peterson 1999).

Com base na experiência prática de Richmond e sua pesquisa, a idéia de diagnóstico
social foi criado. Essa idéia pode ser explicada por pensamentos de Richmond que os
problemas de uma pessoa são devido a algo em seu ambiente social. Atualmente, no
trabalho social, o diagnóstico social é conduzido através de uma avaliação psico-social
de uma pessoa. A avaliação leva a abordar a ideia de justiça social que há muito

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trabalho social está baseada e focada. Embora a prática de Richmond centrada no
indivíduo e seu diagnóstico social, então a levou a investigação, escrita e ensino
centrada na justiça social. Ao relacionar a prática com o conceito, ela foi capaz de
influenciar a filantropia e universidades para abordar tanto o lado prático e política dos
problemas sociais.

Fonte:http://translate.google.pt/translate?hl=pt-
PT&sl=en&u=http://learningtogive.org/papers/paper119.html&ei=ovxPS8O2J4-
k_QbZnYSkCg&sa=X&oi=translate&ct=result&resnum=14&ved=0CDkQ7gEwDQ&prev
=/search%3Fq%3DMARY%2BRICHMOND%26hl%3Dpt-PT( sem autor, acedido 14
Janeiro)

DOC. 6- A Intervenção do Serviço Social na Toxicodependência1

Ivete Rocha2
Resumo

A intervenção do Serviço Social partiu de uma prática baseada no princípio da
satisfação das necessidades humanas e, ao longo dos anos, tem-se sentido uma grande
necessidade de aprofundar conceitos e teorias sobre as práticas de intervenção. Ao longo
deste texto pretende-se apresentar alguns desses conceitos e teorias, articulando com
observação e análise feita durante o tempo em que decorreu o estágio académico, que
serve de alicerce para esta reflexão.

Palavras-chave:
Capacitação; Exclusão; Intervenção Social; Inserção; Mediação; Método de Caso;
Reinserção.
Toxicodependência.

Conceptualização do Serviço Social

1
Trabalho realizado no âmbito do estágio académico da licenciatura em Serviço Social
2
Técnica Psicossocial no CAT da Amadora / Licenciada em Serviço Social

22

O Serviço Social é uma profissão multidisciplinar com mais de cem anos, que actua no
campo social com vista a produzir mudanças, quer a nível individual, quer ao nível da
sociedade em geral. A sua intervenção consiste na promoção dos direitos humanos,
agindo como mediador, com o objectivo de capacitar o indivíduo para a acção no que
respeita ao seu próprio percurso de vida. A intervenção do Serviço Social é baseada em
conhecimentos teórico-cientificos, métodos e técnicas próprias para a acção que
desenvolve.

A Federação Internacional dos Assistentes Sociais (1982) identifica “as origens do
Serviço Social em ideias humanitárias e democráticas. A prática do Serviço Social
centra-se desde o seu início na satisfação das necessidades humanas e no
desenvolvimento do potencial e recursos humanos”, e como profissão, consiste em
provocar mudanças sociais tanto na sociedade em geral como ao nível das suas
vertentes individuais de desenvolvimento (FIAS, 1982).

O Serviço Social está inserido no campo das ciências sociais e humanas como disciplina
profissional destinada a intervir na realidade humano-social e produzir transformações
nessa realidade (Falcão, 1979).

Enquanto disciplina profissional de natureza prática, o Serviço Social tenta através da
intervenção social produzir estas transformações. Esta intervenção caracteriza-se por um
conjunto de procedimentos metódicos, baseado num processo de ajuda psicossocial,
desenvolvendo o diálogo, a partir do qual ocorrem transformações inerentes à
experiência humana (Gouveia,1982)

O campo de intervenção dos Assistentes Sociais pode ser entendido como “ um espaço
relacional, na medida em que se estrutura e se corporifica através da comunicação e da
participação dos elementos que compõem o campo, diremos que um dos aspectos
essenciais que nos interessa perceber é a rede de relações que se estabelece entre os
diferentes protagonistas que integram esse campo de intervenção” (Andrade,
2001:1964). Ainda na perspectiva desta autora, o profissional de Serviço Social realiza
o movimento de passagem da exclusão para a inclusão.

23

A intervenção do Serviço Social implica questionar um fenómeno social que se constitui
como problemático para uma pessoa. É pretender objectivar o conhecimento do
fenómeno, vendo o fenómeno como o cliente o concebe e não somente como o
Assistente Social o imagina (Gouveia, 1982).

O processo de intervenção não se modeliza num conjunto de passos preestabelecidos.
Este exige uma profunda capacidade teórica para estabelecer os pressupostos da acção e
uma capacidade analítica para entender e explicar as particularidades das conjunturas e
situações. Igualmente importante é a capacidade de propôr alternativas com a
participação dos sujeitos, em que se correlacionam as “forças sociais”, actuando numa
correlação particular de forças, de forma institucionalizada, na mediação “fragilização-
exclusão/fortalecimento/ inserção”, vinculada ao processo global de reproduzir-se e
representar-se pelos sujeitos e suas trajectórias (Faleiros, 1999).

Neste contexto, pode dizer-se que o Assistente Social actua como mediador entre o
problema e a pessoa. Entenda-se mediação como “um modo de gestão de um sistema de
transações no quadro de acção social (...), e emerge como um modo de resolução de
conflitos entre particulares e entre estes e os serviços, como um modo de regulação
social” (Almeida, 2001).

Deste modo, o Assistente Social deve estar permanentemente actualizado, estudando e
investigando a legislação em vigor, as políticas sociais de protecção, as respostas sociais
e deve conhecer cientificamente a problemática em que trabalha. É portanto importante
a investigação em Serviço Social, na medida em que esta assume a sua especificidade
como fundamentação científica, quando se investiga para agir sobre o real/social, e
contribui para a construção de um saber crítico que integra dimensões do saber/fazer,
saber/estar e saber/ser (Martins, 1997). Segundo esta autora, a convergência entre a
prática e a formação teórica, na busca de análises para situações concretas, não pode
continuar a ocorrer na base de uma avaliação de carácter exclusivamente prático, há que
submetê-lo ao exercício da pesquisa e da investigação.

24

O Processo de Intervenção e as Práticas do Serviço Social na Toxicodependência

A prática do Serviço Social centra-se na satisfação das necessidades humanas,
promovendo o bem-estar a nível individual e grupal, capacitando os indivíduos para a
acção e participação activa no seu próprio percurso de vida. Os Assistentes Sociais
trabalham com populações muito diversificadas, apresentando diversas situações de
desajuste social, o que requer diferentes formas de agir e pensar sobre as situações. No
entanto tem havido uma preocupação constante na caracterização da prática, atribuindo
sempre grande importância à existência de certos elementos, ligados à especificidade da
população que ainda carecem explicação.

A questão da especificidade do Serviço Social impõe-se como um problema no que
respeita à prática, pois o Assistente Social é quem normalmente atende a problemas
vária como a saúde, a educação, o trabalho, entre outros. O modo como este se faz
representar perante problemas tão diversificados exige diversos parâmetros de actuação.
Sousa (1989) salienta a existência de três níveis de actuação que são: “ o Serviço Social
pode actuar com uma clientela já carênciada ou com uma clientela potencialmente
carênciada, ou ainda, pode criar condições para evitar tais situações”. Mas estes
níveis não chegam para pôr em destaque a especificidade da prática dos Assistentes
Socais. Diariamente os estes são solicitados a colocar-se diante de inúmeras situações,
que exigem uma constante organização e reorganização da sua acção. A prática poderá
integrar diversos segmentos de ordenação, e estes envolvem um conjunto de acções
necessárias com vista ao objectivo final (Sousa, 1989).

A acção dos Assistentes Sociais implica funções próprias que podem ser classificadas
como funções compartilhadas, são as funções que são realizadas também por outros
profissionais, e as funções específicas, que estão ligadas ao trabalho exclusivo dos
Assistentes Sociais, Estas tarefas, entendidas como “ papéis profissionais”, dependem
de muitos factores, entre os quais o nível de institucionalização da profissão.

Na verdade, o Assistente Social tem à sua frente múltiplas tarefas com as quais lida no
dia-a-dia e no meio desta diversidade desenvolve na sua prática actividades que Sousa
(1989) apresenta como bases centrais:

25

- “actividades de mobilização e implantação de programas: envolvem actividades
de mobilização social e também pesquisa,
- actividades de supervisão e coordenação de serviços: abrangem pareceres ou
posicionamentos, em função de processos ou solicitações como supervisão e
coordenação de serviços propriamente dito,
- actividades de orientação (individual, grupal, comunitário e institucional): de
conteúdo comportamental e de conteúdo desenvolvimentalista,
- actividades de encaminhamento: envolvem o cadrasto de recursos, identificação
de cliente e encaminhamento propriamente ditos.”

Estas actividades são apresentadas com o objectivo de simplificar as diversas
particularidades em que a prática se manifesta. Porém a actividade com maior
regularidade num CAT, e em grande parte das instituições, é a de acompanhamento/
encaminhamento.

“As práticas do Serviço Social hoje, com incidência também no campo da
toxicodependência, desenvolvem-se segundo o princípio da interdisciplinaridade,
pressupondo o acompanhamento, a intervenção e a supervisão, baseadas na
articulação/cooperação e da rede/parceria” (Ferreira ,1997).

No seu artigo, Ferreira (1997) refere algumas das práticas nas actuações diárias dos
Assistentes Sociais, que são:

- “Apoio Psicossocial: Caracteriza-se por uma intervenção em que o profissional põe
em jogo todos os recursos disponíveis no processo de ajuda ao utente.
Caracteriza-se na capacidade do Assistente Social para utilizar a ferramenta da relação e
da comunicação. Consiste essencialmente num trabalho de esclarecimento, apoio e
numa abordagem centrada no sujeito.
- Acompanhamento Social: O acompanhamento é desenvolvido no sentido de facilitar
a constituição de "micro-espaços sociais” no seio dos quais as pessoas poderão
desenvolver um projecto de vida. Uma das questões que surge é a possibilidade concreta
de articular o acompanhamento individual e mobilização de recursos colectivos.
Entenda-se "micro-espaços sociais" na perspectiva:

26

• Apropriação do espaço social e não somente da necessidade sentida pelo
indivíduo/sujeito;
• Levar o sujeito a participar na melhoria do seu quadro de vida, relações de vizinhança,
criar um espírito de cidadania, ou seja, que o sujeito passe de consumidor a cidadão;
• Criação de suportes de inserção colectivos que facilitem a reinserção social dos
sujeitos de intervenção.

- Mediação: É uma intervenção comum dos Assistentes Sociais nas práticas que
desenvolve, a mediação profissional é um trabalho de ligação entre os grupos de
exclusão, as instituições e a sociedade local. As mediações dão resultado quando a
relação sai da dualidade para se tornar múltipla, ou seja, na construção do vínculo social
que se faz no quotidiano e no âmbito local.

- Elaboração de relatórios sociais: Este constitui um instrumento de intervenção social
elaborado por técnicos com competências profissionais de apoio técnico e elaboração
diagnostica da situação/problema, com vista à definição de um projecto de vida do
sujeito e à aplicação e execução de sanções criminais. Este instrumento de intervenção
privilegia também os planos de inserção social, família e socioprofissional do sujeito.”

- Visita Domiciliária: Podemos definir a visita domiciliária como uma entrevista
efectuada no domicílio do utente que visa aprofundar a compreensão diagnostica, o
estudo e observação do ambiente familiar. Podemos considerá-la como uma
ferramenta:
• Para recolher informações que permitam uma análise correcta e completa da
situação;
• Que permite captar qual a relação existente entre o utente e o ambiente envolvente
(familiar e comunitário);
• Que consiste na observação das condições e da organização habitacional”.

Ao nível da toxicodependência, o Assistente Social tem que ser “co-terapeuta, quer ao
nível individual, familiar, grupal ou comunitário, (…) a sua intervenção que reveste
aspectos multiformes, pode situar-se mais ao nível secundário ou terciário, não
aparecendo ao nível primário de uma forma estruturada porque está subjacente aos

27

objectivos do Serviço Social: sensibilizar para o fenómeno da toxicodependência e suas
implicações sociais e despistar precocemente casos de risco. A nível secundário, a sua
intervenção situa-se na perspectiva de fomentar acções que visem a reestruturação
pessoal do indivíduo e o realinhamento da sua postura social e ao nível terciário,
promover projectos de reinserção e ajustamento social/sociabilização” (João, 1997).

Embora a população toxicodependente se apresente muito específica, referenciando
carências a vários níveis, os procedimentos de acção dos Assistentes Sociais têm um
método de intervenção como base, denominado como Método de Caso Social
Individual.

O Método de Caso Social Individual

O método em intervenção social está relacionado com a prática profissional entendida
como “formas de acção que têm como finalidade a obtenção de determinadas práticas,
a modificação de coisas ou situações reais” (Ander-Egg, 1995:81). O método em
Serviço Social surgiu como o resultado da análise de um processo de ajuda, que foi
ganhando técnicas próprias até à sua profissionalização. E deste modo formalizaram-se
os procedimentos, dando origem a uma metodologia de acção sendo as práticas
organizadas de acordo com os critérios metodológicos.

O Método de Caso Social Individual, foi o primeiro a ser sistematizado na profissão e
designa “ ajuda social prestada ao nível individual utilizando certos procedimentos que
compõem o método de caso social individual” (Ander-Egg, 1995:83). Este método tem
por base o modelo clínico terapêutico da medicina, que influenciou decisivamente na
configuração e desenvolvimento da metodologia de intervenção social: estudo,
diagnóstico e tratamento.

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Richmond, citada por Ander-Egg (1995), define-o como “ conjunto de métodos que
desenvolvem a personalidade, reajustando consciente e individualmente o homem ao
seu meio”.

Este método requer um esquema operacional:
- parte do pressuposto que a pessoa pode ser potencialmente sujeito e objecto do
próprio desenvolvimento, esperando-se que tome iniciativa e que essa iniciativa seja
facilitada pelo Assistente Social,
- o processo inicia-se com o pedido de ajuda;
- ao efectuar-se a entrevista de solicitação, a pessoa expõe o problema ao
Assistente Social, que recebe a informação e a regista numa ficha que normalmente
existe na instituição para esse mesmo fim; esta entrevista tem a duração máxima de uma
hora e tem o objectivo da exposição do problema, para se iniciar o tratamento do
mesmo, começando por programar os passos do tratamento;
- o tratamento ou acompanhamento pode ser muito diferente de acordo com os
problemas e com as características da pessoa,
- já na fase de tratamento surgem dois problemas de organização que são: o
número de casos por cada Assistente Social e a organização do arquivo de trabalho;
- é habitual que seja sempre o mesmo Assistente Social a ser o responsável por
todas as acções do caso;
- estimula-se a pessoa a analisar a sua situação e reconhecer o seu problema;
- é importante estabelecer uma relação com base na confiança , empatia e garantia
de sigilo;
- o fim do processo acontece com a resolução do problema, quer seja porque foi
atingido o limite disposto pela instituição, quer seja porque ocorre o afastamento
gradual conforme o problema vai sendo resolvido ou, por fim, quando a necessidade é
satisfeita (Ander-Egg, 1995).

É evidente que as relações interpessoais têm uma grande importância no Método de
Caso Social Individual, desempenhando o Assistente Social um papel fundamental no
relacionamento com pessoas, é importante que este saiba construir um clima de
liberdade, criando um ambiente de ajuda com base na descrição, orientação do
problema, espontaneidade, empatia, confiança, igualdade e provisionalidade.

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O Método de Caso Social Individual é o utilizado no CAT da Amadora pelas Assistentes
Sociais, daí a pertinência da sua referência teórico-cientifica. Embora o método se
centre no indivíduo, a intervenção vai para além do individual, pois pressupõe tornar a
acção individual em acção colectiva, dar-lhe visibilidade mobilizando para as redes
sociais, etc.
fonte: www.caaei.org/anexos/219.doc (Iveta Rocha,A intervençãodo serviço social na
toxicodepêndencia, acedido a 14 Janeiro 2010)

II.2.2 Serviço Social de Grupo

DOC. 7 – O Diagnóstico e o Tratamento Social

À medida que o assistente social estuda os membros e o grupo, ele forma uma opinião
quanto a personalidade dos membros e quanto a estrutura e funcionamento do grupo;
percebe quais as necessidades destes em relação aos objectivos do grupo dentro do
programa da entidade. Embora o diagnóstico seja o seguimento lógico do estudo e a
primeira fase do tratamento social é intimamente ligado a este e pode-se modificar à
medida que o processo leva o grupo e os membros a uma mudança. O diagnóstico é,
portanto, para o assistente social, o panejamento do tratamento social para ajudar:

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- Os membros individualmente a resolver problemas pessoais de relacionamento ou
adaptação à vida de sociedade e aceitarem-se mutuamente, desenvolver o espírito de
grupo, estabelecer relações positivas uns com outros, aceitar ou adaptar-se às regras do
grupo e da sociedade. - O grupo como um todo a atingir os objectivos escolhidos,
funcionar harmonicamente, a deliberar e escolher soluções, actividades, etc. O
assistente social aplica neste momento um dos princípios básicos do serviço Social:
aceitação dos membros e do grupo tal como são e inicia a sua acção no ponto onde eles
se encontram, de acordo com a idade, a cultura, as experiências anteriores. De acordo
com a idade dos membros, a finalidade do grupo, os objectivos da obra, e o diagnóstico
formado pelo assistente social quanto aos problemas, necessidades e interesses dos
membros e do grupo, o assistente social terá uma ideia dos meios que deve empregar
para ajudar o grupo e os membros. O instrumento usado pelo assistente social é ―a
reunião‖, ou seja, o encontro dos membros do grupo para escolher e realizar, em
conjunto, actividades relacionadas com a finalidade do grupo. O assistente social utiliza
as actividades, como veremos mais adiante, para que a reunião se torne uma experiência
proveitosa para cada membro e para o grupo como um todo. Os movimentos de
interacção que se processam na reunião devem incluir a escolha, o planejamento e a
execução são essenciais para que a experiência se torne educativa; quando falta uma
delas, não há aplicação do Serviço Social de Grupo.

1 - Na ocasião da “formação do grupo”, o assistente social ajudará os membros a se
conhecerem, a descobrir interesses comuns, oferecerá oportunidades para formar
subgrupos, integrando os isolados e possibilidades para descobrir os líderes, finalmente
interpretará, caso for necessário, as regras da obra em relação aos grupos e ajudará o
grupo a se organizar, se assim o desejar.

2 - Na deliberação, fase muito importante como já dissemos o assistente social deverá
ter maior actuação. Por causa do valor educativo da deliberação não se deve oferecer ao
grupo soluções, ―programas‖ ou actividades previamente divididas; o grupo deve ter
possibilidade de se reunir para discutir e decidir por si mesmo; não se deve, também,
permitir que os líderes ou subgrupos mais fortes decidam pelo grupo.

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Em serviço Social de grupos, o programa do grupo não são apenas actividades, como,
por exemplo, a comemoração do Dia das Mães, a execução mensal, as aulas de
―tricot‖ mas tudo que se relaciona com as actividades; escolha, planejamento e
execução, ou seja, as discussões, distribuição de tarefas, aceitação e cumprimento de
compromissos, reacções ás várias situações, maneira de realizar as actividades etc.

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Conscientemente planejado e executado pelos membros do grupo com a orientação do
assistente social. ―O Programa não visa, portanto, ás actividades, mas os membros em
suas necessidades específicas; deve: 1) – basear-se nos interesses e necessidades dos
membros do grupo; 2) – considerar as idades, cultura, educação e situação económica
dos membros; 3) - Dar a cada indivíduo oportunidades que deseja em vista dos
objectivos escolhidos; 4) – ser flexível e variado para atender a diversidade de interesses
e necessidades individuais; 5) – progredir do simples ao complexo, de acordo com as
possibilidades do grupo, isto é, deve ir do ―pessoal‖ para o ―social‖ ou a
―comunidade‖, de maneiras a dar ao grupo uma verdadeira educação social‖.

O assistente social não reúne um grupo para organizar um programa, mas para levá-lo a
escolher e realizar este programa. As pessoas são mais importantes do que o programa;
este deve ser útil aos membros do grupo e proporcionar-lhes meios de desenvolvimento
e de reajustamento. O Programa só tem valor em relação aos membros e aos grupos
como um todo; por isso poderá parecer, aos olhos de estranhos, de pouca significação
social, artística ou económica, mas se corresponde aos interesses e necessidades do
grupo, naquele momento, terá valor positivo para as finalidades do Serviço Social de
Grupos. A eficiência do programa se prende ao seu conteúdo, as actividades e às
técnicas do assistente social. O conteúdo pode ser tirado de vários campos: recreação,
exportes, educação familiar ou cívica etc., dependendo da finalidade do grupo e da obra.
As actividades são os meios concretos pelos quais o programa se cumpre e o grupo
funciona. As técnicas do assistente se prendem ao que ele faz para levar o grupo á
escolha e realização do programa.

33

Assim sendo, um bom programa oferece as fases seguintes de desenvolvimento: 1) –
estudo contínuo dos interesses e necessidades; 2) – escolha de um ponto de partida; 3) –
análise do necessário para levar avante o programa; 4) – divisão de tarefas entre os
membros; 5) – coordenação dos esforços individuais para obter unidade de acção; 6) –
realização do programa; 7) – avaliação de cada fase antes de passar à seguinte: Na fase
da escolha, o grupo pode não ter ideias do que deseja, se os conhecimentos forem
limitados, o grupo não terá imaginação para variar suas actividades e as sugestões serão
sempre as mesmas. Nestes casos, o assistente social deverá apresentar várias sugestões,
a fim de que o grupo tenha possibilidade de deliberar e escolher. As sugestões devem
corresponder às forças físicas e intelectuais dos membros, a fim de que a execução não
seja difícil demais. È na escolha que aparecem, em geral, o maior número de conflitos;
as preferências individuais se contradizem, subgrupos se formam, discussões se
estabelecem. O assistente social deve dar a todos a oportunidade de emitir sua opinião e
de defendê-la sem demonstração excessiva de agressividade; deve procurar esclarecer as
dúvidas, salientar as vantagens e os inconvenientes das sugestões apresentadas e
explicar os regulamentos da obra em relação ás várias actividades sugeridas; levará,
assim, os membros a uma integração perfeita, ou pelo menos, um entendimento, o
melhor possível. No planejamento, o grupo avalia suas forças e distribui as
responsabilidades. Esta fase pode levar muito tempo e ocupar várias reuniões; há
indivíduos e grupos que demoram o mais possível nesta fase. Não diz o povo que o
―melhor da festa é esperar por ela‖? Dentro do planejamento há uma série de escolhas
secundárias que proporcionam aos membros novas oportunidades de discussões;
orientados pelo assistente social deve zelar para que haja uma sequência na organização
e que as responsabilidades sejam igualmente divididas e de acordo com a capacidade de
cada membro. O assistente social é também quem pode informar sobre os recursos da
obra ou a comunidade de que o grupo pode precisar para levar a bem a actividade
escolhida. A fase do planejamento pode se ressentir da atitude dos membros no
momento de escolha; quem não está de acordo com a escolha pode fugir ás
responsabilidades da execução, mesmo as mais leves, o autor da ideia pode, ao
contrário, querer assumir todos os encargos; tanto o entusiasmo como o pessimismo ou
a rejeição de vários membros pode impedir um planejamento objectivo. Será papel do
assistente social trazer o grupo à responsabilidade, mostrando os obstáculos naturais ou
animando-o e incentivando-o para vencê-los. A execução é o teste pelo qual passará o
grupo para colher o resultado de sua escolha e de seu planejamento. Se estes forem bem

34

processados, a execução terá êxito e o grupo, como os membros, encontrar-se-á
satisfeito. Há, geralmente, menos tensão na fase da execução do que nas duas primeiras,
e os membros agirão com mais naturalidade mostrando o que são realmente. O
assistente social deve ajudá-los a cumprir com as responsabilidades aceites no momento
do panejamento; em caso de falha de um deve animar outro membro a substituir o
faltoso para alcançar a finalidade almejada; deve dar oportunidade a todos de brilhar ou
de se destacar. No fim da actividade, o assistente social pode levar o grupo a avaliá-la e
a analisar os pontos positivos e negativos que influenciaram o seu êxito. 3 - Utilização
dos controlos - O assistente social é também um dos controles de grupo. Não é um líder
natural, declarado ou potencial, pois são estes que o assistente social deve ajudar a
desempenhar uma liderança construtiva, sem se substituir a eles; no entanto, é possível
que no inicio, quando o grupo, como tal, ainda não tomou corpo, na actuação do
assistente social tenha que ser maior, pouco a pouco à medida que o grupo se
desenvolve, o assistente social, sem se abstrair do grupo, deixa-lhe mais iniciativa.
Como controle, cabe ainda ao assistente social interpretar ao grupo as normas e
regulamentos, as facilidades que a obra proporciona, o papel que o grupo pode nela
desempenhar e as relações com os demais grupos que nela funcionam. O assistente
social interpreta também ao grupo o comportamento que este deve ter na comunidade e
as oportunidades de relação com grupos nela existente; usa assim, de uma autoridade
necessária para que o grupo como um todo aprenda a viver dentro de normas
estabelecidas na sociedade.

A interpretação oportuna, clara e firme, das limitações que o grupo encontra na obra e
na comunidade e o auxílio que o assistente social proporciona ao grupo para facilitar
seu funcionamento, criam entre ambos um clima de confiança mútua e de compreensão
que é uma das condições ―sin qua non‖ ao desenvolvimento harmonioso do grupo e de
seus membros. Para poder orientar o grupo e seus membros, como vimos acima, o
assistente social usa suas qualidades pessoais, senso de observação e de oportunidade,
imaginação, presença de espírito e habilidades intelectuais, artísticas ou manuais.

Deve conhecer a si mesmo para poder aceitar o grupo, ou superar seus preconceitos,
sugerir o que pode ir ao encontro de seus gostos se for para o bem do grupo; controlar-
se diante das situações tanto hostis como emocionais. O assistente social deve saber até
onde ele pode aconselhar o grupo e não tem medo de reconhecer o que ignore. Deve

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discernir entre o que crê como filosofia de vida e o que afirma como opinião; é
importante para a orientação dos grupos, em questões relacionadas com a moral, a
religião, as ideologias políticas e económicas. O assistente social estabelece um
relacionamento ―sui generis‖ com o grupo como um todo e com cada membro em
particular.
Deve ele levar o grupo a escolher sua finalidade, suas actividades, suas regras e normas,
a solucionar seus conflitos, a se interessar pelo seu próprio desenvolvimento, a se
preocupar com cada ium de seus membros, por outros grupos e pela comunidade.

Para cada membro, o assistente social deve estimulá-lo a dar uma contribuição ao
grupo, tanto nas actividades como na solução de conflitos, ajudá-lo a se controlar e a
aceitar a agressividade ou a hostilidade dos outros; a satisfazer suas aspirações legítimas
ou a sacrificá-las para o bem de todos.

O assistente social apoia tanto o indivíduo como o grupo, para enfrentar as dificuldades,
sugere decisões, protege tanto o grupo contra o indivíduo como o individuo contra o
grupo., de maneira que a agressividade e a hostilidade nunca sejam tão fortes que o
individuo ou o grupo não as possa suportar, mas que estas se tornem sempre uma
experiencia educativa.
Este relacionamento construtivo exige que seja respeitada a ―unidade de orientação‖,
isto é, que seja sempre o mesmo assistente social que oriente o mesmo grupo. Com os
indivíduos, os grupos estabelecem um padrão de relações com determinadas pessoas
que lhes permitam alcançar seus objectivos de uma certa maneira, a mudança de uma
dessas pessoas modifica o padrão e obriga o grupo a se adaptar a um novo. Se, no
entanto, o assistente social deve ser ausentar temporária ou definitivamente, deve
preparar o grupo para a separação em a aceitação de seu substituto.
Fonte: VIEIRA. B. (1970). ―O Serviço Social: Processos e técnicas‖. 2ª Edição, Rio
de Janeiro: Ed. Livraria AGIR. p. 67 e 68

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DOC.8 – A Intervenção Social a Comunidade na PAR

No âmbito da área de Intervenção Social e Comunitária, a Associação PAR - Respostas Sociais
desenvolve e disponibiliza projectos, serviços e iniciativas que visam contribuir de forma
significativa para o desenvolvimento das populações. Através desta sua acção pretende intervir
prioritariamente:

1. Junto de grupos ou contextos onde, existam evidentes factores de risco de
desigualdade, vulnerabilidade ou exclusão social, de modo a promover o seu
desenvolvimento pessoal, inclusão e coesão social.

2. Em grupos ou contextos onde, não tendo sido identificados factores de risco
eminentes, se pretenda investir na promoção do desenvolvimento, de forma a
prevenir a desadaptação social e a promover o bem-estar e a excelência humana.

Convictos de que o exercício da intervenção social e comunitária não se deve centrar apenas na
disponibilização de meios, mas sobretudo na criação de condições para que os indivíduos/as
possam exercer plenamente os seus direitos de cidadania, a Associação PAR defende um
afastamento de posturas assistencialistas, para uma linha de acção de igual para igual, em que,
através de um trabalho conjunto, as pessoas são convidadas a envolverem-se num processo
único de descoberta e investimento das suas capacidades e possibilidades.

A nossa acção é assim perspectivada no sentido de criar condições para assegurar a igualdade de
oportunidades, fomentar o sentimento de pertença à comunidade e permitir a integração social e

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o desenvolvimento dos indivíduos/as que compõem o tecido social.

Desta forma, conscientes da especificidade, quer dos problemas, quer dos recursos existentes,
privilegiamos uma intervenção psicossocial de cariz comunitário, ou seja, uma intervenção da,
para, na e com cada comunidade, que dê significado às aprendizagens e promova a sua
generalização aos contextos (municipal, social/bairros sociais, educativo/escolar, familiar) a que
estas se destinam
Neste sentido, apostando no conhecimento e envolvimento nas comunidades locais e no
estabelecimento de relações de parceria com outras entidades, defendem o um princípio de
acção colaborativo, onde a partilha de conhecimentos e experiências e a concertação de esforços
surgem como estratégias importantes de uma intervenção que se deseja mínima, eficaz e
adequada à realidade.

Assim, como Associação PAR, acreditamos poder continuar a crescer e a ajudar a crescer, no
sentido de uma Intervenção Social e Comunitária cada vez mais eficaz e humana, que nos
permita caminhar no sentido de uma sociedade mais justa e inclusiva.

fonte:http://www.par.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=81&Item
id=64 (?)Acedida 15 Janeiro 2010

SINTESE INFORMATIVA

Escolhemos estes artigos pois achamos que estes conteúdos se inserem na
temática Metodologia e Métodos de Intervenção em Serviço Social.
O objectivo da intervenção social é a mudança ao nível social, qualquer
intervenção do Técnico de Serviço Social, visa sempre a ocorrência de uma mudança,
que procura oferecer ao indivíduo uma melhor e maior qualidade de vida, em virtude
das suas necessidades.
Os documentos apresentados fazem, também, referência aos três métodos do
Serviço Social Clássico.
Na nossa opinião cada um deles caracteriza de forma clara os métodos do
serviço social.
Abordando assim a temática do Serviço Social de Casos, isto é, a ajuda social
prestada é individual, seguindo-se o Serviço Social de Grupos, que aborda os problemas

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em grupo, e finalmente o Serviço Social de Comunidade, onde já não se trabalha tanto o
caso, mas sim os problemas da comunidade.

ENSAIO CRITICO

A actividade do Assistente Social consiste na intervenção, pretendendo provocar
mudanças. Segundo CAPARRÓS, existem dois tipos de intervenção a directa e indirecta. A
intervenção directa é aquela que tem lugar entre o técnico e utente, existindo portanto a
necessidade de uma relação presencial, a intervenção indirecta é aquele que se produz sem a
presença directa do utente ou quando se trabalha em com instituições investigando ou
planificando.
A área de intervenção de acção social baseia -se no desenvolvimento do conhecimento
da realidade em que vivemos, e da promoção e integração de grupos vulneráveis e de situações
de risco.

O Técnico de Serviço Social, tem por objectivo efectuar mudanças, que permitam
oferecer aos indivíduos maior qualidade de vida.

Para cada indivíduo o Técnico de Serviço Social utiliza um método único, até porque
cada pessoa é única, com características, sentimentos e vivências diferentes. O método deve ser
adequado ao objecto. O método em Serviço Social consiste na maneira como este actua desde
que se encontra com individuo até ao fim da sua acção com o mesmo. O Técnico trabalha de
forma integrada e especifica acordo com o caso. Os métodos que podem utilizar são: O Serviço
social de caso, Serviço social de grupo e Serviço social de comunidade.

O Serviço Social individualizado ou de casos tem como objectivo orientar os indivíduos
e as famílias a ultrapassar os seus problemas, interpessoais, sócio – económicos, entre outros, ou
seja pretende apoiar e encaminhar as pessoas para a resolução dos seus problemas, quer estes
sejam de carácter pessoal, externo ou ambiental, onde a maior “ferramenta de trabalho” é a
entrevista.

No que diz respeito ao Serviço social de grupos este pode definir-se como forma de
intervenção profissional de acção social realizada em situações de grupo, com fins educativos,
correctivos, preventivos, de promoção, inclusão, tendo como objectivo primordial o crescimento
dos indivíduos no grupo e através do grupo o desenvolvimento do grupo em tarefas e como
meio para agir sobre âmbitos Sociais.

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O Serviço social em comunidades visa satisfazer as necessidades das pessoas através de
mudança sociais de nível comunitário. Os técnicos acreditam que este método é o mais eficaz na
resolução dos problemas da comunidade nomeadamente ao nível económico e social.

O serviço social é uma ciência que intervêm em diversas áreas, o técnico tem de estar
atento e saber diagnosticar as necessidades e os problemas do indivíduo alvo da acção do
mesmo. Para tal o técnico de serviço social não pode esquecer as suas funções que são: acolher,
detectar, informar, desenvolvimento de competências sociais, e encaminhar o indivíduo.

Assim sendo o técnico de serviço social intervêm nas seguintes áreas:

. Justiça e reinserção social

. Educação

. Emprego e formação profissional

. Segurança social

. Saúde

. Poder local

fonte: (sebenta teórica de Fundamentos e Modelos de Intervenção Social)

40

PARTE 2 - MODULO III – CONSTRUÇÃO SOCIAL

III.1 – Processos e espaços de inserção Profissional

DOC. 9 Centro de Medicina de reabilitação do Alcoitão – Dia do Serviço Social

TEMA:

Inclusão: Diferentes Vertentes de Intervenção

O serviço Social assumiu desde os primórdios do CMR um papel dinâmico no processo de
reabilitação, quer no acompanhamento psicossocial personalizado quer na equipa
multidisciplinar, salientando-se ainda a intervenção nas áreas da animação e Voluntariado. No
âmbito das comemorações do 40º Aniversário do Centro pretendemos sublinhar o nosso
empenho na prestação de um serviço de qualidade procurando uma resposta adequada e eficaz
ás necessidades do utente e famílias. Na comemoração do dia do Serviço Social neste Centro
convidamos algumas instituições – APAV, O Ninho, Ajuda de Berço e AMI que desenvolvem
um trabalho meritório e de âmbito nacional, que apesar de contemporâneas dão resposta a
problemáticas de sempre. A presença, também, de acção social da Santa Casa de Misericórdia
de Lisba impõe-se pela sua intervenção intensa e diversa na promoção da melhoria do bem-estar
dos seus utentes. Objectivos: - Reconhecer as diferentes perspectivas e dinâmicas da
intervenção do Serviço Social em Valências distintas, - Intercâmbio de conhecimento e
experiências ao nível interinstitucional. Destinatários: Utentes, famílias e técnicos. O Fórum e
a actuação cultural são abertos à comunidade.
Fonte: Santa Casa Misericórdia Lisboa. (2006). Centro de medicina de Reabilitação do
Alcoitão – Dia do Serviço Social.
Acedida em 15 de Jan. Ás 14:00 horas. Disponível em
http://www.scml.pt/default.asp?site=cmra

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DOC. 10 - ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL

O Instituto de Reinserção Social (IRS) é o órgão auxiliar da administração da Justiça
que tem como missão assegurar a intervenção social com o objectivo de proteger os direitos e
interesses dos menores, prevenir a marginalização social e a delinquência, contribuindo para
uma vida jurídica e socialmente integrada de menores, jovens e adultos.
O Decreto-Lei nº 58/95, de 31 de Março, reestruturou o IRS, que passou a integrar as
atribuições e meios afectos à extinta Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, tendo-
se assegurado a transição do pessoal do serviço extinto para o novo quadro de pessoal do IRS,
aprovado pela Portaria nº 686/95, de 30 de Junho.
Áreas de intervenção do IRS
- ASSESSORIA TÉCNICA AOS TRIBUNAIS, designadamente no âmbito das jurisdições
penal, de menores e família:
No apoio a decisões judiciárias relativas a menores, jovens e adultos, através da
elaboração de relatórios sociais, perícias sobre a personalidade, informações e pareceres;
Na execução, na comunidade, de medidas aplicadas a menores;
Na execução de decisões judiciais de internamento de menores em Colégios;
Na execução de penas e medidas não privativas de liberdade;
Na execução de penas e medidas privativas de liberdade em articulação com a
administração prisional ou instituição de internamento;
Na execução de liberdades condicionais e para prova.
- APOIO PSICO-SOCIAL A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS intervenientes em processos
judiciais em articulação com as competentes entidades públicas e particulares;
- ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A
COMUNIDADE, designadamente através de apoio técnico e/ou financeiro a instituições
particulares e grupos de cooperadores voluntários.

O Instituto de Reinserção Social dispõe de serviços centrais e serviços desconcentrados
(delegações regionais, núcleos de extensão e colégios) que absorvem 90% do pessoal. Estão
instaladas e em actividade 3 Delegações Regionais (Lisboa, Porto e Coimbra) correspondentes
aos respectivos distritos judiciais.
A Delegação Regional de Évora não está ainda instalada, sendo a respectiva área
assegurada pela Delegação Regional de Lisboa, através do Núcleo de Extensão de Faro.
Estão instalados 6 Núcleos de Extensão: Lisboa, Açores, Faro, Caldas da Rainha, Porto
e Braga.
Os núcleos de extensão compreendem as equipas de reinserção social constituídas por
técnicos operativos de reinserção social e elementos de apoio administrativo e auxiliar. Os

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técnicos superiores de reinserção social são recrutados entre licenciados na área das Ciências
Humanas e Sociais, preferencialmente em Psicologia, Serviço Social, Direito e Sociologia.
As equipas de reinserção social exercem as suas funções nos círculos judiciais,
assegurando:
O apoio técnico a decisões judiciárias relativas a menores, jovens e adultos;
A execução, na comunidade, de medidas judiciais aplicadas a menores, jovens e adultos;
Apoio aos Tribunais de Execução de Penas (TEP) na execução das liberdades
condicionais e para prova de, respectivamente, imputáveis e inimputáveis residentes na
respectiva área geográfica;
Apoio aos estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio da respectiva área;
Estudo e caracterização social, na sua área geográfica, de famílias de reclusos em
estabelecimentos prisionais;
Intervenção em projectos e acções de informação/sensibilização e de intervenção
comunitária que prossigam objectivos de reinserção social e prevenção da delinquência e da
marginalidade;
Articulação e cooperação, a nível regional e local, com entidades públicas e particulares
com competência ou capacidade de intervenção, designadamente nas áreas de emprego e
formação profissional, da saúde, do apoio e tratamento a toxicodependentes, da habitação, da
segurança social, da acção social, de educação, cultura e desporto;

Junto dos estabelecimentos prisionais, assegurando:
Execução de penas de prisão e medidas de segurança de internamento, no âmbito da
legislação aplicável, designadamente, a intervenção nos planos individuais de reinserção social
e na preparação de saídas precárias e em liberdade condicional ou experimental.
Apoio pisco -social a reclusos e suas famílias;
Apoio técnico aos respectivos TEP e à administração prisional a ligação com a família e o meio
social de origem do recluso, directamente e/ou através da equipa do IRS no respectivo círculo
judicial, com vista à preparação da saída em liberdade;
Articulação com os diversos sectores da instituição prisional e demais entidades públicas e
particulares;
Resposta às solicitações dos tribunais relativas a arguidos presos.
Todos os círculos judiciais, incluindo os das Regiões Autónomas, têm equipas de
reinserção social já instaladas, num total de 82 (Setembro de 1995), dispondo os círculos
judiciais de Lisboa e Porto de 6 e 4 equipas, respectivamente.
Em todos os estabelecimentos prisionais centrais e especiais e em todos os colégios de
acolhimento, educação e formação de menores existem equipas de reinserção social.

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Nos estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio a intervenção do IRS é
assegurada em regra por técnicos das equipas de reinserção social dos respectivos círculos
judiciais;
Colégios de acolhimento, educação e formação
No âmbito de cada delegação regional o Instituto de Reinserção Social tem colégios de
acolhimento, educação e formação (CAEF), aos quais compete assegurar o acolhimento e
enquadramento educativo e formativo de menores que cumpram, em instituições, medidas
judiciárias e outros menores e jovens que ao Instituto sejam confiados.

Fonte: Atribuições do Instituto de Reinserção Social consultado em 15 de Janeiro 2010,
disponível em: http://www.cl-dos-olivais.rcts.pt/Blank%20Page%206.htm

DOC. 11 – Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada – Edifício
Histórico da cidade acolhe problemas sociais.

O Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada (CMM) mudou de instalações, há cerca de
dois meses, e encontra-se agora sediado na Rua Doutor José Cerveira Lebre, nº31, na Mealhada.
O edifício, que começou por ser uma instituição prisional, já foi a antiga CMM e também o
edifício municipal da antiga delegação escolar. Hoje, para além das diversas áreas que o Serviço
Social presta à população, no edifício está também sediada a irmandade de São Sebastião. A
repórter do Jornal da Mealhada foi conhecer um pouco do que os três assistentes sociais da
CMM fazem nas suas áreas e de que forma aquele espaço histórico da cidade serve a população.
João Silva, assistente social, desempenha funções ao nível da intervenção social, do
acompanhamento psicossocial das famílias e também do Centro Local de Apoio à Integração de
Imigrantes. ―Faço intervenção social em dois Bairros Sociais, no Canedo e na Póvoa da
Mealhada. Acompanho as famílias que lá residem e as suas necessidades. Registo tudo o que me
dizem e reencaminho para os diversos espaços da CMM. Também faço o acompanhamento
psicossocial, isto é, tento fazer a inserção dos elementos do agregado familiar no mundo do
trabalho, apoio no encaminhamento na área da saúde, ajudo na melhor gestão dos recursos
familiares (transmitir-lhes quais são as prioridades que uma família deve ter), verifico o
cumprimento das rendas (uma vez que desde 2004, esta função passou do IGAP para a CMM),
ajudo na resolução de conflitos existentes no seio das famílias (tenho um papel de mediador) e
também ajudo na resolução de problemas entre vizinhos‖, começou por explicar. Em relação ao
Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, João Silva declarou: ―Fazemos o
atendimento e a orientação de informações sobre diversos assuntos, tais como, a legalização do

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acesso à saúde, reagrupamento familiar, retorno de imigrantes ao seu país, o reconhecimento de
habilitações e competências e o levantamento das necessidades que me vão chegando aqui‖.
―Também desde Agosto de 2006 que a lei atribuiu às Câmaras Municipais as competências de
certificação de Registos de Cidadãos Comunitários, isto é, qualquer cidadão do espaço europeu
que queira permanecer em Portugal mais de três meses tem que formular o seu registo junto da
Câmara da sua área da residência. Existe um protocolo entre a Associação de Municípios
Portugueses e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras‖, disse ainda o assistente social.
Célia Duarte, também assistente social da CMM, tem a seu cargo o acompanhamento de
processos de Rendimento Social de Inserção, em parceria com a Segurança Social, ao abrigo de
um protocolo com a CMM.
―Sempre que chega um requerimento junto da Segurança Social, esta analisa-o, contudo,
existem critérios que se tornam inibidores ou não do processo prosseguir.
Quando existem problemas, estes são reencaminhados para as diversas áreas da CMM, para só
depois de todos os dados se comprovarem, o rendimento poder ser aprovado. Este valor acaba
por ser alterado se, efectivamente, os rendimentos da pessoa se alterarem‖, explicou. Sobre isto,
também Isabel Gaspar, assistente social da CMM, acrescentou:
―Nesta área fazemos o acompanhamento a vinte e uma famílias. Tentamos construir um
projecto de vida com os beneficiários e não para os beneficiários‖. ―Também analiso os
requerimentos de auxílios económicos a alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. Os
encarregados de educação entregam os requerimentos, analisam e atribuem-lhes um escalão (A,
B), se for caso disso.
Neste serviço respondemos também a diversas solicitações feitas pelos encarregados de
educação, a nível do pré-escolar e dos passes escolares‖, afirmou ainda Célia Duarte. A
assistente social faz ainda parte da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Mealhada,
representando a autarquia neste grupo.
―Aqui faço o acompanhamento de processos nesta área. Analiso a situação e se for preciso a
intervenção desta comissão eu faço a mediação‖, afirmou.
Isabel Gaspar, coordenadora da Rede Social na Mealhada, faz a interlocução entre as

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entidades parceiras do Conselho Local de Acção Social, a CMM e a comunidade local. ―O
grande objectivo é concentrar todos os esforços para a erradicação da pobreza e exclusão social
e também a promoção do desenvolvimento social no concelho. Dentro da rede temos vários
grupos de trabalho: os grupos temáticos dos equipamentos sociais, da saúde e da educação.
Actualmente, estamos a elaborar uma nova actualização do diagnóstico social para que,
posteriormente, se proceda à elaboração do plano desenvolvimento social‖, explicou a
assistente social. Sobre este diagnóstico social, Isabel Gaspar declarou: ―Esta plataforma
retrata o concelho em termos de problemas e necessidades, e também contém todos os serviços
existentes para dar resposta. Depois do documento efectuado vamos apresentar propostas de
intervenção e de actuação, com vista a solucionar diversos problemas, como por exemplo, o
alcoolismo e a prostituição‖. 132
As propostas de intervenção, no concelho da Mealhada, partem de um núcleo executivo,
coordenado por Isabel Gaspar e composto por sete entidades: CMM, Centro de Saúde,
Ministério da Educação – representado pela Escola Secundária da Mealhada -, representante das
Juntas de Freguesia – José Felgueiras, da Junta da Mealhada -, Segurança Social, representante
das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Sílvia (do Centro Social da Freguesia de
Casal Comba) e Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego. A assistente
social ainda explicou: ―A Rede Social da Mealhada está incluída na plataforma supra-
concelhia do Baixo Mondego, que nos dá diversas orientações técnicas. Sabemos que os
assuntos sociais estão relacionados com todos as áreas de intervenção local como a cultura, a
saúde, etc.‖. Também é deste serviço que partem as candidaturas aos projectos pontuais.
―Tentamos estar sempre atentos aos programas locais e nacionais. E nesta parte, a nossa taxa
de cobertura, está acima da média a nível nacional‖, concluiu.
Fonte: LOPES. M.S. (2008). Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada – Edifício
Histórico da cidade acolhe problemas sociais. Acedida em 15 de Jan. ás 17:00 horas.
Disponível em http://www.jornaldamealhada.com/index.php

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DOC.12 -Empowerment: uma pratica de serviço social

Pinto, Carla, in Política Social –1998, Lisboa, ISCSP, 1998, pp. 247-264.

1. O conceito de empowerment tornou-se nos últimos tempos uma das mais
requisitadas "buzz words" relativamente à intervenção social. O número de artigos e trabalhos
acadêmicos onde se lhe faz referência tem aumentado em várias publicações de âmbito
internacional ligadas ao serviço social e à política social. Neste artigo definimos empowerment
como um processo de reconhecimento, criação e utilização de recursos e de instrumentos pelos
indivíduos, grupos e comunidades, em si mesmos e no meio envolvente, que se traduz num
acréscimo de poder - psicológico, sócio-cultural, político e económico - que permite a estes
sujeitos aumentar a eficácia do exercício da sua cidadania. O caminho histórico que alimentou
este conceito tem sido um caminho que visa a libertação dos indivíduos relativamente a
estruturas, conjunturas e práticas culturais e sociais que se revelam injustas, opressivas e
descriminadoras, através de um processo de reflexão sobre a realidade da vida humana. Devido
a uma certa imaturidade teórica e metodológica, não existe ainda nenhum conjunto de princípios
estabelecidos e institucionalizados como sendo os princípios de uma correcta prática deste estilo
de intervenção. Contudo, procurámos avançar neste artigo algumas orientações essenciais para
este tipo de intervenção.

2. A abordagem de empowerment remonta a finais da década de 1970, nos EUA, e
desde o final dos anos 80 tem vindo a implantar-se como o paradigma dominante do serviço
social. Contudo, em Portugal muito pouco se tem reflectido sobre esta orientação teórica e
metodológica. Numa breve pesquisa bibliográfica nas revistas "Intervenção Social" 1,
"Sociologia: problemas e práticas e "Estudos Políticos e Sociais" em números dos últimos sete
anos, não foi encontrado nenhum artigo centrado nesta abordagem. O processo de empowerment
é ainda uma opção marginal ou periférica ao discurso institucionalizado da prática do serviço
social. Neste contexto, é nosso objectivo divulgar o processo de empowerment e motivar o
interesse dos leitores para um aprofundamento deste conceito, bem como incentivar uma
reflexão contínua da prática de serviço social.

3. [...]

4. 7. A expansão da concepção de cidadania

5. Por último, Simon refere os movimentos de expansão das noções e prática de
cidadania. A cidadania é uma construção social dinâmica que se reporta a conjunto de direitos e
de deveres que um membro de uma comunidade o sociedade possui enquanto tal. Segundo a

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teoria de T.H. Marshal, o status de cidadania comporta três elementos ou dimensões: civil,
política e social (Barbalet 1989, Simon 1994). Estes três elementos são definidos em termos de
direitos e das instituições sociais que dão o sentido e o contexto onde se exercem esses direitos.

6. 1. O elemento civil da cidadania reporta-se ao conjunto de direitos, o direitos
civis, necessários ao exercício das liberdades individuais e as instituições a eles ligadas são a
Lei e o sistema judicial.

7. 2. O elemento político é constituído pelos direitos que asseguram a participação
no exercício do poder político, desde o voto à eleição para cargos públicos, e é contextualizado
nas instituições parlamentares.

8. 3. Por fim, o elemento social da cidadania é constituído pelos direitos que
defendem a participação no nível de vida predominante numa dada sociedade e na construção e
usufruto do seu património social. Este elemento encontra-se ligado às instituições relativas ao
sistema educativo e ao Bem Estar Social.

9. Estes três elementos da cidadania apresentam desenvolvimentos históricos
independentes e inter-relações nem sempre harmoniosas. No contexto do Estado-Nação inglês,
os elementos da cidadania apresentados por Marshal surgiram em tempos diferentes,
desenvolvendo-se primeiro a cidadania civil, no século XVIII das Luzes e da Razão, das
revoluções da "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", aparecendo depois a necessidade de se
desenvolver a cidadania política durante o século XIX e finalmente expandir-se a cidadania
social durante o século XX, o século dos Estados-Providência. Foi um processo de
desenvolvimento durante o qual se foi observando que os direitos que iam sendo conseguidos
não eram suficientes para debelar ou corrigir as injustiças e problemas sociais. Esta situação
revelava que o poder para o exercício e defesa desses direitos era claramente insuficiente para a
maioria da população da sociedade, sem os meios materiais e o saber necessários para fazer
valer os seus direitos. (Barbalet 1989, Simon 1994).

10. Relativamente aos desenvolvimentos do conceito de cidadania, consideramos
poder afirmar que seguiram fundamentalmente duas tradições: ou foram fruto de longas lutas
sociais pela obtenção e defesa de direitos, ou foram dádivas vindas do alto da hierarquia de
poder, sem que fossem observadas grandes movimentações sociais nesse sentido. No primeiro
caso estamos perante concepções activas da cidadania enquanto que no segundo caso estamos
face a uma visão passiva da cidadania, o que, a nosso ver, constitui uma cidadania incompleta,
sem um real envolvimento no exercício dos direitos contemplados pelo status de cidadão.

11. Para Marshal, a expansão dos direitos de cidadania tem lugar através do conflito
no seio da sociedade civil. Esta perspectiva de conflito foi adoptada por largos segmentos de

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profissionais que seguem uma abordagem de empowerment. Efectivamente, a mudança trazida
pelo processo de empowerment pode ser entendida de três formas essenciais (Simon 1994):

12. a) necessariamente como conflito entre os que controlam a divisão do poder e
dos recursos e aqueles que são marginalizados e destituídos nesse processo. Esta é uma visão
essencialmente social do processo de empowerment. O papel do profissional consiste em
preparar clientes em situação de disempowerment para lutarem por uma divisão mais justa dos
recursos e defenderem um papel mais válido e activo na sociedade.

13. b) a mudança é também vista como adaptação, pelos profissionais que seguem o
paradigma ecossistémico do relacionamento indivíduos-meio envolvente, baseado nas trocas
recíprocas e contínuas. Nesta perspectiva, o papel do trabalhador social consiste em ajudar o
cliente a modificar os seus padrões de relacionamento com o meio envolvente de forma a
maximizar o crescimento e desenvolvimento de ambas as partes. Neste processo já é dada
importância à dimensão psicológica do processo de empowerment.

14. c) outra forma de entender a mudança é considerá-la como um processo
catalítico. Neste caso, é dada maior importância às capacidades interiores dos clientes,
indivíduos ou grupos, que são fermentadas e desenvolvidas pelo processo de empowerment. O
profissional deve, em primeiro lugar, diagnosticar essas capacidades conjuntamente com o
cliente, saber mobilizá-las e desenvolvê-las.

15. O desenvolvimento histórico da cidadania não é entendido, pelos profissionais
de empowerment, como um processo linear e evolucionista, segundo o qual se dá uma
acumulação de direitos que passam a ser aceites como garantidos. Pelo contrário, os direitos
alcançados devem ser defendidos e exercidos continuamente.

16. Deste modo, esta abordagem não se preocupa somente com a obtenção de
poder, de direitos ou defesas, mas fundamentalmente no exercício do poder.

17. 2.2. Influências recentes (a partir de 1945)

18. Quando demos um título a este ponto, considerámos que o caminho histórico
que alimentou o conceito de empowerment tem sido um caminho que visa a libertação dos
indivíduos relativamente a estruturas, conjunturas e prática culturais e sociais que se revelam
injustas, opressivas e descriminadoras, através de um processo de reflexão sobre a realidade da
vida humana. É nesta perspectiva que entendemos os contributos mais recentes que passamos a
referir.

19. 1. Movimentos de cidadania

20. 1.1. Os movimentos pelos direitos cívicos e Poder Negro nos E.U.A.

49

21. Como já referimos, os direitos cívicos são direitos relativos à concepção que
uma dada sociedade tem do que é inerente à pessoa humana, à sua dignidade, à sua liberdade e
busca da felicidade. Os modernos movimentos sociais pelos direitos civis, que se expandiram
um pouco por todo o mundo na segunda metade do século XX e com especial notoriedade nos
E.U.A., promoveram o desenvolvimento da cidadania e constituíram eles próprios fontes
alternativas de poder, na ausência dos direitos de cidadania que defendiam (Barbalet 1989).
Efectivamente, os movimentos sociais pelos direitos civis, como intervenções organizadas e
planeadas, apelavam à mobilizarão e união dos indivíduos e da sociedade civil em actuações
com força bastante para terem algum efeito nas estruturas e definições de poder existentes.

22. Nos E.U.A. os movimentos pelos direitos civis estiveram intimamente ligados à
luta pelos direitos civis da minoria negra (e, por arrastamento, de outras minorias étnicas) e teve
notoriedade mundial. Seguindo estratégias violentas e segregacionistas (a exemplo dos Black
panthers e da Nação do Islão, onde sobressaíram as figuras de Malcom X e de Elijab
Muhammad) ou estratégias não violentas e integracionistas (de que foi figura carismática o
reverendo Martin Luther King e o pioneiro A. Philip Randolph e a sua marcha sobre Washinton
de 1941 por melhores condições contratuais para os trabalhadores negros), o movimento pelos
direitos civis norte-americano influenciou fortemente o serviço social e a abordagem de
empowerment. Os trabalhadores sociais aproveitaram para a sua prática os ensinamentos, as
discussões e as formas de intervenção de todo o movimento, e muitos profissionais envolveram-
se directamente em acções integradas na luta pelos direitos civis.

23. O movimento pela emancipação e pelo poder social, económico, cultural e
político da população negra, onde se afirmava a crença nas capacidades desta população para
ela própria se libertar de condições opressoras e liderar o processo da sua libertação, e na sua
capacidade em se re-definir e em re-encontrar a sua identidade foram integradas na prática e na
teoria do empowerment. E tão bem o foram que seria no empowerment de comunidades negras
nos E.U.A. que surgiria a obra pioneira de Barbara Solomon atrás referida.

24. 1.2. Feminismo

25. As várias correntes de pensamento feminista, principalmente a partir da década
de 60, deram um grande contributo em termos teóricos e metodológicos para a prática do
serviço social segundo esta abordagem. Correntes mais radicais analisaram a raíz da opressão e
subalternização da Mulher nas várias instituições sociais e nos vários contextos da vida social,
económica e cultural (na família, no trabalho, nos sistemas educativos e de saúde, na religião,
nos relacionamentos interpessoais, na auto-imagem). Com base nas conclusões a que foram
chegando, as feministas mais radicais foram desenvolvendo e aplicando metodologias de
intervenção no trabalho com mulheres e raparigas, que passavam pelo "acordar" da consciência
feminina perante a sua subalternidade e alienação, e pela construção de redes de auto-ajuda e

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