Direito Achado na Rua

1. Introdução Crítica ao Direito à Saúde: formação de redes sociais de
saúde na América Latina
Rossana Mary Fujarra Beraldo1 (UnB)
Mírian Barbosa da Silva2 (UnB)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compartilhar no âmbito das redes sociais a
elaboração, o planejamento, a implantação e a avaliação do curso Introdução Crítica ao Direito à
Saúde, parte integrante da série O Direito Achado na Rua. O curso foi realizado pela Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em parceria com a Organização Pan-Americana (OPAS) e a Universidade de
Brasília e foi executado pelo Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília
(CEAD/UnB). Destinado a um público diversificado com a participação de procuradores, promotores,
estudantes das áreas de Direito e Saúde, lideranças de movimentos sociais, agentes sanitários e
outros. Devido à excelência e à ampla aprovação na avaliação de seus indicadores de qualidade,
com índice de satisfação geral de 92,60% do projeto, no Brasil, será compartilhado e ampliado em
versão adequada ao contexto dos países da América Latina que aderiram à ideia.
Palavras-chave: redes sociais, reflexão partilhada, movimentos sociais.
Abstract:This paper aims to share within social networks, the design, planning, implementation and
evaluation of the course Critical Introduction to the Right to Health, part of the series “O Direito
Achado na Rua”. The course was conducted by the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ) in
partnership with the Pan American Health Organization (PAHO) and the University of Brasilia and
was executed by the Centre for Distance Education at the University of Brasilia (CEAD/UnB).
Directed to a diverse audience with the participation of attorneys, prosecutors, students in the
areas of Law and Health, leaders of social movements, health workers and others. Due to the
excellence and broad approval in the evaluation of their quality indicators, with overall satisfaction
rate of 92,60% of the project in Brazil, this course will be shared and expanded in version
appropriate to the context of Latin American countries that acceded to the idea.
Palavras-chave: social networks, shared reflection, social movements.
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2. “Não se pode mais conceber a pesquisa científica sem uma aparelhagem
complexa que redistribui as antigas divisões entre experiência e teoria”
(LÉVY, 1993, p. 7).
Introdução
A Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Extensão e do Centro de
Educação a Distância (CEAD/UnB), juntamente com seu Núcleo de Estudos para a
Paz e Direitos Humanos (NEP), deu início ao Curso de Extensão Universitária a
Distância – O Direito Achado na Rua, nos anos de 1988.
Na época, eram frequentes as reivindicações de assessorias populares,
movimentos sociais, comissões de direitos humanos, assistências jurídicas,
estudantes, lideranças locais para a criação de um espaço em que se pudesse
juntar a articulação teórica discutida no meio acadêmico à realidade e às
necessidades cotidianas desses grupos, ou seja, promover a junção de uma opção
científica e política.
O objetivo geral, segundo o professor e hoje reitor da UnB José Geraldo de
Sousa Junior (1998, p. 13), idealizador do projeto, era: “Promover uma reflexão
criativa do Direito subsidiando os assessores jurídicos populares e advogados de
direitos humanos em sua prática cotidiana visando à democratização da justiça”.
A expressão O Direito Achado na Rua, incorporada ao projeto, foi criada pelo
jurista Roberto Lyra Filho para servir como metáfora para as ações dos movimentos
sociais que buscavam a apropriação de espaços igualitários em sua dimensão
emancipadora de transformação social do Direito como direito de todos, justiça
social e promoção da paz coletiva.
Desse modo, o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP),
unidade de pesquisa vinculada à Universidade de Brasília, propôs a criação de um
curso de extensão universitária a distância, com duração de 60 horas, que tinha por
metodologia a leitura e a discussão de textos temáticos em estudo individual ou
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3. círculos de estudo, para tanto, foi produzido o primeiro volume da série Introdução
Crítica ao Direito que buscava apresentar o Direito sob diferentes ângulos.
Conforme Lyra Filho (1988, p. 35), “A maior dificuldade, numa apresentação do
Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas
que muita gente aceita como retrato real”. Assim, a partir da década de 1980,
foram formadas as primeiras redes sociais que promoviam o intercâmbio entre a
reflexão acadêmica e a prática advinda da realidade social. Cada tema proposto no
primeiro curso trazia, ao final, questões que deveriam ser debatidas e ampliadas à
luz do Direito e à prática jurídica, buscando-se “O Direito autêntico e global que
não pode ser isolado em campos de concentração legislativa” (LYRA FILHO, 1993,
p. 32).
Buscava-se, portanto, trazer a reflexão libertadora, no sentido de
descentralizar, fluir o conhecimento, desenvolver o pensamento autônomo,
compartilhar as informações, construir o conhecimento coletivamente para que a
educação não se tornasse domesticada, adestrada e reducionista (FREIRE,
1983).
A rede social estava, então, formada. A relação das entidades participantes
inscritas até 20 de setembro de 1987 – sindicatos, institutos, federações,
associações, movimentos, pastorais, comissões, gabinetes, grupos locais, centros,
comunidades, núcleos, arquidioceses, diretorias, partidos, diretórios, conselhos,
centrais, mutirões, comitês, ordens e estudantes – somava 362 núcleos sociais
compostos por vários membros ativos de todas as regiões do Brasil.
Na quarta edição do volume I da série, na tentativa de atender à crescente
demanda e a expansão das oportunidades educacionais e inovações tecnológicas, o
Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância (atualmente CEAD – Centro de
Educação a Distância da Universidade de Brasília), no desenvolvimento de suas
atividades, passa a interagir com departamentos, institutos, faculdades e núcleos
temáticos, em parceria com a Editora da Universidade de Brasília, Centro de
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4. Produção Cultural Educativa (CPCE), entre outros, na produção de “vídeo-
educação” como material de apoio ao curso, bem como, o uso de carta, telefone,
fascículos com orientações de autoaprendizagem e encartes de jornais distribuídos
em várias capitais.
Os resultados significativos do projeto registraram reconhecimento nacional e
internacional, a concepção inicial de direitos humanos proposta pelo NEP foi ponto
inicial para as discussões levantadas no “Colóquio sobre Direitos Humanos na
América Latina”, em 1987, em parceria com a Fundação Dannielle Mitterrand
(France–Libertes). O projeto recebeu ainda o Prêmio Unesco de Educação para os
Direitos Humanos, candidatura indicada pela International Peace Research
Association (IPRA) e obteve inúmeras dedicatórias e publicações de artigos,
ensaios, resenhas e outros.
O segundo volume da série Introdução Crítica ao Direito do Trabalho
apresentou-se como nova demanda de movimentos sindicais, advogados e juízes
trabalhistas, professores e estudantes, os quais, nos anos de 1993, se defrontaram
com novos desafios diante da crise do modo de produção – sistema socioeconômico
brasileiro (SOUSA JUNIOR, 1993, p. 15).
O objetivo geral era proporcionar uma compreensão crítica do Direito do
Trabalho mediante uma abordagem interdisciplinar: histórica, econômica, cultural,
antropológica, psicológica e, sobretudo, política. Buscava-se, por meio desse
projeto, trazer a reflexão acadêmica e a realidade das experiências, como matéria-
prima de novas práticas de docências, de pesquisa e de atuação no campo do
Direito do Trabalho (SOUZA JUNIOR, 1993, p. 21).
Nesta nova oferta, foram utilizados um livro-texto, o vídeo O Direito Achado
na Rua, produzido originalmente para o programa Estação Ciência da TV Manchete,
que fazia parte do projeto “vídeo-educação” desenvolvido pelo CPCE e CEAD, além
de carta e telefone.
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5. Novamente, o desafio fora lançado, novas redes sociais de aprendizagem
foram organizadas na busca de construir um projeto plural que resgatasse a
cidadania, a emancipação e a legalidade aos trabalhadores e que aplicasse uma
nova semântica à realidade brasileira à época em que palavras de ordem residiam
em: “superexploração”, “ilegalidade”, “apartheid social”, “desigualdade”,
“proletariado” “subsistência” e outras.
Pierre Lévy, filósofo contemporâneo, trata em seu livro As Tecnologias da
Inteligência a questão da metáfora, imagens de sentido produzidas
“hipertextualmente” pela circulação de informações. Para esse pesquisador, a
função comunicativa entre os interlocutores que discutem um assunto é “apenas
um pretexto para a confirmação recíproca do estado de uma relação” (1993, p.
21). Ressalta ainda que “Basta que alguns grupos sociais disseminem um novo
dispositivo de comunicação e todo equilíbrio das representações e das imagens será
transformado [...]” (1993, p. 16).
Portanto, uma das características fundamentais do projeto O Direito Achado
na Rua é implantar dispositivos de comunicação em terrenos sociais que buscam
conquistar no âmbito do Direito espaços para a legitimidade e o protagonismo
social.
O terceiro volume da série Introdução Crítica ao Direito Agrário veio ao
encontro “da questão que se converteu em espécie de nervo exposto do corpo legal
do país”, a Questão Agrária e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MORHT,
2002, p.15).
Segundo Sousa Junior (2002, p. 17), o volume III da série:
[...] pretende ser uma experiência de reflexão partilhada não apenas com
os principais atores e movimentos que descortinam o horizonte de justiça
para a redefinição da propriedade fundiária em nosso país, mas como todos
aqueles que têm buscado, na prática e na teoria, encontrar sentido e razão
para a ação política que deriva dessa experiência.
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6. O objetivo geral proposto para o tema tinha como objetivo proporcionar a
compreensão crítica do Direito Agrário mediante abordagem interdisciplinar,
possibilitar a avaliação do papel ideológico desempenhado pelo Direito Agrário na
manutenção da estrutura fundiária, trazer à reflexão acadêmica a realidade das
experiências sociais de luta da terra como matéria-prima para novas práticas de
docência e contribuir para a reflexão específica da construção de um novo modelo
de desenvolvimento.
O material didático era composto por fascículo impresso estruturado em 5
unidades temáticas perfazendo o total de 32 módulos com características
autoinstrucionais, carta e telefone também foram utilizados. É importante
ressaltar que, nessa oferta do curso, foi aventada a ideia de utilização da Internet
como recurso tecnológico, bem como o atendimento por intermédio de tutores
capacitados – um grande passo para a ampliação e fortalecimento das redes sociais
de aprendizagem que se constituíram em torno dos eixos temáticos propostos
desde a década de 1980.
1 A inclusão da Plataforma Moodle no projeto
Somente no quarto volume da série Introdução Crítica ao Direito à Saúde foi
possível utilizar o software livre Moodle como ferramenta na criação de redes
sociais interativas e possibilitar a inserção de estudantes de Direito, promotores da
saúde, articuladores sociais que buscavam subsídios teóricos para planejar e
implantar projetos voltados para a saúde coletiva.
Nessa edição, foram ofertadas 1.600 vagas em 2009, e serão disponibilizadas
mais 800 vagas em 2011, para todos os estados do Brasil. Essa versão do curso foi
construída na Plataforma Moodle e as atividades interativas foram acompanhadas
por tutores que atuam na área de Direito e de Saúde. As mídias selecionadas
foram: livro impresso, DVD, internet, arquivos para donwload e telefone. Os
objetivos propostos foram:
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7. (1) Fornecer uma visão geral sobre os principais aspectos que envolvem a área
de Saúde e do Direito em uma abordagem crítico-social.
(2) Possibilitar a reflexão sobre as atualidades sanitárias em bases analítico-
jurídicas.
Foi reunido um grupo de trabalho para planejar, promover, elaborar,
implantar e avaliar o curso, uma parceria com as instituições: o Núcleo de Estudos
para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/CEAM), a Diretoria Regional de Brasília da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o Centro de Ensino e Pesquisa de Direito
Sanitário (CEPEDISA), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Centro de
Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB).
2 Avaliação e aspectos metodológicos
Para avaliar um curso ou uma instituição educacional, na perspectiva
formativa, é importante ter critérios que combinem mérito e qualidade da
atividade pedagógica com relevância e efetividade social. O objetivo central da
avaliação vai além da função diagnóstica, indicando, ainda, a junção das
abordagens qualitativa e quantitativa como procedimento metodológico.
O objetivo da avaliação do projeto O Direito Achado na Rua: Introdução
Crítica ao Direito à Saúde foi de fornecer parâmetros para indicar melhorias a
serem efetuadas sobre os diversos aspectos do curso. O processo de avaliação foi
realizado de forma contínua, captando os erros e acertos, as dificuldades e
facilidades para cada grupo particular de tutores, alunos, conteúdos, entre outros.
A avaliação do curso foi realizada pelo CEAD/UnB por meio de questionário
inserido no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle. A pesquisa abordou vários
parâmetros de qualidade do curso, entre eles: material, conteúdo, sistema de
tutoria e satisfação geral com o curso. Os resultados da pesquisa são apresentados
na Figura 1 em percentuais de satisfação para as duas ofertas do curso.
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8. A dimensão material avaliou aspectos relacionados à linguagem e qualidade
dos textos, entre outros. O índice de satisfação foi superior a 90% nas duas ofertas
do curso.
A dimensão conteúdo avaliou aspectos relacionados à atualização do tema,
adequação às necessidades de conhecimento do aluno, entre outros. A avaliação da
dimensão nas duas ofertas do curso apresentou índice de satisfação de 92,60%.
A dimensão sistema de tutoria, visando à importância do professor-tutor nos
cursos a distância, avaliou aspectos relacionados ao desempenho e atendimento do
tutor durante o curso. Nas duas ofertas do curso, o índice de satisfação foi superior
a 90,00%.
Concluindo o processo de avaliação, a dimensão satisfação geral com o curso
mensurou aspectos como o conhecimento adquirido e a possibilidade de melhorar o
desempenho no trabalho como resultado do curso. O índice obtido nas duas ofertas
do curso foi superior a 92,00%.
Figura 1: Gráfico de Indicadores de Qualidade
Fonte: Centro de Educação a Distância – www.cead.unb.br
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9. 3 A criação da identidade visual do curso
De modo a disseminar a ideia do Direito que emerge da rua, no volume IV da
série, empenhou-se agregar à identidade visual do material e à interface do curso
na plataforma um projeto fotográfico que pudesse comunicar a essência desse
direito, bem como a brasilidade. Foram convidadas duas instituições públicas que
mantêm oficinas de arte para pacientes de sofrimento mental. Os pacientes-
artesãos foram responsáveis por produzir obras para o projeto gráfico do livro,
buscou-se a intervenção vinda do contexto real, de forma inclusiva e singular. Na
produção do vídeo, foram reunidas entrevistas com cidadãos comuns, gravadas nas
ruas, e depoimentos de juristas, professores e promotores da saúde coletiva, com a
finalidade de gerar temas para serem discutidos ao longo do curso.
Figura 2 – Capa aberta (lombada e contracapa). Apresentação um recorte da obra “Bicho de sete-cabeças”.
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10. Figura 3 – Página de abertura imagem ampliada da obra e seu autor (DF).
Figura 4 – Abertura da Unidade (pintura óleo sobre tela) feita por paciente-artesão (RJ).
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11. Figura 5 – Aplicação da identidade visual no ambiente Moodle.
Fonte: Extraída do curso de extensão universitária a distância: O Direito Achado na Rua, 2008.
4 Desdobramento das redes sociais de aprendizagem: parcerias com
países da América Latina
A série O Direito Achado na Rua tem como objetivo para 2011 compartilhar a
experiência brasileira com países da América Latina – uma oportunidade histórica
na construção de novas relações que venham contribuir efetivamente na criação de
redes de aprendizagem que sejam capazes de discutir e elaborar, conforme seus
contextos sociopolíticos, projetos de transformação social para a saúde coletiva.
A oferta do Derecho desde las Calles: Introdución Critica AL Derecho a La
Salud (Curso de Extensão Internacional Introdução Crítica ao Direito à Saúde)
pretende capacitar 40.000 (quarenta mil) operadores do Direito e da Saúde que
tenham interesse em atuar como “defensores do direito à saúde”, “agentes de
mudanças” e “articuladores locais de saúde coletiva”.
Essa versão – somente em espanhol – será ofertada pela Plataforma Moodle,
em que o estudante terá de participar de atividades assíncronas (fóruns,
questionários e tarefas) e acessar o livro eletrônico para as leituras
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12. complementares. Será empregado, também, o programa de webconferência
Elluminate para as atividades síncronas em que autoridades da área da Saúde ou do
Direto participarão de discussões temáticas com os alunos.
O projeto conta com o apoio da FIOCRUZ Brasília, OPAS, NEP, CEAD,
Universidade de Brasília e os países que aderiram ao projeto – Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador, Honduras, Paraguai, México,
Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Cuba, El Salvador e Portugal.
Em novembro de 2010, durante o Taller Internacional de Derecho Sanitario,
realizado em Brasília, cada país apresentou uma síntese sobre o contexto sanitário
e a situação de saúde coletiva local que serviu de base para a produção do
conteúdo do livro digital, que será utilizado como material de consulta para os
temas propostos. Espera-se que, ao final do curso, os estudantes produzam artigos,
formem grupos de pesquisa em rede, disseminem ideias em seus países, como
ocorrido no Brasil após o término das ofertas em 2009.
É importante destacar as plataformas de aprendizagem e programas para
transmissão de webconferências, pois são ferramentas potenciais para a formação
de redes sociais de aprendizagem. No entanto, bons resultados dependem da
intervenção da coordenação acadêmica, grupo de trabalho multidisciplinar, apoio
institucional e social no cumprimento das metas perseguidas.
Pierre Lévy (1993, p. 72) destaca que:
Para que as coletividades compartilhem um mesmo sentido, portanto, não
basta que cada um dos seus membros recebam a mesma mensagem. O
papel dos groupwares é exatamente o de reunir, não apenas os textos, mas
também as redes de associações, anotações e comentários às quais eles
estão vinculados pelas pessoas. Ao mesmo tempo, a construção do senso
comum encontra-se exposta e como que materializada: a elaboração
coletiva de um hipertexto.
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13. Assim, entendemos que a criação das redes sociais fomenta a veiculação de
valores e prioridades de grupos que buscam articular e difundir um mesmo sentido
e que as novas tecnologias aliadas a projetos bem planejados desempenharão
grande papel social na trajetória dos movimentos sociais nos países da América
Latina.
5 Considerações finais
Essas considerações não se esgotam, pois, na educação a distância, temos de
estar atentos às atualizações, tanto das tecnologias quanto dos conteúdos devido
às novas versões em plataformas de aprendizagem, à entrada no mercado de novos
suportes tecnológicos que possibilitam diferentes formas de comunicação e à
atualização das informações, muitas vezes, em tempo real, postadas na rede. Por
este motivo, tentamos reconstruir parte da história do projeto O Direito Achado na
Rua mostrando que ao longo de sua trajetória vem implantando diversos
dispositivos de comunicação e construindo novas formas de disseminação do
conhecimento na formação das redes sociais.
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14. Referências
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
GOMEZ, Margarita Victoria. Educação em rede: uma visão emancipadora. São
Paulo: Cortez, Instituto Paulo Freire, 2004.
LÉVY, Pierre. As Tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da
informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1993.
______. O que é virtual? Tradução de Paulo Neves. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1996.
MOORE, Michael; KEARSLY, Greg. Educação a distância: uma visão integrada.
Tradução de Roberto Galman. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
PULINO FILHO, Athail Rangel. Conte com Moodle no próximo semestre. Brasília:
CEAD, 2009.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Introdução crítica ao Direito. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1988 (Série Direito Achado na Rua, 1.).
______. Introdução crítica ao direito do trabalho. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 1993 (Série Direito Achado na Rua, 2.).
______. Introdução crítica ao direito agrário. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 2002 (Série Direito Achado na Rua, 3.).
______. Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 2009 (Série Direito Achado na Rua, 4.).
SOUSA, Maria de Fátima Guerra de; CAVASIN, Lúcia Helena. Aprendizagem e
construção do conhecimento. Brasília: UniSESI, 2005.
1
BERALDO, Rossana. Especialista em Língua Portuguesa e especialista em Educação a Distância.
Universidade de Brasília (UnB)
Centro de Educação a Distância (CEAD)
rossanaberaldo@cead.unb.br
2
SILVA, Mírian, Doutoranda
Universidade de Brasília (UnB)
Centro de Educação a Distância (CEAD)
mirian.barbosa@cead.unb.br
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