SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  19
Télécharger pour lire hors ligne
Ensino Superior Particular no Brasil: Histórico e Desafios



                                                         Deise Elen Abreu do Bom Conselho1
                                                                       Dr. Pedro Pires Bessa2



Resumo

As instituições de ensino superior particulares têm um papel relevante na história
do ensino superior brasileiro, tendo em vista a sua abrangência e velocidade de
expansão, notadamente na década de 60. A trajetória do ensino superior particular
é analisada por alguns autores como uma possibilidade de democratização do
acesso e criticada por outros como uma política privatista e de vocação
mercantilista. Ambas as interpretações são necessárias à formação de uma visão
crítica sobre a importância da complementariedade entre o setor público e privado
na busca de um delineamento histórico da expansão do ensino superior privado
no Brasil.


Palavras-chave: Ensino superior. Setor privado. Expansão. Reforma educacional.



Introdução

                          A trajetória do ensino superior privado no Brasil lembra um avião
                          decolando em terreno pedregoso, sob atmosfera nebulosa e
                          olhares incrédulos. O motor resfolega, mas impulsiona; o trem de
                          pouso tropeça, mas sustenta; a fuselagem trepida, mas integra-se;
                          as asas hesitam, mas conduzem; anônimo, o piloto usa o bom
                          senso e a intuição à medida que os governos lhe permitem evoluir;
                          cada manobra é um exame final. A educação superior particular
                          faria seu vôo inaugural em 1896, dez anos antes do 14-Bis de
                          Alberto Santos Dumont (BOAS, 2004, p. 10).


Conforme o censo da educação superior realizado em 2004, pelo Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 86,2% dos

1
    Supervisora Pedagógica - Senac Minas. Mestranda em Educação, Cultura e Organizações Sociais
    da Fundação Educacional de Divinópolis FUNEDI/UEMG.
2
    Pós-Doutor em lingüística pela Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ). Professor-
    pesquisador da FUNEDI/UEMG.


                                                                                             1
estudantes universitários estão matriculados em Instituições de Ensino Superior

(IES) particulares. Percentual semelhante a este também é anunciado por Boas

(2004), com base em dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de

Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP.

Segundo Boas (2004), as IES particulares no Brasil são responsáveis por 88% das

vagas nesse segmento educacional.



Esses percentuais denotam a importância do setor privado no que se refere à

expansão quantitativa de alunos de baixa ou média renda, matriculados no ensino

superior. A posição majoritária do setor privado em número de matrículas e

estabelecimentos tornou-se uma realidade a partir de meados da década de 60,

conforme afirma Sampaio (2000).



Para Bicalho (2004), diferentemente do que ocorreu em outros níveis de ensino, a

expansão do ensino superior, por meio da iniciativa privada, pode ser considerada

um fator de democratização, à medida que amplia o acesso. Entretanto, autores

como Picanço (2003) e Pimenta3 (citado por Bicalho, 2004) afirmam que o

crescimento das IES particulares no Brasil não pode ser considerado um sintoma

de democratização do acesso, mas uma mercantilização do ensino, caracterizada

como não democrática e perversa, pois ofereceu aos alunos de baixa renda uma

educação de baixo nível e altas mensalidades.




3
    PIMENTA, Aluísio. Diário da Tarde. Belo Horizonte, 08 nov. 2003.


                                                                               2
A demanda por formação tem despertado, em especial, o interesse de
                     grupos que vêem na educação as características de um grande mercado
                     potencial. Esses são os ‘sacoleiros do ensino’ para os quais é difícil fazer
                     uma distinção entre conhecimento e ‘mercadoria’, estudantes e ‘clientes’,
                     escola e ‘empresa’. (PICANÇO, 2003 p. 78)



Cabe ressaltar que este artigo não tem como objetivo traçar uma análise de

oposição entre o setor público e privado no segmento educacional. No entanto, a

dicotomia do público/ privado perpassa a história do ensino superior no Brasil, por

isso serão mencionados alguns aspectos atinentes a essa questão ao longo deste

artigo. O que se busca ao longo desta produção é traçar um histórico da fundação

das IES particulares, priorizando o caráter complementar do setor privado em

relação ao público, conforme propõe a pesquisadora Sampaio (2000).



As primeiras instituições de ensino superior no Brasil


Considerando-se a trajetória do ensino superior, Boas (2004) destaca que as

raízes desse nível educacional encontram-se no século XIX e que foi um longo

percurso para se chegar a uma concepção de “setor privado de ensino superior”,

marcado notadamente pela conquista de relevância, especificidades e incertos

cenários macroeconômicos.



Um marco importante na história do ensino superior no Brasil é a transferência da

sede do governo português para o Rio de Janeiro em 1808. Nas embarcações,

segundo Boas (2004), entre objetos e documentos, havia também livros. Muitos

deles atualmente integram o acervo da Biblioteca Nacional.




                                                                                               3
Com a vinda da família real para o Brasil, algumas iniciativas de criações

intelectuais foram agilizadas, entre elas a criação do Jornal Gazeta do Rio de

Janeiro e a Imprensa Régia, que foi responsável pela edição e tradução de muitas

obras científicas. Tais providências contribuíram para o início da implementação

de várias escolas superiores no Brasil, conforme descrito abaixo.



                     Em penadas firmes, então, ele criou a Escola Médica da Bahia
                     (1808), a Escola de Medicina do Rio de Janeiro (1809), a Escola
                     Nacional de Engenharia (1810), um curso de ensino agrícola
                     (1812) e outro de farmácia (1814), ambos na Bahia; em 1816 no
                     Rio, fundava-se a Escola de Belas Artes. Todas essas escolas
                     atraíram cátedras (de química, botânica, filosofia, economia,
                     política e outras). Por isso dom João VI não poupou suas cartas
                     régias de atos, instruções e exigências para que essas instituições
                     não existissem apenas no papel, mas que funcionassem
                     efetivamente. (BOAS, 2004, p.14)


Com base em cartas régias de atos e determinações de Dom João VI, é dado

início à fundação das escolas superiores no Brasil, que tinham objetivos

estritamente profissionalizantes, embora a produção de conhecimento fosse

alienada da realidade local, até mesmo porque não havia articulação entre as

escolas e nem uma estrutura curricular com definições claras de disciplinas.



O   distanciamento   da    realidade   local   é   incompatível     com    o   objetivo

profissionalizante, visto que a orientação para a profissionalização implica em uma

metodologia de ensino que tenha como conseqüência “o olhar voltado para fora da

universidade”. A interlocução entre a teoria e a prática também se tornam

premissas básicas, bem como uma aprendizagem orientada para o significado,

segundo Bicalho (2004).



                                                                                      4
A articulação entre as disciplinas e áreas do conhecimento, embora em menor

escala, significa ainda na atualidade, um desafio na educação. Após pesquisas

realizadas com estudantes universitários, Leite (1997) cita que elementos como o

superficialismo   e   a    reprodução     são    freqüentes    no   processo   de

ensino/aprendizagem nas universidades.



Outro fator desafiador no início das IES, que prevalece na contemporaneidade,

refere-se ao que tange à perspectiva elitista das universidades.



Por mais que o contexto das IES no Brasil, no início do século XIX, apresentasse

aspectos a serem reformulados, a existência dessas instituições educacionais

representava o atendimento à necessidade de uma educação superior laica, que

até então não havia no Brasil. Essa nova realidade concatenou uma ruptura

parcial da tradição de buscar uma formação superior na Europa como era de

costume. No entanto, continuou prevalecendo a influência francesa, tanto que os

colégios do Império possuíam uma estrutura de Liceus franceses, além de

usufruírem status e prestígio semelhante ao das escolas superiores.



Apesar da emergência de iniciarem-se as discussões acerca do ensino superior,

somente no período de D. Pedro II é que esses debates tornam-se mais

freqüentes, já que “dom Pedro I não foi benévolo com a educação de modo geral e

tampouco com a de nível superior” (BOAS, 2004, p.15). Cabe ressaltar que

durante a regência de D. Pedro II, embora houvesse um terreno fértil para as


                                                                                5
reflexões sobre o ensino superior, poucas foram as ações concretas,

considerando-se que, em mais de 40 anos no poder, foram criadas apenas a

Escola de Minas de Ouro Preto (1875) e mais duas outras na Bahia.



No decorrer da história, outro aspecto imprescindível a ser mencionado refere-se à

reforma educacional do Brasil império, comandada por Leôncio de Carvalho, que

influenciado pelo pensamento liberal, declarou pela primeira vez apoio à educação

privada, conforme explicitado em Decreto-Lei: “é completamente livre o ensino

primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salvo

a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e hygiene (sic)”.

(DECRETO-LEI, 1879, art. I, p. 196).



Apesar da permissão supra citada havia o empecilho do reduzido número de

formandos, pois quem teria a ousadia de abrir uma escola superior em um país

cujo índice de pessoas formadas no nível secundário era insignificante? Percebe-

se, portanto, que a demanda é um fator decisivo na fundação das IES particulares,

visto que o ensino superior particular é todo aquele que depende majoritariamente

da cobrança de mensalidades, visando auto sustentabilidade.



O incentivo ao setor privado no ensino superior gerou várias críticas, pois as idéias

liberais de José Leôncio, que fundamentavam o apoio às IES particulares, eram

contrárias às de Rui Barbosa, defensor da escola pública, que acreditava na maior

propensão de as escolas públicas originarem as inovações pedagógicas, visto que

as escolas particulares eram regidas pelas leis do mercado. Análise semelhante a


                                                                                   6
esta é feita por Sguissardi (2003), ao afirmar que apenas as instituições estatais

podem atender aos objetivos plenos das atividades do ensino superior em razão

da sua estrutura e de sua forma de gestão.



O ponto de vista de Rui Barbosa mostrava-se procedente, no que se refere à

interferência do mercado nas IES particulares. No entanto, o conceito de mercado,

definido por Sampaio, pode ser traduzido como “a equação oferta/demanda,

admitindo sua influência determinante na ocorrência dos grandes movimentos de

expansão e estagnação que se verificam na trajetória do setor privado no país nos

últimos trinta anos” (SAMPAIO, 2000, p. 24). A partir dessa definição, conclui-se

que a relação do ensino privado com o mercado fundamenta-se na capacidade de

suprir uma demanda utilizando recursos privados.



Apesar dos embates entre os liberais, incentivadores das faculdades particulares,

e os conservadores, defensores das IES públicas, somente no período da

República Velha é que surgem experiências mais concretas da iniciativa privada

no ensino superior. Segundo Boas (2004), havia apenas 14 escolas de nível

superior no Brasil, todas públicas. Nos 20 anos seguintes, porém, foram criadas

56 instituições de ensino superior, na sua maioria privadas.

De acordo com o mesmo autor acima citado, as instituições particulares dessa

época eram, basicamente, confessionais católicas ou laicas, fundadas por

senhores da elite agroexportadora da burguesia industrial insipiente.




                                                                                7
Ao longo da trajetória do ensino superior, percebe-se a interferência explícita da

política no sistema educacional, argumento que pode ser exemplificado com a

influência dos latifundiários no aumento das matrículas nos cursos superiores,

sobretudo nos de direito. O título acadêmico transformou-se no sonho de várias

famílias brasileiras. Para as classes mais humildes, como os colonos, o curso

superior significava ascensão social e conseqüentemente uma garantia de

emprego. Para os filhos de latifundiários, o aumento do prestígio familiar é uma

nova alternativa em caso de falência. Embora o curso superior fosse desejado por

muitos, era realidade para poucos, pois apenas um número reduzido de alunos

conseguia arcar com as despesas.



Além do Decreto-Lei 7247, anteriormente citado, destaca-se também como

apoiador à abertura de instituições particulares de ensino superior, a Constituição

de 1891. Neste documento estava explícito que o ensino era livre à iniciativa

privada e que as pessoas jurídicas de direito privado poderiam ministrar cursos

superiores, mediante autorização do governo. Além disso, era exigido o

compromisso de ministrar as matérias contidas no programa de curso das

instituições federais. Essa política privatista é interpretada por Chaves e Camargo

(2003) como uma liberdade excessiva de atuação do setor privado, transformando

a educação superior em um negócio altamente rentável.



O incentivo à abertura de faculdades particulares era quase sempre acompanhado

da tentativa de fazer com que essas faculdades tivessem a mesma estrutura das

instituições federais de ensino superior, tanto que das 24 escolas superiores


                                                                                 8
particulares fundadas antes de 1900 várias se tornaram públicas, conforme

informação apresentada por Boas (2004). A transformação de algumas instituições

privadas em públicas denota uma dificuldade de os órgãos legisladores

contemplarem nas leis, resoluções e pareceres, as especificidades das IES

particulares no que se refere à infra-estrutura, corpo docente, perfil do aluno e

outros.



As exigências impostas pelo governo foram caracterizando-se por uma

verticalidade das reformas e das leis. Segundo Boas (2004), muitas das

sucessivas reformas no período da República Velha foram decorativas, além das

propostas apresentadas serem distantes da realidade da sala de aula, fazendo

com que houvesse uma incompatibilidade entre o escrito, o dito e o feito.



As reformas implementadas no período da República Velha ocorreram nos anos

de 1890, 1901, 1911,1915 e 1925. Em 1890, foi idealizada por Benjamim

Constant. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a realização de três

diferentes tipos de exames, sendo o de “suficiência”, que habilitaria o candidato

para as matérias no ano seguinte. Os “finais” para as matérias concluídas. Os de

“madureza”, que possibilitavam aos alunos matricularem-se nas faculdades

federais. Os alunos que continuariam seus estudos em escolas superiores

particulares realizariam os exames em escolas oficiais, visto que o exame de

madureza concedia o título de bacharel em Ciências e Letras.




                                                                               9
No que tange a reforma de 1901 liderada por Epitácio Pessoa, esta culmina na

elaboração e aprovação do código dos Institutos Oficiais do Ensino Superior, que

além de incentivar as IES particulares, instituiu a figura do professor particular,

responsável por ministrar cursos livres.



A reforma de 1911 caracteriza-se pelo seu liberalismo e favorecimento explícito ao

ensino particular superior, pois, segundo Boas (2004), aboliu a ingerência do

Estado no que se refere ao ensino, embora tenha sido criado o Conselho Superior

de Ensino com caráter fiscalizador. Além desse aspecto, foi ampliada a liberdade

de ensino, bem como a reformulação dos exames superiores como sendo de

responsabilidade das faculdades. Essa medida tinha como objetivo evitar que o

curso secundário se transformasse em um pré-vestibular, situação que pode ser

percebida atualmente em muitas escolas de ensino médio. A partir dessa decisão

surge o vestibular.



Os resultados dessa reforma, que ficou conhecida como Lei Rivadávia Corrêa,

foram desastrosos, segundo análise de especialistas. As facilidades de ingresso

no ensino superior, a banalização do ensino e os poucos investimentos na

formação de professores foram agravantes nesse período.



Na seqüência de reformas, surge Carlos Máxiliano, que em 1915 foi o responsável

por mais uma reforma que pouco contribuiu para a definição de diretrizes e

melhoria da qualidade do ensino superior. A essa reforma é concedido o mérito de

“reoficializar” o ensino e o vestibular.


                                                                                10
Outra contribuição da reforma de 1915 refere-se à sugestão de reunir três

faculdades federais existentes no Rio de Janeiro em Universidade, que se torna

efetiva em 1920, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), a

primeira universidade brasileira. Após sete anos foi fundada a Universidade

Federal de Minas Gerais (UFMG). O Brasil demorou um século para fundar duas

universidades, tendo sido uma das últimas nações da América Latina a fundar

universidades.



Apesar da fundação das universidades, permanecia uma visão fragmentada das

ciências, pois não havia articulação entre o ensino nas três faculdades que

constituíam a UFRJ. Além dessa característica, o perfil do ensino superior

apresentava as seguintes características, de acordo com o educador Anísio

Teixeira4 (citado por Boas, 2004, p. 81):


                          No ensino superior dessa época, a didática se baseava no livro, na
                          confiança, e no autodidatismo. Muitas vezes tal processo era ainda
                          mais empobrecido pelo uso de apostilas, contendo resumos ou
                          textos das aulas, lembrando a universidade medieval, ainda sem
                          livros.

Desse modo, os cursos eram uma introdução às profissões, visando oferecer um

preparo profissional que seria adquirido na prática, fora da escola. Apenas os

cursos de medicina, é que aos poucos escaparam a esse tipo de ensino oral e,

gradualmente, introduziram uma formação com prática profissional.




4
 TEIXEIRA, Anísio. Uma perspectiva da educação superior no Brasil. In:Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, vol. 50, n.111, 1968, p.21-82.


                                                                                                      11
Apesar de o Brasil já ter passado por várias reformas, as orientações mais

consistentes para o ensino superior começam a ser delineadas a partir da reforma

do Ministro Francisco Campos, pois abrangem as questões administrativas,

escolha dos docentes e organização estudantil, tanto das IES particulares quanto

públicas.



Sampaio (2000) apresenta uma retrospectiva histórica que destaca o período de

1933 a 1965 como o momento de consolidação e participação relativa do setor

privado. Já o período de 1965 a 1980, como um momento correspondente à

mudança de patamar das matrículas privadas, bem como de predominância desse

setor no sistema de ensino superior.

O crescimento do número de matrículas foi superior a 700%. Percebe-se também

que nesse período houve uma modificação no perfil estudantil, pois com o curso

noturno e a oferta de cursos no interior, algumas pessoas das classes mais pobres

conseguiram ter acesso ao curso superior.



A expansão quantitativa do ensino superior também é enfatizada como notória,

por Boas (2004), que demonstra que, no período de 1960 a 1967, foram criadas

267 novas IES, das quais a maioria era privada. As matrículas somavam 180 mil,

sendo que 82 mil dessas eram das IES particulares.



Em 1966, o setor privado ultrapassou o público em relação ao número de alunos

matriculados, chegando a 50,5% do total em 1970. Esse acontecimento gerou

várias especulações a respeito da privatização deliberada do ensino superior. Na


                                                                              12
análise de Sampaio (2000), fica nítida a velocidade do crescimento das IES

particulares com maior intensidade do que a do setor público. Para a autora, o

setor privado respondeu a duas demandas: a demanda da clientela estudantil por

ensino superior e a demanda do mercado ocupacional por pessoas portadoras de

diploma de ensino superior. Na década de 60 também houve um crescimento do

setor público, no entanto esse não se orientou necessariamente para uma

demanda de massa.



A expansão quantitativa das IES nem sempre é acompanhada por índices

qualitativos, principalmente porque o ensino superior teve que adaptar-se a varias

condições. Tais adaptações foram intensas para o setor privado que sempre teve

que se adequar às exigências do MEC. Anísio Teixeira, apud Boas (2004), faz

críticas a tantas adaptações necessárias.



                     [...] não é possível o professor cheio de honras, mas de tempo
                     parcial; não é possível estudante selecionado, mas ocupado com
                     seu trabalho, dando tempo parcial à escola; não é possível o
                     tempo escasso e obtido a custo em horas fugazes à tarde e à
                     noite; não é possível a falta de espaço para o professor, para o
                     aluno, para a biblioteca, para o equipamento, reduzido afinal a
                     simples espaço destinado a preleções orais; não é possível o
                     curso enciclopédico para aprender de tudo um pouco e nada em
                     profundidade (Boas 2004, p. 74)


Apesar das críticas relativas à situação das IES, Sampaio (2000) descreve que o

crescimento das IES particulares ocorreu, sobretudo em cursos, que em uma

análise mais superficial, não demandam infra-estrutura sofisticada, laboratórios e

que não exigem dedicação exclusiva, tanto de docentes quanto de discentes.




                                                                                  13
Além disso, devido à possibilidade de realização do curso em apenas um turno,

preferencialmente o noturno, tendo em vista que a demanda emergente

concentrava-se entre as mulheres de baixa renda e trabalhadores.



Em suma, o perfil do aluno no ensino superior privado, ao longo da década de 70,

inclui, além de “jovens recém-egressos do curso secundário, pessoas mis velhas,

já empregadas, que não tinham oportunidade de estudar e que viam no ensino

superior uma possibilidade de melhoria no mercado ocupacional” (Sampaio, 2004,

p. 63).



A análise da evolução da população discente em cursos de graduação por área de

conhecimento, entre os anos de 1995-1999, realizada pelo INEP, demonstra que

os maiores índices de alunos concentram-se nas áreas de ciências sociais

aplicadas e ciências humanas, respectivamente.




                                                                             14
Evolução da população discente em cursos de graduação, por Área de
                          Conhecimento – 1995-1999

     Áreas de conhecimento        1995(%)   1996 (%)   1998 (%)   1999 (%)
   Ciências Exatas e da terra     9,9       10,3       12,6       10,0
   Ciências Biológicas            1,7       1,6        1,8        1,9
   Engenharia/Tecnologia          6,7       8,6        7,8        7,5
   Ciências da Saúde              13,3      12,3       9,1        12,7
   Ciências agrárias              2,2       2,7        2,7        2,6
   Ciências Sociais Aplicadas     37,9      42,6       44,2       43,3
   Ciências Humanas               20,8      15,5       15,3       15,4
   Línguas, Letras e Artes        7,5       6,4        6,5        6,6
   Total                          100,0     100,0      100,0      100,0
  Fonte: INEP (www.inep.gov.br)



A partir dos dados do INEP (2002), percebe-se que essas características

prevalecem na atualidade, visto que 67% dos alunos das IES particulares estão

matriculados em cursos noturnos. No que se refere às universidades públicas, o

percentual de alunos nos cursos noturnos varia de 15% a 23%.



Em 2002, 70% dos alunos matriculados estudavam em IES particulares. Esse

dado demonstra a relevância do setor na formação de alunos nesse nível de

ensino. A alavancagem das IES particulares ocorre principalmente a partir de

1960, quando o número de alunos excedentes das universidades públicas chega a

28.728, segundo Boas (2004). Inicia-se, portanto, uma pressão social para o

aumento das vagas na rede pública. No entanto o governo, podendo atender a



                                                                             15
essa solicitação, decidiu motivar o desenvolvimento das IES particulares, apoio

este manifestado principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e reforma

universitária em 1968.



A LDB de 1961 determinou que o ensino superior seria ministrado em

estabelecimentos agrupados ou não em universidades, com cooperação de

institutos de pesquisa e centros de treinamento profissional.



Apesar da abertura permitida pela legislação, percebe-se uma preocupação com a

expansão, mantendo a qualidade do ensino a ser ministrado por essas

instituições, tanto que a LDB estabeleceu três órgãos legisladores do ensino

superior: as universidades, conselhos estaduais e conselho federal.



As universidades tinham autonomia para criação de novos cursos, já as IES

particulares   e   faculdades   isoladas   tinham   que    submeter seus       projetos

institucionais aos conselhos citados.



                      Autorizar cursos ou escolas experimentais bem como experiências
                      pedagógicas para os estabelecimentos isolados de ensino
                      superior, federais e particulares e de unidades não compreendidas
                      no artigo da Lei nº4.024/61; conceituar os cursos de pós-
                      graduação, fixar regras para o seu credenciamento e credenciá-los
                      caso por caso; fixar os currículos mínimos e a duração mínima dos
                      cursos superiores correspondentes a profissões reguladas por lei e
                      de outros necessários ao desenvolvimento nacional; aprovar os
                      regimentos das escolas isoladas de ensino superior e os estatutos
                      e regimentos gerais de universidades sujeitos à sua jurisdição
                      (Boas, 2004, p. 72 - 73).




                                                                                     16
A função exercida pelos conselhos é semelhante a dos órgãos legisladores do
ensino superior, ou seja, cabe a essas instituições na atualidade, assessorar,
legislar e acompanhar o desenvolvimento de cursos superiores nas mais variadas
áreas do conhecimento.



Considerações Finais


Diante do exposto, pode-se concluir que a expansão do ensino superior privado no
Brasil não significa necessariamente uma democratização do ensino, pois o
número de pessoas que ainda não possuem acesso a esse nível educacional
ainda é bastante significativo. Segundo o censo do IBGE (2001), o nível de
escolaridade dos brasileiros varia em média de 4 a 6 anos de estudos. No entanto,
a afirmação de que o crescimento do número de IES particulares tem unicamente
um caráter mercantilista também é precipitado, tanto que as políticas e programas
de incentivo e bolsas têm crescido, embora não sejam extensivos a toda
população de baixa renda.


Verifica-se, portanto, a partir dos principais aspectos históricos do ensino superior,
que a análise de vários pesquisadores sobre essa temática aponta para uma
noção de complementaridade entre os setores público e privado do ensino
superior brasileiro. O ensino público assume uma concepção educacional
intimamente ligada ao ensino e à pesquisa, o que gera altos custos e pode ser
interpretado como um dos fatores que impede a expansão dessas instituições. Já
o setor privado assume uma universidade que prima pela formação profissional e
por isso torna-se capaz de atender a um público maior.

Em ambos os setores, é fundamental que o processo educacional esteja
consoante com o perfil do aluno de cada instituição. Além disso, há que haver
coerência na articulação indissociável entre ensino, pesquisa e extensão pelas
IES.




                                                                                   17
Abstract



Private tertiary schools have an important role in the history of Brazilian tertiary
education, considering their reach and expansion ratio tendo em vista a sua
abrangência e velocidade de expansão, notadamente na década de 60. A
trajetória do ensino superior particular é analisada por alguns autores como uma
possibilidade de democratização do acesso e criticada por outros como uma
política privatista e de vocação mercantilista. Ambas as interpretações são
necessárias à formação de uma visão crítica sobre a importância da
complementariedade entre o setor público e privado na busca de um delineamento
histórico da expansão do ensino superior privado no Brasil.


Keywords: Ensino superior. Setor privado. Expansão. Reforma educacional.



Referência Bibliográfica

BICALHO, Maria Gabriela Parenti. Ensino superior privado, relação com o saber e
reconstrução identitária. 2004. 194f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade
de Educação, Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004, p.
87-194.

BOAS, Sérgio Vilas. Ensino superior particular: um vôo histórico. São Paulo:
Editora Segmento, 2004. 134p.

BRASIL. Decreto n. 7247 de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino privado e
secundário no Município da Corte e o ensino superior em todo o Império. Actos do
poder     executivo,    20       abr    1879.     215     p.  Disponível     em:
http://www2.camara.gov.br/legislação/publicações/doimperio.
Acesso em: 20 fev. 2007.

CHAVES, Vera Lúcia Jacob; CAMARGO, Arlete. Acesso e expansão do ensino
superior em Belém: o público e o privado em questão. In: Reunião Anual da
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação. 26ª, Caxambu,
2003. DC ROM 26ª Reunião Anual da Anped.

EDUCAÇÃO, Ministério da. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira. Desenvolvido pelo Ministério da Educação, Brasília.
Apresenta informações a respeito do ensino superior. Disponível em
<http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior>. Acesso em: 15 de jan. 2007.

LEITE, Denise. Aprendizagens do estudante universitário. In: LEITE, Denise;
MOROSINI, Marília (Org). Universidade Futurante: Produção do Ensino e
Inovação. Campinas: Papirus, 1997. p. 147-169.


                                                                                 18
PICANÇO, Alessandra de Assis. Educação superior para professores em
exercício: formando ou improvisando? In: Reunião Anual da Associação Nacional
de Pesquisa e Pós-graduação em Educação, 26ª, Caxambu 2003. DC ROM 26ª
Reunião Anual da Anped.

SAMPAIO, Helena Maria Sant’Ana. O ensino superior no Brasil: o setor privado.
São Paulo: Hucitec, FAPESP, 2000. 408p.

SGUISSARDI, Valdemar. A universidade neoprofissional, heterônoma e
competitiva, In: Reunião Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-
graduação em Educação, 26ª, Caxambu, 2003. DC ROM 26ª Reunião Anual da
Anped.




                                                                          19

Contenu connexe

Tendances

Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2paemelo
 
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar: Perspetiva d...
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar:  Perspetiva d...TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar:  Perspetiva d...
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar: Perspetiva d...Patricia Valerio
 
Educação profissional e desenvolvimento Frigotto
Educação profissional e desenvolvimento FrigottoEducação profissional e desenvolvimento Frigotto
Educação profissional e desenvolvimento FrigottoCilmara Cristina Dos Santos
 
História, trabalho e educação no Brasil - Nascimento
História, trabalho e educação no Brasil - NascimentoHistória, trabalho e educação no Brasil - Nascimento
História, trabalho e educação no Brasil - NascimentoCilmara Cristina Dos Santos
 
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...Mari Rosa
 
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02escolawashington
 
Privatização ensino superior
Privatização ensino superiorPrivatização ensino superior
Privatização ensino superiorIgor Bulhões
 
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-História
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-HistóriaPlano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-História
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-Históriafgomes42 Lima
 
A reforma universitária de 1968 25 anos depois
A reforma universitária de 1968 25 anos depoisA reforma universitária de 1968 25 anos depois
A reforma universitária de 1968 25 anos depoisPaulo César dos Santos
 
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultos
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultosPaulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultos
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultosYgo Mendes
 
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014Fabiano Cunha Marinho
 
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pacto
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pactoCaderno pacto 1 - Sua vinculação com o pacto
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pactopactoensinomedioufu
 
Slide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasilSlide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasilSilvana Tenfen
 
Disparador comissão educação elaopa 2013
Disparador comissão educação elaopa 2013Disparador comissão educação elaopa 2013
Disparador comissão educação elaopa 2013Eduarda Bonora Kern
 
Caderno iii – o currículo do ensino médio
Caderno iii – o currículo do ensino médioCaderno iii – o currículo do ensino médio
Caderno iii – o currículo do ensino médiopactoensinomedioufu
 

Tendances (20)

Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
 
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar: Perspetiva d...
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar:  Perspetiva d...TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar:  Perspetiva d...
TrabalhoJustiça, sucesso, insucesso escolar e eficácia escolar: Perspetiva d...
 
Palestra gaudencio frigotto[1]
Palestra gaudencio frigotto[1]Palestra gaudencio frigotto[1]
Palestra gaudencio frigotto[1]
 
Educação profissional e desenvolvimento Frigotto
Educação profissional e desenvolvimento FrigottoEducação profissional e desenvolvimento Frigotto
Educação profissional e desenvolvimento Frigotto
 
177 6475-1-pb
177 6475-1-pb177 6475-1-pb
177 6475-1-pb
 
História, trabalho e educação no Brasil - Nascimento
História, trabalho e educação no Brasil - NascimentoHistória, trabalho e educação no Brasil - Nascimento
História, trabalho e educação no Brasil - Nascimento
 
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...
EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FOR...
 
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02
Gcvc esc politicas_publicas_educ_bas_tema02
 
Caderno1 pacto
Caderno1 pacto Caderno1 pacto
Caderno1 pacto
 
Privatização ensino superior
Privatização ensino superiorPrivatização ensino superior
Privatização ensino superior
 
2.46
2.462.46
2.46
 
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-História
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-HistóriaPlano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-História
Plano de ensino - Proposta curricular do Estado de São Paulo-História
 
A reforma universitária de 1968 25 anos depois
A reforma universitária de 1968 25 anos depoisA reforma universitária de 1968 25 anos depois
A reforma universitária de 1968 25 anos depois
 
MONOGRAFIA
MONOGRAFIAMONOGRAFIA
MONOGRAFIA
 
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultos
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultosPaulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultos
Paulo freire e_o_metodo_de_alfabetizacao_de_adultos
 
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014
Questões gabaritadas transportes e logística 01 05-2014
 
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pacto
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pactoCaderno pacto 1 - Sua vinculação com o pacto
Caderno pacto 1 - Sua vinculação com o pacto
 
Slide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasilSlide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasil
 
Disparador comissão educação elaopa 2013
Disparador comissão educação elaopa 2013Disparador comissão educação elaopa 2013
Disparador comissão educação elaopa 2013
 
Caderno iii – o currículo do ensino médio
Caderno iii – o currículo do ensino médioCaderno iii – o currículo do ensino médio
Caderno iii – o currículo do ensino médio
 

Similaire à Ensino Superior Particular: Histórico e Desafios no Brasil

Aula 3: História da educação no Brasil
Aula 3: História da educação no BrasilAula 3: História da educação no Brasil
Aula 3: História da educação no BrasilIsrael serique
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2paemelo
 
Digiorgi e yoshie qualidade da escola
Digiorgi  e yoshie   qualidade da escolaDigiorgi  e yoshie   qualidade da escola
Digiorgi e yoshie qualidade da escolaThaís Gomes
 
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020pedagogiaveracruz
 
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federalEstrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federalMaria Cecília Rando
 
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana Integral
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana IntegralCaderno1- Ensino Médio e Formação Humana Integral
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana IntegralDillzzaa
 
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...NTE RJ14/SEEDUC RJ
 
Pacto Nacional do Ensino Caderno1
Pacto Nacional do Ensino Caderno1Pacto Nacional do Ensino Caderno1
Pacto Nacional do Ensino Caderno1jjamesmarques
 
Apase suplem pedag_outubro
Apase suplem pedag_outubroApase suplem pedag_outubro
Apase suplem pedag_outubroMarina R Cesana
 
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASILFORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASILPetbci Ufscar
 
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...cefaidreguaianases
 
O dualismo perverso da educação pública - Libaneo
O dualismo perverso da educação pública - LibaneoO dualismo perverso da educação pública - Libaneo
O dualismo perverso da educação pública - Libaneocefaidreguaianases
 

Similaire à Ensino Superior Particular: Histórico e Desafios no Brasil (20)

Aula 3: História da educação no Brasil
Aula 3: História da educação no BrasilAula 3: História da educação no Brasil
Aula 3: História da educação no Brasil
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
 
Digiorgi e yoshie qualidade da escola
Digiorgi  e yoshie   qualidade da escolaDigiorgi  e yoshie   qualidade da escola
Digiorgi e yoshie qualidade da escola
 
Ensino Médio
Ensino MédioEnsino Médio
Ensino Médio
 
5º Período da História da Educação no Brasil
5º Período da História da Educação no Brasil5º Período da História da Educação no Brasil
5º Período da História da Educação no Brasil
 
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020
Educação superior no plano nacional de educação 2011 2020
 
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federalEstrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal
Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal
 
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana Integral
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana IntegralCaderno1- Ensino Médio e Formação Humana Integral
Caderno1- Ensino Médio e Formação Humana Integral
 
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...
Caderno 1 - formação de professores do ensino médio - ensino médio e formação...
 
Caderno1
Caderno1Caderno1
Caderno1
 
Pacto Nacional do Ensino Caderno1
Pacto Nacional do Ensino Caderno1Pacto Nacional do Ensino Caderno1
Pacto Nacional do Ensino Caderno1
 
Apase suplem pedag_outubro
Apase suplem pedag_outubroApase suplem pedag_outubro
Apase suplem pedag_outubro
 
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASILFORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
 
Nova lei do em
Nova lei do emNova lei do em
Nova lei do em
 
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...
O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para...
 
O dualismo perverso da educação pública - Libaneo
O dualismo perverso da educação pública - LibaneoO dualismo perverso da educação pública - Libaneo
O dualismo perverso da educação pública - Libaneo
 
Dualismo perverso - libaneo
Dualismo perverso -  libaneoDualismo perverso -  libaneo
Dualismo perverso - libaneo
 
Dualismo perverso - libaneo
Dualismo perverso -  libaneoDualismo perverso -  libaneo
Dualismo perverso - libaneo
 
Dissertação de bianca silva costa na pucrs em 2009
Dissertação de bianca silva costa na pucrs em 2009Dissertação de bianca silva costa na pucrs em 2009
Dissertação de bianca silva costa na pucrs em 2009
 
Dissertação de bianca silva costa na pucrs
Dissertação de bianca silva costa na pucrsDissertação de bianca silva costa na pucrs
Dissertação de bianca silva costa na pucrs
 

Plus de israelfaifa

Teologia Covalidação
Teologia CovalidaçãoTeologia Covalidação
Teologia Covalidaçãoisraelfaifa
 
Teologia sistemática atividade
Teologia sistemática atividadeTeologia sistemática atividade
Teologia sistemática atividadeisraelfaifa
 
Atividade exegese 02
Atividade exegese 02Atividade exegese 02
Atividade exegese 02israelfaifa
 
Gramática do grego bíblico
Gramática do grego bíblicoGramática do grego bíblico
Gramática do grego bíblicoisraelfaifa
 
Estrutura e funcionamento atividade 2
Estrutura e funcionamento atividade 2Estrutura e funcionamento atividade 2
Estrutura e funcionamento atividade 2israelfaifa
 
Leis do ensino superior
Leis do ensino superiorLeis do ensino superior
Leis do ensino superiorisraelfaifa
 
Leis do ensino superior
Leis do ensino superiorLeis do ensino superior
Leis do ensino superiorisraelfaifa
 
Estrutura da educação no Brasil
Estrutura da educação no BrasilEstrutura da educação no Brasil
Estrutura da educação no Brasilisraelfaifa
 
Estrutura do at e sua relação com o nt
Estrutura do at e sua relação com o ntEstrutura do at e sua relação com o nt
Estrutura do at e sua relação com o ntisraelfaifa
 
Hebraico alfabeto e palavras
Hebraico alfabeto e palavrasHebraico alfabeto e palavras
Hebraico alfabeto e palavrasisraelfaifa
 
Tabela gramatical
Tabela gramaticalTabela gramatical
Tabela gramaticalisraelfaifa
 
Desafios a edu sup
Desafios a edu supDesafios a edu sup
Desafios a edu supisraelfaifa
 
Atividades da pós
Atividades da pósAtividades da pós
Atividades da pósisraelfaifa
 
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasil
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasilA estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasil
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasilisraelfaifa
 
Atividades da pós em docência
Atividades da pós em docênciaAtividades da pós em docência
Atividades da pós em docênciaisraelfaifa
 
História e Literatura do AT faifa
História e Literatura do AT faifaHistória e Literatura do AT faifa
História e Literatura do AT faifaisraelfaifa
 
Texto grego w e hort
Texto grego w e hortTexto grego w e hort
Texto grego w e hortisraelfaifa
 
Atividade exegese
Atividade exegeseAtividade exegese
Atividade exegeseisraelfaifa
 
Interpretando a bíblia nicodemos
Interpretando a bíblia nicodemosInterpretando a bíblia nicodemos
Interpretando a bíblia nicodemosisraelfaifa
 

Plus de israelfaifa (19)

Teologia Covalidação
Teologia CovalidaçãoTeologia Covalidação
Teologia Covalidação
 
Teologia sistemática atividade
Teologia sistemática atividadeTeologia sistemática atividade
Teologia sistemática atividade
 
Atividade exegese 02
Atividade exegese 02Atividade exegese 02
Atividade exegese 02
 
Gramática do grego bíblico
Gramática do grego bíblicoGramática do grego bíblico
Gramática do grego bíblico
 
Estrutura e funcionamento atividade 2
Estrutura e funcionamento atividade 2Estrutura e funcionamento atividade 2
Estrutura e funcionamento atividade 2
 
Leis do ensino superior
Leis do ensino superiorLeis do ensino superior
Leis do ensino superior
 
Leis do ensino superior
Leis do ensino superiorLeis do ensino superior
Leis do ensino superior
 
Estrutura da educação no Brasil
Estrutura da educação no BrasilEstrutura da educação no Brasil
Estrutura da educação no Brasil
 
Estrutura do at e sua relação com o nt
Estrutura do at e sua relação com o ntEstrutura do at e sua relação com o nt
Estrutura do at e sua relação com o nt
 
Hebraico alfabeto e palavras
Hebraico alfabeto e palavrasHebraico alfabeto e palavras
Hebraico alfabeto e palavras
 
Tabela gramatical
Tabela gramaticalTabela gramatical
Tabela gramatical
 
Desafios a edu sup
Desafios a edu supDesafios a edu sup
Desafios a edu sup
 
Atividades da pós
Atividades da pósAtividades da pós
Atividades da pós
 
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasil
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasilA estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasil
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasil
 
Atividades da pós em docência
Atividades da pós em docênciaAtividades da pós em docência
Atividades da pós em docência
 
História e Literatura do AT faifa
História e Literatura do AT faifaHistória e Literatura do AT faifa
História e Literatura do AT faifa
 
Texto grego w e hort
Texto grego w e hortTexto grego w e hort
Texto grego w e hort
 
Atividade exegese
Atividade exegeseAtividade exegese
Atividade exegese
 
Interpretando a bíblia nicodemos
Interpretando a bíblia nicodemosInterpretando a bíblia nicodemos
Interpretando a bíblia nicodemos
 

Ensino Superior Particular: Histórico e Desafios no Brasil

  • 1. Ensino Superior Particular no Brasil: Histórico e Desafios Deise Elen Abreu do Bom Conselho1 Dr. Pedro Pires Bessa2 Resumo As instituições de ensino superior particulares têm um papel relevante na história do ensino superior brasileiro, tendo em vista a sua abrangência e velocidade de expansão, notadamente na década de 60. A trajetória do ensino superior particular é analisada por alguns autores como uma possibilidade de democratização do acesso e criticada por outros como uma política privatista e de vocação mercantilista. Ambas as interpretações são necessárias à formação de uma visão crítica sobre a importância da complementariedade entre o setor público e privado na busca de um delineamento histórico da expansão do ensino superior privado no Brasil. Palavras-chave: Ensino superior. Setor privado. Expansão. Reforma educacional. Introdução A trajetória do ensino superior privado no Brasil lembra um avião decolando em terreno pedregoso, sob atmosfera nebulosa e olhares incrédulos. O motor resfolega, mas impulsiona; o trem de pouso tropeça, mas sustenta; a fuselagem trepida, mas integra-se; as asas hesitam, mas conduzem; anônimo, o piloto usa o bom senso e a intuição à medida que os governos lhe permitem evoluir; cada manobra é um exame final. A educação superior particular faria seu vôo inaugural em 1896, dez anos antes do 14-Bis de Alberto Santos Dumont (BOAS, 2004, p. 10). Conforme o censo da educação superior realizado em 2004, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 86,2% dos 1 Supervisora Pedagógica - Senac Minas. Mestranda em Educação, Cultura e Organizações Sociais da Fundação Educacional de Divinópolis FUNEDI/UEMG. 2 Pós-Doutor em lingüística pela Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ). Professor- pesquisador da FUNEDI/UEMG. 1
  • 2. estudantes universitários estão matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) particulares. Percentual semelhante a este também é anunciado por Boas (2004), com base em dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP. Segundo Boas (2004), as IES particulares no Brasil são responsáveis por 88% das vagas nesse segmento educacional. Esses percentuais denotam a importância do setor privado no que se refere à expansão quantitativa de alunos de baixa ou média renda, matriculados no ensino superior. A posição majoritária do setor privado em número de matrículas e estabelecimentos tornou-se uma realidade a partir de meados da década de 60, conforme afirma Sampaio (2000). Para Bicalho (2004), diferentemente do que ocorreu em outros níveis de ensino, a expansão do ensino superior, por meio da iniciativa privada, pode ser considerada um fator de democratização, à medida que amplia o acesso. Entretanto, autores como Picanço (2003) e Pimenta3 (citado por Bicalho, 2004) afirmam que o crescimento das IES particulares no Brasil não pode ser considerado um sintoma de democratização do acesso, mas uma mercantilização do ensino, caracterizada como não democrática e perversa, pois ofereceu aos alunos de baixa renda uma educação de baixo nível e altas mensalidades. 3 PIMENTA, Aluísio. Diário da Tarde. Belo Horizonte, 08 nov. 2003. 2
  • 3. A demanda por formação tem despertado, em especial, o interesse de grupos que vêem na educação as características de um grande mercado potencial. Esses são os ‘sacoleiros do ensino’ para os quais é difícil fazer uma distinção entre conhecimento e ‘mercadoria’, estudantes e ‘clientes’, escola e ‘empresa’. (PICANÇO, 2003 p. 78) Cabe ressaltar que este artigo não tem como objetivo traçar uma análise de oposição entre o setor público e privado no segmento educacional. No entanto, a dicotomia do público/ privado perpassa a história do ensino superior no Brasil, por isso serão mencionados alguns aspectos atinentes a essa questão ao longo deste artigo. O que se busca ao longo desta produção é traçar um histórico da fundação das IES particulares, priorizando o caráter complementar do setor privado em relação ao público, conforme propõe a pesquisadora Sampaio (2000). As primeiras instituições de ensino superior no Brasil Considerando-se a trajetória do ensino superior, Boas (2004) destaca que as raízes desse nível educacional encontram-se no século XIX e que foi um longo percurso para se chegar a uma concepção de “setor privado de ensino superior”, marcado notadamente pela conquista de relevância, especificidades e incertos cenários macroeconômicos. Um marco importante na história do ensino superior no Brasil é a transferência da sede do governo português para o Rio de Janeiro em 1808. Nas embarcações, segundo Boas (2004), entre objetos e documentos, havia também livros. Muitos deles atualmente integram o acervo da Biblioteca Nacional. 3
  • 4. Com a vinda da família real para o Brasil, algumas iniciativas de criações intelectuais foram agilizadas, entre elas a criação do Jornal Gazeta do Rio de Janeiro e a Imprensa Régia, que foi responsável pela edição e tradução de muitas obras científicas. Tais providências contribuíram para o início da implementação de várias escolas superiores no Brasil, conforme descrito abaixo. Em penadas firmes, então, ele criou a Escola Médica da Bahia (1808), a Escola de Medicina do Rio de Janeiro (1809), a Escola Nacional de Engenharia (1810), um curso de ensino agrícola (1812) e outro de farmácia (1814), ambos na Bahia; em 1816 no Rio, fundava-se a Escola de Belas Artes. Todas essas escolas atraíram cátedras (de química, botânica, filosofia, economia, política e outras). Por isso dom João VI não poupou suas cartas régias de atos, instruções e exigências para que essas instituições não existissem apenas no papel, mas que funcionassem efetivamente. (BOAS, 2004, p.14) Com base em cartas régias de atos e determinações de Dom João VI, é dado início à fundação das escolas superiores no Brasil, que tinham objetivos estritamente profissionalizantes, embora a produção de conhecimento fosse alienada da realidade local, até mesmo porque não havia articulação entre as escolas e nem uma estrutura curricular com definições claras de disciplinas. O distanciamento da realidade local é incompatível com o objetivo profissionalizante, visto que a orientação para a profissionalização implica em uma metodologia de ensino que tenha como conseqüência “o olhar voltado para fora da universidade”. A interlocução entre a teoria e a prática também se tornam premissas básicas, bem como uma aprendizagem orientada para o significado, segundo Bicalho (2004). 4
  • 5. A articulação entre as disciplinas e áreas do conhecimento, embora em menor escala, significa ainda na atualidade, um desafio na educação. Após pesquisas realizadas com estudantes universitários, Leite (1997) cita que elementos como o superficialismo e a reprodução são freqüentes no processo de ensino/aprendizagem nas universidades. Outro fator desafiador no início das IES, que prevalece na contemporaneidade, refere-se ao que tange à perspectiva elitista das universidades. Por mais que o contexto das IES no Brasil, no início do século XIX, apresentasse aspectos a serem reformulados, a existência dessas instituições educacionais representava o atendimento à necessidade de uma educação superior laica, que até então não havia no Brasil. Essa nova realidade concatenou uma ruptura parcial da tradição de buscar uma formação superior na Europa como era de costume. No entanto, continuou prevalecendo a influência francesa, tanto que os colégios do Império possuíam uma estrutura de Liceus franceses, além de usufruírem status e prestígio semelhante ao das escolas superiores. Apesar da emergência de iniciarem-se as discussões acerca do ensino superior, somente no período de D. Pedro II é que esses debates tornam-se mais freqüentes, já que “dom Pedro I não foi benévolo com a educação de modo geral e tampouco com a de nível superior” (BOAS, 2004, p.15). Cabe ressaltar que durante a regência de D. Pedro II, embora houvesse um terreno fértil para as 5
  • 6. reflexões sobre o ensino superior, poucas foram as ações concretas, considerando-se que, em mais de 40 anos no poder, foram criadas apenas a Escola de Minas de Ouro Preto (1875) e mais duas outras na Bahia. No decorrer da história, outro aspecto imprescindível a ser mencionado refere-se à reforma educacional do Brasil império, comandada por Leôncio de Carvalho, que influenciado pelo pensamento liberal, declarou pela primeira vez apoio à educação privada, conforme explicitado em Decreto-Lei: “é completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salvo a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e hygiene (sic)”. (DECRETO-LEI, 1879, art. I, p. 196). Apesar da permissão supra citada havia o empecilho do reduzido número de formandos, pois quem teria a ousadia de abrir uma escola superior em um país cujo índice de pessoas formadas no nível secundário era insignificante? Percebe- se, portanto, que a demanda é um fator decisivo na fundação das IES particulares, visto que o ensino superior particular é todo aquele que depende majoritariamente da cobrança de mensalidades, visando auto sustentabilidade. O incentivo ao setor privado no ensino superior gerou várias críticas, pois as idéias liberais de José Leôncio, que fundamentavam o apoio às IES particulares, eram contrárias às de Rui Barbosa, defensor da escola pública, que acreditava na maior propensão de as escolas públicas originarem as inovações pedagógicas, visto que as escolas particulares eram regidas pelas leis do mercado. Análise semelhante a 6
  • 7. esta é feita por Sguissardi (2003), ao afirmar que apenas as instituições estatais podem atender aos objetivos plenos das atividades do ensino superior em razão da sua estrutura e de sua forma de gestão. O ponto de vista de Rui Barbosa mostrava-se procedente, no que se refere à interferência do mercado nas IES particulares. No entanto, o conceito de mercado, definido por Sampaio, pode ser traduzido como “a equação oferta/demanda, admitindo sua influência determinante na ocorrência dos grandes movimentos de expansão e estagnação que se verificam na trajetória do setor privado no país nos últimos trinta anos” (SAMPAIO, 2000, p. 24). A partir dessa definição, conclui-se que a relação do ensino privado com o mercado fundamenta-se na capacidade de suprir uma demanda utilizando recursos privados. Apesar dos embates entre os liberais, incentivadores das faculdades particulares, e os conservadores, defensores das IES públicas, somente no período da República Velha é que surgem experiências mais concretas da iniciativa privada no ensino superior. Segundo Boas (2004), havia apenas 14 escolas de nível superior no Brasil, todas públicas. Nos 20 anos seguintes, porém, foram criadas 56 instituições de ensino superior, na sua maioria privadas. De acordo com o mesmo autor acima citado, as instituições particulares dessa época eram, basicamente, confessionais católicas ou laicas, fundadas por senhores da elite agroexportadora da burguesia industrial insipiente. 7
  • 8. Ao longo da trajetória do ensino superior, percebe-se a interferência explícita da política no sistema educacional, argumento que pode ser exemplificado com a influência dos latifundiários no aumento das matrículas nos cursos superiores, sobretudo nos de direito. O título acadêmico transformou-se no sonho de várias famílias brasileiras. Para as classes mais humildes, como os colonos, o curso superior significava ascensão social e conseqüentemente uma garantia de emprego. Para os filhos de latifundiários, o aumento do prestígio familiar é uma nova alternativa em caso de falência. Embora o curso superior fosse desejado por muitos, era realidade para poucos, pois apenas um número reduzido de alunos conseguia arcar com as despesas. Além do Decreto-Lei 7247, anteriormente citado, destaca-se também como apoiador à abertura de instituições particulares de ensino superior, a Constituição de 1891. Neste documento estava explícito que o ensino era livre à iniciativa privada e que as pessoas jurídicas de direito privado poderiam ministrar cursos superiores, mediante autorização do governo. Além disso, era exigido o compromisso de ministrar as matérias contidas no programa de curso das instituições federais. Essa política privatista é interpretada por Chaves e Camargo (2003) como uma liberdade excessiva de atuação do setor privado, transformando a educação superior em um negócio altamente rentável. O incentivo à abertura de faculdades particulares era quase sempre acompanhado da tentativa de fazer com que essas faculdades tivessem a mesma estrutura das instituições federais de ensino superior, tanto que das 24 escolas superiores 8
  • 9. particulares fundadas antes de 1900 várias se tornaram públicas, conforme informação apresentada por Boas (2004). A transformação de algumas instituições privadas em públicas denota uma dificuldade de os órgãos legisladores contemplarem nas leis, resoluções e pareceres, as especificidades das IES particulares no que se refere à infra-estrutura, corpo docente, perfil do aluno e outros. As exigências impostas pelo governo foram caracterizando-se por uma verticalidade das reformas e das leis. Segundo Boas (2004), muitas das sucessivas reformas no período da República Velha foram decorativas, além das propostas apresentadas serem distantes da realidade da sala de aula, fazendo com que houvesse uma incompatibilidade entre o escrito, o dito e o feito. As reformas implementadas no período da República Velha ocorreram nos anos de 1890, 1901, 1911,1915 e 1925. Em 1890, foi idealizada por Benjamim Constant. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a realização de três diferentes tipos de exames, sendo o de “suficiência”, que habilitaria o candidato para as matérias no ano seguinte. Os “finais” para as matérias concluídas. Os de “madureza”, que possibilitavam aos alunos matricularem-se nas faculdades federais. Os alunos que continuariam seus estudos em escolas superiores particulares realizariam os exames em escolas oficiais, visto que o exame de madureza concedia o título de bacharel em Ciências e Letras. 9
  • 10. No que tange a reforma de 1901 liderada por Epitácio Pessoa, esta culmina na elaboração e aprovação do código dos Institutos Oficiais do Ensino Superior, que além de incentivar as IES particulares, instituiu a figura do professor particular, responsável por ministrar cursos livres. A reforma de 1911 caracteriza-se pelo seu liberalismo e favorecimento explícito ao ensino particular superior, pois, segundo Boas (2004), aboliu a ingerência do Estado no que se refere ao ensino, embora tenha sido criado o Conselho Superior de Ensino com caráter fiscalizador. Além desse aspecto, foi ampliada a liberdade de ensino, bem como a reformulação dos exames superiores como sendo de responsabilidade das faculdades. Essa medida tinha como objetivo evitar que o curso secundário se transformasse em um pré-vestibular, situação que pode ser percebida atualmente em muitas escolas de ensino médio. A partir dessa decisão surge o vestibular. Os resultados dessa reforma, que ficou conhecida como Lei Rivadávia Corrêa, foram desastrosos, segundo análise de especialistas. As facilidades de ingresso no ensino superior, a banalização do ensino e os poucos investimentos na formação de professores foram agravantes nesse período. Na seqüência de reformas, surge Carlos Máxiliano, que em 1915 foi o responsável por mais uma reforma que pouco contribuiu para a definição de diretrizes e melhoria da qualidade do ensino superior. A essa reforma é concedido o mérito de “reoficializar” o ensino e o vestibular. 10
  • 11. Outra contribuição da reforma de 1915 refere-se à sugestão de reunir três faculdades federais existentes no Rio de Janeiro em Universidade, que se torna efetiva em 1920, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira universidade brasileira. Após sete anos foi fundada a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Brasil demorou um século para fundar duas universidades, tendo sido uma das últimas nações da América Latina a fundar universidades. Apesar da fundação das universidades, permanecia uma visão fragmentada das ciências, pois não havia articulação entre o ensino nas três faculdades que constituíam a UFRJ. Além dessa característica, o perfil do ensino superior apresentava as seguintes características, de acordo com o educador Anísio Teixeira4 (citado por Boas, 2004, p. 81): No ensino superior dessa época, a didática se baseava no livro, na confiança, e no autodidatismo. Muitas vezes tal processo era ainda mais empobrecido pelo uso de apostilas, contendo resumos ou textos das aulas, lembrando a universidade medieval, ainda sem livros. Desse modo, os cursos eram uma introdução às profissões, visando oferecer um preparo profissional que seria adquirido na prática, fora da escola. Apenas os cursos de medicina, é que aos poucos escaparam a esse tipo de ensino oral e, gradualmente, introduziram uma formação com prática profissional. 4 TEIXEIRA, Anísio. Uma perspectiva da educação superior no Brasil. In:Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, vol. 50, n.111, 1968, p.21-82. 11
  • 12. Apesar de o Brasil já ter passado por várias reformas, as orientações mais consistentes para o ensino superior começam a ser delineadas a partir da reforma do Ministro Francisco Campos, pois abrangem as questões administrativas, escolha dos docentes e organização estudantil, tanto das IES particulares quanto públicas. Sampaio (2000) apresenta uma retrospectiva histórica que destaca o período de 1933 a 1965 como o momento de consolidação e participação relativa do setor privado. Já o período de 1965 a 1980, como um momento correspondente à mudança de patamar das matrículas privadas, bem como de predominância desse setor no sistema de ensino superior. O crescimento do número de matrículas foi superior a 700%. Percebe-se também que nesse período houve uma modificação no perfil estudantil, pois com o curso noturno e a oferta de cursos no interior, algumas pessoas das classes mais pobres conseguiram ter acesso ao curso superior. A expansão quantitativa do ensino superior também é enfatizada como notória, por Boas (2004), que demonstra que, no período de 1960 a 1967, foram criadas 267 novas IES, das quais a maioria era privada. As matrículas somavam 180 mil, sendo que 82 mil dessas eram das IES particulares. Em 1966, o setor privado ultrapassou o público em relação ao número de alunos matriculados, chegando a 50,5% do total em 1970. Esse acontecimento gerou várias especulações a respeito da privatização deliberada do ensino superior. Na 12
  • 13. análise de Sampaio (2000), fica nítida a velocidade do crescimento das IES particulares com maior intensidade do que a do setor público. Para a autora, o setor privado respondeu a duas demandas: a demanda da clientela estudantil por ensino superior e a demanda do mercado ocupacional por pessoas portadoras de diploma de ensino superior. Na década de 60 também houve um crescimento do setor público, no entanto esse não se orientou necessariamente para uma demanda de massa. A expansão quantitativa das IES nem sempre é acompanhada por índices qualitativos, principalmente porque o ensino superior teve que adaptar-se a varias condições. Tais adaptações foram intensas para o setor privado que sempre teve que se adequar às exigências do MEC. Anísio Teixeira, apud Boas (2004), faz críticas a tantas adaptações necessárias. [...] não é possível o professor cheio de honras, mas de tempo parcial; não é possível estudante selecionado, mas ocupado com seu trabalho, dando tempo parcial à escola; não é possível o tempo escasso e obtido a custo em horas fugazes à tarde e à noite; não é possível a falta de espaço para o professor, para o aluno, para a biblioteca, para o equipamento, reduzido afinal a simples espaço destinado a preleções orais; não é possível o curso enciclopédico para aprender de tudo um pouco e nada em profundidade (Boas 2004, p. 74) Apesar das críticas relativas à situação das IES, Sampaio (2000) descreve que o crescimento das IES particulares ocorreu, sobretudo em cursos, que em uma análise mais superficial, não demandam infra-estrutura sofisticada, laboratórios e que não exigem dedicação exclusiva, tanto de docentes quanto de discentes. 13
  • 14. Além disso, devido à possibilidade de realização do curso em apenas um turno, preferencialmente o noturno, tendo em vista que a demanda emergente concentrava-se entre as mulheres de baixa renda e trabalhadores. Em suma, o perfil do aluno no ensino superior privado, ao longo da década de 70, inclui, além de “jovens recém-egressos do curso secundário, pessoas mis velhas, já empregadas, que não tinham oportunidade de estudar e que viam no ensino superior uma possibilidade de melhoria no mercado ocupacional” (Sampaio, 2004, p. 63). A análise da evolução da população discente em cursos de graduação por área de conhecimento, entre os anos de 1995-1999, realizada pelo INEP, demonstra que os maiores índices de alunos concentram-se nas áreas de ciências sociais aplicadas e ciências humanas, respectivamente. 14
  • 15. Evolução da população discente em cursos de graduação, por Área de Conhecimento – 1995-1999 Áreas de conhecimento 1995(%) 1996 (%) 1998 (%) 1999 (%) Ciências Exatas e da terra 9,9 10,3 12,6 10,0 Ciências Biológicas 1,7 1,6 1,8 1,9 Engenharia/Tecnologia 6,7 8,6 7,8 7,5 Ciências da Saúde 13,3 12,3 9,1 12,7 Ciências agrárias 2,2 2,7 2,7 2,6 Ciências Sociais Aplicadas 37,9 42,6 44,2 43,3 Ciências Humanas 20,8 15,5 15,3 15,4 Línguas, Letras e Artes 7,5 6,4 6,5 6,6 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: INEP (www.inep.gov.br) A partir dos dados do INEP (2002), percebe-se que essas características prevalecem na atualidade, visto que 67% dos alunos das IES particulares estão matriculados em cursos noturnos. No que se refere às universidades públicas, o percentual de alunos nos cursos noturnos varia de 15% a 23%. Em 2002, 70% dos alunos matriculados estudavam em IES particulares. Esse dado demonstra a relevância do setor na formação de alunos nesse nível de ensino. A alavancagem das IES particulares ocorre principalmente a partir de 1960, quando o número de alunos excedentes das universidades públicas chega a 28.728, segundo Boas (2004). Inicia-se, portanto, uma pressão social para o aumento das vagas na rede pública. No entanto o governo, podendo atender a 15
  • 16. essa solicitação, decidiu motivar o desenvolvimento das IES particulares, apoio este manifestado principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e reforma universitária em 1968. A LDB de 1961 determinou que o ensino superior seria ministrado em estabelecimentos agrupados ou não em universidades, com cooperação de institutos de pesquisa e centros de treinamento profissional. Apesar da abertura permitida pela legislação, percebe-se uma preocupação com a expansão, mantendo a qualidade do ensino a ser ministrado por essas instituições, tanto que a LDB estabeleceu três órgãos legisladores do ensino superior: as universidades, conselhos estaduais e conselho federal. As universidades tinham autonomia para criação de novos cursos, já as IES particulares e faculdades isoladas tinham que submeter seus projetos institucionais aos conselhos citados. Autorizar cursos ou escolas experimentais bem como experiências pedagógicas para os estabelecimentos isolados de ensino superior, federais e particulares e de unidades não compreendidas no artigo da Lei nº4.024/61; conceituar os cursos de pós- graduação, fixar regras para o seu credenciamento e credenciá-los caso por caso; fixar os currículos mínimos e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a profissões reguladas por lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional; aprovar os regimentos das escolas isoladas de ensino superior e os estatutos e regimentos gerais de universidades sujeitos à sua jurisdição (Boas, 2004, p. 72 - 73). 16
  • 17. A função exercida pelos conselhos é semelhante a dos órgãos legisladores do ensino superior, ou seja, cabe a essas instituições na atualidade, assessorar, legislar e acompanhar o desenvolvimento de cursos superiores nas mais variadas áreas do conhecimento. Considerações Finais Diante do exposto, pode-se concluir que a expansão do ensino superior privado no Brasil não significa necessariamente uma democratização do ensino, pois o número de pessoas que ainda não possuem acesso a esse nível educacional ainda é bastante significativo. Segundo o censo do IBGE (2001), o nível de escolaridade dos brasileiros varia em média de 4 a 6 anos de estudos. No entanto, a afirmação de que o crescimento do número de IES particulares tem unicamente um caráter mercantilista também é precipitado, tanto que as políticas e programas de incentivo e bolsas têm crescido, embora não sejam extensivos a toda população de baixa renda. Verifica-se, portanto, a partir dos principais aspectos históricos do ensino superior, que a análise de vários pesquisadores sobre essa temática aponta para uma noção de complementaridade entre os setores público e privado do ensino superior brasileiro. O ensino público assume uma concepção educacional intimamente ligada ao ensino e à pesquisa, o que gera altos custos e pode ser interpretado como um dos fatores que impede a expansão dessas instituições. Já o setor privado assume uma universidade que prima pela formação profissional e por isso torna-se capaz de atender a um público maior. Em ambos os setores, é fundamental que o processo educacional esteja consoante com o perfil do aluno de cada instituição. Além disso, há que haver coerência na articulação indissociável entre ensino, pesquisa e extensão pelas IES. 17
  • 18. Abstract Private tertiary schools have an important role in the history of Brazilian tertiary education, considering their reach and expansion ratio tendo em vista a sua abrangência e velocidade de expansão, notadamente na década de 60. A trajetória do ensino superior particular é analisada por alguns autores como uma possibilidade de democratização do acesso e criticada por outros como uma política privatista e de vocação mercantilista. Ambas as interpretações são necessárias à formação de uma visão crítica sobre a importância da complementariedade entre o setor público e privado na busca de um delineamento histórico da expansão do ensino superior privado no Brasil. Keywords: Ensino superior. Setor privado. Expansão. Reforma educacional. Referência Bibliográfica BICALHO, Maria Gabriela Parenti. Ensino superior privado, relação com o saber e reconstrução identitária. 2004. 194f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004, p. 87-194. BOAS, Sérgio Vilas. Ensino superior particular: um vôo histórico. São Paulo: Editora Segmento, 2004. 134p. BRASIL. Decreto n. 7247 de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino privado e secundário no Município da Corte e o ensino superior em todo o Império. Actos do poder executivo, 20 abr 1879. 215 p. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislação/publicações/doimperio. Acesso em: 20 fev. 2007. CHAVES, Vera Lúcia Jacob; CAMARGO, Arlete. Acesso e expansão do ensino superior em Belém: o público e o privado em questão. In: Reunião Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação. 26ª, Caxambu, 2003. DC ROM 26ª Reunião Anual da Anped. EDUCAÇÃO, Ministério da. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Desenvolvido pelo Ministério da Educação, Brasília. Apresenta informações a respeito do ensino superior. Disponível em <http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior>. Acesso em: 15 de jan. 2007. LEITE, Denise. Aprendizagens do estudante universitário. In: LEITE, Denise; MOROSINI, Marília (Org). Universidade Futurante: Produção do Ensino e Inovação. Campinas: Papirus, 1997. p. 147-169. 18
  • 19. PICANÇO, Alessandra de Assis. Educação superior para professores em exercício: formando ou improvisando? In: Reunião Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação, 26ª, Caxambu 2003. DC ROM 26ª Reunião Anual da Anped. SAMPAIO, Helena Maria Sant’Ana. O ensino superior no Brasil: o setor privado. São Paulo: Hucitec, FAPESP, 2000. 408p. SGUISSARDI, Valdemar. A universidade neoprofissional, heterônoma e competitiva, In: Reunião Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós- graduação em Educação, 26ª, Caxambu, 2003. DC ROM 26ª Reunião Anual da Anped. 19