Apresentação de John Katz no evento Propriedade Intelectual na Genômica

1. !"#$%&'()*+#
,-#.%#/0&12#.%#34,5#
167899:*1%(%;+<=*2(##
>21&#?+@A#
%(+);B:*1%(%;+<=*2(#
!"#$%&'()*"+,"-.*/.$,+'+,"01%,2,3%&'2"1'"4$*%,31*2*5$'"1*"6&1+*"

2. !"#$%&'()*"+,"-.*/.$,+'+,"01%,2,3%&'2"1'"4$*%,31*2*5$'"1*"6&1+*"
7,189$3'"
6'.3'+*.,:" ;$:/*:$<=*:"
>?&$/'9,1%*:"7,1,:@"A3$+*:"B&32C$3*:""
-.*%,D1':@">1E$9':@"!1<3*./*:"
FD.&:@"GC2&2':@"6$3.*.5'1$:9*:"
-2'1%':@"!1$9'$:"
>"6C%*+*:"+,"H:*"
I&+*"J4$*%,31*2*5$'K""
-'%,1%,:"

3. !"#$%&'()*"+,"-.*/.$,+'+,"01%,2,3%&'2"1'"4$*%,31*2*5$'"1*"6&1+*"
LMN"-'D:,:"J-GIK"
O"-'D:,:"
C:@+.2:#
D&).2:#
C0E27+#
C!F#
5G#7+H:%:#
>+7I2# J0:@EK;)+# L+&+.K#
L1)&+#ME+:);#

4. F#N0&.2#
GP*",%"'2Q"RSST"J>H!K"
UOV"W'X:"B*<Y3'+*:"
ROV"#*9,1%,"/Z"L"I,:%,"
RNV"-'5'9"[*'2<,:"
]]V"[,'5,1%,:">:/,3$'$:"
"-'%,1%,"+,"6'.3'+*."
LQ W$3,13$'."'"&9'",9/.,:'"
• C:7%*)+;#OMPLJQ#
• L2(<)&+#*2(#@%*&2;2R)+#
#%:7%*)+;#OLS!TU4Q#
RQ W$3,13$'."01+$=$+&'29,1%,"
• N0)@2:#V+<:#OW5T3#CDJQ#
• X%#YK*);#.%#E%7E2.0A)EZ#7E%*):+#.%#
)&YE+[%:@E0@0E+#ONE)+.Q#
G*9*"'"W$3,13$'.^"

5. !"#$%&'()*"+,"-.*/.$,+'+,"01%,2,3%&'2"1'"4$*%,31*2*5$'"1*"6&1+*"
[,5.':"+,"-'D:,:""_"">`3,(a,:"
,Q5Q"1)*"/,.9$%,9b"
-.$*.$+'+," B'3$*1'2"-GI" 6*+,2*"+,"B,5*3$*"

6. C:@+.2:#D&).2:#
o caso judicial (Supremo Tribunal)
Diamond contra Chakrabarty (1980)
GMOs (tudo)

7. C:@+.2:#D&).2:#
o caso judicial (Supremo Tribunal)
Prometheus Laboratories
contra
Mayo Collaborative Services (2011)
Método de Diagnóstico
Otimização um Tratamento
- administração de um droga
- determinação do nível de metabolito
(nível de metabolito é novo marcador)
Não Patenteável
- Correlação, marcador/efeito/uso,
é um nova lei da natureza
- Uso de um novo lei da natureza
com técnicas conhecidos não é
patenteável
R"/'%,1%,:"

8. C:@+.2:#D&).2:#
o caso judicial (Supremo Tribunal)
Bowman
contra
Monsanto Co. (2013)
Invenções Auto-Replicantes
Pergunta:
Agricultores podem planta sementes
derivadas de plantas cultivadas de
sementes transgênicas?
Argumento: “Patent Exaustion”
Compradores de itens patenteados têm
o direito de usar ou revender os itens.
Não
“Patent Exhaustion” não permite
agricultores para reproduzir sementes
patenteadas
cdeOf"

9. C:@+.2:#D&).2:#
o caso judicial (Supremo Tribunal)
Ass. for Molecular Pathology
contra
Myriad Genetics (2013) (Quinta-feira)
Patentes dos Genes (BRCA)
1 Tipo de Reivindicações
- DNA moléculas isolados
Não Patenteável
- DNA moléculas – naturais
Patenteável
- DNA moléculas – sintéticas (cDNA)
O".,$=$1+$3'(a,:"

10. N0.+&]+#.%#N2.%;2^#
N+E*+.2E%:#.%#_`J#
O_`J#`+@0E+):Q#
_`J#sintéticas
(cDNA)#
Na@2.2#.%#_)+R&b:c*2##
D:2:#.%#_`J#`+@0E+):^#
O@%*&2;bR)*+:Z#&I2#.)+R&b:c*2:Q#
F0@E2:#N2;a*0;+:#`+@0E+):^#
O!E2@%H&+:#%#J&c*2E72:Q#

11. N0.+&]+#.%#N2.%;2^#
M)<;)2@%*+#$)R+&@%#
N+E*+.2E%:#.%#_2%&]+^#
X%RE%.2#"&.0:@E)+;^#

12. C0E27+#
Convenção Européia de Patentes (EPC)
- EU Directiva 98/44/EC
- Artigos 53(a), 53(b), 53(c)
- Regras 27, 28, 29
“A Directiva de Biotecnologia”
Para Alterar
- Uma Conferência Diplomática
Para Alterar
- Conselho Administrativo do EPO

13. C0E27+#
Regra 27
- Invenções Patenteáveis
Regra 27(a)
- Material Biológico
- isolado, ou
- produzido por processo técnico
Regra 27(b)
- Plantas (não variedades específicas)
- Animais (não variedades específicas)
Regra 27(c)
- Processo microbiológico ou outro
- Produto obtido do processo referido
X"N#

14. C0E27+#
Artigos 53(a), 53(b), 53(c)
- Exceções à Patenteabilidade (1)
Artigo 53(a) (Regra 28)
- Contrária a "ordem pública”
- Contrária a moralidade
Artigo 53(b)
- Variedades de Plantas (Cultivares)
- Variedades de Animais
- Processos essencialmente biológicos
- para a produção de Plantas
- para a produção de Animais
Artigo 53(c)
- Métodos de tratamento do corpo
- Métodos de diagnóstico do corpo
`F#

15. C0E27+#
Artigos 53(c)
- Métodos para diagnóstico do corpo
Jurisprudência - Tribunal de Recurso
- 4.5 - Métodos para diagnóstico
- Opinião G1/04 do Tribunal (2006)
Reduziu a restrição do Artigo 53(c)
Opinião G1/04 do Tribunal
- método que não requer a presença do
corpo (e.g., diagnósticos in vitro) não
pode ser considerada dentro do 53(c)
- diagnósticos envolve várias etapas
- reivindicações dentro do 53(c) requer
todas as etapas (essenciais)
Método intermediário pode ser OK

16. C0E27+#
Regra 28
- Exceções à Patenteabilidade (2)
Regra 28(a)
- Clonagem de seres humanos
Regra 28(b)
- Modificação da identidade genética da
linhagem germinativa humana
Regra 28(c)
- Utilização de embriões humanos para
fins industriais ou comerciais
Regra 28(d)
- Modificação da identidade genética
dos animais que lhes possam causar
sofrimentos sem utilidade médica
`F#

17. C0E27+#
Regra 28(d)
- Modificação da identidade genética
dos animais que lhes possam causar
sofrimentos sem utilidade médica
dE+&:Re&)*2#
dE+&:Re&)*2#
d%:@+E#L2:(ac*2:#
C:@0.+E#Lf&*%E#
X"N#
`gF##

18. C0E27+#
Regra 29
- Corpo Humano
Regra 29(1)
- Corpo humano, e elementos
envolvidos no formação e
desenvolvimento do corpo humano,
incluindo genes, não são patenteáveis.
Regra 29(2)
- Elementos do corpo humano, ou
produzidos em um processo técnico,
incluindo um gene, são patenteáveis,
mesmo que a estrutura do referidos
elementos são idênticas - a estrutura
do elementos naturais.
`F# X"N#

19. P%:0(2#
C:@+.2:#
D&).2:#
C0E27+# >+7I2# J0:@EK;)+# L+&+.K#
6'.3'+*.,:"+,";B!"
6C%*+*:"+,";$'51g:<3*h"
6C%*+*:"+,"I.'%'9,1%*"
"B)*i """""""#$9 """""""""""#$9""""""""""""""""#$9 "#$9"
"B)*i """"01"F$%.*""""""""01"F$%.*""""""""""""#$9i "Bã*i"
"#$9""""""""""""""""B)*i """""""""""B)*"""""""""""""""#$9"""""""""""6C%*+*""
h#[#(a@2.2:#0:+&.2#0(#&2i2#(+E*+.2E#%#@a*&)*+:#*2&1%*).2:#
j#[#E%RE+:#Y2E+(#(0.+.+:#E%*%&@%(%&@%#OkU#+&2:Q#

20. D(+#C:@E+@aR)+#
Prometheus contra Mayo (2011)
- Uso de um novo lei da natureza
com técnicas conhecidos não é
patenteável
AMP contra Myriad (2013)
- DNA moléculas sintéticas (cDNA)
são patenteáveis, não naturais
Diagnósticos de DNA
Patentes/Produtos
Novos Tecnologias e Usos
Vysis ALK Break Apart FISH Probe Kit
- 9 patentes na técnica da FISH – com câncer