Legislação medicamentos biológicos e participação sociedade processo regulatório

Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos A participação da sociedade no processo regulatório Tiago Farina Matos [email_address] Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa

Vivemos duas difíceis experiências... ,[object Object],[object Object]

Participação da Comunidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Vivemos um novo cenário democrático ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Há novos e poderosos instrumentos de participação Devem ser utilizados e aprimorados Micro participação (ex.:) Macro participação (ex.:) Ouvidoria / Fale conosco Câmaras Técnicas 0800 Comissão de Legislação Participativa Blogs, Twitter, Facebook Consultas Públicas Atendimento presencial Audiências Públicas

Na ANVISA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],PL 3337/04

Fora da ANVISA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Registro X Incorporação

[object Object],Tiago Farina Matos [email_address] Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa

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