36. Links Úteis para a Logística de Comércio Exterior
• Guia da Embalagem
Banco de cadastro de fornecedores de embalagens,
transportes, logística e afins.
• Ilos - Instituto de Logística e Supply Chain
Projetos de Consultoria , Capacitação, ILOS Infra, Fóruns e
Inteligência de Mercado geram conhecimento e todos os tipos
de soluções relacionadas à inteligência do sistema logístico das
empresas.
Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga – ABTC
Uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como missão
defender os legítimos interesses do segmento de logística e
transporte de cargas, em todos os seus modais.
• Agentes de Carga
Empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas
aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias. Podem ser cargas
nacionais e/ou internacionais.
37. • Guia dos Transportes
Visa atender às necessidades do mercado consumidor de
serviços relacionadas aos transportes, auxiliando nas
contratações de transportes, logística, consultoria,
equipamentos, entre outros.
• Porto Fácil
Projeto que visa criar alternativas para exportar pelo modal
marítimo de forma simplificada, com baixo custo, menos
burocracia e sem limite de peso.
• Banco de Informações dos Transportes
Site do Ministério do Transportes com informações sobre
transportes aquaviários, ferroviários, rodoviários e marítimos.
• Associação Brasileira de Logística
Formada por profissionais, destinada à promover a logística
através da integração de seus associados, prestando serviços,
captando informações, disseminando conhecimentos.
38. • Aduana Argentina
Site argentino com informações de logística e de Comércio
Exterior.
• Estação Aduaneira do Interior - EADI
Informação da Secretaria da Receita Federal sobre o que é a
EADI, como funciona, legislação básica e a situação atual das
Estações.
• SAC Armazenagem
Presta serviços na área de armazenagem de
container,marítimos e aéreos. Auxilia gratuitamente os
exportadores sobre a melhor política para minimização de seus
custos.
• Associação Brasilieira de Consultores de Engenharia
Site de divulgação da ABCE que congrega empresas brasileiras
de Consultoria de Engenharia e Arquitetura, com o objetivo de
promover a valorização desse setor estratégico.
39. • Comexnet
Informa e viabiliza operações internacionais de comércio
exterior, notícias diárias, cursos e eventos. É necessário
cadastro (gratuito).
• Códigos Internacionais de Locais de Comércio e Transporte
Site da Comissão Econômica para Europa das Nações Unidas -
UNECE (textos em inglês).
• Empresas Comerciais Exportadoras - Trading Companies:
Relação das Empresas Comerciais Exportadoras habilitadas -
fonte: Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.
• Informações e Estudos Técnicos sobre Logística
Associação Brasileira de Movimentação e Logística – ABML.
• Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - FNDA e
Sindicatos Estaduais
Relação disponibilizada no site da Confederação Nacional do
Comércio.
40. • Porto Seco Centro-Oeste
Terminal alfandegário, destinado à prestação de serviços de
movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle
aduaneiro.
• Operadores Portuários
Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP.
• SINDICOMIS
Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de
Carga Aérea, Comissárias de Despacho e Operadores.
• Despachantes do Brasil
Rede de despachantes do Brasil.
Fonte: http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/logistica-de-
comercio-exterior/menu/193
41. Principais legislações e links úteis sobre
Comércio Exterior
• Links úteis para consulta às principais legislações em vigor no âmbito do comércio exterior,
incluindo: Tributação no Comércio Internacional, Regimes Aduaneiros Especiais, Despacho
Aduaneiro.
• Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003 -
Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado
de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com
mercadorias sob controle aduaneiro.
• Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de
mercadorias destinadas à exportação.
• Instrução Normativa SRF nº 055, de 23 de maio de 2000 - Estabelece termos e condições
para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público.
• Instrução Normativa SRF nº 69, de 16 de junho de 1999 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro
de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e
sujeitas à pena de perdimento.
• Instrução Normativa SRF n° 102, de 20 de dezembro de 1994 - Disciplina os procedimentos
de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo
território aduaneiro.
• Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de Dezembro de 2001 - Dispõe sobre a fiscalização
aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
42. • Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de Janeiro de 2002 - Dispõe sobre a
transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou
atípico para outro.
• Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o regime
especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
• Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o controle
de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território
nacional.
• Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a aplicação
do regime de trânsito aduaneiro.
• Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o regime
de Depósito Alfandegado Certificado.
• Instrução Normativa SRF nº 319, de 4 de abril de 2003 - Dispõe sobre a aplicação do
regime aduaneiro especial de exportação temporária.
• Instrução Normativa SRF nº 327, de 9 de maio de 2003 - Estabelece normas e
procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria
importada
• Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003 - Dispõe sobre o despacho
aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas
situações que especifica.
43. • Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004 - Dispõe sobre o regime
aduaneiro de depósito especial.
• Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Despacho
Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
• Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 - Disciplina o despacho
aduaneiro de importação.
• Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007 - Dispõe sobre o processo de
consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de
mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007 - Dispõe sobre o Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).
• Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008 - Dispõe sobre a aplicação do
regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às
atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
• Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009 - Dispõe sobre a fiscalização, o
despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação
(ZPE).
• Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010 - Dispõe sobre o controle
aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de
Exportação de Remessas Expressas.
• Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964 - Dispõe sobre a marcação de volumes para
exportação e dá outras providências.
44. • Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre a utilização e a exploração dos
aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
• Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de
importação, e dá outras providências.
• Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992 - Restabelece os incentivos fiscais que menciona
e dá outras providências.
• Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de
Cargas e dá outras providências.
• Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001 - Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de
fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo
de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de
importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001 - Dispõe sobre a concessão de financiamento
vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
• Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre
registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em
zona primária de porto ou aeroporto (...)
• Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras
providências.
• Retificada no DOU de 24/06/2009, Seção 1, pág. 1.
45. • Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 - Regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de
comércio exterior. (REGULAMENTO ADUANEIRO)
• Portaria do Ministério da Fazenda nº 150, de 26 de julho de 1982 - Autoriza a reposição
de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou
imprestável para o fim a que se destina, por mercadoria idêntica, em igual quantidade e
valor.
• Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994 - Institui o regime de Exportação
Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
• Portaria N.º 219/GC-5, de 27 março de 2001 - Aprova critérios e fixa valores para a
aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia,
sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras
providências.
• Portaria N° 544/GM5, de 01 de julho de 1986 - Fixa valores de Tarifa Aeroportuária de
Armazenagem e Capatazia.
• Portaria ANAC Nº 52/SRE, de 09 de janeiro de 2012 - Estabelece os tetos das tarifas
aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de
permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia
sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de
março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras
providências.
46. • Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25 de março de 2010 - Disciplina o regime
especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que
especifica.
• Portaria SECEX N.º 10, de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre as operações de comércio
exterior (destaque para Drawback)
• Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010
• Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3, de 17 de dezembro de 2010 - Disciplina o regime
especial de Drawback Integrado Isenção.
• Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 - Dispõe sobre operações de comércio
exterior.
• Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011 - Estabelece requisitos e
procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
• Portaria SRF nº 555, de 30 de abril de 2002 - Estabelece procedimentos para destinação
dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da
Receita Federal.
• Resolução ANAC N.º 116, de 20 de outubro de 2009 - Dispõe sobre os serviços auxiliares
ao transporte aéreo.
• Resolução ANAC Nº 213, de 09 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a recomposição
tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.
47. Principais Portais sobre Comércio Exterior
• Administrações Tributárias Estaduais
• Aduana e Comércio Exterior - Serviços e Informações sobre importação, exportação,
viagens ao exterior
• AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
• Aliceweb - Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior da SECEX
• APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
• Aprendendo a exportar – tem como objetivo, contribuir para a expansão da base
exportadora brasileira, buscando, principalmente, uma maior participação dos Pequenos e
Médios empresários com vocação exportadora.
• Áreas de Livre Comércio (Legislação)
• Brazil Trade Net
• CAMEX – Câmara de Comércio Exterior
• CNPq – Importa Fácil
• DEPLA - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
• MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• MRE – Ministério das relações Exteriores
48. Principais Portais sobre Comércio Exterior
• OMA – Organização Mundial de Aduanas
• OMC – Organização Mundial do Comércio
• Páginas de Comércio Exterior de Outros Países
• Portal do Exportador – informações básicas sobre o tema exportação. Apresenta os
principais termos, mecanismos, legislações, eventos e atividades que auxiliem no processo
de exportação.
• Portal Oficial do Mercosul
• PROCOMEX - Instituto Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior
• Radar Comercial - instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio
exterior, objetivando auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior
potencialidade para o incremento das exportações brasileiras
• Receita Federal do Brasil
• SECEX – Secretaria de Comércio exterior
• SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – Sistema informatizado responsável
por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de
comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações.
• Site oficial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
• Superintendência da Zona Franca de Manaus
• Zona Franca de Manaus
Fonte: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/comercio-exterior/principais-legislacoes.html
