1. Prezado leitor,
Você que participou e participa ativamente da construção da educação do Tocantins
tem assistido ou lido notícias equivocadas nos jornais, publicadas pelo Governo atual alegando dividas
do Governo Marcelo Miranda, dentre os órgãos inclui a Secretaria da Educação, gestão liderada pela
Professora Dorinha. Ora, se fosse verdade não teríamos nenhum problema em assumir, mas não
sendo, é preciso que todos nós indignemos. Tais afirmações buscam destruir todo o trabalho que os
milhares de educadores deste estado vêm construindo ao longo destes anos. É retroceder nos valores
que você ajudou a construir, é macular o seu trabalho, o nosso trabalho, reconhecido pelo Brasil afora.
Foi com o suor do dia a dia que chegamos ao 10º melhor resultado do Brasil no
Ensino Fundamental – anos iniciais e ao 9º lugar nacional no Ensino Fundamental – anos finais. E
com esta mesma dedicação conquistamos o 11º lugar do país no IDEB do Ensino Médio; conseguimos
no ano de 2007, superar as metas do IDEB previstas para o ano de 2009. (Resultados conhecidos na
divulgação do IDEB - Índice de desenvolvimento da educação básica – INEP/MEC). Foi com o seu
trabalho que assumimos a responsabilidade com pessoas vindas de todos os estados da nossa nação
e partindo de uma situação desafiadora que existia no antigo norte goiano. No ENEM de 2008
obtivemos o 24º lugar na prova objetiva (INEP-MEC), fomos o estado que mais cresceu no país.
Resultados ainda melhores virão, pois a educação está nas mãos de professores e
professoras comprometidos e capacitados. E para você ter ainda mais orgulho do que nós
construímos juntos, é que trazemos até você a verdade dos fatos. Tudo o que nós fizemos foi com
responsabilidade e transparência, administrando todo recurso disponível e buscamos apoio do MEC,
deixando R$ 32 milhões de recursos federais para obras de substituição das escolas de placa e
aquisições de quadros brancos, carteiras, computadores, entre outros. Ficou disponível
orçamentariamente e financeiramente R$ 70 milhões dos recursos de 2008 destinados às obras do
PDO, recursos que devem ser repassados às escolas pela Secretaria da Fazenda; e em 2009, mesmo
com os cortes orçamentários do novo governo, restaria ainda mais de R$ 233 milhões, atestados pelo
SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), como você pode
conferir no documento anexo, enviado aos jornais do estado.
Neste momento me dirijo a você, servidor da sede da SEDUC, e de forma especial,
aos gerentes de ações e de programas: Vocês que comigo assumiram responsabilidades, assinando
os encaminhamentos inclusive, saibam que todos os processos foram analisados pela ASPLAN, pelo
NUSCIN que os autorizava internamente e posteriormente pela SEPLAN e SEFAZ que os autorizava
respectivamente sob os pontos de vista orçamentário e financeiro.
Portanto, todos os processos, formações, diárias e compras passaram pelos tramites
legais previstos, com orçamento e com dinheiro em conta.
São obrigações com recursos disponíveis e que devem ser cumpridas. Aliás, a
SEDUC ficou com recursos suficientes não só para honrar os compromissos que foram firmados, mas
para executar todo o planejamento até o final de 2009. Assim sendo, nada justifica o cancelamento
das ações, muito menos por alegações de falta de recursos; lembrem-se de que a educação deverá
cumprir, por força de Lei, os 25%. E o nosso alerta, hoje, é justamente a preocupação que todos
devem ter em executar os 25% da educação, sob pena de deixar todo o estado em situação
complicada.
Desejo sim, sucesso a todos que se comprometem com a educação. Deixo a você um forte abraço.
Com Carinho,
Professora Dorinha Seabra Rezende.
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2. RESPOSTA ENCAMINHADA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO TOCANTINS
Em relação à reportagem “O governo detalha dívida do Estado” (14 de
outubro, pág. 5 - Jornal do Tocantins), a Secretária de Estado da Educação e Cultura
(Seduc) Prof.ª Maria Auxiliadora Seabra Rezende (2000-2009) esclarece que ao fazer
a transição de cargo deixou inscrito em Restos a Pagar o montante de R$
70.344.653,31, referente ao superávit (excesso de arrecadação do exercício de
2008), ou seja, dinheiro em caixa, empenhado e liquidado a ser repassado pelo
Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, às Associações das Unidades
Escolares (98%), e aos fornecedores (2%), com prazo legal para o repasse até 31 de
dezembro de 2009.
Esclarecemos ainda que este montante é devido à educação e inclusive
fez parte da prestação de contas do Governo do Estado do Tocantins no ano de
2008, sem o qual não fecharia as contas, uma vez que não completaria os 25% da
Educação. Logo, se existe dívida neste caso, é do Governo do Estado em relação à
Educação Tocantinense como um todo. Se o recurso ainda não está creditado nas
contas das escolas de todo o Estado do Tocantins, a responsabilidade é do Governo
do Estado e da Secretaria da Fazenda.
A Secretaria de Planejamento do Estado divulgou ainda que a Seduc
deixou dívidas na ordem “90,8 milhões” (incluindo os R$70.344.653,31 referentes ao
Restos a Pagar). Esclarecemos mais uma vez que este dado também é fruto de
equívoco, pois, como podemos atestar por meio do SIAFEM (Sistema Integrado de
Administração Financeira dos Estados e Municípios), sistema contábil do Estado, ao
invés de deixar dívidas a gestão anterior da SEDUC deixou em saldo orçamentário
R$356.892.135,73, com execução orçamentária em torno 55%, restando 45%,
portanto dentro do previsto para o período. O governo atual procedeu corte
orçamentário na Educação, que se confirmado, ainda sim, restaria 35% do orçamento
de 2009 disponível para a atual gestão da Secretaria da Educação trabalhar nos três
meses do corrente exercício, o que proporcionalmente é maior do que os gastos
efetuados pela gestão liderada pela Profª. Dorinha. (Veja tabela final)
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3. Devemos esclarecer ainda em relação à aquisição de 140 veículos
(ônibus – transporte escolar), que foi realizada com recursos do FUNDEB no
montante de R$ 28.240.000,00; deste montante, no dia 4/9/2009, foram pagos R$
7.940.000,00 conforme Programação de Desembolso – PD (2009PD33550) e Ordem
Bancária - OB (2009OB12184) em favor da empresa Induscar.Também foram
encaminhadas ao banco para pagamento as PDS 2009PD33548 e 2009PD33549,
conforme OBs 2009OB12181 e 2009OB12182, em favor da empresa Volkswagen,
perfazendo um total de R$ 14.413.000,00. Porém as OBs foram canceladas, haja
vista que o Termo de Contrato foi assinado com o CNPJ da matriz e a empresa emitiu
as Notas Fiscais no CNPJ da filial e o SIAFEM não acatou o pagamento, levando à
devolução do processo ao órgão de origem; sendo corrigida esta divergência de
informação por Apostilamento de Contrato nº. 16, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 2.990, pág. 24, em 6/10/2009. Destacamos que todo recurso estava em
conta e disponível.
Todos que conhecem administração pública entendem que nenhuma
aquisição de bens e/ou serviços poderá ser efetuada sem os procedimentos prévios à
licitação, ou seja, sem confirmação de previsão orçamentária e financeira com
autorização expressa da SEPLAN e SEFAZ (empenho e pagamento). Portanto alegar
divida seria no mínimo equivoco.
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