Execucao Fiscal - Iris Vania dos Santos Rosa

EXECUÇÃO FISCAL – LEI Nº 6.830/80 ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA

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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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PROCESSO DE POSITIVAÇÃO TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Classificação das Ações Tributárias ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Meios de controle de legalidade: dos atos constitutivos do crédito tributário (judiciais) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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RESPONSABILIDADE – POLO PASSIVO ,[object Object],[object Object],[object Object]

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CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU PREJUDICIALIDADE ENTRE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA ,[object Object],[object Object],[object Object]

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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object]

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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