O documento apresenta o programa Pacto Por Santa Catarina, que destina R$ 7 bilhões em investimentos para áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e educação. O objetivo é atender às necessidades da população catarinense por meio de obras e serviços públicos de qualidade.

1. As sociedades são conduzidas por agitadores de sentimentos,
não por agitadores de ideias. Recorro ao poeta português Fernando
Pessoa para reafirmar que pessoas não são números. Povo tem
nome, rosto e endereço.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
Joares Ponticelli
Senhoras e senhores,
Começo minha manifestação com uma história simples, mas
emblemática. No dia 17 de janeiro de 2013 estava em Grão Pará,
cidade encravada no pé da montanha, no Sul de Santa Catarina, para
assinar o edital de licitação das obras na estrada que atravessa a
Serra do Corvo Branco. Na pequena comunidade de Aiurê,
caminhava para o local da solenidade. Uma moradora esperava
pacientemente no meio do caminho com um livro debaixo do braço.
Era a Dona Normélia Kunhen, filha do Seu Pedro Kunhen, morador
da região. Homem simples e visionário entendeu que a construção
de uma picada, uma ligação, por mais precária que fosse, com o
Planalto catarinense iria trazer ganhos para a região. Afinal a
estrada terminava ali nas suas terras e de seus amigos.
O livro que Normélia carregava como um troféu era o diário da
construção da estrada. Dia após dia, Pedro Kunhen registrou as
atividades e todas as pessoas que o ajudavam, nome a nome. Ele não
tinha máquinas e muito menos conhecimento para construção da
estrada. Mas ele tinha o principal: vontade de fazer com que as
coisas acontecessem, independente dos desafios que iria enfrentar.
Há dois anos assumi o Governo do Estado, respaldado pela
confiança dos catarinenses com um propósito: trabalhar para as
pessoas. Na bagagem eu tinha além da experiência na vida pública, a
vontade de promover as mudanças necessárias. Assim como o Seu

2. Pedro Kunhen fez em 1959, que decidiu abrir uma picada com foice
e facão, eu participei de uma disputa sabendo que a vitória não me
daria direito a berço esplêndido. Ao contrário, estaria me colocando
à prova todos os dias.
Não sou dado a promessas, mas a planos e projetos. Não
acredito em discursos, mas em decisões e ações. Por isso antes de
tomar qualquer atitude me dediquei a governar o governo. Isso
significa desvendar o intrincado funcionamento da máquina
pública, identificar suas potencialidades e vulnerabilidades, definir
as prioridades reais do estado, não a partir do olhar do governante,
mas do cidadão.
Aprendi desde cedo com minha mãe que a casa precisa estar
arrumada não só quando se tem visitas, mas todos os dias. E que
isso não é só uma pessoa que faz. É preciso colaboração de todos.
No estado não é diferente. Temos que ter a casa arrumada para
garantir o bem-estar de todas as pessoas, sejam elas visitantes ou
moradoras de Santa Catarina. O cidadão colabora com seus
impostos e é nosso dever como Estado retribuir na forma de
serviços de qualidade.
A administração pública tem muitas coisas boas, mas também
ficou claro que está engessada em processos ultrapassados que só
dão sobrevida à burocracia. O remédio para essa doença que se
instalou na administração pública ao longo das últimas décadas é a
implantação de processos de gestão. Temos que aperfeiçoar os
recursos materiais e humanos. Eliminar o desperdício. É a isso que
me refiro ao dizer fazer mais com menos, sem diminuir a
quantidade ou qualidade dos serviços, sem comprometer
investimentos. Não podemos mais onerar o cidadão com novos
impostos. É preciso administrar os recursos com seriedade. E
repito: usar o dinheiro para as prioridades reais do cidadão.
Nas minhas andanças pelo Estado percebi que as pessoas não
pedem obras grandiosas. Elas querem um posto de saúde, um
hospital, uma estrada para frequentar uma faculdade na cidade

3. vizinha sem se arriscar todos os dias. Ou uma rodovia pavimentada
para poder vender a sua produção em municípios maiores. Querem
calcário para corrigir o solo, sementes, cisternas para enfrentar a
estiagem que já se tornou rotina em nosso Estado.
No Vale do Itajaí as pessoas pedem obras pontuais de
prevenção que podem fazer toda a diferença numa enchente. O Sul
do estado quer movimentar a economia, quer voltar a ver o Porto de
Imbituba como corredor de desenvolvimento, quer a BR-101
duplicada. O Norte catarinense pede estradas, investimentos em
energia porque já é um polo industrial consolidado e caminha para
uma ampliação com a chegada da BMW.
A partir deste retrato do Estado que tem tão bem definidas as
suas regiões com geografia e economia próprias é que nasceu o
Pacto Por Santa Catarina, um grande programa de gestão de
projetos para garantir que obras tenham não só interesse público,
mas que tenham começo, meio e fim. O nome por si só se revela:
pacto quer dizer acordo entre duas partes. É isso que propus à
sociedade: um pacto para fazer com que o estado esteja mais
próximo e atendendo aos anseios da população.
O programa atende às principais necessidades cotidianas das
pessoas: Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, Justiça e
Cidadania, Assistência Social, Educação e Saneamento Básico. Santa
Catarina está recebendo mais de R$ 7 bilhões em investimentos.
Esse número astronômico só faz sentido para as pessoas quando
elas têm atendimento médico próximo de sua casa, transporte e
escolas para seus filhos, capacitação profissional para ingressar em
um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente.
Nossas metas são ousadas, mas absolutamente possíveis. Não é
um sonho impossível Santa Catarina ser o primeiro Estado a
erradicar a miséria até 2014. É a meta do Pacto pela Ação Social. E
ela será cumprida.
Lembro-me do dia em que estava em Romelândia e um
agricultor veio de uma forma muito humilde e carinhosa dizer que o

4. asfalto iria mudar a vida dele, que os filhos iriam poder estudar na
cidade vizinha, que seria mais fácil vender a produção do seu
pequeno e produtivo sítio. Na infraestrutura rodoviária, o Pacto Por
Santa Catarina está investindo R$ 2,8 bilhões na construção ou
recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias. São estradas em
pontos estratégicos do estado onde as comunidades aguardam com
ansiedade a chegada do asfalto. E isso não vai demorar porque
fizemos a lição de casa. No ano passado buscamos os
financiamentos com organismos nacionais e internacionais e, em
paralelo, fomos elaborando grande parte dos projetos dos trechos.
O resultado é que, voltando a lugares que estive há seis meses
lançando os editais, pude dar a ordem de serviço de contratos de
financiamento que assinamos neste mês. Isso só aconteceu porque
enfrentamos a burocracia.
Se as coisas não andam é preciso saber o porquê, descobrir
onde está o gargalo e atuar fortemente. Ao longo do ano passado fiz
inúmeras viagens a Brasília e ao Rio de Janeiro para ver de que
forma poderíamos acelerar a assinatura dos contratos de
financiamento a fim de evitar que a falta de um documento, de uma
assinatura, emperrasse todo um processo em andamento. Isso foi
fundamental para que agora as pessoas comecem a ver as máquinas
trabalhando em suas regiões.
Não vou citar nossas ações em números porque eles só servem
para os técnicos. As pessoas comuns – aquelas para quem eu dedico
o meu trabalho – querem saber se terão estradas para ir e vir sem
arriscar as suas vidas, levar a produção até o consumidor, facilitar a
chegada do milho e da soja para a sua criação, estruturar e manter
seus negócios. Exemplo simples da importância de uma estrada: um
restaurante, um hotel precisam de movimento e uma estrada em
boas condições, ainda mais em lugares belíssimos como temos em
toda Santa Catarina que atraem milhares de visitantes.
O papel do governo não é financiar empreendimentos, mas
oferecer a infraestrutura para que se desenvolvam. Para as
pequenas empresas o governo do estado tem o Juro Zero. Eu lembro

5. quando era prefeito de Lages, tinha um rapaz que montou uma
pizzaria e queria ampliar o negócio e implantar uma tele-entrega.
Eu disse para ele fazer um financiamento. Ele respondeu que tinha
medo de uma dívida com um banco. Foi aí que nasceu o Juro Zero.
Um programa simples que fez toda a diferença para o piz-zaiolo e
que agora está acessível a todos os catarinenses. Desde que foi
lançado em novembro de 2011, o Juro Zero emprestou mais de R$
26 milhões para pequenos empreendedores.
Pequenas empresas precisam de ajuda, não vem só em forma
de dinheiro, mas em capacitação, em treinamento de mão de obra e,
principalmente, em gestão. Por mais dinheiro que uma empresa
tenha se não souber onde, como e quando usar, ela fatalmente vai
fracassar. Hoje o fechamento de uma empresa não representa
prejuízo para o dono, mas também acarreta em desemprego, a
frustração pessoal, estagnação da economia, queda na arrecadação
de tributos. E isso vale para grandes e pequenos municípios.
Outra área contemplada no Pacto Por Santa Catarina é a saúde.
O grande nó do sistema hoje não é falta de recursos, mas a má
aplicação do que existe por conta da gestão ineficiente das unidades
hospitalares. Isso compromete todo o sistema de saúde. E quem
sofre são as pessoas que precisam de atendimento. Quando um
familiar fica doente de nada adianta saber quem é o culpado, se o
SUS, se o governo do estado ou o município. Nós só queremos
atendimento rápido e eficiente para nossos amigos e familiares. E
esse é um grande desafio para qualquer governante.
Está em curso em todas as 14 unidades hospitalares um estudo
de dimensionamento da força de trabalho. Nas seis unidades já
analisadas vimos problemas graves, como a distorção na alocação
de funcionários. Algumas áreas têm um grande número de
servidores em detrimento de outras, como as UTIs, só para citar um
exemplo. Outro ponto que compromete a prestação de serviços é a
falta de controle e fiscalização, que vai da distribuição de
medicamentos até o mais básico, que é o registro de ponto. Os

6. funcionários são pagos com dinheiro público e devem sim prestar
contas ao cidadão.
O Pacto por Santa Catarina destina R$ 500 milhões para a saúde
que serão usados na ampliação de hospitais, na construção de
policlínicas regionais em locais estratégicos - não para o governo,
mas para a população - reforma de unidades, compra de
equipamentos. As escolhas não levam em conta bandeiras
partidárias. Volto a repetir: briga política não constrói ponte, escola,
hospital ou qualquer melhoria na saúde catarinense.
É inadmissível que uma pessoa tenha que atravessar o estado
para receber tratamento especializado. Isso é uma deformidade na
gestão da saúde. Temos que cada vez mais descentralizar o
atendimento para reduzir a sobrecarga dos hospitais dos grandes
centros urbanos. A construção de novos prédios para ampliar a
capacidade, ao lado dos hospitais que já existem, tem dois
propósitos: aproveitar a estrutura administrativa existente e
aumentar a complexidade do atendimento. A saúde está sendo
pensada de forma articulada, integrada. Quando se fala em saúde
não podemos esquecer da prevenção de doenças. Prevenção é tão
importante quanto atendimento.
Estamos enfrentando problemas históricos com muita
coragem. A superlotação do sistema carcerário é um deles. O Pacto
da Justiça e Cidadania vai investir R$ 268 milhões na construção e
reforma de presídios e penitenciárias. Sei que só construir prédios
equivale a enxugar gelo. É preciso apostar na ressocialização dos
apenados. Atualmente existem cinco mil detentos trabalhando em
funções que exigem qualificação, ou seja, estão cumprindo a pena
pelo delito que cometeram e recebendo a chance de retornar à
sociedade com uma profissão. Os convênios que a Secretaria da
Justiça e Cidadania assina com as empresas têm uma cláusula
pétrea: o detento que prestou serviço durante o cumprimento de
sua pena deve permanecer na empresa um ano após ganhar a
liberdade.

7. Os internos recebem uma remuneração justa pela atividade que
contribui não só para sua autoestima, mas também para redução da
pena. Aquela cena tradicional que se via na frente da penitenciária
nos dias de visita com as esposas e filhos carregando sacolas de
alimentos e roupas está virando raridade. Hoje a família vai visitar o
preso e leva para casa o salário que ele ganha trabalhando.
A tecnologia tem sido a grande aliada na Segurança Pública. O
Pacto da Segurança destina R$ 268 milhões para investimentos em
estrutura, mobilidade, equipamentos e ampliação do sistema de
vigilância eletrônica. Mas para que todo esse aparato seja usado de
forma racional e eficiente é preciso que exista uma gestão eficiente
de recursos humanos e materiais. Estamos trabalhando com
inteligência, mapeando os pontos de risco e atuando fortemente. Os
resultados são vistos todos os dias com a apreensão de armas,
drogas e criminosos. O sistema de videomonitoramento está
chegando a 100 municípios e tem se convertido em uma importante
ferramenta para inibir e solucionar crimes. A troca de informação
entre as polícias militar, civil e agentes penitenciários tem
permitido aos agentes da segurança antecipar ações criminosas.
Prova disso foi a apreensão de armas e aparelhos de
radiocomunicação nas muralhas da Penitenciária de São Pedro de
Alcântara que seriam arremessados para o interior da unidade. Foi
a troca de informação entre as inteligências que permitiu esta ação
preventiva.
O programa também terá recursos no valor de R$ 25 milhões
na compra de equipamentos de combate a incêndio e de socorro ao
Corpo de Bombeiros Militar. Será o primeiro investimento de porte
feito na Corporação desde 1982.
O Pacto pela Proteção Social chega com outro viés. Em vez de
ações assistencialistas o programa está estruturado em três eixos:
Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e
Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. O crack é o
grande vilão da sociedade – independente da classe social. É uma
droga que compromete física e intelectualmente o usuário. Nesta

8. toada da proteção social temos que resgatar as pessoas, na sua
grande maioria jovens que estão morando nas ruas e que acabam
superlotando as cadeias por conta de assassinatos ou tráfico. O
Pacto tem o objetivo de proteger a população em vulnerabilidade
social, garantir-lhes os direitos sociais, gerar trabalho, emprego e
renda e erradicar a extrema pobreza. Para isso, serão investidos R$
139,2 milhões em 15 ações até 2014. O que representa este
número? Que vamos tirar os catarinenses que vivem na extrema
pobreza. Primeiro dar a mão para depois capacitar e integrá-los ao
mercado de trabalho. Isso é fácil? Não, mas é possível.
A construção e revitalização dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS), os Centros Dia para idosos, são
fundamentais para ajudar que as pessoas retomem suas vidas. O
CREA é a primeira porta, o primeiro socorro para quem precisa de
ajuda. Famílias com pessoas portadoras de alguma deficiência
mental precisam de assistência e o trabalho dos Centros facilita a
integração dessas pessoas à sociedade. Os idosos, muitas vezes
vítimas de abandono ou de maus tratos, poderão passar o dia nos
Centros. Mais do que uma simples companhia essas pessoas acabam
redescobrindo o prazer de viver. Hoje se fala muito na qualificação
dos jovens, mas é importante salientar que os idosos e crianças, que
ocupam as duas pontas da existência, são os que mais carecem de
cuidados.
Como já disse, nossas metas são ousadas e possíveis. Não
podemos nos conformar se faltam alimentos na mesa de uma
família. Pessoas precisam de dignidade. Os programas que o
Governo do Estado está implantando não prevêem apenas dar
dinheiro para suprir a necessidade de quem vive na pobreza, mas
resgatar da miséria e oferecer oportunidade de descobrir uma vida
melhor.
O Estado assim como todos os segmentos da sociedade precisa
se reinventar. Não dá mais para agirmos de forma repetida e
acomodada. É preciso inovar até mesmo na repetição. Foram dois

9. anos de angústia, de estudos, de negociações estratégicas que
demandaram tempo e, muitas vezes, desagradaram alguns setores
da sociedade. Mas é preciso ter em mente que não se governa com
pressa. Ações afobadas, invariavelmente, resultam em decisões
erradas.
Estabelecemos prioridades reais e trabalhamos e
trabalharemos nestes próximos dois anos com muita seriedade para
que as obras tenham começo, meio e fim. Esse é o meu
compromisso. Só assim as pessoas vão se sentir, e realmente estar,
em primeiro lugar.
Com um abraço,
João Raimundo Colombo
Governador
Eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador