Parte considerada “low profile” da Comunicação Corporativa, as Relações Institucionais e Governamentais exigem do profissional do setor o domínio de alguns processos essenciais, que incluem uma visão estratégica das práticas corporativas da organização e de seus objetivos e interesses institucionais. Nessa disciplina o aluno conhecerá esses processos e aprenderá a planejar e executar projetos na área.

1. Relações
Institucionais e
Governamentais
Prof. Valter Faria
PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização em
Comunicação Corporativa
2o semestre de 2009

2. Aula 3
O Governo, quem
é e quais suas
representações
PÓS-GRADUAÇÃO | Especialização em
Comunicação Corporativa
2o semestre de 2009
Disciplina: Relações Institucionais
e Governamentais

3. Governos
“Governos são o resultado do design humano,
e podem ser alterados pelo design humano.
Quanto melhor seu funcionamento seja
entendido, tanto maiores as possibilidades
de que as instituições do setor público sejam
aperfeiçoadas.”
R. Holcombe

4. O governo como administrador de
negócios
Porque estamos
vivendo uma ascensão
da regulação?

5. Mudanças em todos os aspectos
Mudanças nas
Empresas
Mudanças
nas Famílias
Mudanças na
Sociedade
Mudanças
nas relações
comerciais
Mudanças
nos blocos
econômicos
Mudanças
Regulatórias

6. A situação global
e o impacto nas empresas
Pressões
Regulatórias e Legais
Pressões do ambiente
de Negócios
Pressões
Sociais

7. Pressões de Leis e
Regulamentações
Legislação Ambiental
Legislação Trabalhista
Proteção aos Minoritários
Código de Defesa do
Consumidor
CVM, BOVESPA, SEC,
Sarbannes-Oxley, etc.

8. Pressões Sociais
Aumento do
consumo consciente
Crescimento do
conceito de
cidadania
Atuação de
organizações não
governamentais,
etc.

9. Pressões do ambiente de negócios
Movimento internacional de
fusões e aquisições
Concessão de crédito vinculada
a critérios de sustentabilidade
 Intensificação dos investimentos de fundos de pensão
 Postura mais ativa dos investidores institucionais,
nacionais e internacionais
 Seletividade de fornecedores
 Oportunidades e Riscos de reputação da cadeia de
valor
 inclui fornecedores, clientes, parceiros, etc.

10. A situação global
e o impacto nas empresas
Pressões
Regulatórias e Legais
Pressões do ambiente
de Negócios
Pressões
Sociais

11. PODER NO BRASIL

12. PODER NO BRASIL
PODER EXECUTIVO
Chefe de Estado e de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Vice-Presidente:
José Alencar
Ministério escolhido pelo
presidente
Eleições:
Presidente e vice-presidente
eleitos por voto popular para um
mandato de 4 anos, podendo
disputar uma reeleição.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional é composto:
Senado Federal
(81 parlamentares eleitos por voto
majoritário para um mandato de 8 anos)
Câmara dos Deputados
(513 parlamentares eleitos por voto
proporcional para um mandato de 4
anos).
PODER JUDICIÁRIO
São órgãos do Poder Judiciário:
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais
Tribunais Federais
Juízados Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados e
do Distrito Federal e Territórios.

13. Estrutura do Governo Federal

14. Estrutura do Governo Federal
ESTA TABELA E SEUS DESDOBRAMENTOS ESTÃO ACESSÍVEIS NO LINK
http://www.siorg.redegoverno.gov.br/Presidencia/PRESIDENCIA_HL_frame.htm

15. Modelo de desenvolvimento do
Governo Federal
Política Industrial,
Tecnológica e de
Comércio Exterior
Programa Brasil
Exportador
Apoio às ações de
crédito e
microcrédito
Plano Agrícola e
Pecuário
Plano Safra para a
Agricultura
Familiar
Programa
Nacional de
Reforma Agrária
GOVERNO
FEDERAL

16. Congresso Nacional

17. Senado Federal
81 parlamentares eleitos por voto
majoritário para um mandato de 8 anos

18. Senado Federal
CAE - Comissão de
Assuntos Econômicos
CAS - Comissão de
Assuntos Sociais
CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e
Cidadania
CE - Comissão de
Educação, Cultura e
Esporte
CMA - Comissão de
Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e
Fiscalização e Controle
CDH - Comissão de
Direitos Humanos e
Legislação
Participativa
CRE - Comissão de
Relações Exteriores e
Defesa Nacional
CI - Comissão de
Serviços de Infra-
Estrutura
CDR - Comissão de
Desenvolvimento
Regional e Turismo
CRA - Comissão de
Agricultura e Reforma
Agrária
Acompanhamento da
Crise Financeira e da
Empregabilidade
Acompanhamento de
Metas fixadas pela
ONU
Comemorações do
Cinquentenário de
Brasília
Reforma do Código de
Processo Penal - PLS
156/2009 (art. 374-RISF)
Reforma do Regimento
Interno - 2008
CCT - Comissão de
Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação
e Informática
Risco Ambiental em
Municípios
Relacionados pelo
INPE
Transposição do Rio
São Francisco
MAIS 4 AGUARDAM
INSTALAÇÃO
ATUALMENTE
Comissões
PERMANENTES TEMPORÁRIAS

19. O poder no Senado Federal

20. Câmara dos Deputados
513 parlamentares eleitos por voto proporcional
para um mandato de 4 anos

21. Câmara dos Deputados
Comissões Permanentes
Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e
Desenvolvimento
Rural - CAPADR
Amazônia, Integração
Nacional e de
Desenvolvimento
Regional - CAINDR
Ciência e Tecnologia,
Comunicação e
Informática - CCTCI
Constituição e
Justiça e de
Cidadania - CCJC
Defesa do
Consumidor - CDC
Desenvolvimento
Econômico, Indústria
e Comércio - CDEIC
Desenvolvimento
Urbano - CDU
Direitos Humanos e
Minorias - CDHM
Educação e Cultura -
CEC
Finanças e
Tributação - CFT
Fiscalização
Financeira e Controle
- CFFC
Legislação
Participativa - CLP
Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável - CMADS
Relações Exteriores e
de Defesa Nacional -
CREDN
Segurança Pública e
Combate ao Crime
Organizado -
CSPCCO
Seguridade Social e
Família - CSSF
Trabalho, de
Administração e
Serviço Público -
CTASP
Turismo e Desporto -
CTD
Viação e Transportes
- CVT
Meio Ambiente e
Minas e Energia -
CME

22. Câmara dos Deputados
Comissões Permanentes

23. Comissões Mistas
Comissões Permanentes
CMMC - Comissão Mista
Permanente sobre
Mudanças Climáticas
Comissão Mista de
Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização

24. Agências Reguladoras
Agência reguladora é uma pessoa jurídica
de Direito público interno, geralmente
constituída sob a forma de autarquia
especial ou outro ente da administração
indireta, cuja finalidade é regular e/ou
fiscalizar a atividade de determinado setor
da economia de um país.

25. Razões para instituir as
Agências Reguladoras
Desmonopolização de atividades econômicas
Concessão de serviços públicos, com devolução
da qualidade de concessionária à empresa
privada e não mais à empresa estatal
Desestatização ou desnacionalização, com a
venda de empresas estatais ao setor privado
Desregulação, com diminuição da intervenção
do Estado no domínio econômico
Terceirização, mediante a qual a administração
pública busca a parceria com o setor privado

26. Alcance das Agências Reguladoras
Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a
ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e
ANA.
No Brasil, além das agências reguladoras federais, existem agências
reguladoras estaduais.

27. Dúvidas?
Obrigado por sua
atenção!