Este documento lista os serviços e taxas cobradas pela Diretoria de Patentes do INPI para invenções, certificados de adição e modelos de utilidade. Inclui taxas para depósito, exame, anuidade, recursos, certidões e outros serviços relacionados a patentes. As taxas variam de isento a R$1.900 dependendo do serviço.

1. ANEXO da Resolução INPI nº 240, de 21 de janeiro de 2010
TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI (valores em Reais)
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES – DIRPA
(INVENÇÃO, CERTIFICADO DE ADIÇÃO E MODELO DE UTILIDADE)
Código Descrição do Serviço Retribuição 1 Retribuição 2 (*)
Depósito de Pedido Nacional de Invenção (PI), Certificado de Adição
200 de Invenção (C) ou Modelo de Utilidade (MU), e entrada na Fase 200,00 80,00
Nacional de PCT
Transmissão de Depósito de Pedido Internacional nos termos do
201 200,00 80,00
PCT
202 Publicação antecipada 200,00 80,00
Pedido de Exame de Invenção (PI)
Retribuição normal de R$ 500,00 ou R$ 200,00 (*) para até 10
203 (dez) reivindicações. Acima deste total, deve-se somar um valor 500,00 200,00
adicional de R$ 50,00 ou R$ 20,00 (*) por reivindicação da 11ª a
20ª; de R$ 75,00 ou R$ 30,00 (*) por reivindicação da 21ª a 30ª; e
de R$ 100,00 ou R$ 40,00 (*) por reivindicação da 31ª em diante.
204 Pedido de Exame de Modelo de Utilidade (MU) 320,00 128,00
205 Pedido de Exame de Certificado de Adição de Invenção (C) 160,00 65,00
206 Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal Isento Isento
207 Cumprimento de Exigência 100,00 40,00
Restauração de Pedido, Patente ou Certificado de Adição de
208 500,00 200,00
Invenção (C)
209 Desarquivamento de pedido 500,00 200,00
210 Apresentação de subsídios ao Exame Técnico 300,00 120,00
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção
212 200,00 80,00
(C) no prazo ordinário
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção
213 400,00 160,00
(C) no prazo extraordinário
Recurso de Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) ou
214 540,00 215,00
Certificado de Adição de Invenção (C)
Nulidade ou Caducidade de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU)
215 540,00 215,00
ou Certificado de Adição de Invenção (C)
Manifestação ou Contestação de Invenção (PI), Modelo de Utilidade
216 220,00 90,00
(MU), Certificado de Adição de Invenção (C)
217 Análise da subsistência do Certificado de Adição de Invenção (C) 300,00 120,00
Oferta de licença da patente para fins de exploração ou renovação
218 130,00 50,00
de oferta
Certidão relativa ao andamento do pedido de patente no INPI e sua
correspondência com a patente concedida no exterior, para fins de
219 cumprimento parcial dos requisitos previstos no art. 70.9 do Acordo 800,00 320,00
sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados
ao comércio
220 Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo ordinário 250,00 100,00
Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo
221 500,00 200,00
extraordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo
222 660,00 265,00
ordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo
223 1.320,00 530,00
extraordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo
224 1.030,00 410,00
ordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo
225 2.060,00 825,00
extraordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo
226 1.390,00 555,00
ordinário

2. Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo
227 2.780,00 1.110,00
extraordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no
228 1.690,00 675,00
prazo ordinário
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no
229 3.380,00 1.350,00
prazo extraordinário
Anuidade de Pedido de Certificado de Adição de Invenção (C) no
230 90,00 35,00
prazo ordinário
Anuidade de Pedido de Certificado de Adição de Invenção (C) no
231 180,00 70,00
prazo extraordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano
232 200,00 80,00
no prazo ordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano
233 400,00 160,00
no prazo extraordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano
234 310,00 125,00
no prazo ordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano
235 620,00 250,00
no prazo extraordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º
236 400,00 160,00
ano no prazo ordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º
237 800,00 320,00
ano no prazo extraordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 16º ano em
238 510,00 205,00
diante no prazo ordinário
Anuidade de Certificado de Adição de Invenção (C) do 16º ano em
239 1.020,00 410,00
diante no prazo extraordinário
240 Anuidade de Pedido de Modelo de Utilidade (MU) no prazo ordinário 170,00 70,00
Anuidade de Pedido de Modelo de Utilidade (MU) no prazo
241 340,00 135,00
extraordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 3º ao 6º ano
242 340,00 135,00
no prazo ordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 3º ao 6º ano
243 680,00 270,00
no prazo extraordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 7º ao 10º ano
244 680,00 270,00
no prazo ordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 7º ao 10º ano
245 1.360,00 545,00
no prazo extraordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 11º em diante
246 1.020,00 410,00
no prazo ordinário
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 11º em diante
247 2.040,00 815,00
no prazo extraordinário
Alteração de Nome, Razão Social, Sede e/ou Endereço
248 Retribuição normal de R$ 50,00 ou R$ 20,00 (*) para até 10 (dez) 50,00 20,00
processos. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional
de R$ 5,00 ou R$ 2,00 (*) por processo.
249 Anotação de Transferência de Titular 100,00 40,00
250 Certidão de Atos Relativos aos Processos 70,00 -
251 Certidão de Busca por titular 70,00 -
Expedição de segunda via de Carta-Patente ou de Certificado de
252 120,00 -
Adição de Invenção
253 Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista 150,00 -
256 Pedido de Devolução de Prazo por impedimento do interessado 100,00 -
257 Pedido de Devolução de Prazo por falha do INPI Isento Isento
258 Desistência ou Renúncia Isento Isento
Comprovação de Recolhimento de Retribuição (inclusive quando em
259 Isento Isento
cumprimento de exigência)
260 Outras Petições 100,00 40,00
261 Pedido de Retificação por erro de Publicação na RPI Isento Isento
263 Exame Prioritário Isento Isento
264 Cumprimento do art. 3° da Resolução INPI n° 134 Isento Isento
Cópia de Parecer de Exame Técnico Gratuito aos depositantes ou
265 Isento Isento
seus procuradores

3. 266 Busca Internacional nos termos do PCT (Regra 16 - PCT) 1.900,00 760,00
Adicional de Busca Internacional nos termos do PCT (Regra 40.2 -
267 1.530,00 610,00
PCT)
268 Exame Internacional nos termos do PCT (Regra 58 - PCT) 710,00 285,00
Adicional de Exame Internacional nos termos do PCT (Regra 68.3 -
269 410,00 165,00
PCT)
Cópia por página de documento relativo a Fase Internacional do PCT
270 2,00 0,80
(Regras 44.3.b, 71.2 e 94.2 - PCT)
Restabelecimento de Direitos para entrada na Fase Nacional do PCT
271 100,00 -
(Regra 49.6 - PCT)
272 Manifestação sobre Parecer Técnico Proferido em Grau de Recurso Isento Isento
Apresentação de listagem de sequências biológicas antes do
275 Isento Isento
requerimento do exame
Cópia reprográfica simples
Retribuição normal de R$ 6,00 para até 4 (quatro) páginas.
824-4 Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,20 6,00 -
por página. Após a avaliação final da retribuição, deve-se utilizar
o serviço 800, “Complementação de Retribuição” para o
pagamento total do serviço.
Cópia reprográfica autenticada
Retribuição normal de R$ 12,00 para até 4 (quatro) páginas.
825-4 Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,40 12,00 -
por página. Após a avaliação final da retribuição, deve-se utilizar
o serviço 800, “Complementação de Retribuição” para o
pagamento total do serviço.