Plano municipal das políticas de atenção à criança e ao adolescente 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
ESTADO DO PARANÁ
1
PLANO MUNICIPAL
DAS POLÍTICAS DE
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
EXERCÍCIO 2014
Pinhais
2014

ESTADO DO PARANÁ
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Responsáveis pela elaboração:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Gizeli Filius
Matilde Dias Martins Pupo
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Rosângela dos Santos
Conrado Fernandes de Souza Salema
Damiane Mancasz
João Domingos da Silva
Vanessa da Silva Faqundes
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMEL
Ricardo Augusto Pinheiro,
Aparecido José Sanches
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Andrea Franceschini
Edgar Fernão Bragança Bueno
Lívia Pellizzari de Araújo Vaccari
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Vilma Martins Serra
Adriane da Silva Jorge
Andrea Mendes Motelevicz
Solange Aparecida Maciel Pastro
Susanmeire Ito Alves dos Santos

ESTADO DO PARANÁ
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SUMÁRIO
I APRESENTAÇÃO................................................................................................................05
II CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.................................................................................07
II.1 – Informação Sobre a Economia....................................................................................08
II.2 – Informação Sobre a Educação....................................................................................09
II.3 – Informação Sobre a Urbanização................................................................................10
II.4 – Informação Sobre a Saúde...........................................................................................11
II.5 – Informação Sobre a Assistência Social......................................................................11
II.6 – Informação Sobre a Violação De Direitos De Crianças E Adolescentes.................14
III ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO CRIANÇA E
ADOLESCENTE.....................................................................................................................17
III.1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA..............17
III.2 Conselho Tutelar............................................................................................................19
III.3 Sociedade Civil...............................................................................................................20
III.4 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS................................................21
III.5 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMEL.......................................34
III.6 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.....................................................................48
III.7 Secretaria Municipal de Educação – SEMED...............................................................55
IV ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA........................................................79
IV.1 Orçamento Consolidado................................................................................................79
IV.2 Orçamento Detalhado....................................................................................................80

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IV.2.1 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS............................................80
IV.2.2 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMEL...................................81
IV.2.3 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.................................................................82
IV.2.4 Secretaria Municipal de Educação – SEMED...........................................................83

ESTADO DO PARANÁ
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I - APRESENTAÇÃO
Em respeito à Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA), que reconhece a criança e o adolescente enquanto
“prioridade absoluta”, e em cumprimento às disposições contidas na
Instrução Normativa TCE-PR n.º 036/2009 e Instrução Normativa CGM-Pinhais
n.º 30/2010 as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura,
Esporte e Lazer, de Saúde e de Educação apresentam ao Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de
Pinhais o “Plano Municipal das Políticas de Atenção à Criança e ao
Adolescente para o Exercício de 2014”.
Este plano visa apresentar como perspectiva norteadora a
afirmativa de que toda criança e adolescente devem ter garantidos seus
direitos fundamentais, através da efetivação de um conjunto de ações que
assegure oportunidades e facilidades a fim de facultar-lhes o seu
desenvolvimento integral em condições de liberdade e de dignidade. Essa
perspectiva remete aos parâmetros e diretrizes da garantia da Proteção
Integral e Prioridade Absoluta para as ações na área da criança, adolescente e
sua família preconizados pelo ECA e pela Constituição Federal de 1988 que já
potencializava os direitos da criança e do adolescente e inferia a
responsabilidade ao Estado, à sociedade e à família de assegurar o exercício
de seus direitos fundamentais.
Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, vale citar
também o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária que rompe
com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o
paradigma da preservação dos vínculos familiares e comunitários. A partir da
concepção de convivência familiar e comunitária, a criança e o adolescente
devem ser vistos de forma inseparável de seu contexto familiar e comunitário,

ESTADO DO PARANÁ
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de forma a favorecer o desenvolvimento pleno da família e ainda, garantir
efetivamente os direitos da criança e do adolescente, sujeitos em condição
peculiar de desenvolvimento que necessitam de atenção prioritária e de
proteção integral, pois “as crianças e adolescentes não são fragmentadas e,
portanto devemos sempre pensar no seu atendimento humano integral, por
meio de políticas públicas articuladas com vistas à plena garantia dos direitos e
ao verdadeiro desenvolvimento social” (BRASIL, 2006).
Nesse sentido, fortalecendo o paradigma da proteção integral e
da preservação de vínculos familiares e comunitários, as ações devem primar
em empreender esforços objetivando a preservação, o fortalecimento e quando
do afastamento, o resgate desses vínculos. Desse modo as políticas públicas
devem organizar ações e serviços que favoreçam e dêem a atenção
necessária para que a família cumpra seu papel de proteção. De forma geral,
as políticas públicas devem ter caráter universalista, e trabalhar com a idéia de
matricialidade sociofamiliar para garantir a proteção social e potencializar a
família a assumir suas responsabilidades, entendendo que o Estado não pode
ser substituto da família.
Portanto o plano aqui apresentado busca expressar o conjunto de
ações da política pública municipal voltadas para a área da infância e
adolescência, fundamentada, principalmente, no Estatuto da Criança e do
Adolescente.

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II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Pinhais localiza-se na Região Metropolitana de
Curitiba, tornou-se oficialmente um município em 1992, quando emancipou-se
do município de Piraquara. Mesmo sendo o menor dos 399 municípios
paranaenses, em área territorial, com 60.92 km², figura entre as 15 cidades
mais populosas do estado, com uma população de 117.008 hab, segundo
dados do IBGE-2010. Pinhais possui o 29° melhor IDHM do Paraná e na
edição 2012, ano base 2010, foi apontada no ranking do Indice FIRJAN de
Desenvolvimento Municipal (IFDM) como 24º lugar no estado do Paraná.
Esse índice é elaborado pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro que mede a qualidade de vida dos municípios brasileiros.
O Primeiro prefeito de Pinhais foi João Batista Costa, que liderou
o município durante 1993 até 1996. O segundo prefeito foi Siegfrield Zico
Böving que governou de 1997 até 2000. Após Zico, foi a vez de Luis Cassiano
de Castro Fernandes, até meados de 2006, que deixou de ser prefeito para
tentar o cargo de deputado estadual. Ele foi substituído por seu vice, Mario
Bonaldo. Em 2008, foi eleito, Luiz Goularte Alves (Luizão), que assumiu a
prefeitura em 2009, com sua vice Marli Paulino, sendo reeleitos em 2012.

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II.1 - Informações sobre a Economia
No que se refere aos indicadores econômicos no município,
apresentam os seguintes dados:
ÍNDICE VALOR FONTE
IDH1
0,751 PNUD//2010
PIB2
R$ 4.493.030,00 IBGE/IPARDES 2010
PIB per capita R$ 38.348,00 IBGE/IPARDES 2010
GINI3
0,5082 IBGE 2010
DENSIDADE DEMOGRÁFICA 1.952,65 hab/Km2 IPARDE/2012
Observa-se bom desempenho econômico, expressado através do
grande potencial econômico da Região Metropolitana de Curitiba, no qual
Pinhais participa ativamente, responsável por uma significativa parcela da
economia do estado paranaense, Pinhais teve um bom desempenho
econômico nos últimos anos, onde foram abertas muitas indústrias e
estabelecimentos comerciais, com aproximadamente 2.500 empresas e 1500
1 Índice de desenvolvimento humano.
2 Produto Interno Bruto, representa a soma de todos os bens e serviços finais
produzidos
3 Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os
indivíduos. O valor pode variar de zero, quando não há desigualdade, até 1, quando a
desigualdade é máxima.

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estabelecimentos comerciais, se destaca principalmente na indústria de metal
mecênica, plástico e prestação de serviços.
No último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), realizado em 2010, como já apontado acima, Pinhais configura-se
como a 14ª maior cidade paranaense em população, com mais de 117 mil
habitantes. Desses, mais de 61 mil integram a parcela economicamente ativa
da localidade, que apresenta um PIB per capita de R$ 38 mil – o maior
crescimento no Paraná entre 2009 e 2010, com alta de 89%.
Comparativamente, a concentração de riquezas do município superou a média
verificada no estado (R$ 20,8 mil) e no país (R$ 19,8 mil), no mesmo período.
Outro fator importante é que o município oferece uma série de
incentivos para a atração de empresas com o Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Pinhais – Proindesp
II.2 - Informações sobre a Educação
Atualmente, o município conta com 21 centros municipais de
educação infantil, 22 escolas municipais, 15 estaduais, além dos
estabelecimentos particulares, que somam 19 no municipio.
O saldo positivo na educação pode ser demonstrado através do
acompanhamento das condicionalidades da educação do Programa Bolsa
Família, o qual o índice do município de Pinhais é de 0,98.
No que se refere aos dados gerais da educação apresentamos
as seguintes informações:
DESCRIÇÃO VALOR
Matriculas em CMEI 2.517
Número de matriculados em Pré-
escola
2.936

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Matriculados no Ensino Fundamental 18.127
Matriculados no Ensino Médio 6.009
Matriculados na Educação Profissional 348
Matriculados no Ensino Superior 336
Taxa de analfabetismo em pessoas
com 15 anos ou mais
3.35%
FONTE: IPARDES/2012
II.3 - Informações Sobre a Urbanização
O município se caracteriza por áreas predominantemente
urbanas. Tal concentração é possível observar no grau de urbanização que é
de 100 % (IBGE / 2010).
No que se refere à quantidade de domicílios localizados nas áreas
urbanas e rurais o quadro a seguir reforça constatação indicada acima.
NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO USO E ZONA – 2010
DOMICÍLIOS URBANA RURAL TOTAL
TOTAL DE DOMICÍLIOS 38.227 0 38.227
FONTE: IBGE - 2010
Com o alto índice de urbanização surgem problemas de ordem
ambiental tais como habitações irregulares, poluição de rios e mananciais. O
município de Pinhais combate essa situação com ações dirigidas a dragagem
dos rios e a realocação de famílias para áreas regulares.

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II.4 - Informações sobre a Saúde
No tocante à política da saúde nos deteremos neste diagnóstico
em apresentar dados gerais quanto à estruturação da rede de oferta de
serviços.
O município possui atualmente 10 unidades básicas de saúde, 01
unidade de saúde da mulher, 06 clínicas odontológicas, 02 Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS, sendo 01 CAPS II E 01 CAPS AD, 01 Centro de
Testagem e Aconselhamento de AIDS (CTA/DST), 01 Centro de
Especialidades, 01 Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e 01 Hospital e
Maternidade Municipal.
Com essa estrutura e o trabalho desempenhado pelos
profissionais no município tem propiciado uma queda significativa da
mortalidade infantil no município, conforme apresentado no quadro a seguir:
Ano de referência 1995 1997 1999 2001 2003 2010
Mortalidade infantil por 1.000 nascidos
vivos 59 54 46 46 34 13
Fonte: Site Secretaria da Saúde (www.sesa.pr.gov.br)
II.5 - Informações sobre a Assistência Social
Para apresentação das informações da Política de Assistência
Social, utilizaremos os dados extraídos através Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, sendo assim, o município tem
atualmente 10.899 famílias registradas no Cadastro Único, sendo que 3.256
famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família (9,40% da população do
município).
Dessa forma, fica evidente a grande demanda que busca com
frequência os serviços socioassistenciais ofertados pela SEMAS.

ESTADO DO PARANÁ
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Ainda com relação ao Programa Bolsa Família, a família que entra
no programa assume alguns compromissos: as crianças e jovens devem
freqüentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter
acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal.
Em Pinhais, 97,15% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do
Bolsa Família têm acompanhamento de freqüência escolar. A média nacional é
de 86,69%, portanto o Município está acima da média. Na área da saúde, o
acompanhamento chega a 72,39% da famílias com perfil, ou seja, aquelas com
crianças de até 7 anos e/ou com gestantes, sendo a média nacional de
73,12%.
A discussão sobre indicadores de situação de pobreza no Brasil é
bastante atual e ainda carece de maiores definições. O próprio governo
brasileiro utiliza diferentes cortes de renda monetária domiciliar per capita para
selecionar beneficiários para seus programas e políticas sociais. Isso se dá sob
a perspectiva de pobreza absoluta, na qual se considera “pobre” as famílias e
indivíduos cuja renda per capita situa-se abaixo de determinado patamar de
renda monetária.
O programa Bolsa Família, por exemplo, considera extremamente
pobres as famílias com renda domiciliar per capita de até R$ 70,00 e pobres
aquelas com até R$ 140,00.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social –
BPC beneficia idosos e pessoas com deficiência com rendimento domiciliar per
capita inferior a ¼ de salário mínimo. No município de Pinhais o benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social beneficia 866 pessoas idosas e
715 pessoas com deficiência, totalizando 1.581 beneficiários. (Fonte: MDS
julho/2013).
O Plano Brasil sem Miséria, lançado em 2011, com o objetivo de
superar a extrema pobreza, combina a linha de R$ 70,00 de rendimento
domiciliar per capita com outras dimensões de pobreza, como falta de

ESTADO DO PARANÁ
13
saneamento básico, na identificação de seu publico alvo. O valor de ½ salário
mínimo per capita, por sua vez, é o valor referencial de inclusão de famílias no
Cadastro Único para programas sociais do governo federal, sistema que
cadastra famílias potencialmente beneficiárias desses programas. Outra
perspectiva de análise é a de pobreza relativa, na qual são considerados
“pobres” aqueles que não conseguem usufruir do padrão de vida médio da
população em determinado espaço geográfico considerado. (fonte: IBGE /2010
– indicadores sociais municipais).
O Índice de desenvolvimento familiar – IDF – é um índice sintético
do nível de desenvolvimento das famílias e se restringe à população em
situação de pobreza inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais pelo
município, varia de 0 a 1, quanto mais alto o valor melhor o indicador, nesse
sentido o município de Pinhais apresenta os seguintes indicadores:
Indicador sintético.........................0,63
Vulnerabilidade........................0,65
Acesso ao conhecimento..................0,49 - Índice elaborado a partir de todos
os meios de que uma família pode dispor para satisfazer suas necessidades.
Agrega as informações referentes ao analfabetismo, o nível educacional e o
grau de qualificação da família.
Acesso ao trabalho....................... 0,30 - Elaborado a partir da junção de
indicadores de disponibilidade de trabalho, qualidade do trabalho e
produtividade do trabalho.
Disponibilidade de recursos.............. 0,56 - Contemplam informações
pertinentes a renda familiar per capita (pobreza e extrema pobreza) e
capacitação de geração de renda.
Desenvolvimento infantil................. 0,93 - Captada a partir de 3 informações
inseridas no cadastro único referente ao desenvolvimento infantil: (a) proteção
contra o trabalho precoce, (b) acesso à escola e (c) progresso escolar.

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Condição habitacional......................0,88 - Dada a informação disponível no
Cadastro Único, contempla os seguintes componentes: (a) propriedade do
imóvel, (b) déficit habitacional, (c) abrigabilidade, (d) acesso adequado à água,
(e) acesso adequado a esgotamento sanitário, (f) acesso à coleta de lixo e (g)
acesso à eletricidade.
Observa-se que o município apresenta indicadores satisfatórios
no que tange aos índices de desenvolvimento infantil e condições habitacionais
e indicadores baixos no acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento. Tal
resultado vem a reforçar o ciclo de pobreza distanciando de uma possível
ruptura com as condições de extrema pobreza em que se encontram as
famílias. Entretanto, o índice de disponibilidade de recursos vem a reforçar a
necessidade de estratégias que visem à geração de trabalho e renda.
Ao que se refere ao descumprimento de condicionalidades do
programa bolsa família o município apresenta os seguintes índices:
Crianças que descumpriram a condicionalidades da educação -
bimestral (freqüência escolar):
Março ..............................................................................................................329
Maio ............................................................................................................... 175
Julho ................................................................................................................ 50
II.6 – Informações sobre a Violação de Direitos de Crianças e
Adolescentes
No que se refere às situações de violência contra crianças e
adolescentes, para construção deste diagnostico nos apoiamos em dados do
Portal do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) –
www.mj.gov.br/sipia, ressaltamos que o portal é alimentado através do Conselho

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Tutelar. Para este diagnostico utilizamos dados entre as datas de 01/01/2012 e
31/12/2012.
Relatório 1
Relatório 2

ESTADO DO PARANÁ
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Nos relatórios acima, extrai-se que em 2012 há o registro de 759
fatos de violações de direitos referentes a crianças e adolescentes. Na analise
por faixa etária, constata-se que a maioria das violações se concentra na faixa
etária de crianças até 5 anos. Quando se compara a violação de direitos de
crianças e adolescente entre os sexos, percebe-se que as crianças e
adolescentes do sexo masculino apresentaram maior número de registro de
violação de direitos. Sendo o direito fundamental à educação, cultura, esporte e
lazer o que possui o maior número de registro, representando 52,84% dos
registros. Em seguida, com 32,67%, a violação ao direito à convivência familiar
e comunitária.

ESTADO DO PARANÁ
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III - ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
III.1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pinhais é órgão colegiado de caráter
permanente, normativo e controlador da política de promoção, defesa e
garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei
Municipal nº. 293/98.
O CMDCA está vinculado administrativamente à Secretaria
Municipal de Assistência Social, possuindo composição paritária entre o
governo e a sociedade civil. O Conselho é composto por 12 membros titulares
e igual número de suplentes, sendo seis representantes do Poder Público e
seis representantes da Sociedade Civil Organizada.
Gestão 2013 – 2015:
Presidente: Cícero de Paula
Vice Presidente: Gizeli Filius
1º Secretário: Aparecido José Sanches
2º Secretário: Roseli Félix da Silva
Secretária Executiva: Elisabete Xavier da Costa
Representantes do Poder Público
NOME REPRESENTATIVIDADE
Titular Gizeli Filius Secretaria Municipal de
Assistência SocialSuplente Eva Alcântara
Titular Marta Onofra de Azevedo Secretaria Municipal de

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Suplente
Haline Siroti de Oliveira
Andruszewicz
Educação
Titular Aparecido José Sanches Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e LazerSuplente Kelly Danielle Farah Reichelt
Titular Adriane Gonçalves de Lima Secretaria Municipal de
FinançasSuplente Caciani Roselini de Lima
Titular Wilson Ezequiel da Silva Alves Procuradoria Geral do
MunicípioSuplente Leandro Buss
Titular Zenira Zacarias Ferreira
Secretaria Municipal de Saúde
Suplente Roselene M. Ramos de Melo
Representantes da Sociedade Civil:
NOME REPRESENTATIVIDADE
Titular Eva Aparecida de Oliveira Associação Cristã de
Assistência Social (Acridas)Suplente Neivair Elezir Gasparin
Titular João Oliveira Santos Associação Comunitária Vila
Palmital (Acovip)Suplente Roseli Félix da Silva
Titular Cícero Lourenço de Paula Associação Parananense de
TaekwondoSuplente Cleber Luciano Salandin
Titular Giovan da Silva
Ação Social Familia Camiliana
Suplente Claudia de Melo Brito Baedeski
Titular Matilde Dias Martins Pupo
Fundação Weiss Scarpa - FWS
Suplente Ingelore Scheffelmeier Mei
Titular Leiriani Cesco Pia União das Irmãs da
Copiosa Redenção - PUICRSuplente Tânia Azevedo de Santana
Endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 12050 – Centro
Telefone: (41) 3912-5219
Email: conselho.adolescente@pinhais.pr.gov.br

ESTADO DO PARANÁ
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III.2 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA – Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei 8.069/90), permanente e autonômo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. Em Pinhais a Lei Municipal n.º 293/1998 também dispõe
sobre o Conselho Tutelar.
O Conselho é a instância acionada quando há falta ou omissão na rede
de atendimento, podendo atuar mediante recusa no atendimento de crianças e
adolescentes. Ele, portanto, não substitui serviços, mas visa garantir que a
criança e/ou o adolescente tenha sua demanda absorvida pela rede
competente.
O Município de Pinhais tem um Conselho Tutelar, com atendimento
externo de segunda à sexta das 8:00 às 17:00 na Sede do Conselho e Plantão
24 horas através dos telefones (41) 9206-3657 / 9206-3661.
Endereço: Rua João Mendes Batista, 430 – Maria Antonieta
CEP: 83.331-050
Telefone: 3912-5220 / 3912-5221
Email: ctpinhais@pinhais.pr.gov.br
Conselheiros Tutelares mandato 2010 - 2013:
• Daniely Aparecida da Silva
• Irenilde Soloviev
• Neusa Fernandes Santos Santana
• Rosimeyre Barison Apolinário
• Terésio Gabriel Bertója de Freitas

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III.3 – Sociedade Civil
Com a vigência do Estatuto e a instituição de um novo modelo de
participação popular na elaboração e controle das políticas públicas, a atuação
da Sociedade Civil ganhou importância no enfrentamento de questões sociais
envolvendo violação de direitos de crianças e adolescentes. Várias entidades
não governamentais surgiram a partir da militância dos mais diversos
movimentos sociais que se contrapunham à opressão e a violação de direitos
básicos do público infantil e adolescente. A partir deste contexto, cabe destacar
os Grupos, Associações e Fóruns permanentes de defesa e garantia de direitos
de crianças e adolescentes como importantes instrumentos na efetivação do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles garantem o protagonismo da
Sociedade Civil Organizada possibilitando sua participação na deliberação e
controle das Políticas Públicas.
Atualmente são 22 organizações não-governamentais registradas
no CMDCA.
A seguir, lista das entidades não-governamentais registradas no
CMDCA
1) Ação Social Familia Camiliana
2) Associação Beneficente José Gaudêncio da Silveira
3) Associação Comunitária da Vila Palmital
4) Associação de Moradores e Amigos do Jardim Triangulo
5) Associação de Moradores Nova União de Pinhais
6) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais – APAE
7) Associação Paranaense de Taekwondo
8) Casa de Recuperação Esperança – CRE
9) Clube da Criança

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10) Fundação Luterana de Assistência Social – FLAS
11) Fundação Weiss Scarpa
12) Instituto Social Vó Durvina
13) PIA União das Irmãs da Copiosa Redenção
Existem ainda outros serviços inscritos no CMDCA conforme lista
abaixo:
1) Associação Beneficente Encontro com Deus – Acolhimento Institucional
2) Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS – Acolhimento
Institucional de crianças e adolescentes
3) Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR –
Programa de aprendizagem profissional
4) Fundação Projeto Pescar
5) Prefeitura Municipal de Pinhais – Liberdade Cidadã
III.4 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
O órgão gestor da assistência social responsável pela gestão do
Sistema Único de Assistência Social tem como objetivo atender as exigências
da NOB SUAS 2012. No que se refere às responsabilidades dos municípios:
Art. 17. São responsabilidades dos Municípios:
I - destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que
trata o art. 22, da LOAS, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos
Municipais de Assistência Social - CMAS;
II - efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral;

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III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria
com organizações da sociedade civil;
IV - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;
V - prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da LOAS;
VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e
projetos de assistência social, em âmbito local;
VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em
seu âmbito;
VIII - aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os
indicadores de monitoramento e avaliação pactuados;
IX - organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior
vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial;
X - organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços
da proteção social básica e especial;
XI – alimentar o Censo SUAS;
XII - assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de municipalização
dos serviços de proteção social básica;
XIII - participar dos mecanismos formais de cooperação intergovernamental
que viabilizem técnica e financeiramente os serviços de referência regional,
definindo as competências na gestão e no cofinanciamento, a serem pactuadas
na CIB;
XIV - realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e
famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial;
XV - gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família,
nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836 de 2004;
XVI - elaborar e cumprir o plano de providências, no caso de pendências e
irregularidades do Município junto ao SUAS, aprovado pelo CMAS e pactuado
na CIB;

ESTADO DO PARANÁ
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XVII - prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e
federal da gestão municipal;
XVIII – zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela
União e pelos Estados aos Municípios, inclusive no que tange a prestação de
contas;
XIX - proceder o preenchimento do sistema de cadastro de entidades e
organizações de assistência social de que trata o inciso XI do art. 19 da LOAS;
XX - viabilizar estratégias e mecanismos de organização para aferir o
pertencimento à rede socioassistencial, em âmbito local, de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e
organizações de acordo com as normativas federais.
XXI – normatizar, em âmbito local, o financiamento integral dos serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social ofertados pelas
entidades vinculadas ao SUAS, conforme §3º do art. 6º B da LOAS e sua
regulamentação em âmbito federal.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Pinhais está organizada em (5) cinco departamentos:
SEMAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DO SUAS
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE ASSIST.
JUDIC. E CIDADANIA

ESTADO DO PARANÁ
24
Assim, a Política de Assistência Social se realiza através de
ações de Proteção Social, que é a garantia de inclusão a todos os cidadãos
que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco,
inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é
hierarquizada em Básica e Especial.
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações
de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população
que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação
(ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre
outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre
outras). E tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social
os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
O Departamento de Proteção Social Básica possui os seguintes
equipamentos públicos: 04 (quatro) Centros de Referencia de Assistência
Social (CRAS), 01 (um) Centro de Convivência do Idoso (CCI), 01 Núcleo de
Inclusão Produtiva, 01 Núcleo de Convivência Familiar e o Centro da
Juventude. Já o Departamento de Proteção Social Especial possui 1 (um)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta
de entrada da assistência social. Destinado à prestação de serviços
socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à
articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação
intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. São serviços
ofertados no CRAS:

ESTADO DO PARANÁ
25
• Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF
De caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das
famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e contribuir na melhoria de sua
qualidade devida. Realizado através de grupos socioeducativos e inserção
em programas (Programa Bolsa Família, Programa Leite das Crianças, etc)
e Benefícios (Benefício eventual e de Prestação Continuada)
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
De caráter preventivo e proativo, realizado em grupos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de
vida. Destina-se a crianças (Brinquedoteca), adolescentes (Projovem
Adolescente), idosos (PAI – Programa de Atenção ao Idoso) em situação de
vulnerabilidade.
Para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de
acordo com o Pacto de Aprimoramento para a Gestão do SUAS estabelecido
na NOB SUAS/2012, o município pactuou a meta de atendimento de 500
crianças e adolescentes sendo divididas em 200 participantes por CRAS sendo
50 no período da manha e 50 no período da tarde, semanalmente e com carga
horária de 12h mensais, divididas por faixa etária, duas turmas com
participantes que tenham ate 7 anos e outra duas de 7 a 15 anos. As atividades
propostas são atividades culturais como a capoeira que se mostra como arte
brasileira complementar e educativa, a sua aprendizagem tem um reflexo claro
na realidade dos participantes e uma serie de benefícios que influenciam a
maneira que a criança/adolescente percebe o mundo e o seu lugar nele, as
atividades pedagógicas ministrada por pedagogas seguem um planejamento
mensal e são trabalhados assuntos pertinentes a realidade vivida; as atividades
acontecem paralelamente, enquanto a primeira turma esta realizando
atividades pedagógicas, a outra turma esta com a aula de capoeira e vice
versa.
Para os adolescentes o Projovem o município manterá a meta de
atender 200 adolescentes divididos em 8 coletivos sediados nos Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS. A metodologia prevê a

ESTADO DO PARANÁ
26
abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados
temas transversais, abordando conteúdos necessários para compreensão da
realidade e para a participação social. Por meio da arte-cultura e esporte-lazer,
visa a sensibilizar os jovens para os desafios da realidade social, cultural,
ambiental e política de seu meio social, bem como possibilitar o acesso aos
direitos e a saúde, e ainda, o estímulo a práticas associativas e as diferentes
formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo dos
jovens no espaço público. O Projovem deve também possibilitar o
desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e
a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a escolha profissional
consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de trabalho.
O equipamento, Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária
Norte localizado no bairro prive/Jardim Amélia tem como principal objetivo
fortalecer os vínculos familiares e comunitários incluindo a família e
promovendo atividades e cursos de geração de renda.
• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas
Tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o
rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
Entre os serviços da Proteção Social Básica ofertados pela rede
conveniada estão: os serviços de convivência para crianças e adolescentes,
assessoramento e defesa de direitos e cursos profissionalizantes.
Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de
risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras. O público alvo são: Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas
idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de
ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física,

ESTADO DO PARANÁ
27
psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência
de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam
danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de
autonomia e bem-estar. São situações que requerem acompanhamento
individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportam
encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade
na atenção protetiva e efetiva na reinserção almejada.
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o
sistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes uma gestão mais
complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros
órgãos e ações do Executivo. E é desenvolvido no Centro de Referência
especializado de Assistência Social - CREAS.
O município de Pinhais possui um CREAS devidamente
estruturado para atender as demandas da proteção social especial, visando à
recomposição de direitos violados e os restabelecimentos de vínculos
familiares e comunitários.
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos
vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-
operacional e atenção especializada e individualizada com um
acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:
Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua.
• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI);

ESTADO DO PARANÁ
28
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência,
Idosas e suas Famílias;
Atendimento técnico especializado a famílias com pessoas com deficiência
e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos, tais como: atitudes discriminatórias e
preconceituosas no seio da família falta de cuidados adequados,
desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que
agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia
• Serviço Especializado de Abordagem Social:
Através da equipe técnica é realizada a busca ativa para identificação do
risco pessoal e social, através das varias demandas apresentadas dentre
elas: incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e
adolescentes, situação de rua, mulher em situação de violência, dentre
outras.
• Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida
Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviço à
Comunidade - PSC:
Atendimento para prover atenção socioassistencial e acompanhamento a
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, determinadas judicialmente.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Garante proteção integral -
moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:
• Acompanhamento Institucional (criança e adolescente medida protetiva);
• Acolhimento Institucional (feminino acompanhada ou não pelos filhos)
• Acolhimento Institucional (feminino idoso)
• Acolhimento Institucional (feminino/masculino pessoa com deficiência)
• Acolhimento Institucional (masculino - pessoa em situação de rua);
Para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou
sobrevivência com a finalidade de assegurar atendimento e atividades
direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de
fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a
construção de novos projetos de vida.

ESTADO DO PARANÁ
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Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são
oferecidos através de parcerias e contratos com entidades não governamentais
e com instituições particulares. Importante ressaltar que o Município de Pinhais
possui uma rede bastante diversificada e complexa, com montante de recursos
financeiros destinados ao co-financiamento das ações indiretas.
A SEMAS em 2013, possui até o momento, 9 entidades
conveniadas totalizando 10 convênios com um montante financeiro estimado
de aproximadamente R$ 900.281,00 devidamente alocados nos Fundos
Municipais da Criança e Adolescente e da Assistência Social.
Ainda, o Município aderiu em 2011 ao Programa BPC na Escola
que esta sendo executado, através da aplicação dos questionários com o
objetivo de identificar as crianças e adolescentes com deficiência que estão
fora da escola, e conhecendo este público poder ofertar políticas publicas
condizente a situação em que se encontram. No mês de maio de 2012 o
município aderiu ao PRONATEC, visando proporcionar cursos de capacitação
em parceria com o SESI, SENAI e IFPR, que atenderão a demanda ainda
existente de pessoas entre 16 e 59 anos que procuram por qualificação
profissional.
O Centro da Juventude é um espaço destinado ao
desenvolvimento integral do publico infanto juvenil (especialmente entre 06 e
18 anos), por meio de atividades que possibilitem produzir e acessar bens
culturais e artísticos e participar de eventos esportivos e tecnológicos que
favoreçam ações de formação pessoal, profissional e política. Dessa forma o
programa é baseado em três pilares – cidadania, convivência e formação, se
constituindo em um espaço de referência para a juventude, acessível, aberto e
democrático. Portanto, não devem ser eleitos critérios exclusivos para a
participação dos adolescentes e jovens, tais como recorte de renda ou estar

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30
inserido na escola, sendo assegurada a inclusão de todo e qualquer jovem e
adolescente.
Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania - iniciou
suas atividades em 19 de agosto de 2009, hoje conta com advogados (as) e
estagiários do Curso de Direito. O objetivo da criação do serviço de assistência
judiciária gratuita no município de Pinhais foi garantir o acesso a justiça como
direito humano fundamental, com base no principio constitucional da dignidade
da pessoa humana, buscando atender ao cidadão pinhaiense, sem condições
econômicas de demandar em juízo.
O Departamento de Gestão do SUAS tem como objetivo
aprimorar a gestão da política de assistência social, através da construção de
um conjunto de indicadores que permita o monitoramento e avaliação dos
serviços socioassistenciais, contribuindo para aumentar a eficiência, eficácia,
efetividade social das ações desenvolvidas; permitindo a mensuração dos
dados; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a
realização de pesquisas e diagnósticos afim de contribuir para a elaboração de
políticas públicas pelas três esferas de governo.
PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO ESTRATÉGIA
METAS
2014
MANTER O PAIF
CONSTRUIR A AUTONOMIA DAS
FAMÍLIAS E POTENCIALIZAR OS
VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS, O ACESSO A
PROGRAMAS E SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS E SETORIAIS
1500
MANTER O SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA
ADOLESCENTES DE 15 A 17
ANOS - PROJOVEM
OFERTAR AOS ADOLESCENTES AÇÕES
SOCIOEDUCATIVAS NOS CRAS
200

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AÇÃO ESTRATÉGIA
METAS
2014
ADOLESCENTE
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DE 6 A 15
ANOS
OFERCER ATIVIDADES PARA CRIANÇAS
E ADOLESCENTES QUE ESTIMULEM O
SEU DESENVOLVIMENTO E FIRMAR
PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO
COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL
OU INSTITUIÇÃO PRIVADA
150
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA CRIANÇAS
ATÉ 6 ANOS
PROPICIAR ATRAVÉS DA
BRINQUEDOTECA UM ESPAÇO DE
INTERAÇÕES E VIVÊNCIAS
SIGNIFICATIVAS A FIM DE RESGATAR E
FORTALECER OS VÍNCULOS
CRIANÇA/FAMÍLIA, CRIANÇA/MEIO
AMBIENTE E CRIANÇA/CULTURA
50
MANTER O PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA - PBF
REALIZAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
DOS BENEFICÍARIOS E OFERECER
AÇÕES COMPLEMENTARES, COMO
CURSOS
3500
MANTER O PASSE ESCOLAR
GARANTIR O ACESSO DO ALUNO A
REDE DE ENSINO
124
MANTER O PROGRAMA LEITE
DAS CRIANÇAS
REALIZAR OS CADASTROS DA
FAMÍLIAS/CRIANÇAS E CONTRIBUIR
PARA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO
DO PROGRAMA NO MUNICIPIO
1.000
MANTER O CENTRO DA
JUVENTUDE
OFERECER AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS
A JOVENS E ADOLESCENTES,
PRODUZIR E ACESSAR BENS
CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PARTICIPAR
DE ATIVIDADES ESPORTIVAS,
TECNOLÓGICAS, DESENVOLVER E
PARTICIPAR DE AÇÕES QUE
FAVOREÇAM SUA FORMAÇÃO
PESSOAL, PROFISSIONAL E POLÍTICA
500
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO
DOMICÍLIO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E IDOSA
REALIZAR ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO
E POSSIBILIDADES DE ACESSO DO
USUÁRIO A REDE SOICOASSISTENCIAL
100

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AÇÃO ESTRATÉGIA
METAS
2014
MANTER O PRONATEC
BUSCAR PARCERIA PARA OFERTA DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS
USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
300
MANTER OS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
MANTER A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOS
OUTROS BENEFÍCIOS
SOCIASSISTENCIAIS
850
MANTER O BENEFÍCIO DE
PRESTAÇÃO CONTINUADA
(BPC)
VIABILIZAR O ACESSO DOS USUÁRIOS
PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
1590
AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014
APRIMORAR O ATENDIMENTO
AOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
QUE TIVERAM SEUS DIREITOS
VIOLADOS (PAEFI)
POTENCIALIZAR OS ATENDIMENTOS
REALIZADOS NO CREAS VISANDO A
SUPERAÇÃO DA SITAÇÃO DE
VIOLENCIA
80
MANTER O SERVIÇO
ESPECIALIZADO DE
ABORDAGEM SOCIAL
REALIZAR ATENDIMENTOS EM
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE
OUTROS DE INENTERRUPTA
100

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MANTER SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL AOS
ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO
ABERTO (PSC E LA)
ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO
MUNICÍPIO
20
MANTER SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DOS
ADOLESCENTES INTERNADOS
POR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
(AFAI)
ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO
MUNICÍPIO
5
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
MULHERES QUE SE
ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA, ACOMPANHADAS
OU NÃO POR SEUS FILHOS
FIRMAR PARCERIA/CONTRATO
ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE
SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
5
INSTITUCIONAL PARA
MULHERES QUE SE
ENCONTRAM SE ENCONTRAM
EM SITUAÇÃO DE RISCO POR
USO DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS,
ACOMPANHADAS OU NÃO POR
SEUS FILHOS
PRIVADAS
12
INSTITUCIONAL PARA
ADOLESCENTE COM
DEFICIÊNCIA/TRANSTORNO
PRIVADAS
1
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO
PRIVADAS
15
INSTITUCIONAL PARA
ADOLESCENTE COM RISCO DE
VIDA
PRIVADAS
2

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA
ATENDER AS FAMÍLIAS ATINGIDAS EM
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
COM OFERTA DE ALOJAMENTO
PROVISÓRIO E CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
EMERGENCIAIS.
500

ESTADO DO PARANÁ
35
III. 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer possui como
atribuições a promoção e desenvolvimento cultural junto à comunidade, o
incentivo à prática esportiva e a qualidade de vida, articulando políticas de
apoio e patrocínio às atividades culturais, esportivas e de lazer como forma de
integração social, valorizando e incentivando o patrimônio histórico cultural e
artístico e preservando os espaços públicos destinados ao atendimento à
população com atividades de Cultura, Esporte e Lazer no Município. Para o
atendimento prioritário à criança e à adolescência, a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer desenvolve Políticas Públicas Culturais, Esportivas e
de Recreação e Lazer por meio de seus departamentos fins: Departamento de
Cultura e Departamento de Esportes e Lazer.
CULTURA
Introdução
Pinhais é um município emancipado há duas décadas, porém os
antepassados deixaram alguns vestígios para pesquisar e buscar novas
descobertas do povo desbravador. A realidade hoje consiste em fazer ARTE
para emancipar e humanizar as crianças, jovens adultos e adolescentes. A Arte
na cidade movimenta muitas pessoas com diversas intenções, algumas com o
intuito lazer, outras com o objetivo de aprender algo para reforçar orçamento
doméstico e alguns para a profissionalização. Os pais ocupam seus filhos em
projetos artísticos para evitar que a “a rua” os arrebate.
Cabe ao Departamento de Cultura promover o desenvolvimento Cultural
no Município junto à comunidade, oferecendo cursos, oficinas e eventos
artístico-culturais, festivais, mostras e espetáculos, fomentar a importância da
preservação do patrimônio histórico-cultural, incentivar as manifestações
culturais populares, estimular a integração social, a formação da cidadania
cultural e senso crítico e a experiência estética à população.

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Projeto Arte Para o Povo
A Produção do cenário artístico para o povo de Pinhais. Uma
programação permanente e diversificada com acesso fácil e tranqüilo para os
cidadãos é a proposta do projeto “Arte para o Povo em Pinhais”. A
programação será formada a partir das produções.
Esses espetáculos visam o crescimento e amadurecimento da cultura
do nosso povo que hoje precisa estar antenado a Globalização. A programação
é semanal. Inicialmente essa programação acontecerá no próprio Centro
Cultural Wanda dos Santos Mallmann. Não haverá cobrança de ingressos.
Público
As oficinas atingem os mais diversos públicos, com idade a partir de 07
anos até 18 anos, adultos e melhor idade.
Objetivo
Esse é um projeto que consegue colocar num mesmo lugar, públicos
de todas as classes sociais, permitindo um intercâmbio de público de singular
importância. Quando temos reunido pessoas de todas as camadas sociais é
possível atingir através da arte e cultura uma possível identidade social. E ai a
arte atinge seu objetivo, que é reunião de diferentes núcleos sociais pela
mesma causa, o crescimento e amadurecimento da sociedade.
Pólos Culturais Nos Bairros
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, conta com os
seguintes espaços para desenvolver a Arte e a Cultura nos bairros:
• Sede Centro Cultural
• Academia do Poliesportivo
• Centro de Artes e Esportes Unificado – Weissópolis
• Colégio Estadual Leocádia B. Ramos
• Colégio Estadual Mathias Jacomel
• Colégio Estadual Oscar Joseph de Plácido e Silva
• Colégio Estadual Amyntas de Barros
• Colégio Estadual Semiramis de Barros Braga
• Escola Municipal Marins de Souza Santos
• Escola Municipal Dona Maria Chalcoski

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• Esc. Municipal João Leopoldo Jacomel
• Escola Municipal João Leal
• CAIC – Marcelino Champagnat
• Paróquia Nossa Senhora Aparecida
• Igreja Nossa Senhora da Luz
Oficinas Culturais:
Os Pólos de Cultura atendem as seguintes oficinas:
• Artesanato;
• Cinema;
• Coral;
• Dança Clássica;
• Dança de Rua;
• Dança de Salão;
• Dança do Ventre;
• Desenho Artístico;
• Flauta Doce;
• Mangá;
• Musicalização;
• Pintura em Tela;
• Teatro;
• Violão.
Projeto Escola de Dança
O projeto de ballet no Município de Pinhais acontece desde ano de
2000 realiza aulas e ensaios com montagem de coreografias e espetáculos
para representar o município em locais públicos e privados, divulgando o
trabalho desenvolvido na cultura local. A criação da Companhia de Dança de
Pinhais trata-se de um amplo projeto de atendimento social, cultural e artístico
aos jovens da cidade. Trabalha com crianças em idade de 07 a 18 anos que
visa desenvolver a dança como atividade cultural, educacional, social, física e
de expressão artística.

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38
O projeto a cada ano vem aumentando sua atuação. Atualmente conta
com 170 alunos, tendo possibilidades de expansão e transformação em uma
Companhia de fato, de direito e de reconhecimento, buscando atender sempre
a comunidade com respeito e qualidade.
Público
Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos.
Objetivos
• Fundar e consolidar a Companhia de Dança Clássica de Pinhais.
• Desenvolver a dança em diversos níveis de atuação.
• Estimular a participação de crianças e jovens à prática da dança
• Estimular a realização de eventos de médio e grande porte de
dança.
• Auxiliar no desenvolvimento físico, social, emocional,
educacional dos participantes do projeto da Companhia
• Fomentar a cultura do município de Pinhais, levando para mais
próximo da população a linguagem da dança.
Projeto Banda Municipal
O Projeto “Banda Municipal de Pinhais” visa o incentivo a música e as
várias possibilidades de conhecimento musical as crianças e adolescentes.
A Banda é um projeto teve seu inicio no ano de 2007 inicialmente com
30 integrantes participantes das escolas municipais e estaduais. Em 2009
amplia- se esta participação para 40 jovens estudantes da comunidade. Tendo
como meta principal formação em música, com objetivo de expansão destas
atividades musicais para diversos outros jovens dentro do município, formando
parcerias com instituições de ensino, empresas locais, com diversas outras
bandas militares, musicais de outras localidades.
Em 2012 fica criado a APM da Banda Municipal de Pinhais com
participação efetiva dos pais na construção do conhecimento e na realização
das atividades desenvolvidas pela Banda.

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Público
Será para o mais variado tipo de público de qualquer classe social,
crianças e adolescentes a partir de 10 anos, jovens e adultos.
Objetivos
• Desenvolver a prática musical como expressão cultural,
• Promover a formação musical de jovens / adolescentes como
futuros músicos,
• Representar o Município de Pinhais nas diversas atividades,
dentro ou fora da cidade,
• Formar platéia, oferecendo à comunidade uma atividade
diferenciada com participação interativa do público, através da
apreciação musical,
• Revelar e valorizar talentos locais,
Projeto Orquestra de Violões
O projeto teve seu inicio em junho de 2011 com aproximadamente 18
integrantes da comunidade em idade de 09 anos a 18 anos. O projeto trabalha
com músicas clássicas e populares de forma a aproximar o público da música.
Atualmente o projeto conta com 30 integrantes, tendo a participação de
adultos.
Público
Crianças e adolescentes de 09 a 18 anos e adultos com conhecimento
musical.
Objetivos
• Aprimorar e incentivar a prática dos conhecimentos de música;

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• Promover a formação musical de jovens / adolescentes como
futuros músicos;
• Descobrir e promover novos talentos;
• Formar platéia através das apresentações, sensibilizando para
apreciação à música.
Projeto Espaço Memória de Pinhais
O museu é uma instituição com personalidade jurídica própria ou
vinculada à outra instituição com personalidade jurídica, aberta ao público, a
serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e que apresenta as seguintes
características:
I. O trabalho permanente com o patrimônio cultural, em suas
diversas manifestações;
II. A presença de acervos e exposições colocados a serviço da
sociedade com o objetivo de propiciar à ampliação do campo de
possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da
realidade, a produção de conhecimentos e oportunidades de
lazer;
III. A utilização do patrimônio cultural como recurso educacional,
turístico e de inclusão social;
IV. A vocação para a comunicação, a exposição, a documentação, a
investigação, a interpretação e a preservação de bens culturais
em suas diversas manifestações;
V. A democratização do acesso, uso e produção de bens culturais
para a promoção da dignidade da pessoa humana;
VI. A constituição de espaços democráticos e diversificados de
relação e mediação cultural sejam eles físicos ou virtuais.
Público
Os mais variados tipos de públicos são beneficiados com visitas
monitoradas. Crianças e adolescentes das escolas Municipais, Estaduais e
Particulares.

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Aplicabilidade
• Exposições para a população em Geral.
• Exposições de cunho social.
• Exposições de cunho informativo.
• Exposições para Escolas.
Biblioteca Pública Municipal de Pinhais
Instituída pela Lei Municipal nº 132 de 14 de Setembro de 1995, a
Biblioteca Pública Municipal de Pinhais funciona das 08h às 21h sem intervalo
e proporciona ao público um acervo de 26 mil títulos, todo seu acervo está
sendo catalogado num sistema informatizado, onde todos os munícipes terão
acesso através da internet. A partir de outubro a biblioteca estará operando
com um tele-centro, composto por dez computadores, oferecendo à
comunidade cursos gratuitos de informática.
Público
Todas as idades, aproximadamente 1.000 (mil) pessoas por mês.
Eventos e Ações
• Festival de Teatro Amador Estudantil de Pinhais
• Festival da Canção de Pinhais
• Mostra de Dança
• Mostra de Corais
• Feira Cultural do Livro
• Auto de Natal
• Espetáculo da Companhia de Dança de Pinhais - Ballet
• Seminário de Cultura
• Conferência Municipal de Cultura
• Cinema da Cultura
• Encontro dos Artistas

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QUADRO 01– Políticas Públicas de Cultura
OBJETIVO METAS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
• A Cultura tem como objetivo difundir as idéias
e aflorar a criatividade através dos seus
meios. Toda e qualquer atividade artística
cultural faz o ser humano resgatar sua
identidade, propagar os conhecimentos e
formar uma comunidade mais justa e critica.
O papel fundamental da cultura é criar
cidadãos conscientes e formadores de
opiniões.
• Propor ações culturais através de um calendário de
eventos e serviços permanentes, com finalidade a
concretização de políticas de incentivo à cultura.
• Promover um trabalho cultural em interface com as
propostas do FIC – Fórum Intermunicipal de Cultura -
Carta de São Paulo, dirigida aos candidatos em todo o
país (em 2000), apontando elementos a serem
discutidos no plano municipal, e que servirão como
mote para efetivação de uma consistente “Plataforma
Cultural” a partir da realidade local.
• Fazer a interação direta com a população em suas
organizações, já que se trata da beneficiária direta de
uma política cultural voltada para a socialização da
produção e do desfrute dos bens culturais a ela
inerentes.
• Considerar no trabalho de implementação da política
cultural os seguintes pressupostos: a cidadania cultural
como um direito à vida em suas mais diversas
manifestações e base para o exercício da cidadania
plena; o direito à liberdade de criação cultural como
direito inalienável dos seres humanos, sem o qual
jamais se chegará à liberdade; o direito à participação
da sociedade nos processos de decisão cultural; o
direito à informação como fundamento da
democratização da cultura; o respeito à expressão da
diversidade como fundamento de uma verdadeira
democracia cultural.
• Cultura popular, afro, diversidade, minorias, juvenis.
• Ampliação e manutenção do projeto Ballet;
• Ampliação e criação de Grupos de Teatro;
• Formação de Atores para Cinema;
• Ampliação e manutenção da Banda municipal;
• Ampliar e Fomentar a Biblioteca Pública Municipal;
• Criação de Pólos de Cultura nos Bairros;
• Oficinas culturais diversas;
• Festivais (produções) – Teatro, Dança, Música, Cinema e
Fanfarras;
• Mostra de Corais
• Manter, ampliar e propagar a Feira Cultural do Livro;
• Promover Concursos Artístico-Culturais;
• Formação dos Conselhos municipais nas áreas da Cultura;
• Garantir aplicação e efetividade da Lei Municipal de Incentivo
à Cultura;
• Produções artísticas e Exposições diversas;
• Viabilizar a participação dos grupos culturais em festivais e
mostras regionais, municipais, estaduais para difusão da
cultura local no circuito cultural;
• Seminários e Fóruns Culturais;
• Projeto Arte para o Povo;
• Cinema na Cultura.

ESTADO DO PARANÁ
43
ESPORTES E LAZER
Introdução
Cabe ao Departamento de Esportes e Lazer promover, apoiar e realizar
eventos esportivos e de lazer no município, democratizando o acesso ao
esporte, lazer e atividade física e legitimando o esporte e a atividade física
como atitudes de qualidade de vida. Promover competições esportivas
municipais, ações de inserção da população às atividades físicas e desenvolver
atividades voltadas ao lazer comunitário resultantes de incentivo à qualidade de
vida e à socialização.
Projeto Escola do Esporte
É um projeto que tem como principal finalidade desenvolver atividades
de iniciação esportiva junto à comunidade, oportunizando o acesso de crianças
e adolescentes ao Esporte. Ampliar o conceito do Esporte enquanto fenômeno
social, desenvolvendo projetos nos âmbitos: comunitário, escolar e de
rendimento, que contribuam para a formação de uma nova cultura de Esporte e
Lazer no Município.
Objetivo
• Implantar no Município um programa voltado à iniciação esportiva
nos bairros da cidade;
• Propiciar condições de aprendizado e aprimoramento da prática
esportiva;
• Despertar na criança o gosto pelo esporte;
• Estimular a prática esportiva como forma de lazer e integração
social;
• Estimular a criatividade individual e participação em grupo;
• Iniciar crianças e jovens adolescentes em várias modalidades
esportivas, observando sempre os aspectos pedagógicos e
psicomotores adequados.
Público
Alunos regularmente matriculados nas escolas públicas e particulares
do município, na faixa etária entre 7 e 18 anos, de ambos os sexos.

ESTADO DO PARANÁ
44
Modalidades Esportivas Oferecidas
O Projeto Escola do Esporte atualmente oferece as seguintes
modalidades:
• Atletismo
• Basquetebol
• Capoeira
• Futebol de Campo
• Futsal
• Ginástica Rítmica
• Handebol
• Karatê
• Taekwondo
• Voleibol
• Xadrez
• Jiu-Jitsu
Pólos Esportivos
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, conta com os
seguintes espaços para a prática esportiva:
• Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves
• Ginásio Poliesportivo CAIC
• Ginásio Poliesportivo Moradias Perdizes
• Campo de Futebol Weissópolis
• Campo de Futebol Perdizes
• Campo de Futebol Maria Antonieta
• Campo de Futebol Amocra
• Campo de Futebol Arizona
• Canchas de Areia Boni Lauri
• Campo de Futebol Cláudia
• Praça Boa Esperança
• Praça Fabio Túlio
• Praça Rosi Galvão
• Praça 19 de Novembro
• Praça Maria Antonieta
• Centro da Juventude – Maria Antonieta

ESTADO DO PARANÁ
45
Projeto “Espaço Comunidade”
O Projeto Espaço Comunidade tem como finalidade levar às Praças,
Ginásios de Esporte, Associações de Bairros, Escolas e Ruas do Município,
atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças e adolescentes aos
finais de semana, agendados conforme calendário da Secretaria, promovendo
a integração social e entretenimento de crianças e adolescentes.
Objetivos
Oferecer atividades esportivas e recreativas como forma de
entretenimento a crianças e adolescentes; promovendo a integração social e a
qualidade de vida, despertando nas crianças e adolescentes o gosto pela
prática da atividade física regular.
Atividades
O Espaço Comunidade prevê a revitalização de praças e quadras
esportivas para que as crianças e adolescentes pratiquem atividades de lazer,
orientados por monitores de esportes e recreacionistas, possibilitando
integração entre os frequentadores da região e fomentando nas crianças o
gosto pela prática esportiva.
As praças servirão também como pontos culturais. A idéia é introduzir,
além dos esportes e das atividades de lazer, atividades culturais como, a
dança, pintura, música, enfim, fazer da praça um apelo permanente em favor
da solidariedade, da socialização e do bem-estar da criança e adolescente.
Projeto “Colônia de Férias”
O projeto “Colônia de Férias” visa oferecer atividades de recreação e
lazer às crianças e adolescentes no período das férias escolares, através da
realização de colônias de férias, que serão organizadas em dois períodos por
ano: janeiro e julho. Sua idéia principal é proporcionar espaços públicos com
brincadeiras, jogos, passeios, atividades culturais e de lazer.
Objetivos
• Proporcionar às crianças e adolescentes a apropriação dos espaços
públicos com brincadeiras, jogos, passeios, atividades recreativas,
culturais e de lazer durante as férias escolares, desenvolvendo a
integração social dos alunos participantes.

ESTADO DO PARANÁ
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Eventos e Ações
JIEPS – Jogos Inter Escolares de Pinhais
Os Jogos Inter Escolares tem como objetivo promover o desporto
educacional, através de jogos que envolvam várias modalidades esportivas,
dando oportunidade de participação a um maior número de alunos,
despertando a prática dos esportes, com fins educativos e formativos. Visa
também promover o esporte como resultante das atividades desenvolvidas nas
Escolas e Colégios, públicos e particulares do município, proporcionar o
surgimento de novos valores esportivos e a formação de atletas para
integrarem as seleções do município.
Torneio Futebol Suíço
É um torneio de futebol de campo com medidas reduzidas para
crianças e adolescentes de clubes, escolas e associações de bairros, que tem
como principal objetivo a integração através do esporte visando também
descoberta de novos talentos na modalidade.
Torneio inter-núcleos
Trata-se da promoção de competições entre todos os alunos das
escolinhas esportivas municipais dos diferentes pólos esportivos em diversas
modalidades, cujo objetivo principal é promover a integração das crianças do
município por meio do esporte.
Copa Pinhais de Taekwondo e Karatê
É a realização de uma competição de Taekwondo e Karatê a nível
estadual que objetiva a divulgação da modalidade no município, bem como a
integração dos atletas municipais com atletas de diversas cidades.
Circuito de Vôlei de Praia
Competição constituída em etapas realizadas em praças do município,
proporcionando a prática da modalidade vôlei de praia, visando a integração
entre crianças e adolescentes e fomentando à qualidade de vida.

ESTADO DO PARANÁ
47
Circuito de Basquete de Rua
Trata-se de um torneio aberto de basquete street, ou basquete de rua,
modalidade criada por jogadores que não tinham acesso aos ginásios para a
prática do basquete, visando a integração entre diversos adolescentes de
diversas áreas da cidade.
Liga de Voleibol do Paraná
Competição de Voleibol paralela às competições organizadas pela
Federação Paranaense de Voleibol, onde são disputadas as categorias sub-13,
sub-15 e sub-17, masculino e feminino, onde são realizadas várias etapas em
diferentes cidades do estado, visando a divulgação e a competitividade da
modalidade.
Jogos da Juventude do Paraná
São os Jogos Oficiais do Estado do Paraná, organizados pela
Secretaria de Estado de Educação, através da Paraná Esporte, para
adolescentes até 18 anos, visando à integração sócio e esportiva entre várias
cidades, redimensionar os valores sócio, culturais e esportivos dos atletas
participantes encaminhando-os para o esporte de rendimento, bem como
oportunizar a participação de atletas das mais diversas cidades em uma
competição com um nível técnico mais elevado.
Jogos Intermunicipais do Paraná
Os Jogos Intermunicipais tem como finalidade e objetivos, difundir e
desenvolver a prática do desporto, bem como favorecer o intercâmbio entre as
cidades da Região Metropolitana de Curitiba com os objetivos de:
a. Participar de uma competição que mantenha os atletas em atividade o
máximo de tempo possível;
b. Minimizar os custos em jogos, favorecendo a participação dos
municípios;
c. Possibilitar a comprovação do investimento em escolinhas esportivas,
que normalmente mantém as equipes para os jogos oficiais do estado;
d. Favorecer o desenvolvimento esportivo da região, através de uma
competição mais constante e menos dispendiosa.

ESTADO DO PARANÁ
48
QUADRO 02 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO METAS
RESULTADOS A SEREM
ALCANÇADOS
• Garantir espaços e
atividades esportivas,
de recreação e lazer
em todas as regiões
da cidade, primando
pela acessibilidade de
crianças e
adolescentes.
• Descentralização do
atendimento, priorizando as
áreas de maior
vulnerabilidade.
• Maior diversificação das
modalidades esportivas e
atividades de recreação e
lazer ofertadas.
• Desenvolver atividades
Esportivas/Lúdicas
compatíveis com as crianças
com idades na primeira
infância.
• Desenvolvimento de
atividades no período
noturno e nos finais de
semana, priorizando
espaços públicos ociosos e
garantindo a participação
familiar.
• Revitalização e
manutenção de espaços
públicos para viabilizar as
práticas de atividades
esportivas e atividades
recreativas e de lazer.
• Ampliação de equipes de
profissionais qualificados
para monitoramento de
atividades esportivas,
recreativas e de lazer.
• Melhora do acesso e
adesão das crianças e
adolescentes nas atividades
esportivas, recreativas e de
lazer.
• Crianças e adolescentes
atendidas conforme aptidão e
interesse, além de supridas em
necessidades físicas
específicas.
• Aumento da cobertura do
atendimento.
• Otimização do uso de
espaços públicos, possibilitando
momentos saudáveis de
interação familiar, além de
propiciar o aumento de
participação.
• Participação de crianças de
até 07 (sete) anos em atividades
esportivas / lúdicas adaptadas à
faixa etária. Espaços públicos
utilizados para o
desenvolvimento de atividades
esportivas, recreativas e de
lazer.
• Atividades acompanhadas
e desenvolvidas por
profissionais qualificados.

ESTADO DO PARANÁ
49
III. 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APRESENTAÇÃO
Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser
universal, igualitária e equitativa. Ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa
deve ser tratada na sua individualidade. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem
sucedido. Há que se levar em consideração às especificidades de cada paciente. Este é um grande
desafio dos Sistemas de Saúde que ao longo dos anos, através da promoção de políticas públicas
diferenciadas vem enfrentando para atender as necessidades dos diversos segmentos populacionais,
especialmente, crianças e adolescentes.
A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o
compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabilidade esta que
não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo.
Os cuidados com a saúde infantil e juvenil estão entre as ações essenciais da Secretaria
Municipal de Saúde. Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento médico mais
humano e de melhor qualidade para as nossas crianças e adolescentes.
Considerando ainda que ações de promoção de saúde e prevenção de doenças caracterizam
o início da organização de um sistema de saúde, tornamos assim o “PROJETO AÇÃO JOVEM”, como
objetivo deste Plano Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O presente documento é mais uma ferramenta de trabalho para ajudar a gestão no processo
de reorganização da rede de assistência à juventude nos seus vários níveis.
INTRODUÇÃO
A atenção à saúde do adolescente tem sido um desafio para a organização dos serviços de

ESTADO DO PARANÁ
50
saúde e para a sociedade. Há necessidade de políticas públicas, construção de uma rede de atenção,
capacitação permanente para os profissionais e criação de espaços de escuta e participação aos
adolescentes e seus familiares.
O “PROJETO AÇÃO JOVEM”, é um movimento que coloca o adolescente como personagem
ativo na busca por condições de saúde e vida melhor, proporcionando o empoderamento e a
responsabilidade por seu bem estar, buscando desenvolver nos adolescentes uma identidade mais
positiva e atuante.
Visa à reflexão de temas como: prevenção de DST/AIDS, prevenção de violência, prevenção
de drogadição, anticoncepção na adolescência, entre outros, em que o adolescente será o
transmissor dessas informações para outros adolescentes, proporcionando maior identificação da
clientela.
O projeto se caracteriza como interdisciplinar, pois dependera de vários saberes para se
concretizar, por isso será necessária a participação de vários setores da saúde como também da
Educação e outros que se fizerem necessários, pois o cuidado com a população jovem é
responsabilidade e dever da sociedade como um todo.
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Promover adolescentes atuantes e conscientes de sua própria história, construindo melhorias e
avanços sociais, com saúde e responsabilidade.
Objetivos específicos:
- Discutir temas de relevância para a adolescência com alunos da rede Estadual;
- Trabalhar a prevenção;
- Favorecer a construção de uma identidade positiva;

ESTADO DO PARANÁ
51
- Ampliar responsabilidades dos jovens sobre auto cuidado;
- Incentivar a autonomia;
- Refletir sobre direitos e deveres;
- Proporcionar visibilidade a essa clientela e a sua demanda;
- Avaliar e definir estratégias de atuação voltadas a esta faixa etária.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a crescente demanda de adolescentes em situação de risco, o aumento de
mortes violentas nessa faixa etária, considerando a vulnerabilidade dessa clientela por sua fase de
desenvolvimento, é necessário criar medidas que proporcionem ao adolescente um espaço para
informação, reflexão e atuação.
É necessário discutir temas próprios dessa fase e a tudo que hoje estão expostos, podendo
elaborar estratégias de enfrentamento dessa realidade, proporcionado a construção de uma
identidade juvenil positiva e consciente.
METODOLOGIA
O “PROJETO AÇÃO JOVEM”, se define por serem os próprios adolescentes que trabalharão o
tema e passarão as informações para outros adolescentes.
1ª etapa - Parcerias
• Inicialmente deverá ser definido uma Escola Estadual onde será realizado o projeto piloto;
• Contato com a diretora da escola escolhida para apresentação do projeto;
• Definição de 20 alunos de sétima e oitava séries para participação da fase inicial do
projeto;
• Realizar a apresentação do projeto aos adolescentes ,buscando uma forma interativa e

ESTADO DO PARANÁ
52
diferente para colocar a proposta-através do teatro.
2ª etapa: Contato inicial com os adolescentes
• A partir da definição dos participantes, será realizada uma “Roda de Conversa”, dentro do
espaço escolar, onde os adolescentes contarão suas realidades e o que conhecem sobre
drogas lícitas ou ilícitas.
• Conhecer a função e o espaço físico do CAPS AD de Pinhais/PR, através de duas oficinas
interativas que buscarão trabalhar temas sobre quais são as drogas, seus efeitos e
informações sobre prevenção ao uso indevido de drogas.
3ª etapa: Formar grupos de adolescentes
• Será realizado um grupo para reflexão do trabalho realizado nas oficinas e partir disso serão
definidos os adolescentes terão disponibilidade e interesse para participar ativamente do
projeto e se tornar um agente multiplicador/ protagonista.
4ª etapa: Capacitação dos jovens
• Com os grupos formados, será necessária a capacitação desses adolescentes nos temas que
irão ser tratados, como também a forma como eles irão ministrar esse conteúdo para os outros
adolescentes, enfatizando sempre que deverá ser uma construção desses adolescentes, onde
o profissional será apenas um facilitador;
• Serão realizadas reuniões semanais durante um mês, entre os adolescentes e as equipes dos
setores que serão responsáveis pela capacitação (CTA, Saúde Mental, UBS entre outros);
• Durante estas capacitações os jovens definirão quais serão as formas que eles irão transmitir o
conteúdo aprendido a outros adolescentes (oficinas de artes, apresentações teatrais, dança,
etc.)
5ª etapa: Protagonismo
• Definição das escolas onde serão aplicados os trabalhos do grupo “Ação Jovem Pinhais”;

ESTADO DO PARANÁ
53
• Criação cronograma e estratégia de funcionamento desta etapa;
• Aplicação do trabalho nas escolas definidas.
6ª etapa: Reflexão
• Realização de um avaliação através de “Roda de Conversa”, para saber dos adolescentes
como foi a experiência da participação no projeto, levantando os pontos positivos, negativos e
as sugestões de melhoria.
CRONOGRAMA
Etapas Mês
1º março
2º março
3º abril
4º Maio /junho /
5º Agosto /setembro
6º Outubro/Novembro

ESTADO DO PARANÁ
54
PLANO DE APLICAÇÃO
METODOLOGIA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE
Em virtude de não ser possível identificar precisamente o que se destina à criança e ao adolescente
por via das subfunções e, portanto, constituírem benefícios indiretos, para atendimento exclusivo, em
consonância à prioridade absoluta a Secretaria Municipal de Saúde implantará o PROJETO AÇÃO
JOVEM.

ESTADO DO PARANÁ
55
III. 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados Estatísticos
A Educação no Município de Pinhais
A partir de uma política de atendimento aos princípios de melhoria da qualidade do
ensino, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem investido
consistentemente no desenvolvimento de suas unidades escolares, dotando-as das
condições educacionais e tecnológicas necessárias para a sua modernização, bem como
investindo na sistemática formação continuada dos profissionais e na melhoria da gestão
educacional.
O resultado desse esforço contínuo se expressa nos indicadores do IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, medido pelo INEP/MEC. O IDEB de 2011 do
Município se apresenta com o índice 5,4.
Esse indicador traduz o esforço pela melhoria dos processos de ensinar e aprender,
envolvendo a implementação de diversos programas que atendem as necessidades
educacionais de seus alunos e que promovem a sua formação integral.
Para o
enfrentamento
dos desafios e
demandas
educacionais, o município mantém uma rede bem estruturada de instituições educacionais,
contando com 19 instituições de Educação Infantil, 22 escolas sendo que destas 5 atendem a
Educação de Jovens e Adultos, 20 atendem turmas de pré-escola, 1 na modalidade de
Educação Especial e 1 Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às
Deficiências Sensoriais (ver Tabela 2). Há de se avançar no atendimento à Educação Infantil,
Tabela 1 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Local Média
IDEB
Meta para 2021
Brasil 5,0 6,0
Brasil (municipal) 4,7 5,7
Paraná 5,4 6,6
Pinhais 5,4 7,0
Fonte: MEC/INEP

ESTADO DO PARANÁ
56
pois, mesmo com as ampliações realizadas, ainda não foi possível atender toda a demanda
manifesta, enquanto que o atendimento ao Ensino Fundamental atinge sua totalidade.
Tabela 2 – Quantidade de Unidades de Ensino – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s),
Escolas, Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial e Centro de Atendimento às
Deficiências Sensoriais – 2003 a 2013
.Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
CMEI’S 11 12 13 14 15 15 16 16 16 19 19
Escolas 20 20 20 20 20 20 20 19* 21 22 22
Escola de
Educ. Básica na
modalidade de
Educ. Especial
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Centro de
Atendimento às
Deficiências
Sensoriais
- - - - - - - - - - 1
Fonte: Prefeitura Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação - em 2010 Cessação da E.M.
Adauto Botelho.
Em 2013, a Rede Municipal de Ensino registra 13.004 alunos matriculados, sendo a
maioria no Ensino Fundamental que representa aproximadamente 60% deste total. A
cobertura nesse nível de ensino é universal e já incorporou, a partir de 2007, os alunos com
seis anos de idade. Observa-se na Tabela 3 que a Educação Especial e a Educação Infantil
tiveram um aumento significativo do número de alunos matriculados, no período de 2003 a
2013.

ESTADO DO PARANÁ
57
Tabela 3 – Número de Alunos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino por Etapa e Modalidade 2003
a 2013
Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Educação
Infantil
1.223 1.558 2.196 2.151 2.589 2.792 3.351 3.567 4.069 4.792 4.688*
Ensino
Fundamental
8.537 8.419 8.394 8.629 9.669 9.365 9.229 9.223 7.955 7.804 7.771*
Educação
Especial
244 247 219 276 335 351 352 371 385 422 433*
Edu.
Jovens e
Adultos
360 362 447 283 377 329 358 330 168 120 112*
Fontes: 2001 a 2006 - MEC/ INEP (http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/) e 2007 a 2013 - Prefeitura
Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação
*Dados de 2013 são provisórios referem-se ao dia 04/09/13
No contexto dos avanços promovidos na Educação Municipal, emergem ainda como
desafios especiais a expansão da Educação Infantil, a contínua melhoria dos indicadores de
qualidade na aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos, e a expansão e qualidade
da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental - Fase I. No quadro acima
observa-se a queda gradativa na redução do número de alunos da EJA que expressa a
superação do índice de Analfabetismo existente no município. O qual foi confirmado por meio
do Censo de 2010 que indica a diminuição em torno de 57% em relação ao Censo anterior do
ano 2000. Com esta redução o município tornou-se “Território Livre do Analfabetismo” por ter
menos de 4% de sua população (pessoas com 15 anos ou mais) não Alfabetizada.
A Educação Infantil
Com relação à Educação Infantil, no ano de 2001, a Secretaria Municipal de Educação
de Pinhais assumiu plenamente a rede de creches públicas, que até então estava sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Ação Social. Essa transferência de jurisdição das
creches, agora com caráter educacional, apresentou novos desafios para a Secretaria
Municipal de Educação, que teve que se estruturar para suprir os recursos humanos e

ESTADO DO PARANÁ
58
financeiros e promover a organização pedagógica e curricular necessários para fazer frente
às necessidades de atendimento da demanda educacional dessa faixa etária.
Priorizando a qualidade do atendimento na Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de
Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, passou então a constituir as
condições e medidas necessárias para esse fim, marcadas por ações voltadas para:
• Melhoria dos espaços físicos;
• Construção e ampliação de unidades escolares;
• Qualificação dos equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos;
• Investimento na formação continuada dos profissionais;
• Elaboração, implementação e avaliação dos Projetos Políticos Pedagógicos nas
instituições;
• Organização da gestão escolar;
• Valorização profissional por meio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério;
• Avaliação sistemática do processo de desenvolvimento e de aprendizagem das
crianças;
• Elaboração e implementação da Proposta Pedagógica Curricular;
• Reescrita dos Regimentos Escolares nas unidades de ensino;
• Elaboração dos Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil.
Conforme se pode identificar nas Tabelas 04 e 05, sobre a evolução de matrículas da
Educação Infantil em Pinhais, no período de 2003 a 2013, a educação de crianças de creche
e pré-escola passaram de 1.223 para 4.688 correspondendo a um aumento de
aproximadamente quatro vezes em relação ao número anterior. É preciso observar, no
entanto, que mesmo havendo este acréscimo na oferta de vagas, houve também um
aumento na demanda que não pôde ser atendida, a qual foi suscitada pelo crescimento
populacional e principalmente pela qualidade promovida nos serviços da Educação Infantil.
Os dados revelam que, em média, no período de 2002 a 2006, o maior número de
matrículas concentrou-se na faixa de 4 a 6 anos, correspondendo a 70,3% do total de

ESTADO DO PARANÁ
59
matriculas em 2006, enquanto que 29,7% foi a porcentagem de matriculas de crianças de 0 a
3 anos de idade.
Em 2007, com a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil
passou a atender crianças de até 5 anos, sendo possível ofertar 100 vagas a mais para
crianças desta faixa etária e aumentar, consideravelmente, o número de matriculas de
crianças de 0 a 3 anos de idade no município.
Tabela 04 – Educação Infantil e Evolução de Matriculas, de 2003 a 2006
Anos
0 a 3 anos
matrículas
0 a 3
/total
4 a 6 anos
matrículas
4 a 6
/total
0 a 6 anos
matrículas
0 a 3 anos
evolução
4 a 6 anos
evolução
0 a 6 anos
evolução
2003 484 39,60% 739 60,30% 1223 40,30% 31,30% 34,70%
2004 471 30,20% 1087 69,80% 1558 -2,70% 47,10% 27,40%
2005 665 30,30% 1531 69,70% 2196 41,20% 40,80% 40,90%
2006 639 29,70% 1512 70,30% 2151 -3,90% -1,20% -2,00%
Fonte: MEC/ INEP (www.edudatabrasil.inep.gov.br)
Atualmente são atendidas na Educação Infantil (creche e pré-escola) um total de 4.688
crianças, enquanto que em 2006 o número total era de 2.151. Neste sentido, conforme se
observa na tabela 04 e 05, houve um aumento significativo de matrículas de 2006 a 2010,
atendendo-se, aproximadamente, 1400 crianças a mais neste período. Este aumento de
matrículas ao longo dos anos foi possível devido à ampliação da rede física e a construção de
novas unidades educacionais. Somente entre os anos de 2010 e 2011 foram ampliadas
ofertas de vagas em mais 4 unidades. Só no ano de 2012 foram inauguradas mais 3
unidades de Educação Infantil ; CMEI Tarsila do Amaral, CMEI Cora Coralina, CMEI Vinicius
de Moraes e uma nova turma de maternal I no CMEI Aprendendo e Crescendo, totalizando a
oferta de 492 novas vagas.
Nos dados da tabela 05 quanto a evolução de matrículas na Educação Infantil observa-
se que há uma aumento significativo no ano de 2013 na ampliação de vagas para crianças de

ESTADO DO PARANÁ
60
0 a 3 anos e consequentemente uma diminuição na evolução das vagas de 4 a 6 anos, visto
que para esta última faixa etária toda a demanda manifesta já é atendida.
Tabela 05 – Educação Infantil – Evolução de Matrículas – De 2007 A 2013
Anos
0 a 3 anos
matrículas
0 a 3
/total
4 a 6 anos
matrículas
4 a 6
/total
0 a 6 anos
matrículas
0 a 3
anos
evolução
4 a 6
anos
evolução
0 a 6
anos
evolução
2007 977 37,70% 1612 62,30% 2589 52,90% -10,80% 8,10%
2008 913 32,70% 1879 67,30% 2792 -6,60% 16,60% 7,80%
2009 1176 31,00% 2614 69,00% 3790 28,80% 39,10% 35,70%
2010 1216 34,10% 2351 65,90% 3567 3,40% -10,10% 5,90%
2011 1314 32,29% 2755 67,71% 4069 8,06% 17,18% 14,07%
2012 1083 22,60% 3709 77,40% 4792 -17,58% 34,62% 17,77%
2013* 1655 35,30% 3033 64,70% 4688 52,82% -18,22% - 2,17%
Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação
*Dados de 2013 são provisórios referem-se ao dia 04/09/13
O aumento significativo de matrículas na Educação Infantil veio acompanhado de um
conjunto de esforços orientados para a melhoria das propostas pedagógicas das instituições
educacionais, que foram elaboradas de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil e esta elaboração ocorreu de forma participativa por seus profissionais,
com a assessoria da Secretaria Municipal de Educação. Em atendimento a essas diretrizes,
as propostas pedagógicas das instituições contemplam um currículo fundamentado numa
concepção de criança como sujeito histórico-social, em desenvolvimento, que constrói o
conhecimento a partir das brincadeiras e interações vivenciadas, orientadas por princípios
políticos, éticos e estéticos.
As práticas educativas adotadas para crianças de 0 a 5 anos têm como finalidade a
promoção de aprendizagens, o desenvolvimento integral destas, a formação de sua
identidade e a relação com o conhecimento sociocultural, porém sem deixar de considerar as

ESTADO DO PARANÁ
61
particularidades de cada criança em relação às suas formas de expressão, comunicação e
interação.
Neste contexto, a docência nos Centros Municipais de Educação Infantil é realizada
pelos Educadores, que são profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso
público e que possuem formação mínima em nível médio na modalidade Normal. Além
destes, conta-se também com os Atendentes Infantis e Atendentes de Creche, os quais
auxiliam no atendimento às crianças. Nas escolas de Ensino Fundamental que atendem
turmas de Pré-Escolar II, o encaminhamento pedagógico é direcionado por professores que
ingressam no município mediante concurso público.
Tanto os Educadores quanto os Professores exercem o importante papel de planejar,
organizar, desenvolver e avaliar o trabalho pedagógico, de modo a atingir a finalidade
educativa.
O Ensino Fundamental
A Secretaria Municipal de Educação de Pinhais é responsável pelo atendimento do
primeiro nível dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Atualmente atende aproximadamente
7.771 alunos na faixa etária de 6 a 15 anos incompletos, nas 21 escolas da área urbana do
Município que não possui áreas rurais.
O norteamento das políticas públicas municipais, em relação à busca contínua pela
qualidade da educação no ensino municipal, faz-se presente nos indicadores educacionais,
que repercutem os esforços de modernização da infraestrutura, a melhoria de processos
educacionais e a incessante busca de melhoria de qualidade nos processos de ensinar e
aprender, considerando para tanto, a implementação de diversos programas que atendam as
necessidades específicas para garantia da formação integral dos educandos.
Passando para a análise de indicadores de movimentação de alunos no período de
2003 a 2007, verificou-se que esta foi de 12.9%. Observa-se que o número de transferências
expedidas ao longo dos anos, com exceção de 2003, foi maior que o número de crianças
admitidas. Essa mobilidade apresenta várias causas, dentre as quais pode-se elencar: busca

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de emprego, vulnerabilidade social e familiar e escape da possibilidade de uma reprovação.
As transferências expedidas são para escolas do próprio Município, de municípios vizinhos e
até para outros estados, com menor incidência.
Quanto ao índice de abandono, este sofreu, no período de cinco anos, notável
redução, com exceção dos anos de 2004, 2009 e 2012, que apresentaram pico de elevação
de (0,17%), (0,14%) e (0,17%), respectivamente. Os dados da reprovação apresentam um
desafio especial, uma vez que expressam um bolsão de dificuldade a ser superada. No que
se refere a aprovação observa-se um equilíbrio em percentuais.
Tabela 06 – Ensino Fundamental: Matrícula inicial, taxas de abandono, aprovação e repetência, de 2003 a
2012
Anos
Matrícula
inicial
Admitidos
Transferências
Expedidas
Abandonos Aprovados Reprovados
%
Aprovação
%
Repetência
%
Abandono
2003 8.419 1.282 1.275 9 8.031 386 95 4,58 0,11
2004 8.561 1.004 1.140 14 7898 513 93,74 6,09 0,17
2005 8.393 1.021 1.195 7 7.795 417 95 5 0
2006 8.447 968 1.043 2 7.942 424 95 5,06 0,02
2007 8.443 910 1.133 1 7782 464 94,4 5,6 0,01
2008 9.535 949 1.104 0 8.842 538 94 6 0
2009 9441 1308 1498 13 8386 766 92 8,37 0,14
2010 9923* n/d 1.185 17 8554 786 91,4 8,4 0,2
2011 7955* n/d 1.152 26 7.351 719 90,8 8,9 0,3
2012 7858* n/d 1.241 13 7.281 523 93,14 6,7 0,17
Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação
*Os dados de matrícula de 2010, 2011 e 2012 referem-se ao período anula.
Os indicadores educacionais revelam, em linhas gerais, apesar de apresentar picos
altos e baixos, a melhoria dos indicadores de aprovação, permanência e distorção idade série

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e apresentam-se bem melhores que os da média nacional expressando os resultados do
esforço no sentido de identificar, monitorar e acompanhar os possíveis casos de
vulnerabilidade à exclusão, bem como em transformar a escola em espaço de convivência
includente e de aprendizagem significativa, mediante ensino de qualidade, pelos quais seus
alunos possam preparar-se para o exercício da cidadania, conforme proposto na legislação
educacional.
Essa melhoria dos indicadores educacionais emerge das diretrizes da Secretaria
Municipal de Educação em relação à atualização do currículo; melhoria da infraestrutura das
escolas, inclusive com garantia da oferta de tecnologias educacionais em multimídia;
implementação de espaços de difusão de cultura e conhecimento; formação continuada dos
profissionais da educação; concepção emancipadora de avaliação; acompanhamento e
monitoramento quantitativo e qualitativo dos processos de ensinar e aprender; valorização
profissional por meio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e
assessoria na reformulação do Projeto Político Pedagógico como instrumento norteador das
práticas educacionais.
A Educação Especial e Inclusão Educacional
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis,
etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado - AEE, disponibiliza
os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e
aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Tem como objetivo o acesso, a
participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os
sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais destes
alunos.
Entende-se enquanto alunos com deficiência aqueles com impedimentos de longo
prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua

ESTADO DO PARANÁ
64
participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõe ao
interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
Entende-se enquanto alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor,
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-
se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett,
transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra
especificação (MEC/SEESP, 2008).
Entende-se enquanto alunos com altas habilidades/superdotação alunos que devem
ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no
âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos
voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros
(MEC/SEESP, 2008).
O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar
e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e
independência na escola e fora dela.
A Educação Especial no município de Pinhais tem como princípio uma política
inclusiva que ultrapassa a ideia do ajustamento da pessoa com deficiência, transtorno global
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para a sua participação no processo
educativo. A inclusão aqui é concebida enquanto um processo na qual a escola, consciente
de sua função, coloca-se a disposição do aluno revendo suas concepções para desenvolver
as potencialidades de todos que apresentam necessidades educacionais especiais, sejam
elas transitórias ou permanentes.
As ações referentes à Educação Especial no Município de Pinhais iniciaram no ano de
1994 por meio de avaliações psicoeducacionais. Em 2002 criou-se o Centro de Apoio
Pedagógico – CEAPE – que funcionava na já existente Escola Especial Elis de Fátima Zem.
No ano de 2004, ocorre o avanço da equipe (enquanto equipe multidisciplinar), havendo a
formação do Serviço de Apoio Psicoeducacional – SEAPE. Em 2005 ampliam-se os serviços

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