O Estado Novo em Portugal entre 1933-1974 foi um regime totalitário e fascista liderado por António de Oliveira Salazar. Era antidemocrático, conservador e nacionalista, recusando a soberania popular e direitos individuais, enquanto promovia a família tradicional, a Igreja Católica e a glorificação da nação e história portuguesa.

1. O Estado Novo
Designamos por Estado Novo o regime totalitário de tipo fascista que vigorou
em Portugal entre 1933 (data da Constituição) e 1974. Desde 1926 o país encontrava-
se sob a ditadura militar do general Gomes da Costa, porém, esta não conseguira dar
solução aos principais problemas económicos e sociais. Em 1928, ainda em plena
ditadura militar, foi nomeado para o governo, a fim de exercer as funções de ministro
das Finanças, António de Oliveira Salazar. Este destacou-se por ter conseguido um
saldo positivo para o orçamento de Estado, tendo sido nomeado chefe do Governo em
1932. A partir desta data e até à sua substituição, no poder, por Marcello Caetano, em
1969, controlou todos os aspectos da vida nacional, a tal ponto que o regime é
vulgarmente intitulado Salazarismo.
O Estado Novo, cujos princípios foram descritos no Decálogo do Estado Novo, da
autoria de António Ferro, era antidemocrático, porque:
a) recusava a soberania popular. O poder legislativo estava submetido ao poder
exclusivo – António Ferro, no Decálogo do Estado Novo, afirmava: “Não há
Estado forte onde o poder executivo o não é.” O parlamento, chamado
Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas de lei Governo; na
realidade, o poder era partilhado entre o presidente do conselho (o equivalente
a um primeiro-ministro) – Salazar, desde 1932 até 1968 – e o presidente da
República num sistema já catalogado de “presidencialismo bicéfalo”.
b) impedia a realização de eleições livres. Não era permitido o pluripartidarismo
– existia apenas um partido político autorizado (a União Nacional) desde
1930. Tal como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade
colectiva”, António Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à
“ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos”.
c) os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. O Decálogo do
Estado Novo afirmava: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do
Homem, há direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores
políticos eram perseguidos pela polícia política (PVDE, mais tarde PIDE) e
encerrados em prisões políticas (como o forte de Peniche) ou em campos de
concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela
censura (nomeadamente a imprensa era controlada pelo famoso “lápis azul”
dos censores). O carácter repressivo do regime salazarista evidencia-se
claramente no último item do Decálogo: “Os inimigos do Estado Novo são
inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode-se ser usada a força (…)”.
d) prestava-se culto ao chefe – a personalidade de Salazar, distante do estilo
agressivo dos lideres autoritários europeus, foi enaltecida pelo regime, que
atribuiu os valores da austeridade, seriedade, comedimento e, sobretudo,
autoridade.
Era conservador, porque:
a) a base da Nação era a família, entendida como núcleo de autoridade com
papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao
estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes.

2. b) os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa:
Salazar falava do “conforto das grandes certezas”: “não discutimos Deus […];
não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos e autoridade (…);não
discutimos a família (…).”
c) todas as vanguardas artísticas eram rejeitadas em nome de uma arte nacional.
d) a vida rural era valorizada, enquanto o cosmopolitismo, citadino era
desprezado.
e) A hierarquia católica era protegida e a religião era o primeiro dos pilares da
“educação nacional”, resumida no lema “Deus, Pátria, Família”.
Nacionalista (Salazar, logo em 1929, afirmava “Tudo pela Nação, nada contra a
Nação”), uma vez que:
a) a História de Portugal era mitificada para fazer a apologia da Nação. Reduzida
a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos gloriosos
(conquistas de território, batalhas), a Historia tinha de ser memorizada, sem
espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola.
b) existiam milícias nacionalistas de enquadramento das massas, como a
Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os jovens, e a Legião
Portuguesa, para adultos (ambas de 1936);
c) O regime salazarista utilizava as colónias em proveito dos interesses da
metrópole, seguindo os parâmetros definidos pelo Acto Colonial, de 1930.
Além disso, revelava-se corporativo, pois:
a) os indivíduos apenas tinham existência para o Estado se integrado em
organismos – “família, municípios, associações” – refere-se no Decálogo do
Estado Novo.