DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
Slide ações afirmativas
1. A importância das Ações Afirmativas no ingresso e permanência no Ensino Superior Mário Lima Comunicação Social/Jornalismo
2. Conceituando Ações Afirmativas se definem como políticas públicas e privadas voltadas à concretização do principio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de origem nacional e de compleição física.
3. Conceituando Ações Afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal e efetiva igualdade de acesso a bens fundamental como educação e emprego. Gomes, (2003 p. 27),
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5. Histórico das AA’s O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e equidade como fontes inspiradoras da lei e do direito.
6. Histórico das AA’s As ações afirmativas na Índia desde o início tomaram a forma de reserva de vagas e/ou posições às quais os candidatos dos grupos elegíveis (Dalits e Adivasis) podem ter acesso sem competir com candidatos de grupos não-elegíveis. O tamanho da cota é geralmente determinado pela representação percentual do grupo elegível no conjunto da população indiana.
7. Histórico das AA’s Nos Estados Unidos, as políticas de ações afirmativas tomaram a forma de escolhas preferenciais, as quais promovem a competição entre os candidatos de ambos os grupos, elegíveis e não-elegíveis. Tiveram inicio na administração Lyndon Johnson, em resposta ao maciço movimento dos direitos civis liderado pelos afro-americanos.
8. Histórico das AA’s Em 1982, a dis-criminação positiva foi inserida no primeiro Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades da Comunidade Econômica Européia. Assumiu formas como: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governamentais ou privados; leis
9. Histórico das AA’s Abdias Nascimento propõe uma ação compensatória, que estabeleceria mecanismos de compensação para o afro-brasileiro após séculos de discriminação. Entre as ações figuram: reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; incentivos às empresas do setor privado para a eliminação da prática da discriminação racial, bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil.
10. Histórico das AA’s Fins do século XIX: imigração européia Anos 30: Lei dos dois terços – trabalhadores Anos 40; 1983: Abdias Nascimento CF 1988: Mulheres, portadores de deficiências, crianças, idosos, etc. Fim dos anos 90: Debates sobre cotas. Implementação de AA raciais. 2003 – RJ (legislação estadual); UnB, UNEB, UFBA
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12. CF 1988 e LDB 1996 – maior cobertura dos níveis fundamental e médio.
17. Cotas Raciais X Cotas Sociais Impossível determinar quem é negro no Brasil. Beneficiar negros de classe Media em detrimento de brancos pobres. Negros no processo histórico brasileiro. Triplo preconceito: Racial, Geográfico e Econômico. Conflitos sociais Inconstitucionalidade das cotas.