Uma política de recursos humanos local para inclusão no Nordeste

MANUEL FIGUEROA
GERALDO AGUIAR
POLÍTICA DE RECURSOS
HUMANOS DE BASE LOCAL

Imagem fractal extraída do Google

Recife, 2011

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DEDICATÓRIA
Este trabalho é dedicado pelo Co-autor GERALDO AGUIAR à memória de:

Don Helder Câmara, Arcebispo Brasileiro (Olinda e Recife)

Francisco Cândido Xavier, Renomado Espírita Brasileiro

Darcy Ribeiro, Antropólogo e Cientista do Povo Brasileiro

Álvaro Vieira Pinto, Filósofo e Cientista do Povo Brasileiro

Paulo Freire, Pedagogo, Professor e Educador Brasileiro

Gregório Bezerra, Comunista Brasileiro

Osvaldo Orlando da Costa, Guerrilheiro Brasileiro

Margarida Maria Alves, Agricultora Brasileira

Francisco Julião, Líder Camponês e Político Brasileiro

Francisco (Chico) Mendes, Ambientalista Brasileiro

Caio Prado Júnior, Historiador e Ativista Marxista Brasileiro

Celso Furtado, Economista e Historiador Brasileiro

Leôncio Basbaun, Ativista Político e Intelectual Brasileiro

Florestan Fernandes, Sociólogo, Político e Marxista Brasileiro

Josué de Castro, Humanista e Cientista Brasileiro

Miguel Arraes, Político Brasileiro e

Abreu e Lima, Visionário e Revolucionário Brasileiro e Sul-Americano.

Todos eles, exemplos de vida e de amor ao Povo Brasileiro que, independentemente de suas
formas de lutas e ações, foram os PROFETAS DO POVO BRASILEIRO.

Entre os vivos, dedico o trabalho a meus filhos Eugênio, Milena, Tiago e
Lucas, a minha esposa Mauricéa Marta B. Wanderley de Aguiar e aos colegas
Vantuil Barroso Filho, George Emílio e a todos aqueles e aquelas que, no seu dia-a-
dia, buscam construir um BRASIL GRANDE COM INCLUSÃO SOCIAL. Ao Presidente LULA,
pela sua dedicação aos pobres, na certeza de a esperança vencer o medo e de
conformar uma época nacional mais significativa que as de Getúlio/Juscelino.

2

SUMÁRIO
002
DEDICATÓRIA

SUMÁRIO 003

APRESENTAÇÃO 005

I. INTRODUÇÃO 007

1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL 008

2. LABORATORIOS DE TERRENO 010

3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM
013
ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL

II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL 018

III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: 1. SOCIAL,
020
2. ECONÔMICA, 3. ESPACIAL E 4. AMBIENTA/TECNOLÓGICA

IV. POLÍTICA ECONÔMICA E POBREZA NO BRASIL 023

V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE GERAL DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA
025
DÉCADA (2010-2020)

VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA 028

VII. POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA
031
MUNDO CAPITALISTA

VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE
045
BASE LOCAL

1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 045

2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO 051

3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA- PROGER 059

4. BASES PARA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS 062

5. MORADIA PARA TODOS 066

6. SENSERIS/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS 068

7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS 073

3

8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E
074
TECNOLÓGICA

9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE 076

10. BANCO DE TRABALHO 080

IX. REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECO-
082
AGROINDUSTIAL E ECOTURÍSTICO

X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO
097
ABASTECIMENTO

XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL 102

XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA 105

XIII. ASPECTOS PARA UMA ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE
109
RECURSOS HUMANOS

XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS. UM
114
MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

1. PROJETOS BÁSICOS 119

2. PROJETOS-MODELO 122

3. PROJETOS COMPLEMENTARES 122

4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS) 124

5. SÍNTESE DA PROPOSTA 127

XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS ESTADOS DO
130
NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE PARQUES TURÍSTICOS)

XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL 151

XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS
170
HUMANOS DE BASE LOCAL

BIBLIOGRAFIA 173

CURRÍCULOS SINÓTICOS DOS AUTORES 177

APÊNDICES: 1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO LOCAL 180

2. ELEIÇÕES 2002

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APRESENTAÇÃO

O presente ensaio é o resultado de um convite feito pelo Mestre MANUEL FIGUEROA para
desenvolvê-lo a quatro mãos. Outrossim, logo após o convite Figueroa voltou para a Argentina deixando
alguns apontamentos e trabalhos teóricos para o livro. De posse do material e compartilhando de suas
idéias não foi difícil produzir este trabalho, porém, impossível foi separar as idéias entre os autores. Vale
lembrar que todas as incorreções, imprecisões e equívocos nos textos são de responsabilidade do co-
autor Geraldo Aguiar e não de Manuel Figueroa.

Este ensaio visa ir ao encontro de cidadãos e autoridades comprometidos com as demandas dos
excluídos, dos micros, pequenos e médios empresários e empreendedores do Brasil. Com o título de uma
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL a partir das possibilidades para geração de:
oportunidades de trabalho, de empregos, de renda e de empreendedorismo através de Projetos de
Desenvolvimento Local Integrado (PDLI). Destina-se, particularmente, aos habitantes do Nordeste do Brasil.

A política, em tela, visa congregar: trabalhadores, intelectuais, especialistas e contingentes do
povo que se preocupam com a construção de um Brasil Grande de Incluídos para agir de forma objetiva
com vistas às atividades relacionadas e correlatas com os temas aqui desenvolvidos e apresentados. Para
tanto, os Autores, predispõem-se a ser partícipe nos estudos, na implantação e na aplicação de muitas das
idéias e dicas nele formuladas.

Esta contribuição à POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL tem em vista a promoção
e o comprometimento social com o desenvolvimento local e, muito em particular, com os estados
nordestinos onde residem as maiores desigualdades de renda entre pessoas e entre territórios no Brasil.

Em junho de 2011, após tres anos sem notícias do Mestre, restabelecemos nossos contatos com
o envio dos rascunhos do presente livro a Manuel Figueroa e, em troca, recebi o seguinte e-mai do
Mestre:

Querido Geraldo: Di una primera leída al libro en preparación sobre formación de recursos
humanos para el desarrollo local. Van a continuación mis primeros comentarios. Después te enviaré
otros.

1. Eres demasiado generoso al concederme el caracter de coautor. No puedo aceptarlo.
Agradecería, tan solo, una referencia a mi persona en el espacio destinado a las dedicatorias. El libro ha
sido escrito por tí y así debería quedar.

2. El libro presenta dos lenguajes. Te sugiero reubicar hacia el final las páginas 11 -17 pues
introducen un lenguaje instrumental y un cuerpo conceptual diferente al contenido expuesto a partir de
la página 18. Talvez deberías pasar estas páginas iniciales al final del libro y situarlas dentro de un nuevo
capítulo de " conceptos y metodologías de organización para el Desarrollo Local".

3. En lo académico y formal, el Desarrollo Local constituye en la actualidad un cuerpo
conceptual y metodológico en plena formación y evolución. Su comienzo podría situarse en el I Master
dictado en la Universidad de Huelva, España, en 2005. Yo fui uno de sus profesores invitados.
Concurrieron 25 alumnos procedentes de toda América Latina. Luego, nos reencontramos en el I Congreso
de Desarrollo Local reunido en la Universidad de Machala, en Ecuador, en el 2008 patrocinado por la
Universidad de España y otras de Italia. Yo fui uno de sus conferencistas y concurrieron más de 150

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participantes. El II Congreso de Desarrollo Local se realizó en Buenos Aires, en la Universidad de La
Matanza, en el 2010. También fui uno de los cinco conferencistas. Asistieron más de 300 participantes y
conferencistas de España, Italia e Inglaterra.

4. Del Congreso de Ecuador se editó un hermoso libro, financiado con recursos de España y yo
colaboré publicando en aquel libro mi Tesis de las Tres Economías. Del reciente Congreso de La Matanza,
se está publicando otro libro en el cual también incluirán un artículo mío especialmente escrito para este
Congreso.

4, Por mi Tesis de las Tres Economías, fui invitado hace tres años a brindar Asesoría técnica a la
Asamblea Constituyente de Bolivia durante las sesiones en que prepararon la reforma de la Constitución.
Di varias conferencias en universidades de Santa Cruz, Sucre y La Paz. Pude colaborar con mis ideas en la
preparación de algún artículo de la reforma constitucional de Bolivia.

5. Te envío dos textos con los artículos que se publicaron en el libro editado en Ecuador y el que
saldrá próximamente en Buenos Aires. Creo que su lectura podrá ser de utilidad para que puedas
perfeccionar el libro. La Tesis de las Tres Economías está tratada en mi libro Argentina Entrampada que
creo habértelo enviado en su oportunidad. También está extensamente tratada en un reciente libro
publicado en Buenos Aires titulado "Argentina 2010: esperanza o frustración". Te recomiendo la lectura
de los artículos que te envío pues te ayudarán a completar las visiones sobre el Desarrollo
Local. Encontrarñas muchas ideas que juntos compartimos años atrás.

Por ahora llego hasta aquí. Te envío un gran abrazo y te insisto en que leas los artículos que te
envío. Te serán de gran utilidad.

Cariños a Marta y envíame noticias sobre los viejos amigos,

Manuel Figueroa
www.piso-12.com.ar

Na esperança de ser participe dos programas e projetos sugeridos no ensaio os Autores auguram
que os leitores apresentem suas lúcidas críticas nos endereços abaixo pelas quais agradecem
antecipadamente:

MANUEL J. FIGUEROA. Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina.
Teléfono / Fax : 54-11-4784-5300 Tel/ Celular : 15-4-082-0296

E - mail: mfk@fibertel.com.ar

Após este e-mail de Figueroa tomamos a liberdade de traduzir e incluir na introdução deste ensaio
sua Conferência relizada em 2010 na “Universidad de La Matanza” na Argentina sobre as Experiências de
Desenvolvimento Local em Países da America do Sul.

GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Residência: Av. Domingos Ferreira, 3856. Boa Viagem, 51021-040.
Recife. PE. Fones 0xx81 9273-5945, 0xx81 3326-6428 e 0xx81 3465-7718

E-mail gmaguiar@yahoo.com .br

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I. INTRODUÇÃO

Este trabalho pode ser ou não importante para o leitor. Depende apenas de seu nível de
comprometimento social, para com o sul americanos e, muito em particular, os brasileiros e de sua
consciência crítica, organizacional e empresarial. Nesta introdução Figueroa em sua Conferência na
“Universidad de La Matanza” em Buenos Aires resgata parte de sua experiência no Brasil como Expert das
Nações Unidas (PNUD/FAO).

O título original da Conferência na “Universidad de La Matanza”, por ocasião do II ENCONTRO
INTERNACIONAL EM DESENVOLVIMENTO LOCAL, possibilitou sistematizar as experiências em Projetos de
Investimento e em Projetos Desenvolvimento Locais (PDL) realizadas em países sul americanas. A este
respeito, sabe-se que os grandes tipos de projetos estão vigentes na atualidade

Em primeira mão, aqueles realizados sob concepções e metodologias tradicionais. São os
projetos de investimento e constituem a imensa maioria dos casos. Eles apresentam as seguintes
características:

Destinam-se a fins específicos de caráter produtivo, social, ambiental ou bem a
construção de infra-estrutura

Delimitam seu marco lógico dentro de concepções que asseguram sua consistência
interna como experiências isoladas; sobre áreas geográficas bem delimitadas; para
benefício direto de uma determinada e objetiva população

Suas matrizes de relações institucionais não contem mecanismos específicos que
assegurem sua implementação e coordenação com as políticas e programas de nível
nacional

Em seu financiamento participam organismos não governamentais, bancos e órgãos
internacionais.

Uma vasta experiência acumulada nos ensina que na medida em que as comunidades locais
não participam nem na gestação das idéias originais, nem nas etapas de formulação e execução dos
projetos, se agiganta sua vulnerabilidade e em circunstâncias em que fraquejam as fontes de
financiamento ou são removidos os funcionários públicos que impulsionam sua implementação e,
assim, terminam desmoralizando seus entorno sociais. Sobre esta categoria de projetos existe uma
diversidade de manuais de formulação e gestão geralmente publicados por órgãos internacionais,
bancos, e agências de desenvolvimento. Reconhecendo, ainda, o enorme esforço de profissionais e
comunidades de regiões, estados e países realizam para aperfeiçoar sua execução, esse tipo de
experiência não representa o campo de nossas preocupações. Pertence assim a categoria de “projetos”
que são farinha do mesmo saco.

Os segundos tipos de projetos configuram casos específicos de Projetos de Desenvolvimento
Local (PDL). Existem muito poucas referências conhecidas em alguns países da America do Sul.
Coincidem com micro processos de mudanças sociais geograficamente localizadas, destinados a

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alcançar resultados mensuráveis, concretos e objetivos em termos de infra-estrutura, de produção ou
de desenvolvimento social e ambiental para benefício das populações locais. A diferença dos projetos
tradicionais é que sustentam seus alcances sobre cenários de ordem regional ou nacional e se
estruturam sobre premissas de ordem conceitual e metodológica que objetivam cristalizar mudanças
nas relações sociais dominantes em sua região ou micro região.

Sua gradual implementação os transforma em células impulsoras do processo de mudança para o
desenvolvimento econômico de regiões e países. Sobre esta categoria de PDL existem muito poucas
referências bibliográficas; não se dispõe de metodologias consagradas, pois ainda se carece de bases
teóricas suficientes para entender os processos de mobilização e participação de suas bases sociais. Ainda
existem lacunas em matéria de metodologias de formulação e, mais ainda, em instituir mecanismos
institucionais de conexão para articular sua implementação no âmbito de políticas públicas de ordem
nacional. Para fins expositivos faremos a síntese desta experiência e reflexão desenvolvida no Brasil deste
tipo de projetos que já tem 40 anos, sem deixar de reconhecer que outros países, como Colômbia, México,
Chile e diversos países centro americanos também experimentaram processos parecidos de implantação.

1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO
BRASIL
A criação da capacidade operativa em nível descentralizado para programar a produção e o
emprego e formular os múltiplos PDL que requerem as populações locais configuram o primeiro requisito
para instituir uma economia social-comunitátia (solidária) e criar condições apropriadas para a boa
implantação dos PDL. Brasil, Chile, México, Colômbia, entre outros países, implementaram desde quatro
décadas atrás, mecanismos de programação descentralizada e a ação sistemática e permanente das
instituições oficiais de planejamento global, regional e setorial contribuíram para ampliar a eficiência do
Governo em benefício do desenvolvimento local.

A Argentina, pelo contrario, é o único dos países onde menos experiencias se registram em
materia relativa a programação econômica e social descentralizada. A escasa capacidades operativa
dominante, ainda, na maioria das provincias e em nivel das instituições do próprio governo nacional é a
razão fundamental pela qual fracassam todos os propósitos oficiais de desenvolvimento regional e
asistencia social para combate a pobreza e o desemprego. Os recursos públicos que são orçamentados
para tais propósitos, embora significativos desde o ponto de vista orçamentário, termíname de fato
sendo administrados por políticos partidarios em um contexto de improvisação e de arbitrariedades
descontroladas.

Por razões de espaço centralizamos esta exemplificação nas experiencias realizadas no Brasil:
a primeira, para aperfeiçoar suas bases de programação e execução em escala dos estados federados; a
segunda, para organizar seus PDL, denominados Laboratorios Organizacionais de Terreno.

O caso mais completo que registra a FAO em termos relativos ao planejamento do
desenvolvimento regional agrícola, foi a asistencia técnica prestada ao Brasil a partir da decada dos
anos 70 . A experiência de cooperação teve sua base na Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste – SUDENE, em Recife, Pernambuco vinculada, naquela oportunidade, ao Ministério do
Interior. A SUDENE fazia parte de um sistema regional de agências de desenvolvimento instituido pelo
Governo Federal que durou até o fim da década dos anos 90. As outras grandes Superintendências

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funcionavam nas regiões Amazônica (SUDAM) para o Centro Oeste (SUDECO) e para o Sul do país
(SUDESUL). As respectivas sedes situavam-se em Manaus, Brasília e Porto Alegre.

Desde a sede da SUDENE, em Recife, o governo brasileiro, com a cooperação técnica do
PNUD/FAO, assistiu a cada um dos nove estados do Nordeste para avançar na criação de unidades
técnicas interdisciplinares que pudessem assumir em cada Estado a programação da produção e do
abastecimento agroalimentar, assistir na modernização das instituições de execução das políticas e
programas e colaborar na capacitação de cuadros técnicos para os setores públicos e privados. Os
programas de Assistência Técnica do PNUD/FAO se expandiram em nível nacional cobrando todos os
estados brasileiros a excessão de São Paulo que já dispunha de eficientes estruturas de gestão. Para os
mesmos propósitos, se dewsenvolveu na Colômbia um processo similar de cooperação técnica e ao
igual que no Brasil foi possível instituir um Sistema Nacional em base as Unidades Regionais de
Programação Agropecuária (ARPAS), todavía em funcionamento.

Vale recordar que o Nordeste brasileiro, naqueles anos, era uma região com 1,5 milhões de
quilometros cuadrados com uma população de 30 milhões de habitantes. Foi e segue sendo uma região
com fortes carências sociais, elevado desemprego, condições ecológicas difíceis, profundos problemas
asociados ao regime fundiário e fortemente vulnerable aos fenómenos das secas que periódicamente
agrava as condições de sobrevivências da população rural estabelecida nos agreste e sertões semi-
áridos do Brasil. Na atualidade, ao visitar aquela Região, surpreendeu-me os atuais processos de
transformações e desenvolvimento que se materializaram em suas áreas rurais e urbanas mediante
programas permanentes de irrigação, industrialização, infra-estrutura de transporte, criação de
empregos e desenvolvimento social para familias de baixa renda.

A cooperação entre o pessoal técnico da SUDENE, dos estados federados e do PNUD/FAO
tornou possível a instalação, em cada Estado, de uma Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (CEPA)
dotada de ornamento oficial, equipes técnicas permanentes com dotação mínima de dedz profissionais
multidisciplinares, instalações equipamentos e asistência administrativa. As equipes técnicas foram
recrutadas de diversas instituições públicas segundo capacidades e especialidades. Depois de um intenso
processo de capacitação, as CEPAs passaram a exercitar em nível estadual o poder da informação pois
conseguiram sistematizar os conhecimentos técnicocientíficos e a necesaria informação de conjetura sobre
os problemas e potencialidades de desenvolvimento produtivo em cada uma das microrregiões existentes
dentro de cada Estado. Seus informes constituiram insumos relevantes para se elaborar as bases das
projeções, programas e políticas de alcance regional e nacional.

Mantendo seus contatos com as autoridades de cada governo estadual, as CEPAs se
tranformaram em orgãos especializados para formulação de Planos Anuais de Produção e de
Abastecimento Agrícola e projetos específicos destinados a ativar as economias locais. Como centro de
divulgação as CEPAs publicavam seus informes ou relatórios especializados e semanários sobre a
conjuntura produtiva do Estado. As entidades empresariais encontravam naquela entidade os apoios
de informação necessários para sustentar suas decisões de produção e de investimentos. O passo
seguinte foi construir, em escala nacional, um Sistema Nacional de Programação Agrícola (SNPA) com
base e sede no Ministério da Agricultura situado em Brasília. Em seus momentos de pleno
desenvolvimento, o SNPA coordenou o trabalho de mais de 1.000 profissionais especializados
distribuídos em todo o território nacional.

Uma vez que os mecanismos de programação começaram a funcionar em todos os estados,
chegou o momento de avançar nos processos de execução de Políticas e Programas de
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Desenvolvimento Regional e Agrícola. Para tais propósitos, a SUDENE esperimentou em alguns estados
da Região Nordeste um novo instrumento de gestão denominado Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola (CIDA). Seu propósito esencial foi aperfeiçoar a coordenação e execução dos
múltiplos programas, atividades e serviços estratégicos que requerem os produtores para dinamizar a
produção, o emprego e ampliar seus benefícios econômicos. Enquanto as CEPAs foram criadas para
formular estudos de base e preparar projetos produtivos, as CIDAs foram concebidas como braços de
execução de novas políticas públicas para o desenvolvimento regional e agrícola. Ainda que em sua
forma jurídica adotaram a de Empresas mistas, sua concepção e funcionamento era semelhantes as
cooperativas de produção e distribuição de produtos, insumos e serviços.

Entre o conjunto de atividades realizadas pelas CIDAs destacavam-se: compra da produção,
determinando de fato preços de referências para o resto das empresas privadas compradoras de
matérias primas, serviços de mecanização, asistencia técnica, distribuição de sementes, venda de
insumos para a produção agrícola, armazenagem, comercialização, transporte e transformação
industrial.

As CIDAs se estabeleceram em quatro estados do Nordeste como empresas mistas, adotaram
autonomia de gestão, fizeram negócios e possibilitaram a expansão das atividades produtivas, o
crescimento do emprego e das rendas locais. No Estado de Santa Catarina, a CIDAGRO assumiu papéis
ativos na distribuição de produtos alimentares em setores populares de baixa renda. Neste propósito,
adquiriram a produção de pescadores e agricultores e depois das necesarias operações de
acondicionamento e refrigeração as distribuiam em caminhões da Companhia até pontos fixos dentro
das areas de menores recursos para consumo das familias cobrando, por eles preços subsidiados pelo
governo do Estado. Com antecipação semanal, a Companhia era informada do consumo programado
para cada área e os caminhões realizavam a distribuição conveniada com o Estado.

2. LABORATORIOS DE TERRENO
Assim se denominaram na América Latina as experiências destinadas a organizar e capacitar
comunidades locais para administrar conjuntos de projetos destinados a gerar emprego e renda em
novas atividades produtivas e sociais para benefício direto das populações de baixa renda. O Brasil foi o
centro de irradiação dessas experiencias que teve em Clodomir Santos de Morais, seu principal
inspirador. Em sua origem a própria OIT aplicou este tipo de metodologia com singular sucesso em
diversas regiões do mundo, particularmente na Africa e América Latina.

Em sua esencia a metodologia dos Laboratórios consiste em ensinar as comunidades as
técnicas de organização social, com finalidades específicas para geração de emprego e ganhar dinheiro
mediante pequenos projetos sócio-econômicos viáveis que em seu conjunto devem identificar e
formular sob asistência técnica de instrutores especializados. Vale destacar que os projetos rentáveis
formulados nascem na discussão entre os participantes no âmbito de cada Laboratório.

Como condição esencial para o funcionamento de tais experiências se requer que os governos
locais estejam dispostos a por algumas de suas instituições de formação, investigação e asistência
técnica, a serviço das comunidades que solicitam essa colaboração. Adicionalmente, os governos locais
tem que por a disposição de cada Laboratório, uma soma pequena de recursos financieros para se
iniciar as operações tão logo a comunidade haja sido capaz de formular projetos viáveis e se haja
organizada e habilitada em base empresarial, principalmente, cooperativa apropriada para assumir sua
gestão.

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O processo de aprendizagem comunitária se verifica quando, no transcurso de um
determinado período, os participantes de cada Laboratório entendem e aceitam a lógica que significa
administrar e compartilhar insumos indivisíveis em benefício de todos os participantes. Em geral a
metodologia de Laboratórios se aplica para gerar ocupação e renda nas comunidades locais de baixa
renda e fonde de desocupados. As experiências de Laboratórios se realizam com um número elevado
de participantes, ou seja, entre 500 e 1.000 pessoas e sua duração é de aproximadamente 45 dias úteis
em tempo integral. Os governos locais (municipais) proporcionam os recursos financieros e os insumos
indivisíveis necesarios para a prática de cada Laboratório. As instituições dos governos estaduais e
federal aportam recursos financeiros, pessoal técnico especializado e um Fundo de Financiamento para
iniciar a implantação de um número importante de pequenos projetos que surgem na prática de cada
Laboratório.

Os participantes de cada Laboratório permanecem na sede do mesmo em torno de 45 dias
úteis com 10 horas diárias de capacitação. Durante as aulas de capacitação os partícipes tem tres tipos
de exigências andragógicas: a) assistem aulas proferidas pelo pessoal docente do Laboratório; b)
recebem instruções específicas sobre temas e práticas de seus interesses e c) sob a supervisão dos
instrutores, dão-se início aos trabalhos em equipes destinadas a formular diversos projetos de índoles
produtivas ou sociais. As disciplinas de caráter obrigatório são: organização comunitária e formulação
de projetos. As demais disciplinas são administradas em função das características do território e das
circunstâncias especiais da cultura local.

Como aspecto especial desta metodologia deve mencionar-se que as pautas de ensino prático
se definem depois de se conhecer os desejos e espectativas dos participantes. Mediante metodologias
especiais, se solicita dos participantes a indicação do tipo de capacitação mais desejada. A lista
temática alcanza fácilmente as 20 opções entre aquelas mais frecuentemente demandadas. Entre elas
figuram as seguintes: técnicas de produção em determinados cultivos ou de espécimes animais;
serviços de mecanização agrícola; mecânica de automóvel e de tratores; análises de solos mediante
métodos simplificados; corte e costura de confecções; desenhos de prendas artezanais; produção
artezanal e agroindustrial de beneficiamento primário; preparação de alimentos e uso de subprodutos
para alimentação humana e animal; ofício de cabelereiro, manicures e pedicures; contabilidade;
jornais local; panificadores; direção de caminhões; construção de casas rústicas; enfermarias e
primeiros socorros; cuidados com anciões e crianzas; música instrumental e jogos e esportes de um
modo geral.

Entre os horários do curso de capacitação requeridas pelos participantes a Coordenação de
cada Laboratório deve garantir aos temas os aspectos de organização de empresas, organização de
negócios dentro da comunidade, organização da comunidade, preservação ambiental, formulação e
administração de projetos; aspectos da comercialização e financiamento dos projetos. Todas essas
disciplinas são lecionadas por capacitadores especializados no assunto.

Como caracterítica fundamental dos Laboratórios de Terreno deve-se, aquí, destacar o caráter
de autugestão que preside sua realização. Em Assembléia Geral com o total de participantes se
realizam eleições para os que terão de assumir as diversas Comissões, que em seu conjunto, asseguram
seu normal funcionamento. Entre as comissões mais relevantes figuram: a Comissão de Transporte
responsable pelo deslocamento dos participantes até a sede do Laboratório cumprindo o horário
estabelecido; a Comissão de Segurança que se responsabiliza pela vigilância e segurança das equipes e
dos insumos indivisíveis de cada Laboratório; a Comissão de Alimentação que assegura a preparação e

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disponibilidade alimentícia dos participantes. No decurso de tais atividades, os especialistas em
nutrição e economia doméstica, ilustram o ambiente com conhecimentos relativos ao ótimo
aproveitamento dos alimentos.

Resta mencionar que ao governo estadual ou municipal lhe corresponde a responsabilidade
de alocar uma soma de dinheiro relativamente pequena para assegurar que cada Laboratório possa
dispor das equipes e insumos indivisíveis necessarios e, particularmente, de pessoal técnico
especializado que toma a seu encargo cada disciplina ou a realização das sesões de prácticas. De acordo
as experiências realizadas no Brasil e outros países os custos unitarios de capacitação por participante
no Laboratório não superam 100 dólares. O método, como já foi mencionado, exige que o governo ou
um Banco de Desenvolvimento estadual, regional ou nacional assegure determinados recursos para
financiar a execução dos melhores projetos elaborados no transcurso de cada Laboratório de Terreno.
A posteriori, em etapas avançadas de execução, os Projetos, por su própria conta e responsabilidade,
poçam negociar com fontes financeiras bancárias outros recursos adicionais para expansão de suas
atividades.

Interessa destacar que como resultado de cada Laboratório o município ou o governo do
estado dispõe de um conjunto de Projetos viáveis, relativamente pequenos, factíveis e rentáveis para a
comunidade. Os projetos geram postos de trabalho e renda para a Cooperativa ou Asociação que se
forma para sua execução. Ao governo lhe corresponde a responsabilidade de dar continuidade a
asistência técnica necessária para garantir a maturação dos projetos. Em diversas ocasiões, os projetos
culminam fusionando com outros projetos de natureza semelhante para ampliar sua capacidade de
produção.

A comunidade local receptora do pacote de projetos se beneficia de múltiplas maneiras:
dispõem de novas atividades produtivas; geram empregos e rendas localmente, capacitam as famílias
em diversas vocações e necessidades de formação; incrementam seus laços de solidaridade
responsável; ampliam seus conhecimentos sobre preservação ambiental, organização comunitária e
fundamentalmente, aprendem técnicas para elaborar projetos de produção ou de serviços sociais que
possam vir ao encontro de suas necesidades. Aprendem, por último, a negociar com as autoridades do
governo e entidades bancárias com base em projetos técnicamente corretos e factíveis econiomica e
socialmente.

A importância que assumiram os Laboratórios de Terreno no Brasil foi de tal magnitude que
empregou nos governos de todos os estados a segurança de que as próprias comunidades poderiam
destinar seu trabalho excedente para encontrar alternativas a seus problemas de desempregos e
pobreza sendo necessário, tão só, o apoio político das autoridades e uma massa de recursos financeiros
razoavelmente acesível nos orçamentos públicos. A prática dos Laboratórios de Terreno segue vigentes
no Brasil nos estados do Nordeste, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Río Grande do Sul que
estiveram entre aqueles onde estas metodologías tiveram seu pleno desenvolvimento. Por seu impacto
sobre a realidade social, o Governo Federal incorporou recursos de significação no orçamento
nacional para a execução do programa e dos projetos destinados a ampliar o emprego e a renda em
populações caracterizadas por suas baixas rendas.

Por último as metodologías aplicadas nos Laboratórios demostraram que da pobreza só se
pode sair mediante la organização das comunidades, a preparação e capacitação de suas familias, a
eleição de algumas atividades rentáveis que precisam ser estudadas e dimensionadas em forma de
projetos bancáveis e que os governos poçam ganhar prestígio e legitimidade destinando somas
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relativamente pequenas de recursos para acender os motores da esperança nas comunidades mais
abondonadas mediante o financiamento de projetos viáveis.

As pessoas que asistem aos Laboratórios, ainda não incluídas nos projetos selecionados para
execução imediata, adquirem, de todas maneiras, novos conhecimentos em artes e ofícios essenciais
para a sobrevivência de suas famílias e sobretudo, assumem consciência de que a organização e
disciplina no interior das comunidades podem multiplicar suas forças para incluir-se na sociedade.
Sobretudo, como já se disse, aprenderam a reclamar por seus direitos apresentando iniciativas de
projetos, única forma de dialogo que aceita os governos antes de processar suas decisões. Quando as
comunidades levam a suas autoridades dezenas de projetos para gerar emprego e rendas obrigam o
governo a aprovar ou desestimular tais demandas. Em geral, as autoridades terminam aceitando a
necessidade de financiar suas execuções.

Os tres instrumentos referidos, CEPAs, CIDAs e Laboratorios de Terreno, foram, em boa
medida, os primeros instrumentos que facilitaram no Brasil a posterior execução dos intensos
programas de desenvolvimento social e produtivo que seus governos implementaram no curso dos
últimos 25 anos. Ainda que aquelas siglas puderam fazer mudanças com o tempo, os Governos
Estaduais insertaram e consolidaram, em carácter permanente, as funções de Programação e Execução
dentro de novas e criativas estruturas administrativas.

A pesar de los avanços já alcançados, o Brasil continua seus esforços para aperfeiçoar os
mecanismos institucionais que asseguram a plena inserção de suas experiências de inclusão social com
Desenvolvimento Local no âmbito de suas Políticas Nacionais. Esta insuficiência não é particularidade
do Brasil. Em geral, os países da America Latina apresentam as mesmas limitações e em parte tais
insuficiências refletem a sentida ausência de una Teoría que fundamente com vigor a necesidade de
avançar nos processos de reformas das economias nacionais para abrir espaços a participação ativa dos
perdedores sociais do sistema mundo do capitalismo.

No espírito de apontar novas ideias para aperfeiçoar os processos de transformação
econômica e desenvolvimento social, o Autor desta Conferência (Manuel Figueroa) concentrou seus
estudos na preparação de sua TESE SOBRE LAS TRES ECONOMIAS, âmbito teórico apropiado para
articular as decisões adotadas em niveis micro e macro por uma sociedade decidida a avançar pelos
caminhos do progresso e da equidade. A Tese foi publicada em seus últimos livros e suas ideias foram
debatidas e consideradas no seio da Asambleia Constituinte realizada em Sucre, Bolivia, por ocasião da
recente Reforma Constitucional no Governo Evo Morales. Previamente, havia sido apresentadas na
Universidade de Huelva, España e na Universidade de Machala, Equador, sobe o patrocinio da Rede
Latinoamericana de Desenvolvimento Local.

3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO
PARA INSERIR EM ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL
Quando uma sociedade, depois de cinco ou seis generações não consegue armonizar consensos
para a aplicação de políticas públicas destinadas a reducir as diferenças econômicas, socias e territoriais,
termina minando suas energías. Se diluem seus valores, se relaxam os vínculos ao interior das comunidades
e se ascendem os nexos que a articulam com os governos. Cada día, cresce a anomia, se amplifica a
distancia entre governados e governantes; o grito substitui o diálogo, a violência impera e a lei perde sua
vigência. Massas de excluidos passan a integrar o quadro permanente de uma sociedade suicida.

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Que novas ideias alternativas de organização política, social, econômica, territorial e ambiental
podem ser debatidas no seio de nossas sociedades para encontrar os caminhos que as possibilitam o
progresso e a inclusão social avançando na construção de sociedades em situação de progresso e equidade
social? Que articulações conceituais fundamentam os nexos entre as reformas nas estruturas
macroeconômicas e as experiências de Desenvolvimento Local?

A Tese das Tres Economias foi elaborada para corrigir os problemas existentes na Argentina. Com
as devidas adaptações, poderá ser de utilidade também em outros países. Propõe-se uma nova
configuração de Políticas Públicas sustentada em tres regímes econômicos complementares e
convergentes: capitalismo de livre mercado dentro de marcos de regulação establecidos pelo Estado;
capitalismo de Estado sob controle das instituições da República e, finalmente, uma economia social-
comunitária ou solidária sob supervisão do Estado e gestão direta por parte das representações sociais
locais e das pequenas e médias empresas privadas radicadas em cada microrregião.

A Tese das Tres Economias, elaborada em sintonia com as novas inquietações sociais que
percorrem o mundo, pretende aportar um novo enlace na trajetória das ideias. Sustentam, em efeito, que
em tempos de acentuada concentração e globalização comercial, financeira e tecnológica, aquele binômio
tradicional de Estados e Mercados ja são insuficientes para produzir, no seio das economias dependentes,
condições de progresso e equidade. Esta estrutural inviabilidade não só se verifica no âmbito dos países
latinoamericanos. O gradual debilitamento dos estados de bem-estar na Europa e a ampliação das
diferenciações sociais dentro da economia americana são expreções concretas de um novo fenômeno que
articula o progresso econômico e tecnológico com menores requesitos de trabalho ampliando a inexorável
ocorrência de processos irreversíveis de exclusão social.

A Tese das Tres Economias sustenta, como epicentro de suas convicções que para que as
sociedades pobres poçam desencadear processos inclusivos de desenvolvimento será preciso
incorporarem, organicamente, no jogo das relações sociais e institucionais, a ativa participação das
comunidades locais, pequenas empresas e perdedores do sistema, como um terceiro protagonista
necessário para emprender a construção de um futuro melhor. Tais exigências, sustentáveis e
compreensíveis desde a teoría, resumem, em si mesmo, a essência dos conflitos de natureza
eminentemente política que tem que superar nossos países para avançar até os objetivos de progresso e
equidade.

Em sua essência, a Tese que se defende postula que para a gradual resolução dos problemas
aludidos será essencial incorporar na luta pelo progresso e a equidade, não só a ação do estado e dos
setores empresariais. Será imprescindível instituir, ademáis, uma nova forma de organizar a economia e de
administrar o território para que as pequenas e médias empresas junto aos pobres e excluidos do sistema
dominante poçam transformar-se em novos atores sociais com direta responsabilidade política e
econômica. Esta determinação deverá institucionalizar-se mediante a letra e espírito da Constituição e das
leis que a regulamentam sua necessária aplicação. Daí deriva a urgente necessidade de proceder à reforma
da Constituição como precondição para que Argentina poça reconstruir seu presente e futuro.

A Tese sustenta a urgência de uma reforma da Constituição. O mundo globalizado do presente
configura uma realidade profundamente diferente daquella dominante nos séculos IX e XX quando
Argentina sancionou e implementou sua Constituição Nacional. As sequelas de pobreza e exclusão social
gerada em escala mundial pelos processos atuais de uma globalização descomunada, tendente a agravar-se
com o passar dos anos e não poder resolver-se quanto à responsabilidade por encontrar soluções que
permaneçam em mãos exclusivas dos governos débeis e de mercados severamente imperfeitos dominados
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em seus segmentos industriais e de serviços por um punhado de grandes empresas multinacionales
fortemente monopolizadas. As atividades agropecuárias também dão testimunho de um intenso processo
de concentração da terra e do comércio internacional em mãos de empresas que apropiando-se de grande
parte do excedente econômico incidem de forma marginal na geração de empregos. A sorte dos pequenos
agricultores e pecuaristas se traduz, cada día mais, no abandono de suas atividades rurais.

Em mercados, assim configurados, sobreviven com dificultades permanentes, um rosário de
médias e pequenas empresas de origem nacional sem capital próprio e sem financiamiento bancário.
Sobrevivem, também, centenas de milhares de familias sem empregos nem rendas regulares. Sem o
governo não se pode nem deve transformar-se em una fábrica de empregos, sem as multinacionais
gerarem postos de trabalho bem remunerado para um número reduzido de empregados trabalhadores e
sem as pequenas empresas onde só ganham financiamento em banco à metade de seus trabalhadores.
Quem assume a responsabilidade plena de resolver, dignamente, os problemas de pobreza e exclusão
social?

Centrando a atenção do leitor somente em torno da questão do trabalho, a Reforma da
Constituição que se postula permite assegurar que o estado, mediante a reforma da economia, institua a
Economia social-comunitária ou solidária como plataforma complementar para gerar riquezas, empregos e
rendas ativando o funcionamento de mercados sociais que posibilitem criar riquezas mediante atividades
produtivas, sociais, ambientais e de infra-estrutura remunerando o trabalhador com salário de vida digna e
assegurando seu acesso aos serviços essenciais de educação, saúde e prevenção social para sua família. A
vigor da Tese que se defende se consolida em torno de tais princípios anticipando que o país não ganhe
reestruturação de suas formas de organização econômica, não se tem posibilidade alguna de resolver os
problemas sociais que agravam suas condições de governabilidade.

Embora os direitos do trabalho não possam incorporar-se ao texto constitucional como
responsabilidade e obrigação do Estado e o país não comsiga criar a legal regulamentação pertinente para
assegurar seu pleno cumprimento, resulta práticamente imposível criar vínculos de responsabilidade e
solidariedade entre todos os argentinos para cristalizar uma nação mais justa. A Tese das Tres Economias,
fundada em uma visão realista do mundo contemporâneo, não postula o desaparecimento do capital como
núcleo de organização social. Postula sim, sua funcionalidade dentro de normas rigorosas de regulação
econômica, para implementar Políticas Públicas claramente orientadas ao bem comúm, organizadas de tal
forma que possam garantir o progreso econômico, o pleno emprego da força de trabalho com
remunerações de vida digna e uma distribuição da renda nacional mais equitativa.

Transitando estes novos caminhos sob a pauta constitucional e a decidida participacipação da
população na vida pública, governo e sociedade podem encontrar áreas de consenso com los setores que
tradicionalmente detem o poder no país. Se bem os países europeos e mesmo os EEUU registram avanços
significativos na prática de uma economia social-comunitaria ou solidária. É a China o país onde as
experiências de seus últimos 30 anos posibilitam instituír, condições de elevada segurança jurídica, o
funcionamiento armônico de tres formas de economia assegurando sua convergência e
complementaridade.

As reformas da norma constitucional, ao instituir na Argentina um sistema com Tres formas de
Economia, doam ao Estado a responsabilidade para resolver a questão social. Terá enorme alcance
institucional e administrativo e será preciso readaptar o aparelho operativo do estado en função estrita de
novas responsabilidades constitucionais nos âmbitos da economia privada, da economia pública e da
economa social-comunitaria ou solidária.
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Reformar a Constituição e instituir um sistema social fundamentado na ação convergente e
complementar dos tres regímes econômicos, induzi, necesariamente, a reestruturar os modelos de gestão
do território avançando até a configuração de macrorregiões e microrregiões onde os PDL podem
transformar-se em células impulsoras de processos de inclusão e desenvolvimento. Estima-se que a
Reforma posibilita instituir 7 macrorregiões associando provincias e entre 100 e 150 microrregiões
coordenando o funcionamento dos atuais 2.100 municípios. Tais simplificações permitem racionalizar a
administração pública do país e aperfeiçoar seus mecanismos de gestão descentralizados. Toda uma
batería de novos instrumentos de programação possa implantar nas microrregiões para que os processos
de desenvolvimento local poça florescer desde dentro desse imenso país.

Resta mencionar que a Conferência pronunciada por Figueroa na “Universidad de La Matanza”
pode caracterizar, con certo discernimento, a diversidade de instrumentos que posibilitam dinamizar os
processos de Desenvolvimento Local nas microrregiones e referir, também, o problema de seu
financiamiento. Comprensíveis razões de espaço impossibilitam mais análises sobre este tema e se apela,
novamente, a sua leitura nos livros do autor referidos na bibliografia.

Com as considerações acima descritas vale informar que este ensaio é apresentado em dezesete
capítulos e dois apêndices, sendo o primeiro capítulo esta introdução. Ao texto da Conferência de Figueroa
acrescente-se que, no Brasil, a Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) que regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal de 1988 resgata toda concepção de Planos Diretores Participativos compulsoriamente
locais ou seja, em todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. Neles se fazem um
sinótico relato do globalismo e de suas seqüelas, dos processos que mantem o status quo municipal,
regional, estadual e nacional e da política de recursos humanos em uso na América Latina quanto:

Aos objetivos

Às premissas

Às estratégias

Às linhas de ações

Aos projetos

Às operacionalizações

Aos financiamentos

Às matrizes institucionais

Às prioridades.

O segundo capítulo trata da “caracterização da exclusão social e da pobreza no Brasil” enquanto o
terceiro, o complementa, com os “pressupostos da política nacional e estratégias das inclusões: social,
ambiental e tecnológica”.

O quarto capítulo refere-se à “política econômica e pobreza no Brasil” como introdução às
“perspectivas frente à crise geral do sistema mundo do capitalismo” que é objeto do quinto capítulo.

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Já o capítulo seis apresenta um breve ensaio sobre “investimentos públicos e transformação da
pobreza” que remete o leitor às “políticas de recursos humanos na economia brasileira inserta no sistema
mundo capitalista”, assunto do capítulo sétimo.

No capítulo oitavo, o leitor ver aqueles “programas e projetos essenciais à política de recursos
humanos de base local” com vistas às inclusões: social, ambiental, tecnológica e à geração de empregos,
autonegócios e de rendas.

O nono capítulo está voltado às “referências para um projeto de desenvolvimento eco-
agroindustrial”, já em termos de proposta técnica, que pode e deve ser, ao nível municipal,
adequadamente articulado aos planos diretores participativos locais exigidos, no Brasil, pelo Estatuto da
Cidade (Lei 10.257 de 2001).

As “idéias para um programa regional e nacional de segurança do abastecimento” fazem parte do
capítulo dez. Já os “tópicos para um programa de segurança social” voltados ao combate da pequena
violência resultante dos efeitos da grande violência praticada pela lavagem de dinheiro, contrabando de
armas e tráfico de drogas insertas no capítulo onze.

O capítulo doze faz referências à “inclusão social com transferência de tecnologia na agricultura”.
O décimo terceiro capítulo refere-se aos “aspectos para uma espacialização da política includente de
recursos humanos” com base na metodologia homem/terra de Estevan Strauss.

Constituem o capítulo décimo quarto os “projetos multifuncionais e multissetoriais integrados
sustentáveis. Um método aos arranjos produtivos locais (clusters)” que tratam dos projetos: básicos,
modelo e complementares além dos próprios APL.

O capítulo décimo quinto trata das “potencialidades turísticas do Nordeste do Brasil com vistas à
geração de emprego e de renda” que é complementado pelo capítulo décimo sexto referente ao “turismo,
desenvolvimento local e integração regional”. Ambos os capítulos são detentores ou partes de um Plano
Turístico para a Grande Região Nordeste e de cada estado que a constitui em separado.

Finalizam-se os trabalhos com o capítulo décimo sétimo que se refere ao “papel do
empreendedorismo na política includente de recursos humanos de base local”.

Apresentam-se, ainda, no ensaio a “bibliografia”, os “currículos sinóticos dos autores” e dois
“apêndices”: um sobre conceitos e metodologias sobre desenvolvimento local e, o outro, sobre as eleições
de 2002 que levou ao poder nacional brasileiro um operário o PRESIDENTE LULA.

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II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO
BRASIL

A esfera social ou sociedade no Brasil gera e concentra pobreza e não apresenta localização
específica. Pode situar-se nas áreas da periferia urbana e nos povoados mais afastados e tradicionais da
paisagem rural. Reproduz um conjunto de circunstâncias históricas e sua organização social apresenta
características específicas:

a). Predominam nessa esfera social famílias com trabalho assalariado, subempregadas e
desempregadas. Estimam que, atualmente o Brasil teria uma população em condições de pobreza e
indigência de aproximadamente 40 milhões de pessoas, das quais entre 60% e 70% estariam localizadas nas
favelas das áreas urbanas. Sabe-se que nos oito anos do governo FHC esse contingente era de 60 milhões
de brasileiros. Já no Governo Lula esse contigente de indigentes foi reduzido a 16 milhôes que se espera
serem incluídos no Governo Dilma Housef (Sucessora de Lula)

b). A força de trabalho com ocupação permanente e transitória deve transportar-se diária ou
semanalmente, para seus lugares de trabalho, consumindo quase um 30% do tempo e do dinheiro
disponíveis. As despesas de transporte e alimentação circulam fora das comunidades de origem. O dinheiro
que as famílias gastam dentro das próprias comunidades é mínimo, alcançando apenas para uma pobre
sobrevivência sem horizontes de progresso e de cidadania

c). Não funciona um mercado de serviços entre as famílias pobres, nem entre as famílias pobres e
ricas ou de classe média sitas nas localidades circunvizinhas. Os serviços que se realizam são eventuais, sem
qualificação profissional e técnica, na medida em que a mão de obra é altamente despreparada e
desorganizada. Apenas o Programa Fome Zero, do Governo Federal com sua bolsa família atenua o
desespero das famílias remetendo as para uma inclusão ao mercado interno

d). O mercado de bens produzidos pelas famílias pobres não apresenta dimensões significativas.
Funciona ocasionalmente durante os fins de semanas para venda de artesanatos e manufaturas e produtos
naturais recoletados ou produzidos nas áreas rurais ou agrícolas mais próximas, sem acréscimo de valor por
processos de transformação agroindustriais primários e secundários

e). A pequena produção agrícola que vai aos mercados, reproduz um valor monetário que é
parcialmente apropriado pelos açambarcadores, comerciantes, caminhoneiros e, ainda, em alguns lugares
por proprietários de terras que usam sistemas de arrendamento ou de parcerias pré-capitalistas. O
excedente líquido para o trabalhador rural e família, não garante sua reprodução simples, forçando-o a
emigrar ou dar jornadas de trabalho fora do seu estabelecimento e, eventualmente, fora de sua
propriedade

f). Não existem formas associativas, em número suficiente, para comercialização de produtos e as
que existem não assumem escala para processos de transformação agroindustrial

g). Os serviços públicos de assistência social, técnica e ambiental ou serviços de desenvolvimento
rural e urbano são inexistentes para a pobreza e quando existem apresentam dimensões muito limitadas.
Assim são os casos das escolas, postos de saúde, sanidade animal, sanidade vegetal, mecanização,
irrigação/drenagem, extensão rural, pesquisa agropecuária, saneamento, etc.

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h). Em geral as áreas de pobreza rural e urbana têm precário fornecimento de eletricidade e não
dispõem de saneamento. Nas favelas sitas nas urbes, ainda hoje, a energia elétrica e a água são quase
sempre de ligações clandestinas devido ainda o seu alto preço

i). As instituições e serviços municipais apresentam funcionamento precário e encontram-se,
geralmente, nos “centros”, vilas e povoados mais urbanizados dentro das áreas letárgicas e de pobreza

j). No cenário de profundas carências sociais, ambientais, tecnológicas e econômicas, ainda,
podem resgatar-se valiosos costumes solidários que dão unidade cultural às áreas de pobreza, desde as
aldeias indígenas, quilombos até aos bairros marginais nas grandes e médias cidades

k). As áreas de pobreza configuram, cada vez mais, o espaço virgem para a proliferação de seitas e
manipulação religiosa que oferecem salvação e bem-estar no meio da crescente expansão da violência e
desagregação social e familiar

l). As condições objetivas que predominam nas áreas de pobreza criaram o contexto necessário
para o acelerado desenvolvimento das atividades delituosas relacionadas com o narcotráfico, contrabando,
roubo e seqüestro de pessoas

m). Essa orgânica complementaridade e cumplicidade de atividades delituosas, se bem que
configura um fato cultural novo no Brasil, tende a reproduzir-se em outras áreas de pobreza a nível
mundial. O progresso tecnológico e a riqueza, cada vez mais concentrada, embora nascendo como
processos seletivos, terminam aprofundando a inexorável inter-relação dos fatos sociais e estimulando,
pela força do dinheiro, o instinto de sobrevivência e de bem-estar material além de valorizações de
natureza moral e ética.

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III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES:
SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL/TECNOLÓGICA

Para atender os objetivos da Política de Recursos Humanos com caráter de inclusão social,
ambiental, tecnológica e combate a pobreza e indigência com base local é necessário se ter pressupostos
políticos que envolvem as cadeias produtivas em programas, planos e projetos com os seguintes princípios:

a. A pobreza não pode ser iludida, enganada e expropriada por muito tempo e muito menos
escondida, absorvida ou diluída nos planos, programas e projetos de modernização a partir do processo de
acumulação incessante de capital ou pela mundialização ou internacionalização da economia.
b. A adoção de planos, programas e projetos voltados para a legitimização do Estado com
inclusões: social, ambiental e tecnológica pode criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a
pobreza absoluta na medida em que, sob forte condicionamento da crise mundial do capitalismo (queda do
muro do neoliberalismo com o início da crise mundial em 2008) o governo pode e deve: racionalizar seus
gastos de funcionamento, reduzindo subsídios ou benesses aos setores privados empresariais e financeiros
da economia. E, sim canalizar recursos significativos em investimentos produtivos e de infra-estrutura para
a população pobre de forma ao próprio empresariado perceber e internalizar que sua sobrevivência
depende dos níveis de custos, da produtividade do trabalho, da intensidade de produção e, principalmente,
da magnitude do mercado interno.
c. Resta ao Brasil, no âmbito interno, frente à crise sistêmica mundial do capitalismo que ora se
vive criar no contexto de um amplo consenso político a expansão, cada vez maior, do seu mercado interno
com significativa desconcentração de renda conservando a vigência das instituições democráticas.
d. No plano externo a política deve focar e centralizasse na integração das economias latino-
americanas, principalmente da América do Sul, pelo social. Cria-se uma única moeda (peso real) e plena
liberdade de trabalho na incomensurável construção da infra-estrutura de integração econômica, social e
ambiental que o continente demanda e no pleno uso de seus incalculáveis recursos humanos e naturais.
Dessa forma, criam-se as condições objetivas de competição com a China e a Índia enquanto as nações
ricas ou imperialistas se recuperam da crise (de pelo menos cinco anos) para saírem do buraco negro em
que entraram. Subtende-se, também, que a integração em epígrafe demanda a rápida transformação das
vantagens comparativas em vantagens competitivas nos países do cone sul.

Note-se que os conteúdos desses pressupostos políticos estão nos discursos e manifestações
públicas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, em parte, no do Governador de
Pernambuco Eduardo Campos e, outrora, na prática e no discurso do seu avô o saudoso Governador
Miguel Arraes.

Com vistas à viabilização da política, a partir dos pressupostos acima citados, é imprescindível que
se tenha as seguintes estratégias de intervenção:

A. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL E
TECNOLÓGICA

Essa estratégia consiste em erradicar, em curto prazo, os analfabetismos: escolar, ambiental e
tecnológico para atenuar os efeitos marginalizadores do metabolismo do capital implícito na segunda
estratégia que é a de acumulação de capital. Entretanto, os sentidos de legitimação política do Estado e de

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inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatórias
pelas quais o Estado investe para mitigar os efeitos deletérios e excludentes do metabolismo do capital ou
das externalidades das grandes corporações que controlam a política e a economia mundial. Muito pelo
contrário, deve voltar-se para a construção de economias externas ou de infra-estrutura social com
substantiva melhoria da educação, saúde, moradia, saneamento, abastecimentos alimentar e nutricional e
na segurança social com vistas às melhorias simultâneas da qualidade de vida, da empregabilidade e da
geração e redistribuição de renda.

Em princípio consideram-se as seguintes intervenções:

Erradicar os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico ao tempo que incorpora a força de
trabalho egressa da indigência social, dos setores informais e semimercantis da economia a categorias mais
avançadas de atividades econômicas, particularmente, diversificando a produção monocultora tradicional
da cana de açúcar e do chamado complexo latifúndio-minifúndio
Assegurar aos estratos sociais beneficiados o acesso aos serviços sociais e de desenvolvimento
sustentável de forma a garantir sua incorporação no mercado interno
Reformular a posse e o uso do solo urbano e rural a luz da legislação vigente do Estatuto da
Cidade e do MBA (INCRA).

B. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

Essa estratégia consiste em articular os diferentes tipos de atividades econômicas (agricultura,
indústria, turismo, comércio e serviços) tanto no processo de produção como no de circulação dos bens e
serviços econômicos com sentidos de:

Superar formas tradicionais de extorsão do trabalho humano embrutecido
Transformar as agriculturas semimercantis e de autoconsumo em agricultura familiares
mercantis insertas em arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas
Reduzir a participação da agricultura especulativa de mercado (agronegócios) com reservas de
terras para fins especulativos a partir de fortes tributos nas terras não produtivas
Apoiar a agricultura mercantil não dependente de regulações extra-econômicas e combater
todo tipo de subsídios e socializações de perdas que onerem a população civil
Implantar e desenvolver base industrial e urbana que estabeleça fortes relações simultâneas e
de complementaridade com as seguranças alimentar e de abastecimento
Estabelecer articulações da agricultura com a indústria, turismo e serviços com o complexo de
base ou de capital ora em instalação em SUAPE, principalmente químico e petroquímico, celulósico,
bioenergéticos e de fertilizantes e defensivos agrícolas
Ampliar a articulação com a indústria de bens de consumo duráveis particularmente naqueles
bens voltados para o bem estar familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura como
máquinas, equipamentos e implementos para irrigação e piscicultura
Promover, dinamizar e fomentar a integração agroindustrial-comercial da produção em APL aos
vínculos que se dão nas cadeias produtivas (clusteres)
Organizar os produtores agrícolas junto às indústrias e agroindústrias difusas de
processamentos primárias e secundárias, o artesanato e as manufaturas.

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C. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL

Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da de
acumulação de capital imbricada aos APL para expandir as oportunidades de produção e emprego. Tem
implícita, também, a inibição dos efeitos excludentes ou marginalizadores dos atuais processos de
concentração e centralização: urbana, industrial e de renda em determinados espaços ou territórios.

Essa estratégia de organização espacial consiste em:

Combinar as potencialidades localizadas existentes na área do programa com os recursos
financeiros creditícios e gerenciais necessários ao desenvolvimento sustentável dos municípios
contemplados
Articular a economia dos municípios com o restante do Estado pela integração produtiva setorial
e funcional dos projetos: básicos, modelo e complementares e com os centros de consumos e de
exportações
Interiorizar o desenvolvimento oferecendo novas oportunidades produtivas e de serviços para o
excedente demográfico a partir do ajuste da economia à demografia de formas espacializadas e
especializadas.

D. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA

A base dessa estratégia é a descentralização do processo decisório, democratizando o acesso ao
desenvolvimento sustentável com as necessárias inclusões: social, ambiental e tecnológica em modernos
sistemas gestionários. Dessa forma fortalecem as organizações locais assim como o planejamento
estratégico situacional com os seguintes níveis de intervenções:

Estruturar o planejamento local a partir dos Planos Diretores Municipais Participativos (Lei
10.257/61) e dos PPA dos governos: federal, estadual e dos municípios contemplados
Montar uma estrutura de planejamento do nível local aos níveis estadual e nacional. A idéia é de
garantir a efetivação do atendimento das carências monetárias entre os planos: nacional, estadual e
municipal de sorte a que a alocação de recursos orçamentários e creditícios dos diferentes níveis de poder
flua e possam encontrar no planejamento local sua lógica e caráter de continuidade para assegurar uma
organização crível e equilibrada para o desenvolvimento sustentável
Envolver o setor privado desde a fase inicial de formulação do plano, programas e projetos até
suas implantações, revisões e controles.

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IV. A POLÍTICA ECONÔMICA E A POBREZA NO BRASIL

A política por força da economia do poder, no Brasil, tende a solidificar e manter o status quo da
pobreza caracterizando-se pelos seguintes aspectos:

a). Pelas circunstâncias políticas, ambientais e econômicas que historicamente dominaram, não
puderam gerar-se, nas áreas de pobreza, mecanismos objetivos capazes de induzir e acelerar a consciência
crítica e grupal para reivindicar seus direitos ao trabalho conforme reza a Constituição da União.

b). Por anos e anos tem prevalecido a idéia de que só a expansão gradual dos mercados,
localizados nos principais centros econômicos, poderia absorver toda a mão de obra excedente até diluir a
pobreza no interior dos processos e industrialização e modernização das economias nacional, regional e
local. Entretanto, as elites e grupos políticos dominantes utilizaram mecanismos governamentais de
cooptação e assistencialismo, mantendo seu domínio sobre amplos segmentos da população pobre e
controlando suas reivindicações de progresso social, utilizando ao máximo para tal fim o campo religioso.

c). A industrialização substitutiva de exportações, como política do Estado Brasileiro, para
formação e consolidação das classes burguesas configurou e, ainda, configuram os paradigmas do
desenvolvimento. Apostou-se também, no Brasil, que o empresariado empreendedor e inovador associado
ao capital estrangeiro poderiam desencadear processos massivos de transformação econômico-social,
industrialização e urbanização, induzindo a modernização das propriedades rurais mediante a adoção de
formas avançadas de produção capitalistas com subsídios governamentais.

d). Esse modelo de política econômica dominou até o fim da década dos anos 60 do século XX.
Nos anos 70 a 90 do mesmo século as políticas vigentes tenderam a reduzir drasticamente a ação do Estado
Nacional nas áreas de regulação e regulamentação da economia. Definiu-se o império do neoliberalismo, a
desregulamentação e a internacionalização das economias com substantivo aspecto de desindustrialização
do País. As funções do Estado concentram-se apenas na administração austera do gasto público,
fundamentalmente, nas áreas de desenvolvimento social e ambiental e na criação de infra-estrutura para o
pleno fortalecimento do setor privado empresarial, nacional e internacional. Erradica-se toda perspectiva
do Estado planejar seu desenvolvimento setorial e espacial frente às profundas desigualdades sociais e
regionais.

e). Nessas experiências de política econômica tiveram vigência real no Brasil à administração dos
recursos do Estado para dinamizar, principalmente, o papel transformador das minorias empresariais
(detentoras do Estado) garantindo-se o funcionamento dos meios de comunicação em favor das elites
conservadoras e grupos minoritários de enriquecimento rápido, pela manipulação do capital financeiro, e
intelectual técnico-burocráticos defensores do sistema entreguista do patrimônio nacional onde se
destacou o Governo do entrególogo FHC quando se alinhou ao neoliberalismo sob a égide dos EUA.

f). Nesse período a população pobre não teve vez e espaço de poder para concentrar o interesse
do poder público para atenuar e superar sua condição de marginalidade social, econômica e ambiental. Os
anos de populismo e de nacionalismo ficaram sepultados pela avalanche do militarismo opressor e
excludente e do poder neoliberal e financeiro dos novos ricos associados às corporações internacionais,
fazendo que as sociedades pobres só pudessem reproduzir-se transferindo seus cenários de pobreza rural
para os centros de marginalização urbana. Em alguns segmentos da sociedade o populismo cumpriu o seu

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circulo, mas os sindicatos puderam conservar elevada capacidade reivindicatória, embora perdesse, em
forma significativa, o potencial participativo de suas organizações de base.

g). Nos últimos 35 anos, diversos países incluso o Brasil negociaram financiamentos com o Banco
Mundial para a execução de projetos em benefício direto das populações de baixas rendas. A experiência
foi frustrante, decepcionante e alarmante na medida em que se ampliaram suas dívidas e os recursos
destinados pelos projetos para combate a pobreza alimentara irresponsáveis, ostensivos e acintosos
festivais técnico-burocráticos. Assim, evitaram enfrentar os problemas essenciais e praticou formas
primitivas d assistencialismo governamental, desaproveitando excelentes oportunidades de utilizar aqueles
financiamentos para mobilizar e capacitar à população, lhe garantido uma participação orgânica e
responsável na sociedade.

h). Nos dias atuais, o desenrolar e a gravidade da crise sistêmica do capitalismo mundial e da
situação social ampliam-se o consenso entre as forças sociais no sentido de que o combate a pobreza não
pode depender exclusivamente da ajuda e do comércio exterior. Também não depende da expansão
mecânica dos mercados nos grandes centros econômicos, nem da benevolência dos governos e das elites
políticas.

i). Tecnologias modernas concentradoras de renda e altamente exigentes em qualificação da força
de trabalho afastam cada vez mais, a possibilidade de uma absorção mecânica da população excedente. De
igual forma, o assistencialismo termina por esgotar as fontes de recursos dos governos, que são
reconhecidamente insuficientes para superar as extremas magnitudes que assumem os problemas sociais e
a pobreza no Brasil.

j). Em alguns momentos as autoridades e elites empresariais patrocinam, para o consumo da
população, divertimentos e festividades como mecanismos eficazes para distraí-la de seus graves
problemas sociais. Não obstante, esgotar-se-á o tempo dos escapismos e da passividade das massas. A
realidade social tem demonstrado o indiscutível êxito das elites em criar situações de elevado bem-estar
para seletas minorias, mas, simultaneamente. A exteriorização do seu histórico fracasso para gerar, sob seu
comando, condições de progresso econômico e social em benefício das grandes maiorias nacionais.

24

V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE DO SISTEMA MUNDO DO
CAPITALISMO NA PRÓXIMA DÉCADA (2010-2020)

Partindo-se do princípio que a atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo (iniciada
em 2008 e longe de ter um fim) não é somente entendida como econômico-financeiro, mas sim
como um colapso das relações humanas frente ao metabolismo do capital procede-se, a seguir, as
seguintes considerações:

a). Que fazer de dentro da própria pobreza? Como utilizar os recursos públicos e naturais para
servir de energia primária na luta contra a pobreza? De que forma a organização, participação e
capacitação permanente da população poderiam gerar e concentrar energias sociais suficientes
para, gradualmente, por em funcionamento múltiplos mercados locais onde possam circular e
financiar-se a compra e venda de produtos, serviços e obras gerados com recursos pré-existentes
nas próprias áreas de pobreza?

b). Embora, no momento tais perguntas não permitam uma plena e fundamentada resposta,
tem o propósito de convocar ao trabalho criativo dos reformadores, administradores e criadores de
novas idéias que permitam mudar o status quo ora reinante no Brasil. Em um futuro próximo, ainda
sobre inspiração do Governo Lula, o Brasil estará implementando novas idéias com vistas a superar
os históricos estrangulamentos de seu desenvolvimento com plena cidadania e soberania. Nesse
momento, será mais claro que os rígidos programas de ajustes estruturais propiciados pelos órgãos
gestores do capitalismo mundial não são suficientes para recompor o tecido social e gerar
processos permanentes de desenvolvimento sustentável.

c). Provavelmente se chegará ao consenso de que os programas de ajuste estrutural e
racionalização administrativa do Estado deverão continuar. Mas, terão que ser acompanhados por
programas e projetos desenhados para acelerar, simultaneamente, a transformação econômica das
áreas de pobreza comprometendo a ativa participação da sociedade civil, criando novos mercados
que mobilizem os fatores abundantes de terra e trabalho, ampliando a riqueza local em benefício
direto de seus habitantes.

d). Tais processos certamente demandarão e requererão financiamentos complementares, a
serem captados mediante processos de racionalização administrativa de recursos e, também, de
tributações especiais sobre os estratos sociais concentradores de renda e detentores de alta renda.

e). A entrada ao mercado interno da população pobre, que se dá hoje via Bolsa Família, criará
condições para que no cenário político do Brasil, os partidos mais representativos de seus
interesses ampliem, também, sua participação equilibrando as relações entre as classes e estratos
sociais. No futuro, não só o capital e as grandes empresas serão necessários para o progresso:
social, ambiental, econômico e tecnológico senão, também, as forças das populações de escassos
recursos trabalhando para superar suas enormes carências e participando responsável e
diretamente, na construção de seus próprios destinos.

f). Até o presente só as pessoas muito conscientizadas do campo religioso e da sociedade civil
organizada, dos movimentos comunitários, dos sindicatos, alguns partidos políticos e intelectuais
trabalham a favor dos segmentos mais pobres da sociedade. Numerosas pessoas que podiam
contribuir na grande cruzada para erradicar a pobreza não puderam fazer pelas restrições
ideológicas que dominam o cenário sócio-político que as levam a situação de esmoleo caritativo
frente aos sem número de pedintes.

25

g). O Brasil afortunadamente, nos Governos Lula, está superando sua longa noite ou seu longo
inverno no qual o trabalho com as comunidades configurava crime contra a segurança do Estado.
Hoje, pelo contrário, já se compreende que as democracias jovens não podem sobreviver se a
pobreza não é derrotada e, para isso, se requer a participação solidária de todos os estratos e
classes sociais da sociedade.

h). As sociedades dos países chamados desenvolvidos, cêntricos e imperialistas assistem
atônicas a crescente invasão da pobreza procedente da Ásia, África e América Latina. De igual
modo, os setores sociais mais privilegiados nos países latinos americanos se sentem cada vez mais
ameaçados pela pobreza, pela falta de higiene e salubridade em que vivem focos permanentes de
doenças e epidemias, e pela violência latente que invade as cidades. Envolve como vítimas não só
as pessoas de fortuna senão, cada vez mais, as simples famílias da classe média. Em muitas
situações, aqueles delitos chegam já a configurar fatos sociais além de serem fenômenos delituosos
de responsabilidade individual.

i). Nesse panorama, a internacionalização da economia representa uma opção
necessária na medida em que responde as exigências inexoráveis da revolução tecnológica e da
comunicação e organizações vigentes nos centros do capitalismo mundial em sua plena crise
sistêmica. Como conseqüência, se amplia a circulação de capitais, tecnologias, informações e bens
econômicos, mas os benefícios dessa política são apropriados, basicamente, pelos estratos sociais
de rendas mais elevadas. Para a população pobre ou de escassos recursos tais processos significam
muito pouco na medida em sua base de sustentação econômica é o salário cada vez mais abaixo do
seu nível de subsistência. Em condições de desemprego estrutural, o incremento de produtividade
derivado da abertura econômica e da modernização tecnológica e informacional (virada
cibernética) só acrescenta o nível de acumulação do capital. Inclui, também, as remunerações do
pessoal técnico especializado de níveis médio e superiores profissionalizados e dos burocratas. Fica
excluída do processo de aquisição de renda a massa de trabalhadores que percebem como máximo
o salário mínimo, hoje, aquém do nível de subsistência.

j). No futuro, sob a vigência dos modelos atuais de política econômica, os estratos
sociais de rendas médias e altas ampliarão seus intercâmbios com as sociedades de países
desenvolvidos, mas os segmentos pobres não poderão transformar-se espontaneamente em
agentes de negócios para ser incorporados aos fluxos do comércio mundial. Não obstante, se os
governos não se decidem a adotar com urgência novas políticas para erradicar a pobreza, essa
população continuará aumentando até que suas estratégias e práticas de sobrevivência cheguem a
travar os processos de intercâmbio dos segmentos de altas e médias rendas.

k). Duas conclusões surgem dessa caracterização da pobreza e do processo de
exclusão. A primeira, é que a pobreza e a exclusão devem ser combatidas já, com novas políticas,
estratégias, programas e projetos que incorporem e visem verdadeiras transformações na
qualidade de vida tanto nas suas magnitudes financeiras como em suas formas de participações e
administração. A segunda refere-se a adoção de tais políticas, estratégias, programas e projetos
poderem criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza. Na medida em que, sob
fortes condicionamentos interno e externo da política econômica, o Governo racionalize seus
gastos de funcionamento, reduzam parte dos subsídios ao setor privado empresarial, canalizem
recursos significativos e investimentos produtivos e de infra-estrutura. Para a população pobre é
preciso que os empresários cheguem a perceber e sentir que sua própria sobrevivência depende
dos níveis de custos e da produtividade do trabalho ou, em última instancia, da magnitude do
mercado interno com a incorporação dos pobres.

l). Como reflexão resta, ainda, mencionar que a nova política para o desenvolvimento
sustentável do Brasil, destinada a erradicar a pobreza e aprofundar as reformas: política, fiscal,
judiciária, agrária, previdenciária e educacional dentro da política de ajuste estrutural só pode

26

implementar-se no contexto de um amplo consenso político nacional e internacional que possibilite
acordos razoáveis no plano de negociações na OMC, no MERCOSUL e outros fóruns internacionais.
Sem tais acordos, é extremamente difícil avançar, com êxito, na execução das novas políticas e
conservar e manter a vigência das instituições democráticas.

m). Cabe lembrar que o individualismo metodológico de Adam Smith, Stuart Mill,
Bentham, Keynes e seus seguidores, como doutrina econômica, no mundo atual, não pode explicar
a atual crise mundial do capitalismo na medida em que ela, agora, envolve a totalidade das
relações humanas no planeta. Ela prova e constata que a operacionalidade ótima dos mercados
(como mão invisível) é apenas uma crença deletéria para resolvê-la. A atual crise mundial do
sistema mundo do capitalismo confirma a assertiva de Bernard Shaw segundo a qual “sem
compreendermos o capitalismo não podemos compreender a sociedade humana da maneira que
ela atualmente existe”. Esse é o grande desafio e dilema para superá-la na década 2010 a 2020.

n). Finalmente, os autores defendem a tese de que a atual crise sistêmica do
capitalismo mundial, em longo prazo, aponta para dois grandes caminhos:
O primeiro é permitir que a livre iniciativa na propriedade privada dos meios
de produção leve a humanidade ao seu desastre total ou global com as regras e
as premissas do individualismo metodológico como fundamento da economia
política global
O segundo aponta para um socialismo de novo tipo com base na propriedade
privada autogestionária (em nível global) dos meios de produção voltada para
um humanismo concreto ou, no dizer de MORIN, para uma antropolítica.
Supõe-se que esse segundo caminho erradique a livre iniciativa em favor da
autogestão esta submetida a controles globais que viabilizem várias utopias
socialistas incluso com a revisão dos atuais princípios das corporações
transnacionais.

27

VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA
NO BRASIL

Uma política de combate a pobreza com investimentos governamentais deve co-existir com
aplicação de recursos privados, da sociedade civil organizada de origem interna e externa, na: economia,
meio ambiente e sociedade de alta intensidade de capital para transformar os estratos da pobreza e
dinamizar o segmento dos ricos. Para tanto, Figueroa, desenvolveu um modelo analítico para estudar o
problema de aporte de recursos públicos na economia brasileira que poderia ser configurada com a
seguinte estrutura:

a). Participação atual do segmento P (pobreza) e do segmento R (riqueza) na população e
na renda do Brasil.
Um exemplo hipotético relativo em porcentagens:
Segmentos População Renda
P 70 % 30 %
R 30 % 70 %

Exemplo em valores absolutos:
População = 10.000 pessoas
Renda = 100.000 unidades

Segmento População Renda Renda per capita
P 7.000 30.000 4,21
R 3.000 70.000 23,33
Total 10.000 100.000 10,00

b). Concentração populacional no segmento da pobreza
Exemplo: Com o crescimento vegetativo anual de 2,4 % = a 10 % em 4 anos, a população total
passaria de 7.000 para 7.700 pessoas.

c). Incidência diferenciada de um aumento da renda nos segmentos P e R com concentração
do crescimento populacional no segmento P
Exemplo A: Aumento de 10 % na população e de 20% na renda do segmento P:
Segmento População Renda
P 7.000 + 700 30.000 + 6.000
R 3.000 70.000
Total 10.700 106.000

Exemplo B: Aumento de 10 % na população do segmento P e de 20 % na renda do segmento R:

Segmento População Renda
P 7.000 + 700 30.000
R 3.000 70.000 + 14.000
Total 10.700 114.000
No exemplo B a decisão de concentrar os investimentos no segmento R produziria
aparentemente, um maior incremento na renda geral (14 % em vez de 6 %). Embora ao examinarem-se as
implicações em termos per capita, constata-se que a mesma passaria de 4,21 a 3,90 no segmento P e de
23,33 a 28,00 no segmento R, ampliando significativamente as diferenças intersociais de renda.

28

Na situação inicial a relação das rendas per capita entre os segmentos P e R era de 5,54 vezes
(4,21 a 23,33), no entanto, na nova situação, a relação se aprofunda para 7,35 vezes (de 3,90 para 28,00).
Por outro lado deve-se observar que tanto a análise como os exemplos expostos são irrelevantes e
incompletos se não se especificam os requerimentos e origens do capital que deveria ser destinado a cada
segmento para gerar o mesmo coeficiente de aumento na renda. Para isso, é necessário incorporar na
análise, o conceito de intensidade de capital por unidade de produto-renda.

d). A relação capital-produto nos segmentos P e R
Para estimar o impacto de uma política de investimentos sobre a renda dos segmentos P e R, deve-se
considerar o fato real de que a relação capital-produto varia segundo a natureza e composição orgânica do
capital em cada segmento.
No contexto da análise macro-econômica, utilizam-se também, a relação capital-trabalho para
relacionar as unidades de capital que seriam necessárias para gerar uma unidade de emprego. Os estudos
quantitativos demonstram, por exemplo, que a geração de uma unidade de emprego na área rural, requer
um número de unidades significativamente menor de capital comparado com a criação de uma unidade de
emprego na área urbano-industrial, com maior intensidade de capital. No Nordeste do Brasil, por exemplo,
informações da SUDENE permitem estimar em US$ 12.394,00, as necessidades médias de capital para criar
um emprego direto nas indústrias com incentivos do FINOR. Pelo contrário, se necessitariam
aproximadamente de US$ 7.000,00 para criar um emprego na agricultura com irrigação pública.
Em termos gerais, é possível assumir que a relação capital-produto é aproximadamente igual a 2 no
segmento p e 4 no segmento R e que o produto é igual à renda. Nesse caso, a relação pode representar o
volume de capital necessário para gerar, em média, uma unidade de produto ou de renda em cada
segmento.
No exemplo que se apresenta a continuação, se adota em coeficiente de investimentos equivalente a
20 % do produto e uma relação capital-produto de 2 e 4 para os segmentos P e R, respectivamente. As
evoluções do produto, nas duas hipóteses de concentração de investimentos nos supracitados segmentos
ilustram-se nos dados seguintes.
Suponha-se uma economia global com um Produto Bruto de 100.000 unidades de capital. Têm-se
como exemplos:
e). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento P

Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do
Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto
01 100.000 20 % 20.000 2 10.000
02 110.000 20 % 20.000 2 11.000
03 121.000 20 % 20.000 2 12.100
04 133.000 20% 20.000 2 13.310
05 146.410 20 % 20.000 2 46. 410

f). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento R

Anos Produto Bruto Coeficiente de Volume de Relação Crescimento do
Inicial Investimento investimento capital-produto produto bruto
01 100.000,00 20 % 20.000 4 5.000,00
02 105.000,00 21.000 4 5.250,00
03 110.250,00 22.050 4 5.512,50
04 115.762,50 23.153 4 5.788,25
05 121.550,75 --- --- 21.555,75

Os exemplos numéricos expressam que o crescimento da riqueza global resultaria mais intenso
se os investimentos pudessem concentrar-se no segmento que requer a menor intensidade de capital
para gerar uma unidade de produto. Efetivamente, as 100.000 unidades iniciais transformar-se-iam em

29

146.410 ao final do quarto ano, se pudesse concentrar-se na transformação da economia do segmento P.
No segmento R, os mesmos investimentos gerariam só um crescimento do produto de 21.550 unidades,
passando de 100.000 para 121.550,75 em quatro anos.
Os exemplos anteriores demonstram logicamente que ao intensificar-se a concentração dos
investimentos no segmento R com a finalidade de acelerar o crescimento da renda global para redistribuí-
la em termos posteriores, termina-se aprofundando a regressividade da distribuição da renda.
Adicionalmente, comprometem-se os financiamentos interno ao concentrarem-se os recursos financeiros
em atividades de grandes empresas com caráter monopólico e com extremas inflexibilidades para ampliar
a redistribuição e a participação social nos benefícios resultantes do processo concentrado de
acumulação.
Nessa argumentação é fundamental reconhecer que a concentração dos investimentos públicos no
segmento P, só seria mais conveniente se a organização e capacitação da força de trabalho
possibilitassem gerar um maior crescimento do produto minimizando as necessidades de capital. As idéias
e o esquema metodológico que se apresentam nos capítulos seguintes pretendem contribuir para o
propósito de combate a pobreza promovendo as inclusões sociais, ambientais e tecnológicas do
segmento P ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

VII. A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
INSERTA NO SISTEMA MUNDO CAPITALISTA
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