O documento anuncia a abertura do período de candidaturas para o cargo de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas “Calvet de Magalhães” entre 5 e 18 de abril de 2013. Ele descreve os requisitos e procedimentos para candidatura, incluindo a entrega do currículo, critérios e pontuações de avaliação, e divulgação dos resultados.

1. ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA O CARGO DE DIRETOR DO CENTRO
DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS “CALVET DE MAGALHÃES”
AVISO DE ABERTURA
Está aberto, de 05 a 18 de abril de 2013, o período de receção de candidaturas para o cargo de Diretor do
Centro de Formação de Associação de Escolas “Calvet de Magalhães”, ao abrigo dos artigos 24.º e 27.º do
Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de
novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de agosto, e pelos
Decretos-Leis n.os 274/94, de 28 de outubro, 207/96, de 2 de novembro, 155/99, de 10 de maio, 15/2007,
de 19 de janeiro com redação que lhe foi dada pelos Decretos-Lei n.os 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012
de 21 de fevereiro.
O presente Procedimento Concursal encontra-se sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados. Os
candidatos deverão consultar o Regulamento abaixo indicado, podendo ser pedidos esclarecimentos ao
Centro de Formação “Calvet de Magalhães”, através do Tel. / Fax n.º 213 621 744.
Lisboa, 04 abril, 2013
Pela Comissão Pedagógica
O Director do CFCM,
(Jaime Manuel Alves dos Santos Carlos)
REGULAMENTO DE CANDIDATURA PARA O CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE
ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS “CALVET DE MAGALHÃES”
1- A entrega de cada candidatura, acompanhada do respetivo curriculum vitae detalhado, deverá
ocorrer nos serviços administrativos da escola-sede, Escola Secundária Marquês de Pombal, Rua
Alexandre Sá Pinto, 1349-003 Lisboa, impreterivelmente, até às 17 horas do dia 18 abril de 2013,
em envelope fechado, dirigido à Comissão Pedagógica do Centro de Formação “Calvet de
Magalhães”, devidamente identificado e com a indicação «CANDIDATURA A DIRETOR DO CENTRO DE
FORMAÇÃO “CALVET DE MAGALHÃES”».
2- O Curriculum Vitae deverá ser detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental
dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo Processo
Individual e este se encontre na Escola Secundária Marquês de Pombal.
3- Quaisquer outros elementos relevantes para a apreciação das candidaturas deverão estar
devidamente comprovados.
4- O não preenchimento dos requisitos obrigatórios para a candidatura ao cargo de Diretor do Centro
de Formação de Associação de Escolas “Calvet Magalhães” será motivo de exclusão do candidato.
5- O processo de apreciação das candidaturas para o cargo de Diretor do Centro de Formação “Calvet
de Magalhães” considera os seguintes critérios e pontuações:
a) O candidato terá de ser docente de carreira integrado no 4.º escalão ou superior de acordo com o
Estatuto da Carreira Docente (ECD), pertencer aos Quadros dos Agrupamentos / Escolas Não
Agrupadas associadas do Centro de Formação de Associação de Escolas “Calvet Magalhães”, e com
a última avaliação do desempenho, de menção de qualitativa não inferior a Bom (03 pontos);
b) Apresentação de um Projeto de Plano de Formação para o Centro, nas suas linhas de orientação
gerais e estratégicas, tendo em conta a realidade das escolas associadas (09 pontos);
C.F.A.E. “ Calvet de Magalhães” – R. Alexandre Sá Pinto – 1349-003 Lisboa
Tel./Fax: 21 362 17 44 – Endereço Eletrónico: http://calvetmagalhaes.net
Email: cfcm@cfcm.pt

2. c) Docente detentor de uma das qualificações para o exercício de outras funções ou atividades
educativas especializadas, constantes nas alíneas b), c) e h) dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º do
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 fevereiro (12 pontos);
d) Docente possuidor de experiência na área da administração e gestão escolar (09 pontos);
e) Experiência anterior como membro da Comissão Pedagógica de uma entidade formadora (06
pontos);
f) Participação em ações de valorização profissional (colóquios, debates, congressos, seminários,
etc.) com duração superior a 25 horas (06 pontos);
g) Exercício anterior do cargo de Diretor de um Centro de Formação de Associação de Escolas (13
pontos);
h) Tempo de serviço no exercício de funções docentes, no âmbito dos estabelecimentos
públicos/privados e/ou cooperativos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na
dependência do Ministério da Educação e Ciência (06 pontos);
i) Cargos exercidos, no âmbito das estruturas de coordenação educativa / Outros cargos (06 pontos);
j) Entrevista profissional de seleção (30 pontos).
Nota: Segue, em anexo, a grelha relativa aos métodos utilizados para avaliação das candidaturas.
6- Forma de Desempate: Após a aplicação dos critérios e pontuações supracitados e na eventualidade
de nenhum candidato ter obtido a pontuação mais elevada, a forma de desempate será a votação
nominal pelos membros da Comissão Pedagógica do Centro de Formação “Calvet de Magalhães” em
efetividade de funções.
6.1 - Os candidatos, com maior pontuação e se encontrem em igualdade pontual, deverão, de
acordo com o ponto 6, estar submetidos a uma votação nominal, sendo selecionado o candidato que
obtiver maior número de votos.
6.2 – Em caso de empate na votação, o Diretor da Escola Sede do Centro de Formação de
Associação de Escolas Calvet de Magalhães, terá voto de qualidade.
7- A apreciação/avaliação das candidaturas para o cargo de Diretor será efetuada em reunião da
Comissão Pedagógica do Centro de Formação, a realizar no dia 24 abril de 2013.
8- O resultado da apreciação/avaliação referenciada no ponto anterior será divulgado na página
eletrónica do Centro de Formação de Associação de Escolas “Calvet Magalhães” em
http://calvetmagalhaes.net, assim como será afixado em local próprio na Escola Secundária
Marquês de Pombal, até ao dia 02 de maio de 2013, sendo estas as únicas formas de notificação
dos candidatos.
Lisboa, 04 de abril de 2013
Pela Comissão Pedagógica
O Director da Escola Sede do CFAECM
____________________________
(Jaime Manuel Alves dos Santos Carlos)
C.F.A.E. “ Calvet de Magalhães” – R. Alexandre Sá Pinto – 1349-003 Lisboa
Tel./Fax: 21 362 17 44 – Endereço Eletrónico: http://calvetmagalhaes.net
Email: cfcm@cfcm.pt

3. GRELHA RELATIVA AOS MÉTODOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS
a) O candidato terá de ser docente de carreira integrado no 4.º escalão ou superior de acordo com o Estatuto da
Carreira Docente (ECD), pertencer aos Quadros dos Agrupamentos / Escolas Não Agrupadas associadas do Centro
de Formação de Associação de Escolas “Calvet Magalhães”, e com a última avaliação do desempenho, de menção
de qualitativa não inferior a Bom. Pontuação máxima neste item: 03 (três) pontos.
1) Docente integrado no 4.º ou 5.º escalão do Estatuto da Carreira Docente - 01 (um) ponto;
2) Docente integrado no 6.º ou 7.º escalão do Estatuto da Carreira Docente - 02 (dois) pontos;
3) Docente integrado no 8.º, 9.º ou 10.º escalão do Estatuto da Carreira Docente - 03 (três) pontos.
b) Apresentação de um Projeto de Plano de Formação para o Centro, nas suas linhas de orientação gerais e
estratégicas, tendo em conta a realidade das escolas associadas. Pontuação máxima neste item: 09 (nove) pontos.
1) Adequação do plano às necessidades das escolas - 03 (três) pontos;
2) Abrangência do plano de formação (Docentes / Não Docentes) – 03 (três) pontos;
3) Relação do plano com a gestão financeira, pedagógica e administrativa – 03 (três) pontos.
c) Docente detentor de uma das qualificações para o exercício de outras funções ou atividades educativas
especializadas, constantes nas alíneas b), c) e h) dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21
fevereiro. Pontuação máxima neste item – 12 (doze) pontos.
1) Licenciatura – 06 (seis) pontos;
2) Formação Especializada – 08 (oito) pontos;
3) Mestrado – 10 (dez) pontos;
4) Doutoramento – 12 (doze) pontos
d) Docente possuidor de experiência na área da administração e gestão escolar. Pontuação máxima neste item –
09 (nove) pontos.
1) Assessoria em Conselho Diretivo/Executivo ou em Adjunto de Diretor: 1 a 5 anos – 01 (um) ponto; > 5 anos – 02
(dois) pontos;
2) Vice-Presidente em Conselho Diretivo/Executivo ou Subdiretor: 1 a 5 anos – 03 (três) pontos; > 5 anos – 04 (quatro)
pontos;
3) Presidente de Conselho Diretivo/Executivo ou Diretor: 1 a 5 anos – 04 (quatro) pontos; 6 a 10 anos - 06 (seis)
pontos; > 10 anos – 09 (nove) pontos.
e) Experiência anterior como membro da Comissão Pedagógica de uma entidade formadora. Pontuação máxima
neste item - 06 (seis) pontos.
1) Até 6 anos – 03 (três) pontos;
2) > 6 anos – 06 (seis) pontos.
f) Participação em ações de valorização profissional (colóquios, debates, congressos, seminários, etc.) com
duração superior a 25horas. Pontuação máxima neste item – 06 (seis) pontos.
1) De 25 a 50 horas – 03 (três) pontos;
2) > 50 horas – 06 (seis) pontos.
C.F.A.E. “ Calvet de Magalhães” – R. Alexandre Sá Pinto – 1349-003 Lisboa
Tel./Fax: 21 362 17 44 – Endereço Eletrónico: http://calvetmagalhaes.net
Email: cfcm@cfcm.pt

4. g) Exercício anterior do cargo de Diretor de um Centro de Formação de Associação de Escolas. Pontuação máxima
neste item – 13 (treze) pontos.
1) Até 3 anos – 03 (três) pontos;
2) De 4 a 6 anos – 06 (seis) pontos;
3) > 6 anos – 13 (treze) pontos.
h) Tempo de serviço no exercício de funções docentes, no âmbito dos estabelecimentos públicos/privados e/ou
cooperativos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da
Educação e Ciência. Pontuação máxima neste item – 06 (seis) pontos.
1) De 10 a 20 anos – 02 (dois) pontos;
2) De 21 a 25 anos – 04 (quatro) pontos;
3) > 25 anos - 06 (seis) pontos.
i) Cargos exercidos, no âmbito das estruturas de coordenação educativa / Outros cargos (Membros de: Assembleia
de Escola, Conselho Geral Transitório/Geral, Conselho Pedagógico, Coordenador de Departamento, Delegado de Grupo,
Diretor de Curso e Diretor Turma). Pontuação máxima neste item – 06 (seis) pontos.
1) Até 4 cargos – 03 (três) pontos;
2) > 4 cargos – 06 (seis) pontos.
j) Entrevista profissional de seleção. Pontuação máxima neste item – 30 (trinta) pontos.
1) Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados
durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, designadamente os relacionados com a
capacidade de comunicação (15 pontos) e de relacionamento interpessoal (15 pontos).
2) A entrevista profissional de seleção é realizada em plenário da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de
Associação de Escolas “Calvet Magalhães”, sendo que esta contará com, pelo menos, a presença de seis dos onze
membros que a compõem.
Lisboa, 04 de abril 2013
O Diretor da Escola Sede do CFAE Calvet de Magalhães
(Jaime Manuel Alves dos Santos Carlos
C.F.A.E. “ Calvet de Magalhães” – R. Alexandre Sá Pinto – 1349-003 Lisboa
Tel./Fax: 21 362 17 44 – Endereço Eletrónico: http://calvetmagalhaes.net
Email: cfcm@cfcm.pt