Democracia Digital e Participação Social

Espaço Digital e Participação Real
Orientador: Leonardo Avritzer Haydée Svab
PRODEP / FAFICH / UFMG
Co-orientadora: Rayza Sarmento
Mecanismos de
representação
Mecanismos de
DEMOCRACIA participação
Participação social como intensificadora da democracia

Mecanismos de
representação
Mecanismos de
T I C participação
Internet
O quanto as pessoas da sociedade civil conhecem e
reconhecem mecanismos de participação por meios digitais?
Como é o impacto desses mecanismo para o governo?

Mecanismos de representação política
● método de formação de governo (Schumpeter, 2010)
● restrição do conceito de soberania como origem do elitismo
democrático
● perda de adesão popular às instituições representativas a partir da
terceira onda democrática (Avritzer; Santos, 2003)
● enfraquecimento da identidade partidária, mediadores entre
cidadãos(ãs) e governo (Veiga, 2007; Dalton, 2002)
● crise da representação [eleitoral] (Avritzer, 2007):
- não abarca a totalidade das relações entre atores sociais e
Estado (Urbinati, 2006)
- não reflete a pluralidade de discursos existentes (Dryzek, 2000)

Mecanismos de participação política
● Participação comunitária (Carvalho, 1995; Pateman 1992)
● Participação popular (Carvalho, 1995; Pereira, 1999)
● Participação social (Pateman, 1992)
“será somente praticando o governo popular em pequena escala que o povo terá alguma
possibilidade de aprender a exercitá-lo em maior escala” (Pateman, 1992, p.58)
● Exemplos internacionais: conselhos de bairro em Chicago (Fung, 2003);
Reformas na Índia (Isaac e Heller, 2003); Cidade Digital (Lemos, 2004;
Castells, 2001; Guerreiro, 2006); “constituinte” na Islândia (Bani, 2012;
Landemore, 2014)
● Exemplos nacionais: Orçamento Participativo de Porto Alegre (Santos,
1998; Marquetti, 2003; Baiocchi, 2003); Conselhos de Saúde (Decretos
8.659/1911 e 34.347/1954; Leis 378/1937 e 9.131/1995)

● audiências públicas
● conferências
● conselhos
● referendo, iniciativa popular, plebiscito
● marchas e manifestações
● orçamento participativo
● meios digitais de participação
Gabinete Digital
(estado do Rio Grande do Sul)
Participa.br
(governo federal)
Mecanismos de Participação Social

Internet
Rede
Ciberespaço
● não foi desenvolvida
como produto de
mercado
● nasceu da união
entre contracultura e
academia (Castells,
2001)
● inteligência
distribuída nas
pontas (Lessig, 2001)
● internauta é emissor
e receptor (Cardon,
2012)
● “espaço de
comunicação aberto
pela interconexão
mundial dos
computadores e das
memórias dos
computadores”
(Lévy, 2010)
● fenômeno da
desterritorialização
(Johnson, 2002; Barlow,
1996)
● Construção
simbólica
(Castells, 2005)
● sistema de nós
interligados,
estrutura aberta,
dinâmica e sem
centro (Castells, 2005)
● governança
horizontal, cultura de
troca e de inovação
coletivas dentro de
um contexto global
(Benkler, 2006)
● Aproxima
semelhantes
(Cardon, 2012)

● Possibilidade de criar novas
assimetrias
● Possibilidade de fortalecer
atitudes e regimes
antidemocráticos
● Persistência dos tradicionais
obstáculos ao exercício da
democracia participativa
● Fragmentação do debate e
dificuldade de produção de
decisões coletivas. SIM
Internet enquanto espaço público legítimo
● Prerrogativa da liberdade de expressão (Habermas, 1991)
● Diálogo que permite pluralidades (Arendt, 2005)
● Visibilidade (Cardon, 2012)
● Potência de gerar maior participação?
● Melhor convivência com
diversidade de vocalizações
● Alcance imediato e com baixo
custo para indivíduos e
organizações hierarquizadas
● Mais acesso a informações e
serviços públicos
● Experiências empíricas mostram
haver impacto no governo e na
sociedade civil que partem de
mobilizações online.
NÃO

● Análise de arquivos dos portais Gabinete Digital e Participa.br
● Entrevista com gestores dos portais Gabinete Digital e Participa.br
● Survey piloto, presencial com representantes da sociedade civil
● Survey online com representantes da sociedade civil
Métodos Utilizados
Estudos de Caso
● Caracterização dos portais a partir de análise de arquivos
● Compreensão da visão dos gestores (governo) em relação às
ferramentas digitais de participação
● Indicações sobre a compreensão de membros da sociedade civil
sobre as ferramentas digitais de participação
Resultados

● Survey piloto, presencial (31 repostas válidas):
- feito presencialmente na Arena da Participação Social em Brasília;
- não contava com Gabinete Digital entre as alternativas da escala Likert;
- nível de significância não atingido para o tamanho da amostra não
permitiu análise de correspondência múltipla.
● Survey online (292 respostas válidas):
- acessível somente a quem tem internet, podendo gerar viés;
- a análise de correspondência é uma técnica exploratória que não implica
nem capacidade preditiva nem relação causa e efeito.
● surveys aplicados somente a pessoas da sociedade civil organizadas
Limitações
Considerações Metodológicas
● programa de análise estatística STATA 11.1
● sistema operacional de núcleo Linux
● survey online feito via serviço gratuito web Qualtrics
● análise de frequência de palavras foi feito por nuvem de palavras, via
serviço gratuito web Wordle
● resultado da etapa piloto foi input para a etapa online
Observações

Gabinete Digital – características gerais
● É um “conjunto de mecanismos para a participação que visa estabelecer um
diálogo entre governo e sociedade”, que tem por objetivo “incorporar novas
ferramentas de participação, oferecendo diferentes oportunidades ao cidadão
de influenciar a gestão pública e exercer maior controle social sobre o
Estado”.
● criado em maio/2011, vinculado ao executivo estadual do Rio Grande
do Sul
● parte do Sistema Estadual da Participação Popular e Cidadã do
Estado do Rio Grande do Sul
● Tecnologia: Wordpress, código licenciado em Afero GPL, conteúdo
licenciado em Creative Commons 3.0, repositório utilizado GitHub
● Organização: Equipe Procergs (3) e Equipe Palácio Piratini (11)

Gabinete Digital – características específicas
Ferramentas de participação digital:
● Governo Escuta
audiência pública transmitida em tempo real
● Governador Pergunta
governador propõe uma pergunta ampla para ouvir opinião popular
● Governador Responde
governador responde à pergunta mais votada, feita por cidadãos(ãs)
(ferramenta remodelada)
● Agenda Colaborativa
despacho do governador, uma dia por mês, era feito em uma cidade
do interior do Estado e a população poderia interferir na agenda
desse dia (ferramenta descontinuada)

Gabinete Digital – visão governo
● Entrevistados (entre 02 e 13 de junho de 2014):
Vinícius Wu (coordenador geral)
Luiz Carlos Damasceno Júnior (coordenador executivo)
Uirá Porã Carmo Maia (articulador de políticas digitais)
Guilherme Guerra (programador antigo)
● Surgimento:
inicialmente no Gabinete do Governador do Rio Grande do Sul,
depois segue para a Secretaria-Geral de Governo do Estado
● Concepção e implementação (stakeholders principais):
governador (Tarso Genro)
secretário de governo (Vinícius Wu)
PROCERGS
Fundação Getúlio Vargas

● Motivação:
(i) contexto da primavera árabe;
(ii) reunião de blogueiros e tuiteiros no contexto de campanha;
(iii) a disposição do governador quando eleito;
(iv) criar um canal para incidir sobre a tomada de decisão política não
apenas nas eleições e sem necessidade de associações.
● Expectativas iniciais: participação efetiva da população e
reconhecimento da legitimidade do canal.
● Impacto para dentro do governo:
(i) expectativa de mudança de cultura do serviço público;
(ii) utilização bem-sucedida de TICs no diálogo com sociedade civil;
(iii) aperfeiçoamento da gestão pública;
(iv) ressignificação da estrutura de participação já consolidada no RS
para paradigmas da sociedade em rede.

● Impacto externo e adesão da população:
(i) conta com cadastro de mais de 10mil usuários;
(ii) maior adesão das pessoas na faixa etária de 16 a 29 anos, maioria
de mulheres (Damasceno);
(iii) público jovem, de pessoas interessadas pelas áreas de tecnologia
e política (Maia):
“na consulta em que mais de 255 mil pessoas votaram diretamente, houve acompanha-mento
do Banco Mundial - daqueles que declararam só terem participado da consulta por
ser online, a maior parte eram jovens e a maior parte tinha participado dos protestos de
junho de 2013”
(iv) Agenda Colaborativa - descontinuada por pouca adesão popular
(v) Governador Responde – descontinuado por muita adesão do
“público alvo errado” e retomada como “Diálogos da Copa”

● Gestão: horizontal e com atuação em três fases:
(i) captar e entender uma demanda da sociedade;
(ii) montar uma plataforma em que as pessoas possam opinar e dar
sugestões;
(iii) acompanhar e garantir que haja alguma implementação no
devido órgão.
● Divulgação:
(i) meios/formas: boca a boca; banners; vans da participação com
tablets; redes sociais na Internet (Facebook e Twitter) e patrocinada.
(ii) articulação entre dimensão presencial e virtual.
● Formulação da Agenda:
(i) depende da ferramenta;
(ii) ferramentas que perduraram: governo define pautas (sem critério
claro de como isso é feito).

● Autonomia do Cidadão:
moderação a posteriori, com resistências internas
● Sistematização das discussões:
(i) depende da ferramenta;
(ii) não há fluxos e/ou processos estruturados;
(iii) caráter experimentalista.
● Relação com democracia:
(i) crise da representação e da legitimidade da política partidária;
(ii) portal pode experimentar novas formas de relação governo-cidadão;
(iii) aderência à Política Nacional de Participação Social;
“é possível utilizar instrumentos digitais de participação e cidadania na administração
pública para alargar, aprofundar e aperfeiçoar a nossa democracia” (Wu)

● Pontos Positivos:
- mudança de cultura
- mudança de linguagem
- caráter público não estatal
- aumento da porosidade do
Estado
- inovação
- respaldo do chefe do
executivo
- proximidade do cidadão
- código aberto
- nova forma de pensar
política e governo
● Pontos Negativos:
- dificuldade de mudança institucional
- falta de institucionalidade
- dificuldade de articulação com
outros órgãos
- falta de respaldo do conjunto do
governo
- dificuldade de tratar as demandas
- não haver garantia de que o espaço
de participação será permanente
- falta de interesse da população
- falta de equipe (técnica) e
comunidade de desenvolvimento

● Desafios:
- melhorar comunicação
- ampliar participação
- inspirar outros órgãos do governo
- promover mudança cultural dentro
do governo
- abrir mais o governo à
participação e intervenção da
população
- obter relevância e respaldo junto à
população
- massificar acessos
- dispor de equipe técnica dedicada
e bem dimensionada
● Próximos passos:
- estabelecer login cidadão
- adotar ferramentas de
participação e tecnologias
desenvolvidas no âmbito do
Gabinete Digital em outros
órgãos e áreas do governo
- fortalecer comunidade/equipe
de desenvolvimento
- fortalecer essa nova forma de
fazer política.

Participa.br – características gerais
● É uma “plataforma virtual interativa em software livre voltada à construção de
um conjunto de ambientes que poderão ser utilizados por gestores e servidores
para proporcionar novas formas de participação a serem apropriadas pela
cidadania e à contextualização, organização e facilitação do acesso do cidadão
às formas de incidir nas políticas públicas do governo brasileiro, objetivando
servir como um repositório agregador do conhecimento sobre participação
social disperso na rede.”
● criado em novembro de 2013, vinculado ao executivo federal
● parte da Política Nacional de Participação Social
● Tecnologia: Noosfero, código licenciado em Afero GPL V3 or later,
recomenda-se conteúdo licenciado em Creative Commons, repositório
utilizado GitLab
● Organização: 8 consultores (PNUD) e 2 servidores (SGPR/SNAS/DPS)

Participa.br – características específicas
Ferramentas de participação digital:
● Fórum
● Comentário por parágrafo - alguém pode colocar um texto para
consulta de forma a coletar sugestões e críticas ancoradas a trechos
que define.
● Avaliação de propostas aos pares - permite criar conjuntos de testes
utilizando o método de combinações de pares quando se deseja
elencar prioridades ou saber quais situações são mais bem avaliadas
ou desejadas.
● HUB - é um canal de comunicação concentrador que capta
informações do Facebook e do Twitter a partir de uma certa temática
definida.
● Trilhas de participação - podem englobar quaisquer das outras
ferramentas ou mesmo apontar etapas que não envolvam nenhuma
delas.

Participa.br – visão governo
● Entrevistados(as): Ricardo Augusto Poppi Martins (coordenador de
Novas Mídias); Graziele Machado (consultora de relacionamento com
comunidades); Paulo Roberto Miranda Meirelles (consultor de ciência
da informação); Daniela Soares Feitosa (consultora de
desenvolvimento para ambientes de interação); e Mariel Zasso
(partícipe protagonista na COMIGRAR)
● Surgimento:
(i) manifestações de junho de 2013
(ii) ser um canal de participação e diálogo entre sociedade e governo
● Concepção e implementação (stakeholders principais):
- servidores Ricardo Poppi, Ronald Costa e Pedro Pontual, diretor de
Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social
- Ministro Gilberto Carvalho
- equipe do SERPRO

● Motivação:
(i) governo tem dificuldade de dialogar na linguagem das redes;
(ii) experimentação;
(iii) envolvimento mais direto da população em decisões de forma que
não se precise de um filtro da mídia ou de representantes [formais]
● Expectativas iniciais:
(i) controlar a expectativa do usuário;
(ii) gerar casos de sucesso para público interno e externo;
(iii) vincular sempre governo e sociedade para incidir sobre políticas
públicas e eventos de governo.
● Impacto para dentro do governo:
(i) alta e rápida adesão de órgãos e gestores públicos predispostos
(ii) baixa e/ou lenta adesão em relação à totalidade dos órgãos do
governo federal

● Impacto externo e adesão da população:
(i) Feitosa e Machado esperavam maior adesão à plataforma
(ii) Meirelles e Martins talvez entendam que a adesão popular se dá
por segmentos sociais
● Gestão:
(i) descentralizada entre órgãos de governo
(ii) almeja-se compartilhada entre sociedade civil e governo é o
objetivo perseguido pela equipe
● Divulgação: Participação em eventos de governo ou da sociedade
civil para qual o governo é convidado; utilização de perfis e/ou
páginas em redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram); Utilização
de campanhas publicitárias e bases de contatos da SGPR em
momentos específicos; Divulgação na página da SGPR na Internet;
Hangouts e tuitaços.

● Formulação da Agenda:
(i) agenda pré-definida: cada agenda (ou tema) pode dar origem a uma
comunidade e havia intenção inicial de que qualquer pessoa pudesse
propor uma comunidade, sendo que dentro de cada comunidade a
proposição de discussões é bastante livre e espera-se que sejam
ligadas ao tema central da comunidade
(ii) combinação do interesse concomitante da sociedade civil e do
governo é condição sine qua non para a existência da comunidade
● Autonomia do Cidadão:
depende da ferramenta e existe uma sensação de ser bastante livre
● Sistematização das discussões:
(i) depende da ferramenta
(ii) na pairwise o resultado da consulta se auto-sistematiza
(iii) na de comentários por parágrafo existem metodologia desenvolvida

● Relação com democracia:
(i) portal para que as pessoas possam exercer seu direito à democracia;
(ii) aderência à Política Nacional de Participação Social;
“é um laboratório de uma nova democracia que está surgindo, que está exigindo muito
mais diálogo direto entre os tomadores decisões, entre os servidores, e a população, do
ponto de vista da participação direta [. . . ] é um laboratório também de construção de
mecanismos de participação, de forma conjunta, a partir da lógica do uso de plataformas
livres.” (Martins)
● COMIGRAR
(i) articulação entre dimensões presencial e virtual
(ii) ferramentas disponibilizadas com caráter informativo e formativo
(iii) possibilita o registro de seu histórico (público)
(iv) tornou-se também um repositório de referência na temática
(v) dificuldade de engajar atores da sociedade civil na plataforma,
captados a partir da divulgação em outras redes sociais

● Pontos Positivos:
- plataforma livre, aberta
- metodologia de
participação baseada em
redes e comunidades
- mobilização de alguns
órgãos de governo
- casos de sucesso
- oportunidade de pesquisa
e aproximação do governo
com a academia
- empoderamento da
população
- ser online pode tornar a
participação mais acessível
● Pontos Negativos:
-dificuldade de adesão de outros
setores do governo
- dificuldade de estabelecer processo
de gestão compartilhada entre
sociedade civil e governo
- dificuldade de engajar e mobilizar
desenvolvedores para contribuir
tecnicamente
- sistematização insuficiente dos
resultados atingidos
- precisa melhorar sua usabilidade
- ainda não são públicos todos os
passos da participação pelo portal
- pouca adesão da população

● Desafios:
- engajar e mobilizar grande
número de pessoas nas
consultas e no portal
- superar a lógica da atual
formação das comunidade
caminhando para processo mais
autorregulado
- aprimorar a concepção da(s)
metodologia(s) de participação
- mudar a cultura política
- qualificar a participação
- legitimar internet como meio de
participação
- ser perene
- consequências das discussões
● Próximos passos:
- disseminar a plataforma
enquanto metodologia e
experiência de participação social
no interior do governo
- divulgar a plataforma para que
seja apropriada pelo conjunto da
sociedade
- trazer esses espaços de
participação (conferências, etc.)
para dentro da plataforma
- se consolidar como uma
plataforma confiável e viável
- gerar resultado (em políticas
públicas) a partir das discussões
na plataforma

Visão sociedade civil – etapa piloto
● 31 questionários foram respondidos (16 mulheres e 15 homens)
● Média etária de respondentes: 42,5 anos (desvio padrão de 13,04 anos)
● Tempo de atuação médio em entidade: 10,7 anos (desvio padrão de 6,82
anos)
● Respondentes de todos estados brasileiros e Distrito Federal: 5 da região
Centro-Oeste, 6 da Norte, 10 da Nordeste, 3 da Sul e 7 da Sudeste
Visão sociedade civil – etapa online
● 180mil endereços eletrônicos da base de dados do Mapa das
Organizações da Sociedade Civil
● 548 respostas, 292 registros válidos (142 mulheres e 150 homens)
● Média etária de respondentes: 45,2 anos (desvio padrão de 11,68 anos)
● Tempo de atuação médio em entidade: 10,8 anos (desvio padrão de 8,72
anos)
● Respondentes de todos estados brasileiros e Distrito Federal: 11 da região
Centro-Oeste, 18 da Norte, 68 da Nordeste, 57 da Sul e 138 da Sudeste

Participa.br - visão sociedade civil
● Mapa perceptual do grau de proximidade versus conhecimento
abrangência nacional
Gabinete Digital- visão sociedade civil
● Mapa perceptual do grau de proximidade versus conhecimento
abrangência Estado do Rio Grande do Sul

Visão sociedade civil – Gabinete Digital e Participa.br
● Quem conhece ferramentas digitais de participação em nível federal,
frequentemente conhece também em nível estadual e/ou municipal. O
mesmo ocorre em relação ao uso das ferramentas: quem declara já ter
utiliza em nível federal, frequentemente também o declara para os níveis
estadual e municipal.
● As categorias da variáveis que indicam conhecimento de ferramentas
digitais de participação (seja nível federal, seja nível estadual) apresentam
associação com as categorias das variáveis relativas ao grau de
conhecimento / envolvimento dos portais específicos analisados neste
trabalho: Participa.br e Gabinete Digital.
● As categorias da variáveis específicas dos portais Participa.br e Gabinete
Digital apresentam associação entre si e com as categorias do Portal da
Transparência, o mais consolidado entre os exemplos expostos ao
respondente.

Participa.br - visão sociedade civil
● Mapa perceptual
que relaciona as
categorias das
variáveis “região”,
“grau de
conhecimento/
envolvimento com
o Participa.br”, “se
conhece algum
instrumento ou
ferramenta digital
de participação do
governo estadual” e
“se conhece algum
instrumento ou
ferramenta digital
de participação do
governo federal”

Gabinete Digital - visão sociedade civil
● Mapa
perceptual que
relaciona as
categorias das
variáveis
“estado”, “grau
de
conhecimento/
envolvimento
com o Gabinete
Digital” e “se
conhece algum
instrumento ou
ferramenta
digital de
participação do
governo
estadual”

Visão sociedade civil
etapa piloto etapa online

Referências
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AVRITZER, L. Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da
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BAIOCCHI, G. Participation, Activism, and Politics: The Porto Alegre Experiment.
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BANI, M. Crowdsourcing Democracy: the Case of Icelandic Social Constitutionalism.
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BARLOW, J. P. A Declaration of the Independence of Cyberspace. 1996.
BENKLER, Y. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets
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CASTELLS, M. The Internet Galaxy: Reflections on the Internet, Business and Society. Oxford:
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CASTELLS, M. A Sociedade em Rede: do Conhecimento à Política. In: CASTELLS, M.;
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SILVA, S. P. da. Exigências Democráticas e Dimensões Analíticas para a Interface Digital
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URBINATI, N. Representative Democracy: Principles and Genealogy. Chicago: University
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VEIGA, L. F. Os partidos brasileiros na perspectiva dos eleitores: mudanças e continuidades na
identificação partidária e na avaliação das principais legendas após 2002 . Opinião Pública, v.
13, n. 2, p. 340–365, 2007.

Obrigada!
Haydée Svab
@hsvab
hsvab@hsvab.eng.br

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