Ilicitude

Caráter indiciário ,[object Object],[object Object]

Análise por exclusão ,[object Object]

Causas de Exclusão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Questões Processuais ,[object Object],[object Object]

ESTADO DE NECESSIDADE ,[object Object]

TEORIAS ,[object Object],[object Object],[object Object]

Direito Público Subjetivo do Autor do Fato: ,[object Object]

Natureza Jurídica ,[object Object]

Requisitos ,[object Object],[object Object]

Situação de Perigo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Conduta lesiva ,[object Object],[object Object],[object Object]

Causa de diminuição de pena ,[object Object]

Formas ,[object Object],[object Object],[object Object]

EXCESSO ,[object Object],[object Object],[object Object]

LEGÍTIMA DEFESA ,[object Object]

Requisitos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Agressão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Direito Próprio ou de Terceiro ,[object Object],[object Object],[object Object]

Meios necessários ,[object Object],[object Object]

Moderação ,[object Object],[object Object]

Conhecimento da situação justificante ,[object Object]

Excesso ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Conceitos Finais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Legítima defesa # estado de necessidade Legítima Defesa Estado de necessidade Repulsa a ataque; Conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; O direito sofre agressão atual ou iminente; O bem jurídico é exposto a perigo; A agressão só pode ser praticada por conduta humana; O perigo pode ou não advir da conduta humana; A conduta somente pode ser praticada contra o agressor A conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente Injusta agressão A agressão não precisa ser injusta

Quesitação da legítima defesa no Júri ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object]

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ,[object Object]

REQUISITOS ,[object Object],[object Object]

Limites da Permissão ,[object Object]

Resistência a atos de autoridade ,[object Object]

Destinatários ,[object Object],[object Object]

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ,[object Object]

Requisitos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Natureza Jurídica ,[object Object],[object Object],[object Object]

Defesa mecânica predisposta ,[object Object]

Obs.: Ficar atento que a quesitação sofreu alterações com a reforma do júri.

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