Este documento discute o futuro da Palestina em três pontos principais: 1) A falta de prioridade dada à questão palestina pelos países ocidentais e as violações sistemáticas de Israel das resoluções da ONU. 2) A complexidade do contexto internacional atual que obscurece as questões humanas envolvidas. 3) A necessidade de solidariedade global com o povo palestino baseada nos direitos humanos universais.
1. internacional tal como se verifica com os 20 anos de negociações improfícuas.
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1
Primeiro, simplesmente porque nunca foi uma prioridade, tal como revelam as
sucessivas promessas incumpridas feitas aos árabes da região, e depois pelo
desrespeito contínuo e sistemático das resoluções emitidas pela ONU·, que MAR
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envolvem exclusivamente uma ação de Israel. Estas violações podem ser 201
ilustradas pela resolução 273 que admite Israel no seio da ONU, sob a condição 2
do respeito da resolução 194, reconhecendo-o como um «país pacífico que
aceita as obrigações da Carta [das Nações Unidas] e que é capaz de cumprir com
estas obrigações». É importante referir que, apesar de Israel ter aderido e se ter
comprometido com a Carta das Nações Unidas em 1949, viola sistemática e
repetidamente o artigo 24 da Carta da Nações Unidas que estipula:
«All [UN] Members shall refrain in their international relations from the
threat or use of force against the territorial integrity or political
independence of any state, or in any other manner inconsistent with the
Purposes of the United Nations.»
Segundo, é preciso convir que no contexto internacional atual, o futuro da
Palestina não é, de todo, uma questão de atualidade premente, ou de grande
interesse para os países do Norte, ou um «certo» mundo ocidental que passou
a ser chamado o Norte (rico) por oposição ao Sul (pobre), mesmo que esta
divisão não reflita totalmente a riqueza de cada país. Podemos comprovar este
facto no último discurso do presidente norte-americano na ONU a 21 de
setembro de 2011, em que, se por um lado o discurso de Obama apenas foi um
discurso de pré-campanha, ancorado numa conceção do Mundo, nitidamente,
utópica para uns e, totalmente distópica para outros, por outro lado, não
contempla a precisão, a correção humanitária, tal como a necessária lucidez,
e, ainda menos, a consistência e coerência esperadas para com as suas EXIG
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próprias palavras sobre a questão Palestina proferidas no seu discurso do S
Cairo em 4 de junho de 2009. O pouco tempo que passou fez literalmente AU
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emudecer o seu discurso. Contudo, será, sim, uma questão central e muito POV RMINA E
mais relevante (para o chamado Norte), o futuro de Israel. Isto, por várias FIM O PA ÇÃO
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razões que configuram o sintomático esquecimento histórico do JUST FIM À AO APA STINO!
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ocidente. AUT
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Ana da Palma, Janeiro de 2012 MIN SABILI S REFU TNICA!
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RA E I OS!
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accao.palestina@gmail.com !
http://grupoaccaopalestina.blogspot.com
2. Q uando vemos e assistimos impotentes ao desmoronamento dos nossos
estados chamados democráticos; quando percebemos que o caminho da
retiraram os direitos fundamentais aos palestinos. Esta supressão
sistemática tem vindo a estar sempre na ordem do dia e na ordem de
democracia representativa, com a qual pactuámos por conforto, nos engana e trabalho das grandes potências e de Israel que procura sempre desviar as
manipula; quando vemos os nossos direitos pouco a pouco limitados, atenções para problemas envolvendo a segurança e promovendo uma
restringidos e eliminados pela declarada urgência de uma crise; quando a atitude bélica extremamente prejudicial para todos os seres humanos do
sociedade civil se mobiliza em pequenos grupos de defesa dos seus direitos, planeta. Assim o povo palestino é sempre uma questão secundária, uma
quer sejam no campo da educação, dos transportes, da saúde, do trabalho, questão adiada sistematicamente alegando assuntos mais importantes.
tentando alcançar uma concertação mundial, expressa nas assembleias Assim, é um povo destinado a «desaparecer» da região para deixar o
populares e nos movimentos das acampadas, fazendo o exercício de lugar aos Israelitas. Pensar no futuro da Palestina é uma questão
democracia direta procurando estratégias e ajustando os seus discursos e fundamental na perspetiva de uma abordagem histórica dos mesmos
direitos tendo em conta a nossa perceção dos princípios fundadores da
nossa humanidade partilhada.
Contudo é preciso dizer que o futuro da palestina não está na agenda
formas de pensar o Mundo, parece difícil encontrar forças para uma luta de
longo prazo e de desgaste, com um pé no tempo da História e outro na
atualidade, tal como é a luta do povo palestino. Contudo, de norte a sul e de
leste a oeste, as lutas acabam por ter algo em comum, porque envolvem a
dignidade do ser humano, porque envolvem os seus direitos fundamentais e,
simplesmente, porque sabemos que as vidas de todos os seres humanos neste
mundo e nesta Terra estão interligadas.
Refletir sobre a questão palestina enquadra-se, hoje, num contexto urgente
de supremacia do ocidente, o mesmo ocidente que nos está a vigiar, a controlar,
a sugar, a empobrecer, a ludibriar e a encarcerar, retirando-nos as nossas
liberdades a pretexto do medo do Outro, de uma crise financeira que não nos
2 pertence e do desejo de inculcar uma consciência hipernacionalista, evocando 7
3. praticados pelo mundo ocidental. Esta complexificação oblitera as questões que a «salvação nacional» da nossa identidade ocidental passa pelo
humanas, ilude e confunde os cidadãos, que se deparam com uma série de sacrifício e pela abdicação, supostamente temporária, de direitos
questionamentos envolvendo, por um lado, o que se pode consultar da História fundamentais inscritos em todos os textos fundadores da humanidade
do mundo e, por outro lado, o que nos chega pelos meios de comunicação «ocidental», desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até às
regulares e/ou alternativos que vão «atualizando» os dados sobre a questão, específicas e respetivas constituições, no seio dos quais se abrigou e
quer sejam notícias, quer sejam artigos de opinião ou de análise de informação. instalou a ditadura do consumismo a mando dos terrorismos
multinacionais protegidos pelas democracias representativas.
Os exercícios de democracia direta
espalhados pelo Mundo revelam a
necessidade de uma solidariedade
efetiva entre Povos. Uma solidariedade
fundamentada na nossa humanidade
partilhada, não nos modelos de
organização social, económica e política
tal como temos vindo a ver a sua
imposição nas ações concertadas dos
supostos representantes do mundo
ocidental em várias partes do planeta.
Atualmente, a solidariedade dos Povos
Neste contexto, um texto, datado de 27 de janeiro de 2012, acerca do «convite»2 do mundo, para com o Povo Palestino,
para visitar as colónias da Cisjordânia, portanto em território ilegalmente3 será um aspeto decisivo no futuro da
ocupado, feito por Israel, a mais de 70 jornalistas dos principais media é Palestina e passa por dois tipos de
extremamente revelador de uma preocupação insistente com a opinião pública. mobilização complementares: um
Pensar no futuro da Palestina poderá ser extremamente fácil se nos trabalho de divulgação, esclarecimento,
circunscrevemos a questões que dizem exclusivamente respeito a assuntos informação e reflexão absolutamente
prementes da nossa humanidade, tais como o direito à autodeterminação dos necessário e um trabalho mais ativo
povos, o respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e das leis desde a participação nas campanhas e
internacionais. É nestes assuntos que nos devemos concentrar. Assim, é fácil ações de BDS (Boicote Desinvestimento
verificar que as questões de segurança e de defesa reiteradas por Israel, assim e Sanções), na resposta concreta aos
como o seu total desprezo pelas leis internacionais4 e os medos propagados e apelos da sociedade civil palestina, tal
implementados mundialmente pelos EUA, após o dia 11 de setembro de 2001, como o apelo para a próxima missão
“Bem-vindo à Palestina” que irá
2 Ler : «International Media Complicit in Legitimization of Israeli Settlements» ou «Les médias internationaux decorrer de 15 a 21 de abril 2012 e na
se rendent complices de la légitimation des colonies israéliennes» mobilização de indivíduos, coletivos,
3 A ilegalidade foi estabelecida pelo Tribunal Internacional de Justiça em julho de 2004 e vem estipulada no
parágrafo 6 do Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra.
associações, organismos e instituições para preparar e participar no
4 O desprezo pelas leis internacionais vem referido num texto de Silvia Cattori e remete para este registo próximo WSF free Palestine ou Fórum Social Mundial «Free Palestine»
elaborado pela Aljazeera. Na minha opinião estas questões põem seriamente em causa a presença de Israel no em novembro de 2012.
seio da ONU. (Ver esta notícia de 15 de maio de 2009 e o respetivo texto de Ban ki Moon no 60ª aniversário da
admissão de Israel na ONU datado de 11 de maio de 2009 onde é relembrada a admissão sob condição de Retomando o primeiro tipo de mobilização, envolvendo todo o
respeito da resolução 194. Contudo, sobre este assunto, é preciso notar que a respetiva declaração não se trabalho de divulgação, esclarecimento, informação e reflexão, existem
encontra referida nos sites oficiais da ONU). Por outro lado, não devemos esquecer o desprezo pela instituição
vários coletivos e associações pelo mundo com páginas na internet.
da ONU, repetidamente demonstrado por Israel, e que se pode comprovar pelo discurso de Netanyahu na
6 ONU a 22 de setembro de 2011 onde a ONU vem referida como sendo a «casa das mentiras». Não pretendemos ser exaustivos, pois uma listagem seria fastidiosa, 3
4. portanto apenas indicamos alguns que poderão servir como (Braga) e do Porto, tal como a Casaviva, o Gato Vadio, o
guias para outros espaços presentes online, tais como CAPJO- MPP, a Cooperativa Árvore, o Espaço Musas, o Café
Europalestine em francês, Breaking the silence, Stop the Wall Pedra Nova e a AjaNorte, preocupados com questões
em inglês, entre muitas outras páginas. Existe uma série de humanitárias enquadradas em assuntos ambientais,
sites de informação e opinião alternativas tais como sociais, políticos e económicos, promoveram espaços
Mondoweis, Sabbah Report, Uruknet, Info-Palestine, de conversas, esclarecimentos e debate, havendo
Investig'Action, Le Grand Soir, Réseau Voltaire, Diário outras sessões previstas noutras associações e
Liberdade, Nouvelles d'Orient, The Electronic Intifada, etc. coletivos tal como em fevereiro na Terra Viva. Assim
Todos estes sites e blogues são continuadamente cada indivíduo, cada grupo organizado ou não,
atualizados, produzem e reproduzem artigos em várias empenha-se com os meios e vontades de que dispõe
línguas e permitem aceder a informações relevantes e artigos por esta causa justa e nobre, fazendo jus às palavras de
de análise, ou de opinião, esclarecedores sobre a questão. Edward W. Said:
Por outro lado, as redes sociais têm tido um papel importante "Remember the solidarity shown to Palestine
na divulgação, partilha de informações e apelos para ações here and everywhere... and remember also that
concretas. there is a cause to which many people have
Em língua portuguesa podemos verificar que a committed themselves, difficulties and terrible
comunidade brasileira é bastante ativa na Web. Em Portugal, obstacles notwithstanding. Why? Because it is a just
além de blogues pessoais e coletivos com artigos específicos cause, a noble ideal, a moral quest for equality and
sobre a questão palestina, tais como Blogmaton e Sentidos human rights."
Distintos entre outros, existem alguns de grupos mais ou A 11 de novembro 2011, quando a AJA Norte
menos organizados que labutam pelos direitos do povo lançou o desafio de pensar no futuro da Palestina, a
palestino: A Comissão Portuguesa de Apoio ao Tribunal data não podia ter sido mais acertada para a tertúlia
Russell sobre a Palestina, Comité de solidariedade com com o tema formulado sob a forma de uma pergunta
Palestina, o Movimento pelos direitos do Povo Palestino e «Palestina: que futuro?», porque o dia 11 de
pela Paz no Médio Oriente (MPPM), o Grupo Ação Palestina novembro marca o momento histórico prévio aos
(GAP), entre outros. Na Web, também podemos encontrar encontros que tiveram lugar entre 12 a 15 de
vários grupos nas redes sociais que, quotidianamente, novembro de 1988, que levaram à declaração de
atualizam os dados ou divulgam e comentam informações 1
independência do Estado da Palestina, e relembra o
sobre a questão palestina. dia em que Yasser Arafat faleceu em 2004.
N o Porto, o GAP tem vindo a tentar levar a questão
palestina para a comunidade portuense através da
Quando cidadãos comuns procuram pensar sobre
o futuro da Palestina, estão confrontados com uma
complexificação deliberada que tem vindo a ser
organização e da promoção de uma série de atividades, como construída desde o final da primeira guerra mundial
a vinda de Norman Finkelstein, a participação no Fórum com a aplicação dos princípios colonizadores
Mundial de Educação Palestina, sessões de cinema
comunitário, apelos à mobilização solidária e a vigílias, e a
participação de um membro no apelo da sociedade civil 1A declaração de independência foi preparada pelo poeta Mahmoud
palestina no “Bem-vindo à Palestina” em julho de 2011. Por
Norman Finkelstein - conferência no Porto Darwish, membro da CEOLP, e lida por Yasser Arafat no 19º congresso
sua vez, coletivos e associações do Norte da Península, tais em setembro de 2010 nacional palestino. Os limites do estado, totalmente sob ocupação
israelita, não são indicados. Esta declaração revela a aceitação das
como a Gentalha do Pichel (Santiago de Compostela), o Café resoluções 181 e 242 e reconhece o direito de existência de Israel, sem
da sociedade (Penafiel) e Estaleiro Cultural Velha-a-Branca todavia reconhecer Israel, e rejeita todas as formas de terrorismo.
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