Aula dada por mim no Curso de Ética Médica para médicos-residentes, promovido pelo CRM-DF, em Maio/2012 * Postada aqui atendendo a pedidos de alguns dos presentes *

3. Objetivos
 Explicitar as principais reclamações recebidas
pela Ouvidoria do CRM-DF, advindas dos
pacientes, familiares, acompanhantes e
contatantes em geral em relação aos médicos e
sua atividade
 Mostrar exemplos de artigos infringidos nestas
situações no NOVO Código de Ética Médica
 Sugerir maneiras simples de minimizá-las ou
mesmo evitá-las

4. Novo C.E.M.
 SAIBA-O BEM
 Disponível para download CFM e CRM-DF
 Cartilha do CFM
 Revista abordará principais “novidades”
 IMPOSSÍVEL exercer MEDICINA sem
intercorrências sem conhecê-lo

5. Mais informações
 CRM-DF
SRTVS Quadra 701 - Centro Empresarial
Assis Chateaubriand Bloco II Sala 301/14
3322-0001
 ouvidoria@crmdf.org.br
 www.crmdf.org.br
 Coluna da Ouvidoria
 Ética Revista

6. Para que um CRM
 Garantir o desempenho ÉTICO e profissional, e
destarte ADEQUADO, da Medicina
 Existe, por Lei e em essência, em prol da sociedade e
NÃO do médico
MAS
 Não há boa Medicina sem um bom médico e com
condições de trabalho
 Gestão atual mais parceira do médico
 “Instruir para não punir”

7. Como o CRM-DF recebe
consultas e reclamações
 Consultas informais
 Consultas formais e por escrito
 Ouvidoria
 Corregedoria
 Demandas protocoladas, por escrito
(Comunidade, Ministério Público e afins)
 “Ex-oficio”

8. O que mais gera
reclamações
 Desconhecimento ou má interpretação/aplicação do
C.E.M.
 Falhas na comunicação
Desinteresse Impaciência/Raiva Prepotência
Pressa Informações Egotismo
insuficientes
Arrogância Não saber/querer
Informações dizer “Eu não sei”
Direcionamento equivocadas
excessivo

9. Relação com pacientes e
familiares
 Humanidade
 Seu trabalho depende, direta ou indiretamente, da interação com
SERES HUMANOS
 Ética (Saber o código e aplicá-lo no cotidiano)
Interesse Respeito Estudo constante
Saber ouvir Dedicação Humildade
Responsabilidade

10. Reclamação
"Ninguém conseguiu ler a letra do médico"

11. Artigos C.E.M. envolvido
 Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de
forma secreta ou ilegível, sem a devida
identificação de seu número de registro no
Conselho Regional de Medicina da sua
jurisdição, bem como assinar em branco folhas
de receituários, atestados, laudos ou quaisquer
outros documentos médicos.
 Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível
para cada paciente.

12. Discussão
 Queixas de que pacientes, balconistas de farmácias e
atendentes de laboratórios, entre outros, não
conseguiram entender o que está escrito em um
documento emitido por médico são BASTANTE
comuns
 Já causaram desde pequenas confusões a graves
prejuízos à saúde de outrém
 É dever do médico garantir a legibilidade de todo
documento que emitir
 Este dever, infelizmente, continua a ser freqüentemente
negligenciado.

13. Reclamação
”O médico não escreveu nada disto…”

14. Artigos C.E.M. envolvido
 Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível
para cada paciente.
§ 1º O prontuário deve conter os dados clínicos
necessários para a boa condução do caso, sendo
preenchido, em cada avaliação, em ordem
cronológica com data, hora, assinatura e número
de registro do médico no Conselho Regional de
Medicina.
§ 2º O prontuário estará sob a guarda do médico
ou da instituição que assiste o paciente.

15. Artigos C.E.M. envolvido
 Art. 90. Deixar de fornecer cópia do prontuário
médico de seu paciente quando de sua requisição
pelos Conselhos Regionais de Medicina.
 Art. 91. Deixar de atestar atos executados no
exercício profissional, quando solicitado pelo
paciente ou por seu representante legal.
 Resolução 1638/2002

16. Discussão
 Prontuários e documentos médicos em geral com
informações ilegíveis, incompletas e de difícil
compreensão são freqüentes e acabam por depor
CONTRA o médico
 Deixar de relatar algo, a exemplo de um procedimento
ou medicação realizados, fatalmente incorrerá na
dedução lógica de que NÃO OCORRERAM
 Procurar registrar não só dia e período mas também
horário de ocorrências (prescrições, visitas, respostas a
pareceres, procedimentos, …)

17. Reclamação
“O médico me tratou mal”
“O médico mal olhou na minha cara”
“O médico mal me examinou”
“O médico não me explicou direito minha
doença ou o tratamento que indicou”

18. Artigos C.E.M. envolvidos
 Art. 12. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as
condições de trabalho que ponham em risco sua
saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores
responsáveis.
 Art. 13. Deixar de esclarecer o paciente sobre as
determinantes sociais, ambientais ou profissionais de
sua doença.
 Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente
ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre
o procedimento a ser realizado, salvo em caso de
risco iminente de morte.

19. Artigos C.E.M. envolvidos
 Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou
consideração, desrespeitar sua dignidade ou
discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer
pretexto.
 Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do
direito de decidir livremente sobre sua pessoa
 Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu
representante legal de decidir livremente sobre a
execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas,
salvo em caso de iminente risco de morte.

20. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o
prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo
quando a comunicação direta possa lhe provocar dano,
devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu
representante legal.
 Art. 37. Prescrever tratamento ou outros procedimentos
sem exame direto do paciente, salvo em casos de
urgência ou emergência e impossibilidade comprovada
de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente
após cessar o impedimento. *** Ressalva: Telemedicina ***

21. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 28. Desrespeitar o interesse e a integridade
do paciente em qualquer instituição na qual
esteja recolhido, independentemente da própria
vontade.
 Art. 88. Negar, ao paciente, acesso a seu
prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando
solicitada, bem como deixar de lhe dar
explicações necessárias à sua compreensão,
salvo quando ocasionarem riscos ao próprio
paciente ou a terceiros.

22. Discussão
 Converse e explique BEM tratamentos, medicamentos,
encaminhamentos e afins
 Ao final das instruções, procure certificar-se que o
paciente as entendeu
 Procure manter calma, respeito e cordialidade no trato
com o paciente que, perante a Lei, está em situação de
“sofrimento”, “desvantagem” e de “necessidade” o que
lhe “permite” posturas “inadequadas” mas NÃO A
NÓS médicos.
 Cuidado com exames e avaliações “a portas fechadas”

23. Reclamação
“Não sei de onde o médico tirou aquela
medicação…”
“Não achei na internet maiores dados
sobre o procedimento realizado…”
“Foi correta a conduta do médico no meu
caso?”

24. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou
omissão, caracterizável como imperícia,
imprudência ou negligência.
 Art. 14. Praticar ou indicar atos médicos
desnecessários ou proibidos pela legislação
vigente no país.

25. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 102º. Deixar de utilizar a terapêutica
correta, quando seu uso estiver liberado no
país.
 Princípio fundamental V - Compete ao médico
aprimorar continuamente seus conhecimentos
e usar o melhor do progresso científico em
benefício do paciente.

26. Artigo C.E.M. envolvido
 Princípio fundamental XXI - No processo de
tomada de decisões profissionais, de acordo
com seus ditames de consciência e as previsões
legais, o médico aceitará as escolhas de seus
pacientes, relativas aos procedimentos
diagnósticos e terapêuticos por eles expressos,
desde que adequadas ao caso e cientificamente
reconhecidas.

27. Discussão
 O médico NÃO deve executar procedimentos
diagnósticos ou terapêuticos que não tenham respaldo
na literatura científica e/ou especializada, salvo
orientações superiores legalmente aceitáveis
 Buscar respaldo técnico-científico para o que fizer em
consultório, sala cirúrgica e afins, sob pena de responder
pelos seus atos em eventuais intercorrências

28. Reclamação
“Quem preencheu meu atestado foi o
enfermeiro”
“Não sei se quem me consultou era
médico”
Problemas com Atestados Médicos

29. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 2º Delegar a outros profissionais atos ou
atribuições exclusivos da profissão médica.
 Art. 3º Deixar de assumir responsabilidade sobre
procedimento médico que indicou ou do qual
participou, mesmo quando vários médicos tenham
assistido o paciente
 Art. 4º Deixar de assumir a responsabilidade de
qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo
paciente ou por seu representante legal.

30. Artigo C.E.M. envolvido
 Art. 80. Expedir documento médico sem ter praticado
ato profissional que o justifique, que seja tendencioso
ou que não corresponda à verdade.
 Resoluções sobre Atestados Médicos do CRM-DF
119/94 e CFM 1658/02 e 1851/08

31. Discussão
 NÃO delegue procedimentos médicos a outros
profissionais, exceto aqueles que possam legalmente ser
executados por estes, por exemplo, “sob supervisão
médica” e, nestes casos, desta forma
 SEU carimbo e assinatura em um formulário preenchido
por terceiros faz com que o conteúdo daquele formulário
seja de SUA responsabilidade. NÃO deixe formulários
pré-preenchidos
 Eventuais irregularidades neste sentido deverão ser
encaminhadas ao CRM-DF para apuração

32. Reclamação
“Abandonou o plantão antes da rendição”
“Faltou ao plantão sem avisar sua chefia
em tempo hábil ou prover substituto
qualificado para tal”
“O Dr. deu uma saidinha mas já está
voltando”

33. Artigos C.E.M. envolvidos
 Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e
emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo,
expondo a risco a vida de pacientes, mesmo
respaldado por decisão majoritária da categoria.
 Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais,
mesmo temporariamente, sem deixar outro médico
encarregado do atendimento de seus pacientes
internados ou em estado grave.

34. Artigos C.E.M. envolvidos
 Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário
preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de
substituto, salvo por justo impedimento.
Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista
substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde
deve providenciar a substituição.

35. Discussão
 É falta grave e lesa a população a ser atendida
 Raramente tem justificativa plausível
 Passível de enquadramento em VÁRIOS outros artigos
do Código de Ética Médica e Resoluções
 NÃO ausentar-se durante plantão, SEM cobertura
 Médicos devem prestar atenção às suas escalas,
programarem-se adequadamente e honrarem todos os
compromissos assumidos
 Eventualidades devem ser RESOLVIDAS previamente

36. Reclamação
Desacordos NÃO-COMERCIAIS entre
médicos
Desavenças com demais profissionais de
saúde
Posturas não-éticas

37. Artigos C.E.M. envolvidos
Princípios fundamentais:
 XVII - As relações do médico com os demais
profissionais devem basear-se no respeito mútuo,
na liberdade e na independência de cada um,
buscando sempre o interesse e o bem-estar do
paciente.
 XVIII - O médico terá, para com os colegas,
respeito, consideração e solidariedade, sem se
eximir de denunciar atos que contrariem os
postulados éticos.

38. Artigos C.E.M. envolvidos
 XIX - O médico se responsabilizará, em caráter
pessoal e nunca presumido, pelos seus atos
profissionais, resultantes de relação particular de
confiança e executados com diligência,
competência e prudência.
 Art. 6º Atribuir seus insucessos a terceiros e a
circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que
isso possa ser devidamente comprovado.

39. Discussão
 Médicos devem evitar comentários e sobretudo registros
escritos que possam comprometer outros colegas perante
pacientes, acompanhantes e demais contatantes
 Eventuais “incorreções” devem ser comunicadas às
chefias de setor e de serviço, sempre que possível
adequadamente protocoladas e/ou ao CRM-DF, na
dependência do seu teor, gravidade e urgência
associados
 Evitar conflitos e/ou “falar demais” SEMPRE

40. Reclamação
Médicos que não respondem/obedecem às
solicitações/orientações do CRM-DF
“Onde e como consigo contato com o
médico Dr. …”

41. Artigos C.E.M. envolvidos
 Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo,
as normas emanadas dos Conselhos Federal e
Regionais de Medicina e de atender às suas
requisições administrativas, intimações ou
notificações no prazo determinado
 Art. 18. Desobedecer aos acórdãos e às resoluções
dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou
desrespeitá-los.

42. Discussão
 O Conselho chama um profissional para:
 INSTRUIR
 Solicitar esclarecimentos
 Defender-se
 Punir
 O médico que não responde ao CRM-DF está
ABRINDO MÃO de saber mais, adequar-se mais,
defender-se quando necessário e, em último caso, de
evitar punições. E está aceitando tacitamente tudo o que
possa ter sido dito/denunciado contra ele.

43. Orientações finais
 Trate BEM o paciente e instrua-o sempre da forma mais
completa possível
 Tenha certeza que ele compreendeu o que foi indicado
 Conheça o Código de Ética Médica
 Mantenha-se atualizado
 Tecnica e cientificamente
 Resoluções, pareceres e afins do CRM
 Site, revistas e comunicados do Conselho
 Mantenha relacionamento com o seu CRM-DF e
responda-o, quando solicitado

44. Mais informações
 CRM-DF
SRTVS Quadra 701 - Centro Empresarial
Assis Chateaubriand Bloco II Sala 301/14
3322-0001
 ouvidoria@crmdf.org.br
 www.crmdf.org.br
 Coluna da Ouvidoria
 Ética Revista