O documento discute as iniciativas da Receita Federal para simplificar a burocracia tributária no Brasil, como a implementação do SPED que integra vários sistemas de escrituração digital, a eliminação de declarações acessórias e a facilitação do relacionamento com o contribuinte por meio da tecnologia.

1. O peso da burocracia tributária:
A busca pela simplificação
Nov, 21 2013

2. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Fiscalização
Antes do Sped / Depois do Sped

3. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual
DW
NF-e
Integração
Transnac
NFS-e
ReceitanetBX
CT-e
e.Social
EFD
EFD Financeiras
ECD
EFD-IRPJ
(ECF)
EFD Contribuições

4. SPED - Situação Atual
 NFe:
 210 milhões de documentos mês
 7,67 bilhões NF-e autorizadas
 1.013 mil emitentes
 Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06
do Confaz).
 Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)
 Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do
Confaz.
 Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)
 Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas
comerciais).

5. Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
Peso da burocracia!
Necessidade de um diagnóstico
preciso?

6. Eliminação de Obrigações Acessórias
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DACON para Lucro Presumido
DACON para Lucro Real, a partir de 2014
DIF – Bebidas
DIF – Cigarros
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
DE – Demonstrativo de Exportações
DIPI – Declaração de IPI
DITR – Imóveis Imunes e Isentos
DICNR – Declaração de Não Retenção
DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo
DASN – Declaração Anual do Simples Nacional

7. Eliminação de Obrigações Acessórias
DIPJ - Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoas Jurídica

Os dados econômicos-fiscais já na base SPED

1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo
LUCRO REAL pela complexidade da declaração

Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014

8. Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
Declarações que serão eliminadas
 GFIP
 DIRF (parte)
 DCTF (parte)
Declarações com potencial de serem eliminadas
 RAIS
 Livro Registro de Empregados
 Termos de Rescisão e Seguro Desemprego

9. Formalização do Ambiente de Negócios
Microempreendedor Individual
 Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real
 Pagamento de valor fixo mensal
 Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada
 Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões
de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês
Simples Nacional
 Mais de 4,48 milhões de inscritos
 Simplificação de escriturações e de obrigações
•
Um pagamento mensal
•
Extinção da Declaração Anual

10. Constituição de Empresas
Processo centralizado nas Juntas Comerciais
 Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.
 Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP
 Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.
 Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3
ou 4 dias. Há casos de 24 horas.
Cadastro Sincronizado
 Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado.
Cadastro REDESIM
 Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado
com órgãos de licenciamento, de controle e administrações
tributárias.

11. Facilitação para as Pessoas Físicas

Declaração de Pessoas físicas pela internet


2013 - apresentação por tablets e smartfones

2014 - Declaração Pré-Preenchida

Aplicativos para dispositivos móveis


Programas disponibilizados no site da RFB
Retificadora on-line da Declaração (malhas)
Empregador Doméstico

Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e
emissão de guia.

12. Facilitação no Relacionamento
Uso intensivo de tecnologia

Declarações entregues pela internet

Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias
diretamente pela internet

Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no
CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais
diretamente pela internet.
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB

Envio de informações, comunicados, orientações fiscais,
disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc

Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ

13. Facilitação no Relacionamento

Pagamento de tributo com cartão de débito

Agendamento de atendimento com hora marcada

Acesso aos serviços por procuração eletrônica

Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet



Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas
Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação
fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por
mês.
Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do
PER/DCOMP (autorregularização)

14. Facilitação no Relacionamento

Portal da Receita Federal: 110 mil páginas com informações
e serviços eletrônicos.

150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no
cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação
de declarações, caixa postal e retificação on-line de
declarações.

Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos
serviços prestados pela Receita Federal)

Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos
diretamente pelos canais remotos de atendimento, como eCAC, Receitafone e Fale Conosco.

15. Facilitação no Comércio Exterior
Portal Único do Comércio Exterior

Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em
parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior
(RFB/SECEX/Anuentes)

Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de
papel e adoção de processos eletrônicos.
e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica

Disponível para acesso por dispositivos móveis.
Aplicativo para dispositivos móveis

>
permite o acompanhamento dos processos de importação e
exportação

16. Muito Obrigado!
Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto