1) O governo de Pernambuco vendeu a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para um consórcio liderado pela empresa espanhola Iberdrola pelo preço mínimo de R$ 1,78 bilhão. 2) Apenas a Iberdrola participou do leilão, já que a empresa norte-americana UtiliCorp desistiu no último momento. 3) O consórcio vencedor planeja investir R$ 790 milhões na Celpe nos próximos cinco anos.

1. http://www.pernambuco.com/anteriores/2000/02/17/inde
x.html
Celpe será vendida hoje para grupo da Espanha
Saulo Moreira enviado Especial
RIO - Na contramão de todas as expectativas, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) deve ser vendida hoje
pelo preço mínimo de R$ 1,78 bilhão. Não haverá o tão esperado ágio porque a UtiliCorp United desistiu de disputar a
energética pernambucana. A multinacional norte-americana informou ontem, em São Paulo, que não vai participar do
leilão por considerar o preço da Celpe muito alto. Com isso, apenas a espanhola Iberdrola, dona da Cosern (RN) e da
Coelba (BA), vai disputar a Celpe. A Iberdrola entrará consorciada com o BB Invest, fundo de investimento do Banco
do Brasil e com a Previ, caixa de Previdência dos funcionários do BB.
O vice-governador Mendonça Filho, coordenador da privatização da Celpe, disse ontem que não estava decepcionado,
que o Governo do Estado fez a sua parte e que já esperava a saída da UtiliCorp. "Teve parceiro da UtiliCorp que achava
que o preço mínimo era de R$ 1,6 bilhão, abaixo do que se determinou". Sobre a razão de apenas uma empresa no
leilão, amenizou: "Isso mostra que ovalor da Celpe foi bem calculado. Não será uma empresa de Pernambuco que vai
conseguir monopolizar as atenções do setor elétrico mundial".
Estratégia de venda da energética frustra preço
Privatização foi adiada de novembro para fevereiro a pedido da UtiliCorp
RIO - Segunda maior empresa de distribuição de energia dos Estados Unidos, a UtiliCorp foi a principal responsável
pelo adiamento do leilão da Celpe, que inicialmente deveria ter sido realizado em novembro passado. Por causa de uma
solicitação dos norte-americanos, o Governo e o BNDES decidiram transferir a privatização para fevereiro deste ano.
"Mas ao pedir o adiamento, eles não estavam se comprometendo a participar do leilão", esclareceu Mendonça Filho.
Desde que teve início o processo de privatização da Celpe, dez grandes multinacionais demonstraram interesse.
Na reta final, entretanto, apenas a Iberdrola e UtiliCorp entrariam. No dia do leilão, a Celpe será ofertada apenas aos
espanhóis. "A responsabilidade do Governo é fomentar a competição. Isso foi feito", respondeu o vice-governador, que,
fazendo um balanço de todo o processo de venda da Celpe o considerou como "um sucesso". Ele também disse que a
vitória certa da Iberdrola não iria representar um monopólio dos espanhóis no Nordeste. A legislaçãodo setor elétrico
brasileiro não permite que um mesmo grupo controle mais que 35% do mercado regional.
A notícia da desistência da UtiliCorp foi dada no final da tarde de ontem, minutos antes de se encerrar o prazo para que
os interessados depositassem as garantias financeiras à Câmara de Liquidação e Custódia (CLC) da Bolsa do Rio. Três
representantes da corretora Brascan e dois do Banco do Brasil entregaram envelopes com as garantias. Todos
representavam o consórcio liderado pela Iberdrola.
Ao vender a Celpe pelo preço mínimo, o Governo estará garantindo recursos para investimento de apenas R$ 1,330
bilhão. Isso porque, R$ 100 milhões serão pagos à Eletrobras, que adiantou esse volume de recursos no ano passado, R$
150 milhões serão utilizados no acerto de contas entre Celpe e Compesa e R$ 200 milhões, no mínimo, irão para o
Funape.
EUFORIA - A notícia da saída da UtiliCorp do páreo terminou tirando a euforia do Governo ao saber que a Justiça
indeferiu o pedido de liminar movido pelo Sindicato dos Urbanitários. O governador Jarbas Vasconcelos que daria uma
entrevista coletiva ontem às 19 horas sobre a esperada vitória judiciária do Governo se recolheu e entregou a atribuição
à Mendonça Filho, que, naturalmente, falou quase que exclusivamente da desistência dos norte-americanos.
No despacho sobre a ação movida pelos Urbanitários, o juiz Augusto Guilherme Diefenthaeler, da 15ªVara Federal,
afirma que a medida proposta pelo sindicato não se tornará ineficaz com a realização do leilão da Celpe. "Como é
sabido, o ato de desestatização é precedido de procedimentos contábeis diversos e inclusive de auditorias (...) ",
sentenciou o juiz. Com isso, estava negado o pedido de liminar contra a realização do leilão.
O sindicato moveu a ação com base em quatro pontos: o não cumprimento do prazo da audiência pública, a fixação do
preço mínimo (o sindicato achava que estava baixo), mudanças no edital de privatização e um passivo de R$ 87
milhões, que, segundo o sindicato, a Celpe tem junto à Fundação Celpos. Diante dadecisão do juiz carioca, a tropa de
choque do Governo e do BNDES nem precisou entrar em ação. (S.M.)
http://www.pernambuco.com/anteriores/2000/02/17/index.html
Governo vai criar outra conta

2. A etapa que será mais disputada depois da venda da Celpe é a briga das instituições financeiras para ter a conta especial
dos recursos da privatização. Afinal, não é todo dia que um banco ganha uma conta gorda de no mínimo R$ 1,78 bilhão.
O governador Jarbas Vasconcelos decidiu criar uma conta específica para controlar melhor o dinheiro da Celpe. A saída
dos recursos dessa conta sairá através da rubrica Fundo de Desenvolvimento de Pernambuco. O Governo ainda não
bateu o martelo sobre o banco onde depositará esses recursos.
Deve escolher o banco que oferecer melhores condições de mercado para aplicar o dinheiro da venda da estatal. A idéia
de criar uma conta específica, segundo o secretário de Planejamento, José Arlindo Soares, é não misturar o dinheiro da
Celpe com a conta única do Estado. Ou seja, separar o dinheiro que o Governo gasta com o custeio da máquina e a folha
salarial, dos recursos que vão para os investimentos.
Arlindo explicou que a criação do fundo foi uma forma de dar transparência à aplicação dos recursos. Várias ações
previstas no Plano Plurianual de Ações do Governo, prevê recursos da venda da Celpe. Para que esses recursos saiam
da conta especial deve ser utilizada a rubrica do Fundo de Desenvolvimento.
O Fundo foi criado através da lei estadual nº 11.733, de dezembro de 99. Na verdade o objetivo é controlar a saída do
dinheiro da Celpe da conta especial. É um fundo de natureza contábil, mas não é financeiro. Ontem o DIARIO procurou
o vice-governador Mendonça Filho para falar sobre a escolha do banco onde ficará depositado o dinheiro do leilão da
Celpe. Através da sua assessoria, o vice-governador disse que a prioridade agora é o leilão da Celpe e depois a escolha
do banco. (R.F.)
http://www.pernambuco.com/anteriores/2000/02/18/index.html
Espanhóis são donos da Celpe
Iberdrola, único inscrito no leilão, compra estatal de energia pelo preço mínimo de R$ 1,78 bilhão
Saulo Moreira
Enviado Especial
RIO - Num leilão marcado pela desmotivação, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi vendida ontem
exatamente pelo preço mínimo determinado pelo Governo do Estado: R$ 1,78 bilhão. Na próxima quarta-feira, o
consórcio formado pela espanhola Iberdrola, Previ e BB Banco Investimento S.A (ver quadro) paga a primeira parcela
de 40% do valor da venda e assume a ex-estatal pernambucana. Em cinco anos, eles planejam investir R$ 790 milhões
na empresa. O pregão foi aberto na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro às 10h02. Sete minutos depois, o governador
Jarbas Vasconcelos, o vice Mendonça Filho e o presidente do BNDES, Andrea Calabi, bateram o martelo e posaram
para a clássica fotografia. Estava privatizado o maior ativo do Estado de Pernambuco, objeto constante de disputas
políticas, jurídicas e ideológicas.
A Celpe foi vendida sem ágio porque apenas o consórcio liderado pela Iberdrola participou da disputa. Um dia antes do
leilão, a norte-americana UtiliCorp saiu do páreo por considerar o preço mínimo da energética muito alto. Sem
concorrente, o caminho estava livre para os executivos da corretora Brascan (que representou o consórcio vencedor)
entregar o envelope com a proposta de preço.
Lida a proposta, o consórcio foi declarado vencedor. Enquanto os executivos da multinacional espanhola sorriam de
satisfação, o governador Jarbas Vasconcelos era cumprimentado pelos deputados pernambucanos que compareceram ao
leilão. A emoção e a euforia aguardadas até o início desta semana deram lugar a uma sensação apenas de "dever
cumprido".
Assim que a Celpe foi privatizada, o governador subiu ao segundo andar da Bolsa do Rio e concedeu uma entrevista
coletiva. Logo de início, justificou seu nervosismo durante o pregão: "As pessoas diziam que eu estava inquieto. Claro
que eu estava, afinal eu não estou vendendo uma bodega. Estou vendendo a maior ativo de Pernambuco".
Mais uma vez, Jarbas Vasconcelos disse que não há nenhum sentimento de frustração porque a empresa não teve mais
que um concorrente. "Se eu tivesse o mínimo de dúvida sobre o preço mínimo da empresa eu não a colocaria à venda".
Questionado sobre as aplicações que fará com os recursos provenientes da venda, Jarbas afirmou que "será possível ao
Estado dar um salto à frente em busca do equilíbrio financeiro". Ele também destacou que pretende corrigir as
distorções previdenciárias do Estado aportando - no mínimo - R$ 200 milhões para o caixa do Funape.
Os novos controladores da Celpe pagarão os R$ 1,78 bilhão em três parcelas. Desembolsada a primeira parte na
próxima semana, eles terão seis meses para honrar a segunda parcela, de 30%, e mais seis meses para pagar os outros
30%. Para liquidar a operação, o consórcio vencedor poderia tomar um empréstimo de 50% do valor da venda junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ontem, o presidente da Previ, Luiz Tarquinio
Sardinha, adiantou que o consórcio não vai recorrer ao financiamento.
http://www.pernambuco.com/anteriores/2000/02/18/index.html
Coletiva esquenta com discussão
Na falta de manifestações políticas e disputas entre consórcios, um bate-boca inusitado e nervoso roubou cena da
privatização da Celpe. Durante a coletiva com o Governo de Pernambuco, dezenas de jornalistas brasileiros e espanhóis

3. questionavam os entrevistados quando o repórter da TV Bandeirantes Fábio Panuzzio perguntou ao presidente do
BNDES sobre a tentativa frustrada do ex-governador Miguel Arraes de vender a Celpe em 98. Durante sua pergunta, o
jornalista lembrou que, naquela época, antes da maxidesvalorização do real, a Celpe era estimada em US$ 2 bilhões
enquanto que ontem, seu valor correspondeu a cerca de US$ 1 bilhão.
Assim que o repórter concluiu a pergunta, o vice-governador Mendonça Filho pediu para responder. Visivelmente
exaltado, Mendonça Filho disparou logo de início: "Considero uma falta de ética utilizar o poderio da mídia para
enganar a opinião pública". Ninguém entendeu nada e o vice continuou: "A TV Bandeirantes teve seu interesse
contrariado porque não conseguiu assinar um contratocom o Governo de Pernambuco. Vocês têm a mídia para entrar na
casa das pessoas, mas eu não tenho o rabo preso", falou em voz alta, socando a mesa e com os olhos esbugalhados. O
repórter retrucou: "O senhor não está habituado a ser criticado". Durante o bate-boca, Mendonça Filho não foi claro,
mas conseguiu despertar a curiosidade de todos os presentes.
Desde setembro de 1999 a TV Bandeirantes negociava com a Celpe o aluguel de seus postes para instalação de fibras
óticas que seriam utilizadas nas transmissões de uma TV a cabo. A Bandeirantes solicitava que o preço cobrado fosse o
praticado no mercado. No entanto, os entendimentos não prosperaram, apesar da intensificação das negociações nas
duas semanas que antecederam o leilão da empresa. (S.M)
http://www2.uol.com.br/JC/_2000/1802/ec1802a.htm
PRIVATIZAÇÃO
Iberdrola compra Celpe e vai investir R$ 790 milhões nos próximos cinco anos
O Consórcio Guaraniana (formado pela espanhola Iberdrola, o fundo de pensão Previ e o BB Invest)
adquiriu ontem a Celpe, em leilão no Rio de Janeiro. O grupo já controla a Cosern, do Rio Grande do Norte,
e a Coelba, da Bahia. O leilão durou apenas sete minutos. Após a sessão, o novo controlador anunciou
investimentos de R$ 790 milhões até 2004. A reportagem, que segue pelas páginas 6 e 7, é de Heliane
Rosenthal, Jamildo Melo e Pedro Ivo Bernardes.
RIO DE JANEIRO - A Iberdrola quer investir R$ 790 milhões nos próximos cinco anos (2000-2004) na
Celpe. Esse projeto inclui expansão da rede de distribuição, que deverá receber cerca de R$ 400 milhões;
outros R$ 90 milhões na modernização do sistema e mais R$ 300 milhões na implantação de uma usina
termelétrica de 240 megawatts (MW). O anúncio foi feito ontem, logo após o leilão da Celpe, pelo diretor
geral da Iberdrola, Eduardo López.
O consórcio decidiu não recorrer ao financiamento de 50% oferecido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar os R$ 1,78 bilhão oferecidos pela Celpe. López
explicou que essa linha de crédito pode ser utilizada para futuros investimentos. No entanto, o pagamento
ao Governo do Estado deverá ser feito de forma parcelada, como permitia o edital de privatização: 40% no
próximo dia 23, 30% daqui a seis meses e os outros 30% seis meses depois. O executivo não descarta a
possibilidade de adiantar as parcelas.
Ele explicou que, até a privatização da Celpe, o grupo espanhol já investiu no Brasil US$ 1,8 bilhão,
incluindo a compra das distribuidoras de energia da Bahia (Coelba) e Rio Grande do Norte (Cosern). Com a
compra da Celpe, o consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola, Previ e BB-Banco de Investimentos)
passa a controlar 33,5% do mercado de distribuição de energia do Nordeste. A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) limita essa participação em 35%. Ou seja, a Iberdrola não poderá investir em novas
concessionárias.
López explicou que o grupo espanhol manteve seu interesse pela Celpe muito antes de ser iniciado o
processo de privatização da companhia e que, em nenhum momento, essa estratégia de consolidação do
grupo no mercado foi repensada. O executivo, no entanto, considerou caro o preço mínimo da empresa e
não quis avaliar os motivos que levaram a Utilicorp United a desistir do leilão.
ECONOMIA DE ESCALA – Um dos pontos ressaltados pelo diretor do grupo espanhol foi a possibilidade
de, a partir de agora, trabalhar em uma economia de escala. Ou seja, quando a Iberdrola tiver quer comprar
qualquer matéria prima para suas subsidiárias, poderá buscar uma redução nos preços já que está
comprando para três grandes distribuidoras de energia. López explicou que, futuramente, esse poder de
barganha poderá repercutir no bolso do consumidor: “Quando a Chesf for privatizada, será possível buscar
tarifas diferenciadas para as três distribuidoras”. Ele também não descarta um possível interesse na
geradora quando ocorrer sua privatização. “Depende das regras do jogo”, ressaltou.
López garantiu que a Iberdrola evita uma política traumática de reestruturação das empresas adquiridas,
buscando valorizar recursos humanos. Com isso, tenta acalmar os funcionários da Celpe. Ele explicou que,
de início, a redução no quadro de pessoal será feita com o Programa de Demissões Voluntárias (PDV) já
em curso. Mas o diretor não descarta a possibilidade de extinguir alguns setores – transformando-os em
empresas coligadas. López explicou que essa é uma estratégia do grupo.
Com relação às operações da Iberdrola no Nordeste, o diretor explicou que não existe uma decisão de
concentrar tudo na Bahia. Segundo ele, a Cosern é um exemplo de respeito à identidade jurídica das
empresas da Iberdrola: mesmo representando 20% dos negócios gerados pela Coelba, boa parte do
trabalho feito com a distribuidora potiguar foi mantida naquele Estado. “A Celpe significa 80% da Coelba”,
afirmou López. (H.R.)

4. http://www2.uol.com.br/JC/_2000/1802/ec1802e.htm
Vice discute com repórter da Band
RIO DE JANEIRO – O tempo esquentou ontem durante a coletiva do Governo do Estado na Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro. O vice-governador Mendonça Filho perdeu a paciência e discutiu com o repórter
da TV Bandeirantes Fábio Panuzzio. Bastante exaltado, Mendonça Filho acusou a TV de estar utilizando o
poder da mídia para lançar dúvidas na população sobre o processo de privatização da Celpe. O vice-
governador afirmou ainda que tudo isso estava acontecendo por conta de uma disputa comercial.
A confusão começou quando Panuzzio perguntou ao presidente do BNDES, Andrea Calabi, se o leilão da
Celpe não estaria causando um prejuízo ao Estado de US$ 1 bilhão, usando como argumento que, se a
empresa tivesse sido vendida em novembro de 98 (durante o Governo Arraes) o seu preço seria de US$ 2
bilhões. Como ocorreu a desvalorização do real, o valor da distribuidora caiu para US$ 1 bilhão. Esse é o
mesmo argumento que vinha sendo utilizado pela equipe de Arraes.
Mendonça Filho solicitou à Calabi que lhe permitisse responder a pergunta. No dia anterior, ele já havia
comentado que a Bandeirantes vinha, desde o início da semana, divulgando matérias onde o Governo era
acusado de vender a Celpe “a preço de banana”. O vice afirmou também que isso estava acontecendo
porque a 60 dias da privatização, a TV teria tentando alugar a rede de transmissão da Celpe para viabilizar
a instalação de uma TV a cabo em Pernambuco. O Governo achou melhor deixar essa negociação para o
futuro controlador da energética.
“Era um negócio de R$ 100 milhões que não poderia ser decidido dessa forma”, informou um assessor
ligado ao governador. Quando o repórter da TV Bandeirantes levantou novamente a questão do possível
prejuízo, Mendonça Filho, aparentemente, cansou-se da briga com a Bandeirantes e resolveu anunciar
publicamente a questão. “Não existe outro processo de privatização que tenha ocorrido de forma mais
transparente do que o da Celpe. Não admitimos que, agora, a TV venha tentar sujar a imagem desse
processo”, gritou Mendonça Filho para Panuzzio, sob os aplausos dos deputados federais e técnicos do
Governo presentes na coletiva. A equipe da Celpe não quis fornecer maiores detalhes sobre a negociação
com a Bandeirantes. O presidente Paulo Cezar Tavares informou que o Governo iria divulgar uma nota
oficial explicando o fato. No entanto, no início da noite, a Secretaria de Imprensa afirmou que nenhuma nota
estava sendo preparada.
Ontem, a direção da Rede Bandeirantes, em São Paulo, não quis se pronunciar sobre o assunto. Segundo
assessores da rede, a empresa pode comentar hoje as declarações do vice-governador. No entanto, no
Jornal da Band levado ao ar ontem à noite, uma reportagem levantou dúvidas quanto ao processo de
privatização e insinuou que o Governo usaria os recursos para pagar dívidas.
INVESTIMENTOS – Batido o martelo do leilão, que apenas oficializou o resultado já conhecido com a
desistência da norte-americana Utilicorp, as atenções começam a se voltar para o Fundo de
Desenvolvimento – onde ficarão depositados os recursos captados com a venda da energética.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, o Estado ainda está avaliando as
propostas de administração feitas pelos bancos. Segundo Jatobá, há um número razoável de instituições
interessadas na administração do fundo e uma centena de opções de investimentos.
O governador já demonstrou disposição e aplicar parte dos recursos na capitalização do Fundo de a
Aposentadoria e Pensão de Pernambuco (Funape), mas a distribuição dos recursos ainda não está definida.
(H.R. e P.I.B.)
http://www2.uol.com.br/JC/_2000/1802/ec1802b.htm

5. PRIVATIZAÇÃO II
Preço justo ou irrisório? Agora é irrelevante
por Maria Luiza Borges
Editora de Economia
Um leilão com apenas um interessado geralmente provoca uma sensação melancólica. Ora, ontem foi
vendido o principal ativo do Estado, uma ‘jóia’ para os Pernambucanos orgulhosos da nossa distribuidora de
energia. No entanto, no mercado global não somos mais que um apêndice. Um negócio e tanto para a
Iberdrola que já está por aqui, mas uma incerteza para a Utilicorp, que não tem investimentos na América
Latina.
De acordo com o mercado, estávamos pedindo caro pela ‘jóia’. Se a oposição comenta que a Celpe valia,
há dois anos, US$ 2 bilhões, de que adiantaria pedir isso nos dias atuais, após a desvalorização do real, se
não aparecesse comprador? A Saelpa (PB), tentou um sobrepreço. Não achou quem pagasse.
Representantes da Iberdrola, da Utilicorp e do BNDES acharam o preço da Celpe alto. Jarbas Vasconcelos
achou justo. E a oposição, irrisório. Mas se tivesse iniciado o processo de venda em 96, a história seria
outra. Agora, é olhar para a frente, exigir e fiscalizar para que os recursos sejam usados com
responsabidade, nas obras estruturadoras de que tanto Pernambuco precisa.
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http://www.dpnet.com.br/anteriores/1998/11/28/econo9_0.html
Recife, Sábado, 28 de Novembro de 1998
Celpe perde prazo para concluir licitação da usina
termelétrica
Companhia não consegue derrubar liminar que suspende o processo
César Rocha
Da equipe do DIÁRIO
O governador Miguel Arraes perdeu mais uma batalha para os adversários. Os advogados da Celpe ainda não
conseguiram derrubar a liminar que suspendeu a licitação da usina termelétrica. O recurso que apresentaram ontem no
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicitando a anulação da liminar, só deverá ser julgado na segunda-feira.
Mas não haverá mais tempo, nesse governo, para se concluir a contratação das empresas que construirão a usina. E a
equipe do governador eleito Jarbas Vasconcelos, que toma possa em 1º de janeiro, pretende anular a concorrência.
O tempo se esgotou porque a licitação foi dividida em duas etapas. A primeira, concluída no início deste mês, previa a
pré-qualificação dos concorrentes. As empresas que demonstraram capacidade técnica e financeira para tocar o
projeto continuaram na disputa. Agora, a Celpe precisa publicar um novo edital. Dessa vez, para escolher quem
oferecerá o menor preço de venda da energia da térmica. A energia será totalmente comprada pela companhia. Ocorre
quenão há mais tempo para se concluir essa etapa.
São necessários 30 dias entre a data da publicação do edital da segunda etapa e a escolha do vencedor. Então o
cenário é o seguinte. Se a Celpe conseguir derrubar a liminar na segunda-feira, dia 30, o edital deve ser publicado na
terça, 1º. O prazo de 30 dias começa a contar na quarta (2). A proposta vencedora deve ser conhecida em 31 de
dezembro. Mas ainda são necessários outros prazos legais. De cinco dias, por exemplo, para que os derrotados
recorram contra a escolha. Ou seja, o processo se encerraria apenas na primeira quinzena de janeiro, quando o novo
governo já terá tomado posse.
A equipe de Jarbas Vasconcelos é contra o projeto da Celpe porque pretende repassá-lo para a Shell e Petrobras. As
duas empresas querem investir, em parceria, mais de R$ 500 milhões na construção, em Suape, de um terminal de
importação e regaseificação de gás natural. O gás, que é matéria-prima das termelétricas, será importado das reservas
da Shell na Nigéria. O investimento prevê também a implantação de uma térmica semelhante à da Celpe - que
consumiria boa parte do gás da multinacional.
O presidente da Celpe, Fábio Lopes Alves, disse ontem que só não dará continuidade ao processo se o Tribunal
mantiver a liminar. Caso contrário, ele pretende dar andamento ao processo.
Recife, Sábado, 28 de Novembro de 1998

6. Ação popular foi acatada
A licitação da térmica foi suspensa, na terça-feira passada, pelo juiz Gabriel Cavalcanti, da 2ªVara da Fazenda
Estadual. O juiz acatou o pedido de liminar apresentado pelo advogado Sócrates Vieira Chaves, que moveu uma
ação popular contra o processo. Na ação, o advogado diz que a concorrência pública foi realizada sem o
cumprimento dos prazos definidos na lei das licitações, a 8.666 de 1993. A lei prevê que a disputa deve ocorrer em,
no mínimo, 45 dias. No caso da companhia, no entanto, foram apenas 30 dias.
Na liminar, o juiz Gabriel Cavalcanti determina o cancelamento de toda a licitação. Se o Tribunal de Justiça
mantiver sua decisão, a Celpe terá que iniciar o processo do zero. Ou seja, lançar novamente o edital convocando
os interessados no projeto; esperar 45 dias para receber e abrir as propostas dos concorrentes; e depois fazer o
julgamento das propostas. O recurso apresentado pela companhia contra a liminar será analisado na segunda-feira
pelo desembargador Ivonaldo Miranda.
A Celpe está licitando a compra da energia a ser fornecida por uma usina térmica com capacidade para produzir
entre 240 e 480 megawatts. Esse é um empreendimento orçado em R$ 150 milhões. Dois consórcios e uma
empresa isolada estão na disputa pelo projeto. São os consórcios Coastal Power Company e TPSI/Promon/Amoco.
Isoladamente, está a Asea Brow Boveri (ABB) Energy Ventures.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc27119810.htm
São Paulo, sexta, 27 de novembro de 1998
PRIVATIZAÇÃO
Venda da Celpe é suspensa
da Agência Folha, em Recife
O governo de Pernambuco suspendeu o processo de privatização da Celpe
(Companhia Energética de Pernambuco) e anunciou que não tem dinheiro
para pagar o salário de dezembro e o 13º do funcionalismo público estadual.
O Estado contava com a antecipação de recursos da venda para saldar os
compromissos, mas desistiu de negociá-la, alegando que houve "quebra
flagrante dos compromissos" do governo federal.
"O que estão fazendo com Pernambuco é pior do que faziam os coronéis",
afirmou o governador Miguel Arraes (PSB). "Nem os regulamentos se
obedecem mais."
Em ofício enviado ao presidente interino do BNDES, Pio Borges, Arraes
diz que o Estado foi vítima de "insuportável discriminação".
Segundo ele, ao contrário de Pernambuco, que pede R$ 700 milhões, "quase
a totalidade" dos Estados foi atendida em seus pedidos de antecipação. Com
a decisão, o governador eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB) fica responsável
pela venda da Celpe e pelos salários.