Palestra interna da MJV sobre os Benefícios Fiscais em Projetos de Inovação Tecnológica ministrada no dia11/09/2009 e transmitida via uStream abertamente na web.

1. B E N E F Í C I O S F I S C A I S em P R O J E T O S de I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

2. OPORTUNIDADES A Lei 11.196/05 trouxe oportunidades de economia tributária e financeira para as grandes empresas que investem em inovação. O Governo Federal, ciente das limitações impostas pela burocracia e pela absoluta falta de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, optou por oferecer uma série de benefícios às empresas que tenham a capacidade de controlar adequadamente seus projetos de inovação tecnológica. Em linhas gerais, podemos afirmar que o processo de concessão dos benefícios passou a ser AUTOMÁTICO, isto é, sem prévia submissão e conseqüente autorização da Receita Federal. Outro aspecto vital reside na manutenção (ou incremento) dos benefícios para as empresas em PROCESSO CONTÍNUO de INOVAÇÃO. As oportunidades para a MJV são absolutamente relevantes por duas vias distintas: somos uma empresa de inovação e podemos prover dispêndios incentivados de inovação às empresas; por outro lado podemos ajudar as empresas a identificar oportunidades de economia tributária – nossa equipe multidisciplinar de INNOVATION MINING. I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

3. ENQUADRAMENTO As empresas optantes pelo regime tributário LUCRO REAL são elegíveis aos benefícios, o que exclui quase 90% das empresas em atividade no país. Somente as GRANDES EMPRESAS estão aptas a usufruir dos benefícios fiscais previstos legalmente. Além disso, como o principal benefício refere-se ao abatimento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) no exercício fiscal. Desta forma, para que o benefício seja exercido é IMPRESCINDÍVEL que a empresa tenha perspectiva de LUCRO, ou seja, que tenha IRPJ/CSLL a pagar no exercício fiscal em referência. Somente as empresas em ABSOLUTA REGULARIDADE FISCAL podem ser enquadradas e os benefícios auferidos em determinado exercício fiscal não podem ser aproveitados em períodos subseqüentes. Finalmente, uma vez que é necessária a divulgação analítica dos dados dos projetos, é IMPERATIVO que as empresas controlem adequadamente os dispêndios e investimentos envolvidos em cada um dos projetos mencionados. I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

5. 1 - Despesas no exercício IRPJ/CSLL R$1.000 2 – Ativo Fixo IPI R$200 TOTAL R$1.200 Não incluímos, neste exemplo, as possibilidades de benefício no IRRF uma vez que dependem dos montantes (individualizados) envolvidos. Tampouco abordamos a possibilidade (real) de acréscimo do adicional ( de 60% para 80% , que eleva o benefício de 20,4% para 27,2% ), dependente da alocação de pessoal ao longo dos anos. Nesta simulação conservadora , apuramos R$229 ( 19,1% de R$1.200 ). 2 - Para as aquisições de maquinário , o quadro demonstra o benefício de isenção de 50% do IPI no ato da compra dos ativos destinados a projetos de inovação. Não estão calculados os benefícios financeiros decorrentes das diferenças temporárias (depreciação contábil x depreciação fiscal) previstas legalmente. 2 – Ativos Imobilizados R$200 Alíquota Média IPI 25% IPI Devido R$50 Alíquota Benefício 50% TOTAL BENEFÍCIO R$25 1 - Para as despesas com pessoal, custeio, consultorias, material, treinamento, marketing e outros custos imputados ao projeto, há a possibilidade de aproveitamento de, no mínimo , 20,4% sobre o total. É necessária a identificação individualizada de todos os recursos aplicados aos projetos . 1 – Despesas R$1.000 Adicional mínimo Lei 11.196/05 60% Base de Cálculo R$600 Alíquota IRPJ/CSLL 34% TOTAL BENEFÍCIO R$204 BENEFÍCIO MÍNIMO  20,4% DOS GASTOS COM INOVAÇÃO I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

6. MAS AFINAL, O QUE É INOVAÇÃO?? FORMULÁRIO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONCEPÇÃO DE NOVO PRODUTO OU PROCESSO DE FABRICAÇÃO, BEM COMO A AGREGAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES OU CARACTERÍSTICAS AO PRODUTO OU PROCESSO QUE IMPLIQUE MELHORIAS INCREMENTAIS E EFETIVO GANHO DE QUALIDADE OU PRODUTIVIDADE, RESULTANDO MAIOR COMPETITIVIDADE NO MERCADO. SE REFERE A PRODUTO E/OU PROCESSO NOVO (OU APRIMORADO) PARA A EMPRESA, NÃO SENDO, NECESSARIAMENTE NOVO PARA O MERCADO/SETOR DE ATUAÇÃO, PODENDO TER SIDO DESENVOLVIDA PELA EMPRESA OU POR OUTRA EMPRESA/INSTITUIÇÃO .A INOVAÇÃO PODE RESULTAR DE NOVOS DESENVOLVIMENTOS TECNOLÓGICOS, DE NOVAS COMBINAÇÕES DE TECNOLOGIAS EXISTENTES OU DA UTILIZAÇÃO DE OUTROS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS PELA EMPRESA. MANUAL DE OSLO INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM PRODUTOS E PROCESSOS (TPP) COMPREENDEM AS IMPLANTAÇÕES DE PRODUTOS E PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE NOVOS E SUBSTANCIAIS MELHORIAS TECNOLÓGICAS EM PRODUTOS E PROCESSOS. UMA INOVAÇÃO TPP É CONSIDERADA IMPLANTADA SE TIVER SIDO INTRODUZIDA NO MERCADO (INOVAÇÃO DE PRODUTO) OU USADA NO PROCESSO DE PRODUÇÃO (INOVAÇÃO DE PROCESSO). UMA INOVAÇÃO TPP ENVOLVE UMA SÉRIE DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS, ORGANIZACIONAIS, FINANCEIRAS E COMERCIAIS. UMA EMPRESA INOVADORA EM TPP É UMA EMPRESA QUE TENHA IMPLANTADO PRODUTOS OU PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE NOVOS OU COM SUBSTANCIAL MELHORIA TECNOLÓGICA DURANTE O PERÍODO EM ANÁLISE. A exigência mínima é que o produto ou processo deve ser novo (ou substancialmente melhorado) para a empresa (não precisa ser novo no mundo). I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

9. INOVAÇÃO em PRODUTOS ou SERVIÇOS FORMULÁRIO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRODUTO * TECNOLOGICAMENTE NOVO (BEM OU SERVIÇO INDUSTRIAL) É UM PRODUTO CUJAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, USOS PRETENDIDOS, SOFTWARE OU OUTRO COMPONENTE IMATERIAL INCORPORADO) DIFEREM SIGNIFICATIVAMENTE DE TODOS OS PRODUTOS PREVIAMENTE PRODUZIDOS PELA EMPRESA. MELHORIA INCREMENTAL DE PRODUTO * (BEM OU SERVIÇO INDUSTRIAL) REFERE-SE A UM PRODUTO PREVIAMENTE EXISTENTE, CUJO DESEMPENHO FOI SUBSTANCIALMENTE AUMENTADO OU APERFEIÇOADO. UM PRODUTO SIMPLES PODE SER APERFEIÇOADO (NO SENTIDO DE SE OBTER UM MELHOR DESEMPENHO OU UM MENOR CUSTO) ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS OU COMPONENTES DE MAIOR RENDIMENTO. UM PRODUTO COMPLEXO, COM VÁRIOS COMPONENTES OU SUBSISTEMAS INTEGRADOS, PODE SER APERFEIÇOADO VIA MUDANÇAS PARCIAIS EM UM DOS COMPONENTES OU SUBSISTEMAS. MANUAL DE OSLO UM PRODUTO * TECNOLOGICAMENTE NOVO É UM PRODUTO CUJAS CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS OU USOS PRETENDIDOS DIFEREM DAQUELES DOS PRODUTOS PRODUZIDOS ANTERIORMENTE. TAIS INOVAÇÕES PODEM ENVOLVER TECNOLOGIAS RADICALMENTE NOVAS, PODEM BASEAR-SE NA COMBINAÇÃO DE TECNOLOGIAS EXISTENTES EM NOVOS USOS, OU PODEM SER DERIVADAS DO USO DE NOVO CONHECIMENTO. PRODUTO * TECNOLOGICAMENTE APRIMORADO . É UM PRODUTO EXISTENTE CUJO DESEMPENHO TENHA SIDO SIGNIFICATIVAMENTE APRIMORADO OU ELEVADO. UM PRODUTO SIMPLES PODE SER APRIMORADO (EM TERMOS DE MELHOR DESEMPENHO OU MENOR CUSTO) ATRAVÉS DE COMPONENTES OU MATERIAIS DE DESEMPENHO MELHOR, OU UM PRODUTO COMPLEXO QUE CONSISTA EM VÁRIOS SUBSISTEMAS TÉCNICOS INTEGRADOS PODE SER APRIMORADO ATRAVÉS DE MODIFICAÇÕES PARCIAIS EM UM DOS SUBSISTEMAS. * OU SERVIÇO I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

12. PROJETOS – ESSÊNCIA e FORMA O controle , acompanhamento e salvaguarda da documentação e dos registros pertinentes aos projetos de inovação tecnológica são CONDIÇÕES PRIMÁRIAS para restringir os riscos de questionamento, por parte das autoridades governamentais, quanto à efetiva execução física e financeira dos projetos submetidos aos benefícios. Entretanto, a etapa que requer maior zelo e atenção (qualidade) trata-se da redação, no pré-projeto, do objetivo, justificativa, escopo, metodologia de pesquisa e atividades . A leitura e registro deste conjunto de variáveis possibilitará a avaliação/conclusão sobre o enquadramento (ou não) do projeto como INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Trata-se, portanto, da ESSÊNCIA necessária para o adequado enquadramento. Todo o esforço em prover segurança ao leque de argumentações necessárias para enquadramento pode ser em vão. Tão importante quanto a essência é a FORMA . A qualidade na redação e documentação da TOTALIDADE das variáveis envolvidas no projeto são capitais para mitigar o risco de questionamento. Todas as etapas do projeto devem ser monitoradas e analisadas de forma permanente . Refere-se, efetivamente, ao controle e registro do orçamento , cronograma físico-financeiro, acompanhamento real x orçado , salvaguarda da documentação , classificação contábil e fiscal, identificação individualizada dos recursos, aporte de pessoal , entre outros. Em outras palavras, a efetiva documentação do andamento de cada etapa do projeto permite a adequada FORMATAÇÃO do projeto. I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

13. PROPOSTA MJV Nossa metodologia de trabalho prevê a utilização de uma equipe MULTIDISCIPLINAR em campo, dando suporte aos principais pontos: INOVAÇÃO enquadramento e formatação de projetos; assessoria inovação DADOS/AUDITORIA controle, análise, execução e salvaguarda dos registros e documentos CONSULTORIA TRIBUTÁRIA enquadramento fiscal , legislação e planejamento tributário Nossos proposta para os principais procedimentos a serem executados é construída a partir de avaliação prévia do ambiente de controle do cliente e das principais variáveis afetadas pela aplicação da lei . Entretanto, o objetivo final será sempre o CORRETO, COMPLETO, SUBSTANCIAL e ADEQUADO preenchimento do FORMULÁRIO MCT. A concessão de benefícios está sujeita à divulgação , em bases anuais, de TODAS as informações referentes à execução de cada um dos projetos. Utilizamos como referência para o enquadramento , formulação e acompanhamento dos projetos o MANUAL DE OSLO e o MANUAL PROTEC, além, evidentemente, de farta literatura complementar. Entretanto, os dois manuais são os principais balizadores para entendimento e preparação de projetos inovadores. Além dos recursos citados, contamos com possibilidades adicionais para atendimento a outras demandas por parte de nossos clientes : Gerência de Projetos Fábrica de Software Treinamento de Pessoal Outsourcing I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

15. FORMULÁRIO MCT I N O V A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A

16. Obrigado!