O legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva da economia brasileira em relação ao exterior.

1. LEGADO ECONÔMICO DOS GOVERNOS NEOLIBERAIS DE FHC, LULA E
DILMA ROUSSEF
Fernando Alcoforado*
O Brasil conheceu ao longo de sua história quatro modelos de desenvolvimento: o
primeiro, o modelo agrário-exportador, que começou no período colonial e terminou
com a Revolução de 1930; o segundo, o modelo nacional-desenvolvimentista, que
iniciou em 1930 e terminou em meados da década de 1950 com o fim do segundo
governo Vargas; o terceiro, o modelo de desenvolvimento capitalista dependente
inaugurado com o governo Juscelino Kubitchek em 1955, aprofundado pelo regime
militar de 1964 a 1985 e concluído no final da década de 1980 no governo José Sarney
e, finalmente, o modelo neoliberal iniciado no governo Fernando Collor e mantido
pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma
Roussef.
O modelo agrário-exportador que prevaleceu no Brasil do período colonial até 1930
tinha como principais interessados na sua manutenção a classe de latifundiários e os
setores agroexportadores. Este modelo se esgotou em consequência da crise econômica
mundial, que afetou profundamente as exportações do Brasil para o mercado
internacional a partir do “crack” da Bolsa de Nova Iorque em 1929, da emergência de
uma burguesia industrial comprometida com a modernização do país e o
desenvolvimento nacional e da crise política resultante da eleição fraudulenta para a
sucessão do então presidente Washington Luís que redundou na Revolução de 1930 e na
ascensão ao poder de Getúlio Vargas.
O modelo agrário-exportador foi substituído pelo modelo nacional-desenvolvimentista
depois da Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas sobe ao poder e inicia o período
de industrialização no Brasil. Vargas baseou sua administração nos preceitos do
populismo, nacionalismo e trabalhismo. A política econômica passou a valorizar o
mercado interno, o que favorecia o crescimento industrial e, consequentemente, o
processo de urbanização. A Era Vargas marca, portanto, a mudança dos rumos da
República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria.
Os dois períodos de governo do presidente Vargas, de 1930 a 1945 e de 1950 a 1954, se
caracterizaram, também, pela defesa da soberania nacional e dos interesses dos
trabalhadores. Neste sentido, o presidente Vargas procurou cimentar duas alianças: uma
entre o governo e a burguesia nacional visando tornar o Brasil mais desenvolvido e
menos dependente do exterior e, a outra, entre o governo e os trabalhadores para
neutralizar a ação de comunistas e integralistas que procuravam criar raízes na área
sindical, especialmente os primeiros.
Com a deposição de Vargas em 1945 e a ascensão ao poder do presidente Dutra
começou o desmantelamento do modelo nacional-desenvolvimentista. Com o final da 2ª
Guerra Mundial, o processo de evolução econômica e política do Brasil passou a sofrer
forte influência do governo dos Estados Unidos, que assumiram a condição de potência
hegemônica no Ocidente e passaram a atuar com determinação nos países capitalistas
atrasados como o Brasil no sentido de, economicamente, expandirem suas empresas
nesses mercados e de, politicamente, assegurarem o alinhamento de cada um deles ao
seu lado no confronto com a União Soviética durante a Guerra Fria. A ingerência norte-americana
nos assuntos internos do Brasil passou a ser determinante na sua futura
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evolução econômica e política.

2. Getúlio Vargas, ao retornar ao poder em 1950, tentou retomar a implementação do
modelo nacional-desenvolvimentista, mas foi frustrado na sua pretensão com a crise
político-militar ocorrida em 1954 que o levou ao suicídio para evitar sua deposição.
Levando em conta que Getúlio Vargas, ao exercer o poder ditatorial de 1930 a 1945 e
ao retornar à presidência da República em 1950 pelo voto popular, imprimiu ao seu
governo uma política de caráter populista e nacionalista, passou a ser alvo do governo
norte-americano e de seus aliados internos no sentido de derrubá-lo.
O suicídio do presidente Vargas em 1954 foi a consequência natural deste processo.
Neste momento histórico, a correlação de forças políticas e econômicas pendia
favoravelmente àquelas interessadas no atrelamento do Brasil ao capital internacional.
A morte de Vargas significou, também, o “réquiem” do modelo nacional-desenvolvimentista
que foi substituído pelo modelo de desenvolvimento capitalista
dependente a partir do governo Kubitchek.
Com o modelo de desenvolvimento capitalista dependente inaugurado com o governo
Juscelino Kubitchek em 1955 foi levado avante o processo de substituição de
importações iniciado em 1930 com o governo Vargas. O presidente Kubitchek
estabeleceu a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e o capital
internacional para dar sustentação ao novo modelo. O crescimento da economia
brasileira se realizou naquele período graças aos investimentos governamentais
financiados com a inflação e investimentos diretos do exterior. Inúmeras empresas
estrangeiras se estabeleceram no Brasil atraídas pelas facilidades fiscais e financeiras
oferecidas pelo governo.
O processo de industrialização foi retomado com a expansão da indústria de bens de
consumo e o governo federal, além de promover a construção de Brasília, realizou
vultosos investimentos na infraestrutura de energia e de transportes para viabilizar a
indústria automobilística em implantação no país e a integração do mercado interno. O
processo de industrialização deu margem, também, ao surgimento de uma classe
operária e de um sindicalismo cada vez mais reivindicante na defesa dos interesses dos
trabalhadores.
O declínio deste modelo no início da década de 1960 com o consequente agravamento
das tensões sociais, a crise político-institucional delas resultantes, que levou à renúncia
de Jânio Quadros e à ascensão tumultuada ao poder do vice-presidente João Goulart em
1961, se constituíram em fatores determinantes da emergência do golpe de estado de
1964. O presidente João Goulart, que defendia as mesmas ideias de Getúlio Vargas, foi
também apeado do poder em 1964. A ditadura militar, implantada no Brasil a partir de
1964, deu continuidade ao modelo de desenvolvimento capitalista dependente iniciado
no governo Kubitchek.
Para financiar a expansão da economia brasileira, os diversos governos militares que se
sucederam aprofundaram a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e o
capital internacional, atraíram vultosos investimentos diretos do exterior e captaram
recursos junto a bancos internacionais para financiarem a expansão da infraestrutura de
energia, transportes e comunicações. Do final da década de 1960 até meados da década
de 1970, a economia brasileira apresentou elevadas taxas de crescimento econômico.
No entanto, a triplicação dos preços do petróleo e a subida vertiginosa das taxas de juros
pelo sistema financeiro internacional foram fatores determinantes do declínio do modelo
de desenvolvimento capitalista dependente que se acentuou em toda a década de 1980.
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3. O declínio da economia brasileira ocorreu paralelamente à crise estrutural do sistema
capitalista mundial, no final da década de 1970 que colocou na ordem do dia a
necessidade dos países industrializados reestruturá-lo. Esta reestruturação tinha como
principal objetivo a abertura dos mercados mundiais com a redução do tamanho do
Estado e menor ingerência dos governos nacionais na atividade econômica. Para os
países ditos emergentes como o Brasil preconizou-se o Consenso de Washington,
expressão adotada em 1990 pelo economista inglês John Williamson, que contempla um
conjunto de medidas estabelecido pelo FMI e pelo Banco Mundial para estabilizar as
economias dos países capitalistas periféricos a fim de adaptá-los à nova ordem
econômica mundial em gestação centrada na globalização.
O modelo neoliberal teve sua implantação iniciada no Brasil no governo Fernando
Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato
institucional caracterizador da Era Vargas, do governo Kubitchek e do regime militar no
Brasil. Fatores internos e externos contribuíram para que houvesse mudanças nesse
aparato institucional. Internamente, a crise financeira do Estado, que fazia com que ele
se tornasse incapaz de atuar como investidor, a insuficiência de poupança privada
interna, a cessação do financiamento de bancos internacionais e a redução de
investimentos estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década
de 1980 colocaram em xeque o modelo de desenvolvimento até então em vigor.
Implementando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de
Washington, os governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC)
passaram a cumprir suas três etapas descritas a seguir: 1) estabilização da economia
(combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações,
desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada
dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. O governo FHC
processou o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e abriu a
economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve a mesma política
de FHC, à exceção da política de privatização. O governo Dilma Roussef deu
continuidade aos governos de FHC e de Lula retomando a política de privatização.
O modelo neoliberal trouxe consequências danosas para o Brasil durante o governo
FHC. No período 1994/2001, a variação do PIB no Brasil foi declinante e o déficit nas
contas externas, a dívida do setor público, o déficit público, o déficit na balança
comercial e o pagamento de juros da dívida externa foram crescentes. Esses números
demonstram que o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) fez com que o Brasil se
tornasse crescentemente vulnerável econômica e financeiramente nos planos interno e
externo. FHC privilegiou os interesses do capital estrangeiro em detrimento dos
interesses nacionais. Esta afirmativa é corroborada pelos indicadores relativos ao
investimento estrangeiro, à participação do capital estrangeiro no patrimônio líquido das
empresas, à remessa de lucros para o exterior e às importações de máquinas e
equipamentos que apresentaram números crescentes em detrimento da produção interna.
O único sucesso alcançado pelo governo FHC nesse período foi o de ter conseguido
controlar a taxa de inflação em níveis baixos através do Plano Real. Este sucesso foi
obtido graças principalmente à abertura do mercado brasileiro a produtos importados,
que passaram a competir com os produtos fabricados no Brasil forçando a baixa de seus
preços e à sobrevalorização da taxa de câmbio que contribuiu para baratear ainda mais
as importações de bens e serviços. As reservas internacionais atingiram valores elevados
no período 1994/1999 devido às taxas de juros adotadas pelo governo federal que
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4. atingiram níveis estratosféricos para atrair capitais externos visando a cobertura do
déficit nas contas externas. Os juros altos contribuíram para o desincentivo aos
investimentos em atividades produtivas e para o aumento dos índices de desemprego
que, no Brasil, foram crescentes no governo FHC.
Em 1999, a economia brasileira sofreu o ataque de capitais especulativos do qual
resultou a fuga de divisas do país nos últimos meses de 1998 e em janeiro de 1999.
Devido a esse fato, o governo brasileiro foi obrigado a liberar o câmbio em janeiro de
1999 e, consequentemente, maxidesvalorizar o real abruptamente em relação ao dólar
para evitar o esgotamento das reservas internacionais do país. Apesar dessas medidas, o
governo FHC não teve sucesso tendo que recorrer ao FMI para financiar o déficit no
balanço de pagamentos. Durante o governo FHC, gargalos existentes nos setores de
infraestrutura como os existentes nos setores de energia elétrica conspiraram contra a
retomada do crescimento do Brasil fato este que fez com que ocorresse uma
multiplicidade de apagões no sistema elétrico.
Depois do fracassado governo antinacional e neoliberal de Fernando Henrique Cardoso,
esperava-se que os governos Lula e Dilma Roussef representassem um passo à frente no
que concerne ao desenvolvimento econômico e social do Brasil com a adoção de um
modelo nacional desenvolvimentista. Enquanto a taxa média de crescimento do PIB do
Brasil no período FHC (1998/2002) foi de um valor pífio de 2,3% ao ano, o crescimento
econômico do País durante o governo Lula (2003/2010) foi também pífio de 3,6% ao
ano. Com o governo Dilma, o Brasil cresceu menos ainda (1,45% de 2010 a 2013) e se
prevê que terá crescimento zero em 2014. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu
o governo brasileiro em 1994, a dívida pública federal que somava cerca de R$ 108,8
bilhões saltou para R$ 658 bilhões em 2002, enquanto durante o governo Lula a dívida
pública que era de R$ 658 bilhões em 2002 evoluiu para R$ 1,562 trilhão em 2010. Em
2014, a dívida pública alcançou R$ 2,4 trilhões durante o governo Dilma Roussef.
Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram
o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na
economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio e
descontrole da inflação; 2) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social;
3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) na explosão da dívida pública
interna e externa, na desnacionalização da economia brasileira e no agravamento da
crise financeira do setor público; 5) no fracasso da política social governamental e na
superação das desigualdades regionais; 6) no agravamento da situação do meio
ambiente; e, 7) na retomada da política de privatização. Cada um destes 7 itens estão
detalhados a seguir:
1. Crescimento econômico pífio e descontrole da inflação
Os governos Lula e Dilma Roussef não foram capazes de promover o crescimento
econômico do Brasil de forma sustentável com taxas acima de 5% ao ano necessárias à
geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 2002 a 2012 foi
de 3,45% ao ano. Os motivos para o baixo crescimento econômico do Brasil são:
déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, dificuldade de
investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo aumento na taxa de juros
para conter o consumo e dívida pública elevada. O governo gasta mais do que arrecada
acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. Com o consumo
crescendo mais do que a capacidade de produção do País que não se eleva devido à
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5. insuficiência dos investimentos, aumentam os preços internos alimentando a inflação
cujas taxas tendem a superar em 2015 o teto da meta de inflação de 6,5% ao ano.
2. Gargalos existentes na infraestrutura econômica e social
Há dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura que resulta da
insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25%
do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que atualmente
corresponde a 17,2% do PIB.
É muito baixa a taxa de investimento público no Brasil (1,09% em 2012). O
investimento privado tem sido insuficiente devido ao “Custo Brasil” cujas causas são
corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno
de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado e crescente déficit público, taxas de juros reais
elevadas, elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos
custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal
complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de
mão de obra qualificada. Por sua vez, o investimento público é insuficiente devido ao
excessivo comprometimento do orçamento da República com o pagamento de juros e
amortização da dívida pública interna.
No Brasil, os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$
130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando
este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões),
aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3
bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões)
totalizam R$ 1.664,5 bilhões. O setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões
por ano, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano e o de
habitação popular requer R$ 160 bilhões. O total de investimento em infraestrutura
econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento
básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.
A principal marca do governo Dilma Roussef é a incompetência em todos os setores da
atividade governamental. No entanto, sua incompetência é mais destacada na gestão do
setor de energia, particularmente do setor elétrico brasileiro que está diante da ameaça
de “black outs” ou apagão no fornecimento de eletricidade em 2015. Levantamento
feito pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) revela um dado alarmante quanto
à dificuldade que o sistema elétrico nacional tem para atender às necessidades do país.
Desde janeiro de 2011, até o dia 4 de fevereiro de 2014, foram registrados 181 apagões.
A incompetência na gestão e a existência de corrupção na Petrobras são também marcas
dos governos do PT. A Petrobras, maior empresa do País, tem perdido valor de mercado
e apresentado maus resultados. Uma situação difícil de ser imaginada algum tempo
atrás. A Petrobras hoje vale cerca de 40% do que valia em 2011. Nos últimos três anos,
o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para R$ 184 bilhões.
Tudo isto configura má gestão, além de ficar também demonstrado o descompromisso
dos responsáveis pela condução da Petrobras com os interesses da empresa e seus
acionistas e, também, com os interesses nacionais.
O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias muitas delas em péssimo estado,
e apenas 200 mil km pavimentados (11% do total). A malha ferroviária brasileira tem
5

6. cerca de 30 mil km que, além de sucateada e pequena, tem bitola dos trilhos diferente de
uma região para outra o que impossibilita um trem de se deslocar entre as regiões do
país. O Brasil tem apenas 19 mil km de sistema dutoviário e 14 mil km do modal
hidroviário. Quanto aos portos do Brasil, estima-se que o custo de movimentação de
cargas no porto mais eficiente seja de US$ 13 por tonelada, enquanto a média mundial é
de US$ 7,00. Em síntese, a situação da infraestrutura de transporte do Brasil é
lastimável.
A qualidade da educação no Brasil é baixa, principalmente no ensino básico. O relatório
da Unesco aponta que, apesar da melhora apresentada entre 1999 e 2007, o índice de
repetência no ensino fundamental brasileiro (18,7%) é o mais elevado na América
Latina e fica expressivamente acima da média mundial (2,9%). O alto índice de
abandono nos primeiros anos de educação também alimenta a fragilidade do sistema
educacional do Brasil. Cerca de 13,8% dos brasileiros largam os estudos já no primeiro
ano no ensino básico. Neste quesito, o País só fica à frente da Nicarágua (26,2%) na
América Latina e, mais uma vez, bem acima da média mundial (2,2%). Quanto aos
gastos com educação no Brasil, grande parte do orçamento se direciona ao ensino
superior, havendo poucos recursos para os demais níveis da educação, o que leva a
distorções sociais relevantes. Calcula-se que cerca de 46% dos recursos do Governo
Federal para o ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os
10% mais ricos da população. Na área da saúde a situação é também lamentável. A
saúde pública do Brasil tem se revelado de baixíssima qualidade e em quantidade
inadequada para atender a população, notadamente, a população pobre.
3. Desindustrialização da economia brasileira
A abertura da economia brasileira a partir de 1990 e mantida pelos governos Lula e
Dilma Roussef agravou a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade
devido aos entraves representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil
(taxas de juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas,
elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto
custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada).
O lamentável é que os governos Lula e Dilma Roussef não conseguiram reverter o
processo de desindustrialização do Brasil iniciado em 1985 que apresentou em 2011
participação equivalente à registrada em 1956 quando o governo Juscelino Kubitschek
lançou seu Plano de Metas (14,6% do PIB) após um período de grande expansão da
indústria brasileira de 1947 a 1985. A fragilização da indústria brasileira foi decisiva
para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos
anos fosse destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais desnacionalizando a
economia brasileira.
4. Explosão da dívida pública interna e externa, desnacionalização da economia
brasileira e agravamento da crise financeira do setor público
Devido ao fato de o governo federal gastar mais do que arrecada acumulando dívidas
que estão entre as maiores do mundo emergente, a dívida bruta do Brasil corresponde a
R$ 2,4 trilhões em 2013 (67% do PIB). Ao lado de Venezuela e China, o Brasil é citado
pelo FMI entre as economias onde há crescentes riscos para o Orçamento e a dívida
pública. Tem sido crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento
dos juros e amortizações da dívida pública interna. Os maiores gastos do governo
6

7. brasileiro previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem
a 43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do
orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do
orçamento.
Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas
taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em
toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem
decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a
tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida
pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e
municipais) para investir na infraestrutura econômica e social. Além da dívida pública
interna, constata-se a existência também de uma volumosa dívida externa no montante
de US$ 357.2 bilhões em janeiro de 2011.
O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de
juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos
próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos
os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de
infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta
situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos
aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras,
além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a
adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não
contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas
profundas desigualdades regionais.
Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios
enfrentarão grave crise financeira a partir de 2015 em que muitos deles serão levados à
falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis
(federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas
organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de
toda ordem.
5. Fracasso da política social governamental e na superação das desigualdades
regionais
O fracasso dos governos Lula e Dilma Roussef no plano social se traduz no fato de não
ter promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao
mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da
riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a
concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa Bolsa
Família com recursos do Tesouro. O fracasso dos governos do PT no plano social é
materializado, também, no fato de a verdadeira taxa de desemprego corresponder a
20,8% da população economicamente ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do
IBGE e dos 10,5% do DIEESE registrados em outubro de 2012.
A taxa oficial de desempregados é baixa porque vários desempregados ficaram de fora
do cálculo do índice como é o caso dos beneficiários do Bolsa Família. Uma prova
flagrante de que a taxa de desemprego é elevada reside no fato de o gasto público com
7

8. seguro-desemprego subir sem parar no Brasil. O lógico seria o gasto público com o
seguro desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de
desemprego. Esta contradição só existe porque a taxa oficial de desemprego está errada,
subdimensionando a quantidade de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O
governo federal está fraudando os dados oficiais de emprego com carteira assinada.
Somando o crescente seguro-desemprego com o crescente gasto do Bolsa Família,
pode-se concluir que há muitos brasileiros, cada vez mais, dependendo de esmolas
estatais para se manter.
A precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia
fazem com que o Brasil se posicione no último lugar no mundo como provedor desses
serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a grave situação
social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País
apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de
aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos
e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente.
Os governos do PT não conseguiram também superar as desigualdades regionais
existentes. As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A região Sudeste
responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região
Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. Há uma
concentração econômica excessiva na região Sudeste do País.
6. Agravamento da situação do meio ambiente
O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de
5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da
indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das
atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do
efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de
combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. Os governos
do PT não conseguiram reduzir a agressão que se comete ao meio ambiente do Brasil.
Outra grande ameaça ao meio ambiente no Brasil diz respeito ao suprimento de energia
elétrica do país até 2030 com a construção de várias grandes hidrelétricas na Amazônia
as quais produzirão impactos ambientais sobre a floresta amazônica e as comunidades
indígenas lá residentes, a implantação de quatro centrais nucleares com todos os
problemas associados à segurança e a disposição final do lixo atômico e a implantação
de termelétricas convencionais com o uso de carvão, derivados de petróleo e gás natural
das quais resultarão mais emissões de CO2 para a atmosfera com consequências
danosas do ponto de vista das mudanças climáticas globais.
7. Retomada da política de privatização
A política de privatização de empresas estatais combatida pelo PT durante o governo
Fernando Henrique Cardoso está sendo levada avante pelo governo Dilma Roussef que
chegou ao absurdo de entregar 60% do petróleo do campo de Libra da camada pré-sal
ao capital estrangeiro. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em prática
pelo atual governo não é nada mais nada menos do que a nova denominação dada ao
processo de privatização de portos, aeroportos, rodovias, etc.
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9. Este é, portanto, o legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos
de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a
elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma
Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a
incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não
apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do
Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não
foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o
progresso econômico e social do Brasil.
O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República
incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado
modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva
da economia brasileira em relação ao exterior que deveria contemplar o seguinte:
1. A prioridade da produção nacional para o mercado interno a fim de tornar o Brasil
menos dependente dos mercados externos;
2. O incremento da poupança pública e privada interna para elevar as taxas de
investimento da economia brasileira e evitar a dependência de capitais externos;
3. A redução do gasto público e do consumo privado para elevar os níveis de poupança
pública e privada do país;
4. A promoção da substituição de importações para incentivar a produção interna e
gerar mais emprego e renda no País;
5. A importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para
reduzir os dispêndios em divisas do país;
6. A maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do
país, alavancar o crescimento da economia nacional e, consequentemente, elevar os
níveis de emprego e renda;
7. A realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para
as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de
suprir o mercado interno;
8. A formação de “joint-ventures” entre grupos brasileiros e estrangeiros para atuarem
no mercado interno e, principalmente, na conquista de mercados mundiais;
9. O fortalecimento da agropecuária e da indústria nacional exposta à concorrência
internacional;
10.A realização de investimentos públicos e privados nacionais na expansão e
modernização dos setores de infraestrutura de energia, transportes, comunicações e
saneamento básico;
11.A redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas
atividades produtivas;
12.O controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e
restringir o acesso de capitais especulativos no país;
13.A concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em
regìões menos desenvolvidas, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil,
e a realização de investimentos em setores econômicos intensivos em mão de obra;
14.O reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do
País; e.
15.A adoção de políticas públicas compensatórias do ponto de vista social.
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10. *Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
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