(1) Os elementos da ação incluem as partes, o pedido e a causa de pedir, que devem estar presentes em todas as ações. (2) As condições da ação são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação e incluem legitimidade para a causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. (3) A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo sem julgamento do mérito.

1. Os Elementos da Ação e As Condições da Ação

3. Somente por intermédio dos elementos da ação é que o juiz poderá analisar a litispendência, a coisa julgada, a conexão, a continência etc., com o fim de se evitar decisões conflitantes.

5. A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo por carência de ação, sem julgamento do mérito, de acordo com os arts. 295, 267, VI e 329 , todos do CPC. Caberá eventualmente emenda da inicial, art. 284 , CPC, para que ela se ajuste às condições da ação.

6. As condições da ação são três: 1. Legitimidade para a causa; 2. Interesse de agir 3. Possibilidade jurídica do pedido

7. Legitimidade para a causa: legítimos para figurar em uma demanda judicial são os titulares dos interesses em conflito (legitimação ordinária). Desta forma, o autor deve ser o titular da pretensão deduzida em Juízo. O réu é aquele que resiste a essa pretensão. A lei pode autorizar terceiros a virem em Juízo, em nome próprio, litigar na defesa de direito alheio (legitimação extraordinária). Interesse de agir: o interesse de agir decorre da análise da necessidade e da adequação. Compete ao autor demonstrar que sem a interferência do Poder Judiciário sua pretensão corre riscos de não ser satisfeita espontaneamente pelo réu. Ao autor cabe, também, a possibilidade de escolha da tutela pertinente que será mais adequada ao caso concreto. Possibilidade jurídica do pedido: é a ausência de vedação expressa em lei ao pedido formulado pelo autor em sua inicial.

8. FIM