A Convenção Coletiva de Trabalho estabelece os salários mínimos para diversas categorias de trabalhadores na construção de estradas e terraplanagem no Acre para o período de 1o de abril de 2011 a 31 de março de 2012, variando de R$605 para auxiliares a R$869 para auxiliares de mecânicos.
1. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AC000023/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/07/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR038103/2011
NÚMERO DO PROCESSO: 46200.002065/2011-03
DATA DO PROTOCOLO: 19/07/2011
Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador.
SINTRATERRA-SIND.TRAB.IND.CONS TERRAPLANAGEM EM GERAL, CNPJ n.
08.643.150/0001-25, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SEBASTIAO MIGUEL
MENDES;
E
SIND IND CONST DE ESTRADAS PAV OBR TERRAP DO EST DO AC, CNPJ n. 34.693.556/0001-
22, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE DE RIBAMAR NINA LAMAR;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de
trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril
de 2011 a 31 de março de 2012 e a data-base da categoria em 1º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Todos os trabalhadores
em CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, TERRAPLANAGEM e outros serviços afins, filiados ou
não ao SINTRATERRA, com abrangência territorial em AC.
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes fixam a presente Convenção coletiva de Trabalho para o
Período de 1° de abril de 2011 a 31 de Março de 2012. E, a Data Base da
Categoria em 1°de Abril, que será reajustado conforme discriminação
abaixo, que passará a vigorar a partir de 1º de Abril de 2011 até a
próxima CCT :
2.
3. Aux. De Mecânico 869,00
Operador de Trator de Pneu 781,00
Operador de Rolo 781,00
Motorista Cat. B 781,00
Auxiliar de Administração 756,00
Borracheiro 712,80
Lubrificador 712,80
Apontador 720,00
Operador de Sapo 712,80
Aux. de Topografia 605,00
Cozinheiro em Terraplanagem 605,00
Aux. de Serviços Diversos 605,00
Vigia em Terraplanagem 605,00
4. Aux. De Mecânico 869,00
Operador de Trator de Pneu 781,00
Operador de Rolo 781,00
Motorista Cat. B 781,00
Auxiliar de Administração 756,00
Borracheiro 712,80
Lubrificador 712,80
Apontador 720,00
Operador de Sapo 712,80
Aux. de Topografia 605,00
Cozinheiro em Terraplanagem 605,00
Aux. de Serviços Diversos 605,00
Vigia em Terraplanagem 605,00