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FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE P&D E EE.,[object Object],Jorge Roberto Sanches,[object Object],Especialista em Regulação - SFF,[object Object],Fortaleza - CE,[object Object],19/08/2011,[object Object]
QUEM ESTÁ OBRIGADO A APLICAR EM  P & D / EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?,[object Object],A obrigatoriedade de aplicação e recolhimento de, no mínimo, 1% da ROL das concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor (Lei 9.991, de 24/7/2000), com alterações:,[object Object],Distribuição:		Geração (concessão ou PIE) e Transmissão,[object Object],P&DP&D,[object Object],EE			FNDCT,[object Object],FNDCT			MME,[object Object],MME,[object Object],OBS: Art 2º da 9.991, com redação dada pela 10.438/2002, exclui da obrigatoriedade, por isenção:,[object Object],Geração eólica, solar, biomassa, PCH e cogeração qualificada.,[object Object]
POR QUE FISCALIZAR?,[object Object],Garantir que as Empresas sejam economicamente eficientes na obtenção dos resultados e objetivos significativos em seus projetos aprovados e cumpram sua obrigação de realizar os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, conforme estabelecido no Contrato de Concessão e na legislação vigente. ,[object Object]
MODALIDADES DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO,[object Object],POR MONITORAMENTO:,[object Object],Ferramentas: BMP; RIT; RACF (EAI); Relat. Sistema de Gestão de P&D; informações fornecidas pelos agentes setoriais  e outras.,[object Object],IN LOCO:,[object Object],Visita, após envio de Ofício  escopo; documentação; utilidades; membros da equipe de fiscalização; agenda e outras. ,[object Object]
PRODUTOS DA FISCALIZAÇÃO,[object Object],RF      TN:,[object Object],RF - conteúdo:,[object Object],Não-conformidade      AI ou cancelamento TN,[object Object],            arquivamento processo . (Res.63/2004),[object Object],Determinação;,[object Object],Recomendação,[object Object],Prazos:,[object Object],Manifestação ao RF/TN      15 dias (art.19),[object Object],Recurso contra o AI     10 dias (art. 33) ,[object Object]
ESCOPO DA FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS,[object Object],Verificar:,[object Object],metodologia empregada;,[object Object],equipe técnica envolvida;,[object Object],resultados atingidos;,[object Object],fatores deletérios declarados no Relatório Final do projeto; e,[object Object],pertinência e conformidade dos gastos realizados.,[object Object]
ESCOPO DA FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS,[object Object],VERIFICAR:,[object Object],o cumprimento das aplicações mínimas exigidas em Lei;,[object Object],a exatidão do ajuste da ROL para cálculo da obrigação;,[object Object],o rateio para as rubricas;,[object Object],a contabilização conforme o MCSE;,[object Object],o recolhimento correto e tempestivo às entidades vinculadas;,[object Object],a conformidade dos procedimentos segundo a regulamentação vigente;,[object Object],o resultado dos projetos e respectivo registro dos bens resultantes. ,[object Object]
ESCOPO DA FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS - continuação,[object Object],CONFERIR SALDOS DAS CONTAS:,[object Object],de obrigação;,[object Object],das ODS;,[object Object],de juros sobre os valores não aplicados,[object Object],INDICAR:,[object Object],à SPE o investimento a ser reconhecido, dentre os gastos realizados. ,[object Object]
Muito Obrigado!,[object Object],SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”,[object Object],Brasília – DF – 70830-030,[object Object],TEL. 55 (61) 2192 8600 ,[object Object],Ouvidoria: 144,[object Object],www.aneel.gov.br,[object Object]

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