1. Coor: Helton Francelino
Março de 2012
NEL

2.  Definição;
 Porto Seco Industrial;
 Conceitos de funcionamento;
 Legislação;
 Empresas e Permissionárias de Porto Seco;
 Bibliografia.

3.  Porto Seco
Definição
Porto Seco ou EADI - Estação Aduaneira Interior – é
um depósito alfandegado localizado na zona secundária (fora
do porto organizado), geralmente no interior. Em outras
palavras, é um armazém alfandegado de uso público, utilizado
para armazenagem de carga em regime de importação e/ou
exportação, até o seu efetivo desembaraço pelos órgãos
anuentes.

4.  Porto Seco Industrial
Definição
É a denominação dada à permissão concedida pela Receita
Federal para a instalação da Indústria Alfandegada em área
delimitada dentro de um Porto Seco.
O Porto Seco Industrial tem permissão para receber insumos
IMPORTADOS ou NACIONAIS com suspensão de impostos
incidentes na importação (II, IPI, ICMS, PIS, COFINS). Seu produto
final poderá ser exportado, isento de impostos dos insumos
importados/nacionais, ou nacionalizado, com pagamento de
impostos dos insumos importados/nacionais.

5. Operações Permitidas
• Acondicionamento e recondicionamento;
• Montagem ou reparo.
• Beneficiamento;
• Recondicionamento, manutenção ou reparo de máquinas ou
equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de
informática, identificáveis por número de série, importados,
com posterior retorno ao exterior ou nacionalização, desde que
permitido pela legislação;
• Exposição, demonstração e teste de funcionamento;

6. Após a Industrialização
Após a industrialização, as mercadorias podem ser
despachadas para consumo, exportadas e reexportadas, na hipótese
de bem de propriedade estrangeira admitido no regime para fins de
recondicionamento, manutenção ou reparo.

7. Números pelo mundo
De acordo com informações da OMC – Organização Mundial do
Comércio, dos 20 países que mais tem operações comerciais
internacionais, 16 operam algum tipo de indústria alfandegada; Os
empregos envolvidos nessa atividade distribuem-se em:
 Ásia (incluindo China): mais de 20 milhões;
 México: aproximadamente 1 milhão;
 América Central: Aproximadamente 500 mil.

8. Credenciamento
Para que o Porto Seco seja credenciado como "Porto Seco Industrial"
é necessário:
• Delimitar áreas distintas destinadas à armazenagem das
mercadorias importadas ou a exportar, conforme o caso, ao
amparo do regime;
• Desenvolvimento e manutenção de controle informatizado.

9. Pré-Requisitos para credenciamento como beneficiário da
indústria alfandegada
• Estabelecer um CNPJ exclusivo para operações de industrialização
autorizadas pela Receita Federal dentro das dependências do
Recinto Alfandegado.
• Fazer um requerimento à Receita Federal, descrevendo todo o
processo produtivo, quais insumos nacionais e importados são
utilizados, qual o percentual de refugo, sobras e aparas
resultantes da industrialização;
• Ser credenciado, através de Ato Declaratório, pela Receita Federal
como Indústria Alfandegada;

10.  Conceito de Funcionamento
• Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona
secundária, nos quais são executadas operações de movimentação,
armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle
aduaneiro.
• As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob
controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco,
sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
• A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão
efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser
prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que
será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
• O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões
produtoras e consumidoras.
• No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a
cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de
despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço
aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
• A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio
dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de
procedimentos para o contribuinte.

11.  Legislação
Legislações / Portarias
• LEI Nº 8.987 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal,
e dá outras providências.
• LEI Nº 9.074 DE 7 DE JULHO DE 1995 - Estabelece normas
para outorga e prorrogações das concessões e permissões de
serviços públicos e dá outras providências.

12. Ministério da Fazenda
Portarias 2001 da Secretaria da Receita Federal
Portarias 2001 da Secretaria da Receita Federal. Portaria SRF nº
3226. Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público
em local que menciona.. Portaria SRF nº 3225. Portaria SRF nº 3224.
Portaria SRF nº 3223. Portaria SRF nº 3222. ...
Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002
Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002. Regulamenta a
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a
tributação das operações de comércio exterior. Alterado pelo Decreto nº
4.765, de 24 de junho de 2003.. Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de
julho de 2004.. ...
Instrução Normativa SRF nº 055 de 23 de maio de 2000
Instrução Normativa SRF nº 055 de 23 de maio de 2000. DOU de
26/05/2000, pág. 12. Estabelece termos e condições para instalação e
funcionamento de terminais alfandegados de uso público. Alterada pela IN
SRF nº 70, de 24 de agosto de 2001.. Alterada pela IN SRF nº 212/2002. O
SECRETÁRIO DA RECEITA F...

13. EADI - Estação Aduaneira Interior
EADI - Estação Aduaneira Interior. Decretos. Instruções Normativas. Atos
Declaratórios. Portarias. Decreto 2763/1998. Dispõe sobre a transferência de concessão ou
permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de
serviços em terminais alfandegados de uso público e dá outras prov...
Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 ( DOU de
26.12.2005. Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro
estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros
especiais. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribui...
Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001
Portaria SRF nº 589, de 12 de Junho de 2001. DOU de 15.6.2001. Dispõe sobre a
realização de levantamentos e avaliações para instalação de Estações Aduaneiras Interiores
(Portos Secos) nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no § 2o do ar...
Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003
Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003. DOU de 25.6.2003. Altera o. Decreto
nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002. que regulamenta a administração das atividades
aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição qu...

14. Empresas e Permissionárias de Porto Seco
Usifast - Porto Seco Grandel
Columbia
EADI Porto Seco Centro Oeste
Dry Port São Paulo
Multiterminais
Fetrancesc
AB Despachos Aduaneiros