SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  4
Télécharger pour lire hors ligne
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL URBANO.
Pelo presente i n s t r u m e n t o , as p a r t e s , a d i a n t e q u a l i f i c a d a s ,
têm e n t r e s i j u s t o e c o n t r a t a d o o presente Contrato P a r t i c u l a r
de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, que reger-se-á
pelas seguintes cláusulas e condições:
I - PROMITENTE VENDEDOR:
ARIOSTO RECO SIMÃO, b r a s i l e i r o , s o l t e i r o , engenheiro
e l e t r i c i s t a , p o r t a d o r do documento de i d e n t i d a d e RG número
1%.109.109-3/SSP/SP, i n s c r i t o no CPF/MF sob o número
297.448.248-16, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o à Rua São José de
Serzedelo, número 307, Jardim Modelo, Parque Edu Chaves, São
Paulo/SP, CEP 02228-010.
I I - PROMITENTES COMPRADORES:
ANDERSON ZERBINATTI, b r a s i l e i r o , casado, A s s i s t e n t e de
Administração, p o r t a d o r da cédula de i d e n t i d a d e RG n°
32.948.555-6 - SSP/SP, i n s c r i t o no CPF/MF sob o número 294 581
648-2 6 e sua esposa DANIELA RECO SIMÃO ZERBINATTI, b r a s i l e i r a ,
casada, p r o f e s s o r a , p o r t a d o r a da cédula de i d e n t i d a d e RG n°
13.206.800-X, i n s c r i t a no CPF/MF sob o número 218 811 008-04,
r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s nesta C a p i t a l à Rua José Buono, 302
- Bloco "D" Apartamento 41-D, V i l a Nelson - São Paulo/SP, CEP
02273-120.
I I I - OBJETO DESTE CONTRATO:
Um Imóvel, c o n s i s t e n t e de um apartamento r e s i d e n c i a l sob o
número 23, l o c a l i z a d o no 2o andar da Torre 3 - Edifício Macau,
i n t e g r a n t e do R e s i d e n c i a l High Club, s i t u a d o na Avenida
Conceição, número 2.150, no 36° S u b d i s t r i t o - V i l a Maria,
contendo a área p r i v a t i v a de 49,0190 m2, a área comum de
36,9505 m2 (incluído o d i r e i t o a 01 vaga, para estacionamento
de um v e i c u l o de passeio, l o c a l i z a d a na garagem c o l e t i v a , em
l o c a l indeterminado e s u j e i t a ao a u x i l i o de manobrista)com a
área t o t a l de 85,9695 m2, correspondendo-lhe a fração i d e a l de
0,26313% no t e r r e n o condominial e demais coisas comuns.
Contribuintes: 068.205.0021-1/0075-0/0076-9/0077-7/0078-5.
Que o r e f e r i d o Imóvel f o i havido p e l o outorgante vendedor p o r
força de i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r , com caráter de e s c r i t u r a
pública, na forma do a r t i g o 61 e seus Parágrafos, da L e i n°
4.380, de 21/08/1964, a l t e r a d a p e l a L e i n° 5.049, de
29/06/1966, celebrado j u n t o a Caixa Económica Federal e
devidamente Registrado no L i v r o 2 - R e g i s t r o Geral no 17°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO -
m a t r i c u l a 52.579/Ap.23/Torre 03.
IV - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRESENTE CONTRATO:
- O VENDEDOR" vende aos COMPRADORES, o imóvel acima d e s c r i t o ,
p e l o preço e condições, abaixo a j u s t a d o s :
Valor T o t a l : Por força deste i n s t r u m e n t o , os COMPRADORES
pagarão ao VENDEDOR a q u a n t i a de R$ 180.000,00 (cento e v i n t e
m i l r e a i s ) , sendo deduzido deste montante o saldo devedor
j u n t o ao agente f i n a n c e i r o Caixa Económica Federal, e o
remanescente pago a v i s t a em moeda c o r r e n t e .
CLÁUSULA PRIMEIRA: 0 VENDEDOR é senhor e l e g i t i m o possuidor do
imóvel, o b j e t o deste c o n t r a t o .
PARÁGRAFO ÚNICO: O VENDEDOR d e c l a r a , sob as penas da l e i , que
o imóvel, o b j e t o da presente, encontra-se l i v r e e
desembaraçado de qualquer ónus, bem como que não encontra-se
compromissado ou negociado com t e r c e i r o s , g a r a n t i d o a c e r t e z a
de execução p a c i f i c a do presente negócio.
CLÁUSULA SEGUNDA: A presente venda é f e i t a em caráter ad
corpus, p o r t a n t o as referências às dimensões são meramente
e n u n c i a t i v a s , para a individualização do imóvel, não sendo
devida pelas p a r t e s abatimento ou reajustamento de preço ou
complemento de área, em e v e n t u a l divergência e n t r e o d e s c r i t o
neste c o n t r a t o com o de f a t o e x i s t e n t e , permanecendo em v i g o r ,
em qualquer hipótese, o presente i n s t r u m e n t o com todos os seus
e f e i t o s .
CLÁUSULA TERCEIRA: Os COMPRADORES adquirem o imóvel no estado
de conservação em que se encontra, assumindo a
r e s p o n s a b i l i d a d e para a e v e n t u a l regularização, i n c l u s i v e no
que se r e f e r e à desocupação de coisas e pessoas, se f o r o
caso.
CLÁUSULA QUARTA: Os COMPRADORES são nesse a t o i m i t i d o s na
posse provisória do imóvel, o r a negociado, razão p e l a q u a l
passam a c o r r e r , a p a r t i r de então, p o r sua e x c l u s i v a
r e s p o n s a b i l i d a d e , todos os impostos, obrigações, f o r o ,
laudêmio, taxas ou contribuições, f e d e r a l , e s t a d u a l ou
m u n i c i p a l e quaisquer exigências das a u t o r i d a d e s públicas, que
incidam sobre o a l u d i d o imóvel compromissado.
CLÁUSULA QUINTA; Fica convencionado, ainda, que a p a r t e que
i n f r i n g i r a qualquer das cláusulas deste i n s t r u m e n t o , f i c a
obrigada ao pagamento de cláusula penal de 20% ( v i n t e p o r
cento) sobre o v a l o r deste c o n t r a t o , bem como arcará com todas
as despesas j u d i c i a i s ou e x t r a j u d i c i a i s que a o u t r a t i v e r que
despender para r e s s a l v a e proteção de seus d i r e i t o s e
i n t e r e s s e s , i n c l u s i v e honorários a d v o c a t i c i o s , estes desde já
f i x a d o s em 2 0 % ( v i n t e p o r cento) do v a l o r da causa.
PARÁGRAFO ÚNICO: Além das penalidades p r e v i s t a s na presente
cláusula, f i c a a j u s t a d o o s e g u i n t e : Caso s e j a o VENDEDOR que
dê causa a rescisão do presente pacto, ficará obrigado a
d e v o l v e r a q u a n t i a paga em f a v o r dos COMPRADORES.
CLÁUSULA SEXTA: Os COMPRADORES f i c a m a u t o r i z a d o s , desde já, a
r e a l i z a r as obras e acessões que entender necessárias no
imóvel, o r a negociado, correndo p o r sua e x c l u s i v a
r e s p o n s a b i l i d a d e as verbas delas d e c o r r e n t e s , f i c a n d o a j u s t a d o
que as mesmas, se r e a l i z a d a s , ficarão incorporadas ao imóvel,
não gerando qualquer d i r e i t o de indenização ou retenção.
CLÁUSULA SÉTIMA: Todas as despesas advindas do presente
c o n t r a t o , da e s c r i t u r a d e f i n i t i v a , imposto de transmissão,
laudêmio, r e g i s t r o , emolumentos, averbações e o u t r a s que se
f i z e r e m necessárias, são de r e s p o n s a b i l i d a d e dos COMPRADORES.
CLÁUSULA OITAVA: O presente c o n t r a t o é celebrado em caráter
irrevogável e irretratável, d e s i s t i n d o as p a r t e s c o n t r a t a n t e s
da faculdade de arrependimento, obrigando em seus termos não
só as p a r t e s c o n t r a t a n t e s , bem como seus h e r d e i r o s e/ou
sucessores.
CLÁUSULA NONA: As p a r t e s c o n t r a t a n t e s declaram a c e i t a r o
presente i n s t r u m e n t o com todas as suas cláusulas, termos e
condições.
CLÁUSULA DÉCIMA: O VENDEDOR ficará obrigado a o u t o r g a r a
competente e s c r i t u r a pública de compra e venda em f a v o r dos
COMPRADORES ou de t e r c e i r o por estes i n d i c a d o , obrigação e s t a
que se estenderá aos seus h e r d e i r o s e sucessores.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os c o n t r a t a n t e s , em comum e
r e c i p r o c o acordo, elegem o f o r o desta comarca de São Paulo/SP,
com renúncia de o u t r o p o r mais p r i v i l e g i a d o que s e j a , para
nele serem r e s o l v i d a s todas e quaisquer ações ou atos
jurídicos oriundos deste c o n t r a t o .
CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA: Dá-se ao presente c o n t r a t o o v a l o r de
R$ 180.000,00 (cento e o i t e n t a m i l r e a i s )
E, por estarem assim j u s t a s e c o n t r a t a d a s , as p a r t e s assinam o
presente c o n t r a t o em 02 (duas) v i a s de i g u a l t e o r e forma e
para um único só e f e i t o , na presença das testemunhas abaixo.

Contenu connexe

Tendances

Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratengePaulo Henrique da Silva
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialMonitoria Contabil S/C
 
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelModelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelIsmael Fernandes
 
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centerContrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centervitoriaportes
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialCesar Ferreira
 
Contrato De Compra E Venda De Produtos Minerais
Contrato De Compra E Venda De Produtos MineraisContrato De Compra E Venda De Produtos Minerais
Contrato De Compra E Venda De Produtos MineraisRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Vista
Contrato De Compra E Venda De Terreno A VistaContrato De Compra E Venda De Terreno A Vista
Contrato De Compra E Venda De Terreno A VistaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialShirleano Dacio
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoContrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato particular de compra e venda
Contrato particular de compra e vendaContrato particular de compra e venda
Contrato particular de compra e vendaKika54
 
Nuevo contrato modelo alquiler vivienda
Nuevo contrato modelo alquiler viviendaNuevo contrato modelo alquiler vivienda
Nuevo contrato modelo alquiler viviendaidealista/news
 
Contrato prestação de serviços
Contrato prestação de serviçosContrato prestação de serviços
Contrato prestação de serviçosMonique Dias
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoAdriana Ribeiro
 
Contrato de prestação de serviço musical
Contrato de prestação de serviço musicalContrato de prestação de serviço musical
Contrato de prestação de serviço musicalSandrinho Fidelis
 

Tendances (20)

Contrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporadaContrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporada
 
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
 
Contrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilhermeContrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilherme
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
 
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelModelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
Modelo de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel
 
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centerContrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
 
Contrato De Compra E Venda De Produtos Minerais
Contrato De Compra E Venda De Produtos MineraisContrato De Compra E Venda De Produtos Minerais
Contrato De Compra E Venda De Produtos Minerais
 
Modelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenosModelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenos
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
Contrato Locacao Imovel De Temporada
Contrato Locacao Imovel De TemporadaContrato Locacao Imovel De Temporada
Contrato Locacao Imovel De Temporada
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Vista
Contrato De Compra E Venda De Terreno A VistaContrato De Compra E Venda De Terreno A Vista
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Vista
 
Contrato de locação padrão sem fiador
Contrato de locação   padrão sem fiadorContrato de locação   padrão sem fiador
Contrato de locação padrão sem fiador
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoContrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
 
Contrato particular de compra e venda
Contrato particular de compra e vendaContrato particular de compra e venda
Contrato particular de compra e venda
 
Nuevo contrato modelo alquiler vivienda
Nuevo contrato modelo alquiler viviendaNuevo contrato modelo alquiler vivienda
Nuevo contrato modelo alquiler vivienda
 
Contrato prestação de serviços
Contrato prestação de serviçosContrato prestação de serviços
Contrato prestação de serviços
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
 
Contrato de prestação de serviço musical
Contrato de prestação de serviço musicalContrato de prestação de serviço musical
Contrato de prestação de serviço musical
 

Similaire à Contrato particular

Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelSANTOS CMI
 
Sueli 54 f
Sueli 54 fSueli 54 f
Sueli 54 fKika54
 
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoContrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoOsvaldo Barbosa Lemes
 
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoContrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoOsvaldo Barbosa Lemes
 
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínio
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínioContrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínio
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínioWellington Ferreira
 
Contrato cessao
Contrato cessaoContrato cessao
Contrato cessaoJoao Costa
 
Modelo Contrato de prestação de serviços On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços On FlyModelo Contrato de prestação de serviços On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços On FlyOnFly2012
 
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoModelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoDieison Moraes
 
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On FlyModelo Contrato de prestação de serviços oficial On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On FlyOnFly2012
 
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De Socieda
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De SociedaContrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De Socieda
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De SociedaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locaçãoValdir Gomes
 

Similaire à Contrato particular (20)

Contrato
ContratoContrato
Contrato
 
Venda imovel vista
Venda imovel vistaVenda imovel vista
Venda imovel vista
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de Aluguel
 
Pmcmv
PmcmvPmcmv
Pmcmv
 
Sueli 54 f
Sueli 54 fSueli 54 f
Sueli 54 f
 
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoContrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
 
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminadoContrato de parceria para venda de prazo indeterminado
Contrato de parceria para venda de prazo indeterminado
 
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínio
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínioContrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínio
Contrato de Compra e venda de automóvel com reserva de domínio
 
Contrato cessao
Contrato cessaoContrato cessao
Contrato cessao
 
Modelo contrato suporte
Modelo contrato suporteModelo contrato suporte
Modelo contrato suporte
 
Modelo Contrato de prestação de serviços On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços On FlyModelo Contrato de prestação de serviços On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços On Fly
 
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoModelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
 
Contrato diego
Contrato diegoContrato diego
Contrato diego
 
Contrato De LocaçãO De ImóVel
Contrato De LocaçãO De ImóVelContrato De LocaçãO De ImóVel
Contrato De LocaçãO De ImóVel
 
123
123123
123
 
Contrato De CartãO De CréDito
Contrato De CartãO De CréDitoContrato De CartãO De CréDito
Contrato De CartãO De CréDito
 
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On FlyModelo Contrato de prestação de serviços oficial On Fly
Modelo Contrato de prestação de serviços oficial On Fly
 
Contrato De FaturizaçãO
Contrato De FaturizaçãOContrato De FaturizaçãO
Contrato De FaturizaçãO
 
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De Socieda
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De SociedaContrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De Socieda
Contrato De CessãO De Quotas De Prazo Determinado De Socieda
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locação
 

Plus de Francisco Brito

Associação dos agentes de fiscalização de guarulhos
Associação dos agentes de fiscalização de guarulhosAssociação dos agentes de fiscalização de guarulhos
Associação dos agentes de fiscalização de guarulhosFrancisco Brito
 
Admissões ilegais na câmara.
Admissões ilegais na câmara.Admissões ilegais na câmara.
Admissões ilegais na câmara.Francisco Brito
 
TCE nega provimento e mantém multa.
TCE nega provimento e mantém multa.TCE nega provimento e mantém multa.
TCE nega provimento e mantém multa.Francisco Brito
 
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...Francisco Brito
 
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...Francisco Brito
 
Irregulares o termo de parceria e aditivos.
Irregulares o termo de parceria e aditivos.Irregulares o termo de parceria e aditivos.
Irregulares o termo de parceria e aditivos.Francisco Brito
 
Proguarú aditamentos irregulares e despesas ilegais.
Proguarú   aditamentos irregulares e despesas ilegais.Proguarú   aditamentos irregulares e despesas ilegais.
Proguarú aditamentos irregulares e despesas ilegais.Francisco Brito
 
Ilegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritudeIlegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritudeFrancisco Brito
 
Ilegalidade em contrato com agende
Ilegalidade em contrato com agendeIlegalidade em contrato com agende
Ilegalidade em contrato com agendeFrancisco Brito
 
Contas irregulares da proguarú multa
Contas irregulares da proguarú   multaContas irregulares da proguarú   multa
Contas irregulares da proguarú multaFrancisco Brito
 
Ipref irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.
Ipref   irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.Ipref   irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.
Ipref irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.Francisco Brito
 
Saae mais irregularidades e multas.
Saae   mais irregularidades e multas.Saae   mais irregularidades e multas.
Saae mais irregularidades e multas.Francisco Brito
 
Saae termos aditivos irregulares, com multa.
Saae   termos aditivos irregulares, com multa.Saae   termos aditivos irregulares, com multa.
Saae termos aditivos irregulares, com multa.Francisco Brito
 
Saae negado provimento ao recurso pelo TCE.
Saae   negado provimento ao recurso pelo TCE.Saae   negado provimento ao recurso pelo TCE.
Saae negado provimento ao recurso pelo TCE.Francisco Brito
 
PMG admissões julgadas ilegais pelo tcsp.
PMG   admissões julgadas ilegais pelo tcsp.PMG   admissões julgadas ilegais pelo tcsp.
PMG admissões julgadas ilegais pelo tcsp.Francisco Brito
 
Proguarú recurso negado concorrência irregular 2.
Proguarú   recurso negado concorrência irregular 2.Proguarú   recurso negado concorrência irregular 2.
Proguarú recurso negado concorrência irregular 2.Francisco Brito
 

Plus de Francisco Brito (20)

IRREGULARIDADES
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
IRREGULARIDADES
 
Associação dos agentes de fiscalização de guarulhos
Associação dos agentes de fiscalização de guarulhosAssociação dos agentes de fiscalização de guarulhos
Associação dos agentes de fiscalização de guarulhos
 
Nota de repúdio
Nota de repúdioNota de repúdio
Nota de repúdio
 
Admissões ilegais na câmara.
Admissões ilegais na câmara.Admissões ilegais na câmara.
Admissões ilegais na câmara.
 
TCE nega provimento e mantém multa.
TCE nega provimento e mantém multa.TCE nega provimento e mantém multa.
TCE nega provimento e mantém multa.
 
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...
Tce julga irregulares as contas prestadas pela casa de cultura água e vida ac...
 
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...
 
Irregulares o termo de parceria e aditivos.
Irregulares o termo de parceria e aditivos.Irregulares o termo de parceria e aditivos.
Irregulares o termo de parceria e aditivos.
 
Proguarú aditamentos irregulares e despesas ilegais.
Proguarú   aditamentos irregulares e despesas ilegais.Proguarú   aditamentos irregulares e despesas ilegais.
Proguarú aditamentos irregulares e despesas ilegais.
 
Contrato irregular.
Contrato irregular.Contrato irregular.
Contrato irregular.
 
Ilegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritudeIlegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritude
 
Ilegalidade em contrato com agende
Ilegalidade em contrato com agendeIlegalidade em contrato com agende
Ilegalidade em contrato com agende
 
Contas irregulares da proguarú multa
Contas irregulares da proguarú   multaContas irregulares da proguarú   multa
Contas irregulares da proguarú multa
 
Ipref irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.
Ipref   irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.Ipref   irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.
Ipref irregularidade pelo tcu visto a inexigibilidade de licitação.
 
Saae mais irregularidades e multas.
Saae   mais irregularidades e multas.Saae   mais irregularidades e multas.
Saae mais irregularidades e multas.
 
Saae termos aditivos irregulares, com multa.
Saae   termos aditivos irregulares, com multa.Saae   termos aditivos irregulares, com multa.
Saae termos aditivos irregulares, com multa.
 
Proguarú multa
Proguarú   multaProguarú   multa
Proguarú multa
 
Saae negado provimento ao recurso pelo TCE.
Saae   negado provimento ao recurso pelo TCE.Saae   negado provimento ao recurso pelo TCE.
Saae negado provimento ao recurso pelo TCE.
 
PMG admissões julgadas ilegais pelo tcsp.
PMG   admissões julgadas ilegais pelo tcsp.PMG   admissões julgadas ilegais pelo tcsp.
PMG admissões julgadas ilegais pelo tcsp.
 
Proguarú recurso negado concorrência irregular 2.
Proguarú   recurso negado concorrência irregular 2.Proguarú   recurso negado concorrência irregular 2.
Proguarú recurso negado concorrência irregular 2.
 

Contrato particular

  • 1. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. Pelo presente i n s t r u m e n t o , as p a r t e s , a d i a n t e q u a l i f i c a d a s , têm e n t r e s i j u s t o e c o n t r a t a d o o presente Contrato P a r t i c u l a r de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: I - PROMITENTE VENDEDOR: ARIOSTO RECO SIMÃO, b r a s i l e i r o , s o l t e i r o , engenheiro e l e t r i c i s t a , p o r t a d o r do documento de i d e n t i d a d e RG número 1%.109.109-3/SSP/SP, i n s c r i t o no CPF/MF sob o número 297.448.248-16, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o à Rua São José de Serzedelo, número 307, Jardim Modelo, Parque Edu Chaves, São Paulo/SP, CEP 02228-010. I I - PROMITENTES COMPRADORES: ANDERSON ZERBINATTI, b r a s i l e i r o , casado, A s s i s t e n t e de Administração, p o r t a d o r da cédula de i d e n t i d a d e RG n° 32.948.555-6 - SSP/SP, i n s c r i t o no CPF/MF sob o número 294 581 648-2 6 e sua esposa DANIELA RECO SIMÃO ZERBINATTI, b r a s i l e i r a , casada, p r o f e s s o r a , p o r t a d o r a da cédula de i d e n t i d a d e RG n° 13.206.800-X, i n s c r i t a no CPF/MF sob o número 218 811 008-04, r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s nesta C a p i t a l à Rua José Buono, 302 - Bloco "D" Apartamento 41-D, V i l a Nelson - São Paulo/SP, CEP 02273-120. I I I - OBJETO DESTE CONTRATO: Um Imóvel, c o n s i s t e n t e de um apartamento r e s i d e n c i a l sob o número 23, l o c a l i z a d o no 2o andar da Torre 3 - Edifício Macau, i n t e g r a n t e do R e s i d e n c i a l High Club, s i t u a d o na Avenida Conceição, número 2.150, no 36° S u b d i s t r i t o - V i l a Maria, contendo a área p r i v a t i v a de 49,0190 m2, a área comum de 36,9505 m2 (incluído o d i r e i t o a 01 vaga, para estacionamento de um v e i c u l o de passeio, l o c a l i z a d a na garagem c o l e t i v a , em l o c a l indeterminado e s u j e i t a ao a u x i l i o de manobrista)com a área t o t a l de 85,9695 m2, correspondendo-lhe a fração i d e a l de 0,26313% no t e r r e n o condominial e demais coisas comuns. Contribuintes: 068.205.0021-1/0075-0/0076-9/0077-7/0078-5. Que o r e f e r i d o Imóvel f o i havido p e l o outorgante vendedor p o r força de i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r , com caráter de e s c r i t u r a pública, na forma do a r t i g o 61 e seus Parágrafos, da L e i n° 4.380, de 21/08/1964, a l t e r a d a p e l a L e i n° 5.049, de 29/06/1966, celebrado j u n t o a Caixa Económica Federal e
  • 2. devidamente Registrado no L i v r o 2 - R e g i s t r o Geral no 17° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - m a t r i c u l a 52.579/Ap.23/Torre 03. IV - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRESENTE CONTRATO: - O VENDEDOR" vende aos COMPRADORES, o imóvel acima d e s c r i t o , p e l o preço e condições, abaixo a j u s t a d o s : Valor T o t a l : Por força deste i n s t r u m e n t o , os COMPRADORES pagarão ao VENDEDOR a q u a n t i a de R$ 180.000,00 (cento e v i n t e m i l r e a i s ) , sendo deduzido deste montante o saldo devedor j u n t o ao agente f i n a n c e i r o Caixa Económica Federal, e o remanescente pago a v i s t a em moeda c o r r e n t e . CLÁUSULA PRIMEIRA: 0 VENDEDOR é senhor e l e g i t i m o possuidor do imóvel, o b j e t o deste c o n t r a t o . PARÁGRAFO ÚNICO: O VENDEDOR d e c l a r a , sob as penas da l e i , que o imóvel, o b j e t o da presente, encontra-se l i v r e e desembaraçado de qualquer ónus, bem como que não encontra-se compromissado ou negociado com t e r c e i r o s , g a r a n t i d o a c e r t e z a de execução p a c i f i c a do presente negócio. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente venda é f e i t a em caráter ad corpus, p o r t a n t o as referências às dimensões são meramente e n u n c i a t i v a s , para a individualização do imóvel, não sendo devida pelas p a r t e s abatimento ou reajustamento de preço ou complemento de área, em e v e n t u a l divergência e n t r e o d e s c r i t o neste c o n t r a t o com o de f a t o e x i s t e n t e , permanecendo em v i g o r , em qualquer hipótese, o presente i n s t r u m e n t o com todos os seus e f e i t o s . CLÁUSULA TERCEIRA: Os COMPRADORES adquirem o imóvel no estado de conservação em que se encontra, assumindo a r e s p o n s a b i l i d a d e para a e v e n t u a l regularização, i n c l u s i v e no que se r e f e r e à desocupação de coisas e pessoas, se f o r o caso. CLÁUSULA QUARTA: Os COMPRADORES são nesse a t o i m i t i d o s na posse provisória do imóvel, o r a negociado, razão p e l a q u a l passam a c o r r e r , a p a r t i r de então, p o r sua e x c l u s i v a r e s p o n s a b i l i d a d e , todos os impostos, obrigações, f o r o , laudêmio, taxas ou contribuições, f e d e r a l , e s t a d u a l ou m u n i c i p a l e quaisquer exigências das a u t o r i d a d e s públicas, que incidam sobre o a l u d i d o imóvel compromissado.
  • 3. CLÁUSULA QUINTA; Fica convencionado, ainda, que a p a r t e que i n f r i n g i r a qualquer das cláusulas deste i n s t r u m e n t o , f i c a obrigada ao pagamento de cláusula penal de 20% ( v i n t e p o r cento) sobre o v a l o r deste c o n t r a t o , bem como arcará com todas as despesas j u d i c i a i s ou e x t r a j u d i c i a i s que a o u t r a t i v e r que despender para r e s s a l v a e proteção de seus d i r e i t o s e i n t e r e s s e s , i n c l u s i v e honorários a d v o c a t i c i o s , estes desde já f i x a d o s em 2 0 % ( v i n t e p o r cento) do v a l o r da causa. PARÁGRAFO ÚNICO: Além das penalidades p r e v i s t a s na presente cláusula, f i c a a j u s t a d o o s e g u i n t e : Caso s e j a o VENDEDOR que dê causa a rescisão do presente pacto, ficará obrigado a d e v o l v e r a q u a n t i a paga em f a v o r dos COMPRADORES. CLÁUSULA SEXTA: Os COMPRADORES f i c a m a u t o r i z a d o s , desde já, a r e a l i z a r as obras e acessões que entender necessárias no imóvel, o r a negociado, correndo p o r sua e x c l u s i v a r e s p o n s a b i l i d a d e as verbas delas d e c o r r e n t e s , f i c a n d o a j u s t a d o que as mesmas, se r e a l i z a d a s , ficarão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer d i r e i t o de indenização ou retenção. CLÁUSULA SÉTIMA: Todas as despesas advindas do presente c o n t r a t o , da e s c r i t u r a d e f i n i t i v a , imposto de transmissão, laudêmio, r e g i s t r o , emolumentos, averbações e o u t r a s que se f i z e r e m necessárias, são de r e s p o n s a b i l i d a d e dos COMPRADORES. CLÁUSULA OITAVA: O presente c o n t r a t o é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, d e s i s t i n d o as p a r t e s c o n t r a t a n t e s da faculdade de arrependimento, obrigando em seus termos não só as p a r t e s c o n t r a t a n t e s , bem como seus h e r d e i r o s e/ou sucessores. CLÁUSULA NONA: As p a r t e s c o n t r a t a n t e s declaram a c e i t a r o presente i n s t r u m e n t o com todas as suas cláusulas, termos e condições. CLÁUSULA DÉCIMA: O VENDEDOR ficará obrigado a o u t o r g a r a competente e s c r i t u r a pública de compra e venda em f a v o r dos COMPRADORES ou de t e r c e i r o por estes i n d i c a d o , obrigação e s t a que se estenderá aos seus h e r d e i r o s e sucessores. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os c o n t r a t a n t e s , em comum e r e c i p r o c o acordo, elegem o f o r o desta comarca de São Paulo/SP, com renúncia de o u t r o p o r mais p r i v i l e g i a d o que s e j a , para nele serem r e s o l v i d a s todas e quaisquer ações ou atos
  • 4. jurídicos oriundos deste c o n t r a t o . CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA: Dá-se ao presente c o n t r a t o o v a l o r de R$ 180.000,00 (cento e o i t e n t a m i l r e a i s ) E, por estarem assim j u s t a s e c o n t r a t a d a s , as p a r t e s assinam o presente c o n t r a t o em 02 (duas) v i a s de i g u a l t e o r e forma e para um único só e f e i t o , na presença das testemunhas abaixo.