1. Os Fundamentos do Trabalho no Processo de Concepção e Avaliação das Diretrizes
Curriculares do Curso de Serviço Social Brasileiro
Nome: Sandra Oliveira Teixeira
Eje II: El debate sobre las teorías críticas en la formación profesional.
Instituição: Universidade de Brasília - UnB
Endereço:
Departamento de Serviço Social - SER - ICC Norte
Universidade de Brasília- UnB
Campus Universitário Darcy Ribeiro
CEP 70910-900 Brasília - DF
Telefone: +55(61)8135-1485
E-mail: sandrateixeira@unb.br
Trabalho resultante de processo de docência
Palavras-chaves: serviço social; trabalho; formação profissional
Resumo: Este trabalho tem por objetivo aproximar-se do debate acerca da concepção do serviço
social como trabalho e ressaltar algumas das polêmicas que circunscrevem esse debate,
considerando o processo de concepção e avaliação das diretrizes curriculares do curso de serviço
social brasileiro.
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2. 1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo aproximar-se do debate acerca da acepção do serviço
social como trabalho e ressaltar algumas das polêmicas que circunscrevem esse debate,
considerando o processo de concepção e avaliação das diretrizes curriculares do curso de serviço
social brasileiro. Para tanto, busca-se, inicialmente, apreender e sistematizar as mudanças que
ocorreram quanto à incorporação da ideia do serviço social como trabalho nas diretrizes
curriculares, bem como destacar, resumidamente, pontos avaliativos da implementação das
diretrizes curriculares relativos ao serviço social como trabalho. Em seguida, sistematizamos os
fundamentos teóricos que sustentam a acepção do serviço social como trabalho e, portanto,
sustenta a direção das diretrizes curriculares, para, enfim, relacionarmos sucintamente questões
que negam essa acepção.
2. O trabalho do assistente social nas diretrizes curriculares para o curso de
serviço social brasileiro
O período histórico de concepção e implementação das diretrizes curriculares para o
curso de serviço social é marcado por uma conjunção de fenômenos: mundialização do capital,
neoliberalismo, reestruturação produtiva, negação da centralidade ontológica do trabalho, contrareforma do Estado, pós-modernidade. Desse contexto, no Brasil, decorre a contra-reforma do
ensino superior, intensificada após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1996. Esta tem
contribuído para a mercantilização da educação, o sucateamento das Instituições Federais de
Ensino Superior, o avanço do ensino a distância e dos cursos seqüenciais. A contra-reforma na
educação aprofunda-se no governo Lula com o PROUNI (Programa Universidade para Todos) e o
REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
Internamente à área do serviço social, a elaboração das diretrizes curriculares, fruto da
última revisão curricular na área de serviço social, se dá num contexto de mudanças substanciais
na direção teórico-metodológica e política nessa área. A reorientação e solidificação do projeto de
profissão e de formação profissional nos anos 80 possibilitaram, após essa década, um avanço
substancial na análise sobre a profissão. Esse debate tem uma relação de continuidade e de
ruptura com a trajetória histórica dessa profissão.
É uma relação de continuidade, no sentido de manter as conquistas já obtidas, preservando-as;
mas é, também, uma relação de ruptura, em função das alterações históricas de monta que se
verificam no presente, da necessidade de superação de impasses profissionais vividos e
condensados em reclamos da categoria profissional. (IAMAMOTO, 2000, p. 51).
São impasses que consistem, segundo Iamamoto, no “famoso distanciamento entre o
trabalho intelectual, de cunho teórico-metodológico, e o exercício da prática profissional cotidiana”
e “a construção de estratégias técnico-operativas para o exercício da profissão, ou seja, preencher
o campo de mediações entre as bases teóricas já acumuladas e a operatividade do trabalho
profissional.” (IAMAMOTO, 2000, p. 52).
O processo de revisão curricular representa uma ruptura com a herança conservadora
que marca a profissão em duas direções: apreensão da questão social como base de fundação
sócio-histórica do serviço social e da “prática profissional” como trabalho e o exercício profissional
inserido em um processo de trabalho. (IAMAMOTO, 2000). O projeto de formação profissional
reafirma a concepção de serviço social como especialização do trabalho coletivo e o trabalho do
assistente social inserido em processos de trabalho. Essa perspectiva permite superar uma visão
endógena do serviço social e situá-lo nas relações entre Estado e sociedade civil, ou seja, nas
relações entre as classes sociais. Privilegia-se, então, a compreensão do serviço social no
processo de produção e reprodução da vida social, os quais são determinantes na constituição da
materialidade da subjetividade da classe trabalhadora.
No processo de revisão curricular, a prática profissional passa a ser apreendida como
“especialização do trabalho coletivo, dentro da divisão sócio-técnica do trabalho partícipe do
processo de produção e reprodução das relações sociais”. Essa concepção é forjada por
Iamamoto nos anos 80 e incorporada no processo de revisão curricular. Esta alteração de
concepção não é meramente semântica. Trata-se de uma mudança substantiva que permite
“mediatizar a interconexão entre o exercício profissional e a prática da sociedade.” (IAMAMOTO,
2000).
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3. Malgrado o esforço de atribuir estatuto teórico ao agir profissional como prática
associando-a à prática social no sentido de superar uma visão focalista ao situá-la nas condições
e relações sociais, verificou-se alguns limites. Nessa direção, Iamamoto sustenta que a “prática
profissional” é “vista como a atividade do assistente social na relação com o usuário, os
empregados e os demais profissionais. Mas, como esta atividade é socialmente determinada,
considera-se também as condições sociais nas quais se realiza distintas da prática e a ela
externas, ainda que nela interfiram.” (IAMAMOTO, 2000, p. 94).
Uma perspectiva alternativa à “prática profissional” é apreender o trabalho profissional do
assistente social como “partícipe de processos de trabalho que se organiza conforme as
exigências econômicas e sociopolíticas do processo de acumulação, moldando-se em função das
condições e relações sociais específicas em que se realiza, as quais não são idênticas em todos
contextos em que se desenvolve o trabalho do assistente social.” (IAMAMOTO, 2000, p. 95).
Em que consiste essa mudança de concepção? Conforme mostra Iamamoto, a prática
corresponde a um dos componentes do processo de trabalho que é o próprio trabalho. Contudo,
para existir o trabalho, faz-se necessário os meios de trabalho e a matéria-prima ou objeto de
trabalho sobre o qual incide o trabalho. Aqui não se trata de reduzir o trabalho do assistente social
a sua dimensão técnico-operativo. Esses elementos constitutivos dos diferentes processos de
trabalho “existem, entretanto, em determinadas condições e relações sociais, que atribuem aos
processos de trabalho significados sócio-históricos particulares. A referência é aqui a sociedade
capitalista madura na periferia dos centros hegemônicos mundiais, em que os processos de
trabalho não se dissociam dos processos de produção de valor e de mais-valia ou de sua
distribuição.” (IAMAMOTO, 2000, p. 95).
A proposta de diretrizes gerais para o curso de serviço social, aprovada pela categoria no
ano de 1996, foi fruto de amplo debate longo e coletivo. Esse debate aconteceu no período de
1994 a 1996 em cerca de 200 oficinas locais nas 67 unidades de formação acadêmicas filiadas,
na época, à ABESS, 25 oficinas regionais e 2 oficinas nacionais. Em 1999, essa proposta foi
aprimorada pela Comissão de Especialistas.
De modo a evitar a fragmentação na formação profissional, foi construída uma lógica
curricular sustentada em três eixos indissociáveis: núcleo de fundamentos teórico-metodológicos
da vida social; núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; núcleo
de fundamentos do trabalho profissional. Cada um dos núcleos desdobra-se em matérias que, por
sua vez, são organizadas em disciplinas nas unidades de formação acadêmica. Em que pese
essa lógica associativa dos núcleos temáticos, neste trabalho privilegiou-se a abordagem de
apenas um tópico que perpassa a formação profissional: “serviço social e trabalho”.
Ao analisar as novas diretrizes curriculares para a formação profissional do assistente
social, Cardoso (2000) acentua que a polêmica central acerca da acepção serviço social como
trabalho no processo de revisão curricular e de implementação das atuais diretrizes girou em torno
de afirmar ou negar esta “identidade”. Outro ponto controverso foi a cisão entre o trabalho
profissional e o trabalho coletivo quando se refere ao processo de trabalho do assistente social. O
serviço social, na sua dimensão como trabalho, se constitui como parcela do trabalho coletivo, o
que não elimina as particularidades que o singularizam em relação às demais formas de
expressão deste trabalho.
A última polêmica destaca por Cardoso diz respeito ao “risco do uso indevido da
categoria trabalho, na tentativa de transpor sua forma de utilização do quadro teóricometodológico marxiano para análise de processos no setor de serviços. Ou seja, utilizar a
categoria analítica, sem levar em conta as mediações presentes, as particularidades dos
diferentes setores e as formas de organização do trabalho, determinadas pelas transformações
ocorridas no último século” (CARDOSO, 2000, p.11).
Ao analisarmos as propostas das diretrizes curriculares de 1996 e a de 1999, observa-se
uma modificação substancial na apropriação da categoria processo de trabalho no Serviço social.
Na proposta de 1996 foi concebida a ideia de um processo de trabalho específico do serviço
social mediante a inclusão da matéria “Processo de Trabalho do Serviço social”. Em 1999, essa
concepção de um processo de trabalho próprio do serviço social foi substituída pela apreensão do
serviço social inserido em processos de trabalho. Tal mudança será explicada no próximo item.
As diretrizes curriculares para a área de serviço social propostas pelas unidades de
formação acadêmica por meio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social –
ABEPSS foram modificadas substancialmente quando de sua aprovação pelo Ministério da
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4. Educação - MEC. O texto das diretrizes, como diz Iamamoto (2000), nesse processo de
aprovação no MEC, “sofreu uma forte descaracterização tanto na sua direção social, quanto na
base dos conhecimentos e habilidades considerados essenciais ao desempenho profissional do
assistente social.”
De um modo geral, ao compararmos os dois textos, observou-se que naquele aprovado
pelo MEC, foram eliminados todos os trechos que fizeram menção à formação e reflexão crítica,
às classes sociais e ao capitalismo. A teoria social crítica, essencial para compreender o real, ou
seja, a sociedade capitalista e as lutas de classes, associada à formação social brasileira, foi
banida das diretrizes curriculares. Essas exclusões não se deram em razão de um capricho
semântico. Elas revelaram uma transformação da concepção de formação profissional alicerçada
na perspectiva crítica. Essas mudanças denotaram uma apreensão por parte do MEC do exercício
profissional do assistente social como atividade isolada e autônoma. A partir de então, a luta pelo
significado da formação profissional tornou-se mais acirrada.
Nesse sentido, não foi à toa a retirada, no item que trata do perfil do profissional, do
comprometimento do profissional com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do
Assistente Social. O serviço social foi despido de relações de classes e de conflitos. Tal
perspectiva tem implicações sérias na concepção do perfil e das competências profissionais. Foi
uma atitude nítida de substituir a capacidade teórico-metodológica crítica pela capacidade teóricometodológica técnica. Há uma atitude nítida de extração da interlocução crítica com matrizes
teóricas.
As competências e habilidades a serem viabilizadas pela formação profissional são
tratadas, no texto em vigência, como capacidade, o que remete ao trato do exercício profissional
única e exclusivamente na dimensão da sua ação individual. Cabe mencionar que a exclusão dos
itens “tópicos de estudo”, assim como o da “duração do curso” e o não estabelecimento do teto
máximo da carga horária a ser destinada às atividades complementares, corroboraram com a
flexibilização e a má qualidade da formação profissional.
Todas essas alterações no âmbito do MEC revelam que, em tempos neoliberais, o
processo formativo privilegiou “formar um indivíduo que faça bem feito o que lhe pedem e que
acredite que não lhe compete meter-se nas questões políticas, já que estas são prerrogativas de
especialistas.” (FRIGOTTO, 2008, p. 523).
Apesar da derrota sofrida no MEC, parte das unidades de formação busca implementar
os projetos pedagógicos dos cursos de Serviço social com base nas diretrizes curriculares
discutidas coletivamente e aprovadas pela ABEPSS. Esse processo já coadunou em algumas
avaliações. A seguir serão destacadas as apreciações que tratam do núcleo “Fundamentos do
Trabalho Profissional”.
O acompanhamento e avaliação das diretrizes curriculares, publicizados em alguns
textos veiculados por meio da Revista Temporalis, tem desvelado que, malgrado a ampliação das
temáticas “trabalho” e “serviço social e trabalho” no processo de formação profissional,
prevalecem divergentes interpretações e fragilidades teóricas sobre esse assunto, conforme
demonstrado a seguir.
No ano 2000, a ABEPSS realizou a “Oficina Nacional para Implementação das Diretrizes
Curriculares” com o objetivo de acompanhar e discutir o processo de implementação das diretrizes
curriculares nas unidades de formação acadêmica, cujos resultados foram publicados na Revista
Temporalis n° 2, do ano 2000. A seguir, apresentaremos os aspectos diretamente relacionados
com o tema “Serviço social e Trabalho”.
Inicialmente, esse relatório destaca os apontamentos realizados pela Professora Marilda
Iamamoto:
trata-se de uma perspectiva em construção; a discussão do trabalho permite articular
conhecimentos e avanços acumulados nos anos 80; é preciso distinguir a discussão sobre
concepção de trabalho e processos de trabalho; a discussão sobre trabalho envolve o conceito
de trabalho, o trabalho coletivo e trabalho individual, o trabalho como valor de uso e valor de
troca, a centralidade do trabalho, a diferença entre trabalho e emprego; a discussão sobre
processo de trabalho situa o serviço social na divisão sociotécnica do trabalho, a condição do
assistente social como trabalhador assalariado e sua inserção nos diversos espaços
socioocupacionais, é um espaço de discussão do trabalho concreto dos assistentes sociais.
(ABEPSS, 2000, p.212-213).
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5. A síntese das discussões ocorrida nos grupos revelou algumas dificuldades quanto ao
trato do conteúdo “Serviço Social e Processo de Trabalho” na formação profissional, por exemplo,
a fragilidade teórica do corpo docente acerca da categoria trabalho e seus fundamentos e a
necessidade de discutir a concepção de trabalho e as particularidades do trabalho do assistente
social. Definiu-se a exigência a leitura dos clássicos, bem como a articulação desse conteúdo com
outras disciplinas. Foi destacado, ainda, que a própria organização do conteúdo, segundo essa
avaliação, encontra-se condicionada às condições de trabalho dos professores, ao perfil do aluno,
às condições institucionais, à natureza da Universidade (pública ou privada - empresarial ou
confessional) (ABEPSS, 2000).
A avaliação dos componentes curriculares atinentes às matérias “Serviço Social e
Processos de Trabalho” e “Trabalho e Sociabilidade” revelou significativa diversificação de títulos
e conteúdos das disciplinas, o que expressa diferentes interpretações sobre a questão do trabalho
e sua relação com o Serviço Social. Essas diferenças de concepção ora afirma um processo de
trabalho próprio do Serviço Social, ora para reconhecer a profissão como trabalho, ora para
explicar a prática como um processo de trabalho ou, ainda, “para subsumir à materialidade dos
elementos de todo e qualquer processo de trabalho, questões que dizem respeito a
procedimentos metodológicos e aos movimentos de conhecimento e intervenção que marcam a
relação entre a profissão e a realidade.” (MOTA, 2007, p. 86).
De um modo geral, verificou-se que a temática do trabalho vem sendo contemplada na
formação profissional, malgrado a fragilidade teórica dos docentes na apropriação do
conhecimento desse tema. Contudo, o trato das matérias relacionadas acima é marcado por
outras dificuldades, tais como: o predomínio do uso da categoria trabalho sem os aportes teóricos
e as mediações necessárias para articulá-la às singularidades e particularidades do Serviço
social; a reduzida atenção aos fundamentos teóricos referentes à matéria “Trabalho e
Sociabilidade”, o que permitiria aprofundar a compreensão do trabalho em suas dimensões
ontológica e sócio-históricas; ênfase atribuída às particularidades dos espaços sócio-ocupacionais
e aos procedimentos e instrumental técnico como elementos que integram os processos de
trabalho em que se insere o Serviço Social; cisão “instrumental” da categoria processo de trabalho
da teoria valor-trabalho; entre outros (MOTA, 2007).
De fato, o conteúdo abrangido por essas matérias é denso e complexo e, por isso, exige
conhecimento aprofundado da contribuição analítica de Marx e Lukács. A solidificação do
conhecimento sobre a fundamentação teórico-metodológica vinculada à realidade social torna-se
uma das exigências para o corpo docente e pesquisadores na área de Serviço Social. Sugere-se
que as dificuldades que atingem essas matérias devem-se não somente à fragilidade teórica e as
polêmicas que incidem sobre a acepção de Serviço social como trabalho, mas também a
miscelânea da agenda pós-moderna e do marxismo. Uma agenda marcada, dentre outros
elementos, por uma tendência que se caracteriza como anti-neoliberal, mas não necessariamente
anti-capitalista.
Quanto a essa questão, é importante salientar uma observação que também corrobora a
identificação desse argumento da fragilidade teórica. Embora tenha se tornado público o
significado social da profissão na divisão social e técnica do trabalho coletivo, conforme
apresentado por Iamamoto em 1982, os fundamentos teóricos que subsidiam essa afirmativa não
foram apropriados na mesma magnitude (IAMAMOTO, 2007).
3. Base teórica do serviço social como trabalho
A fundamentação teórica do “Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional”, com
base na teoria valor-trabalho, transforma a prática profissional em trabalho. Isso também foi
possível graças ao acúmulo teórico dos anos 80. A afirmação de Iamamoto (1982) acerca do
serviço social como especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica
do trabalho social, supõe afirmar o primado do trabalho na constituição do ser social.
Nesta argumentação, inicialmente o trabalho é tomado em sua dimensão ontológica,
enquanto elemento fundante do ser social. Ou seja, ao transformar a natureza, os homens
também se transformam, pois adquirem novos conhecimentos e habilidades. É no trabalho que os
homens se constroem como seres diferentes da natureza em razão da prévia ideação do
resultado na consciência do homem. É pelo trabalho que eles não apenas produzem os bens
necessários à sua sobrevivência, como ainda produzem, ao mesmo tempo, as novas
necessidades e possibilidades, e novas habilidades e conhecimentos dos indivíduos, que
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6. possibilitarão, à história caminhar em direção a sociedades cada vez mais complexas.
(IAMAMOTO, 2007). Contudo, quais são as particularidades que o trabalho adquire no
capitalismo? Isso significa que o trabalho precisa ser concebido não apenas nos seus “elementos
mais simples e abstratos”. É necessário situá-lo no âmago de uma determinada formação social,
ou seja, da sociedade capitalista.
O estudo marxiano revela a existência de uma dupla natureza do trabalho: o trabalho
concreto e o trabalho abstrato, isto é, o processo técnico-material de produção e sua forma social.
Ele versa sobre a existência de aspectos diferentes de uma mesma atividade, o trabalho, cuja
natureza é assim sintetizada por Marx
Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no sentido fisiológico, e,
nessa qualidade de trabalho humano igual ou abstrato, cria o valor das mercadorias. Todo
trabalho, por outro lado, é dispêndio de força humana de trabalho, sob forma especial, para um
determinado fim, e, nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valores-de-uso (2001,
p.68)1.
Então, Marx (2001), ao abstrair o caráter concreto, o caráter útil do trabalho, dirige sua
análise ao trabalho abstrato, ao dispêndio de força humana de trabalho, ou seja, “trabalho humano
indiferenciado”, “uma igualação social de diferentes tipos de trabalho”. Para Marx, o valor e o
trabalho têm uma natureza social, entretanto tratar trabalho e valor como sinônimos consiste num
equívoco. O valor, propriedade social do produto do trabalho, é a expressão material do trabalho
abstrato, ou seja, é “trabalho ‘coagulado’, ‘o simples coágulo de trabalho humano indistinto’”, no
sentido de que o valor é trabalho ‘reificado’ e ao mesmo tempo manifestação das relações de
produção entre pessoas. (RUBIN, 1978, p. 169)
A produção capitalista fundamenta-se no processo de valorização, cuja gênese se dá no
processo de trabalho. O capitalista compra a força de trabalho pelo seu valor de troca, ou seja, o
salário, equivalente ao tempo de trabalho socialmente necessário à produção de seus meios de
sobrevivência. Entretanto, o capitalista adotará o valor de uso dessa força de trabalho.
Essa força de trabalho é adquirida como mercadoria e, portanto, poderá ser utilizada
como o capitalista determinar, ou seja, em tempo excedente ao tempo de trabalho necessário à
produção dos meios de sobrevivência. Esse tempo de trabalho excedente é a mais-valia. É
justamente esse movimento de criação de mais-valia que consuma a transformação de dinheiro
em capital2. Então, a única relação que possibilita a transformação de dinheiro em capital é a
relação entre o capitalista, que possui o dinheiro, e o possuidor da capacidade vida de trabalho, o
trabalhador.
Observamos que o produto específico do processo de produção capitalista é a mais-valia
e o capital, sendo o trabalho, então, concebido como o elemento central responsável pela criação
de valor. Ao analisar os modos de extração do excedente do trabalho durante o processo de
produção, Marx revela duas formas de usurpação de mais-valia. Uma se refere à mais-valia
absoluta, que se dá pela extensão do tempo de duração da jornada de trabalho. Já a outra, a
mais-valia relativa, ocorre mediante a intensificação do processo de produção, auxiliada pelo
progresso técnico. Estas duas formas de extração da mais-valia não são excludentes, e se
articulam em diferentes fases do capitalismo, embora a forma relativa seja a forma de extração
por excelência do capitalismo.
Para Marx, a produção de valor e a produção de mais-valia diferenciam-se pelo fato do
primeiro somente durar até o ponto em que o “valor da força de trabalho pago pelo capital é
substituído por um equivalente. Ultrapassando esse ponto, o processo de produzir valor torna-se
processo de produzir mais-valia (valor excedente)” (MARX, 2001, p. 228). A gênese da mais-valia
ocorre por meio de um excedente quantitativo de trabalho, ou seja, de uma prolongação da
duração do mesmo processo de trabalho. Assim, Marx afirma que o processo de consumo da
força de trabalho é, simultaneamente, produção de mercadoria e de mais-valia.
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Cabe ressaltar que a natureza do trabalho abstrato é alvo de contestações de marxistas e não-marxistas. Rubin
(1987) trava um longo debate com autores que polemizam o processo de abstração pelo qual Marx desvenda à natureza
do trabalho e o identifica como criador de valor.
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“O capital não é uma coisa material, mas uma determinada relação social de produção, correspondente a uma
determinada formação histórica da sociedade, que toma corpo numa coisa material e lhe infude um caráter social
específico” (Marx apud RUBIN, 1987, 48).
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7. Mercadoria e dinheiro são formas elementares do capital e resultado imediato da
produção, mas apenas sob certas determinações se desenvolvem até transformar-se em capital.
O ato central de constituição dessas formas elementares em capital é justamente a transformação
da própria força de trabalho em mercadoria. Sem a força de trabalho como mercadoria, não
existiria a produção de mais-valia.
O valor de uso da força de trabalho tem uma capacidade de gerar mais-valia ao ser
consumida no processo de produção, diferentemente dos meios de produção, que só transferem
valor às mercadorias. Ou seja, o valor excedente não é oriundo da troca de mercadorias, mas sim
da força de trabalho explorada como coisas produtoras de trabalho excedente (MARX, 1978).
Em virtude desse caráter peculiar do processo capitalista de valorização, ocorre uma
inversão na relação sujeito-objeto: não é o trabalhador quem utiliza os meios de produção, mas os
meios de produção que utilizam o trabalhador. “Não é o trabalho vivo que se realiza no trabalho
objetivo como em seu órgão objetivo; é o trabalho objetivo que se conserva e aumenta pela
absorção do trabalho vivo, graças ao qual se converte em um valor que se valoriza, o capital”.
Como criador de valor, o trabalho vivo permanentemente se incorpora ao trabalho objetivado.
“Essa força conservadora do valor e criadora de novo valor é, em conseqüência, a força do
capital, e tal processo se apresenta como processo de autovalorização do capital, e, muito mais,
da pauperização do operário, o qual, criando um valor, cria-o ao mesmo tempo como um valor que
lhe é alheio” (MARX, 1978, p.19).
Marx, ainda no ‘Capítulo Inédito’, afirma que “a função verdadeira, específica do capital
enquanto capital é pois a produção de mais-valia, e esta não é outra coisa se não produção de
trabalho excedente, apropriação - no curso do processo de produção real - de trabalho não pago,
que se objetiva como mais-valia” (1978, p. 9). Temos aqui o capital como relação social capitalista
que se produz e se reproduz.
O processo de produção capitalista gera capital devido à incorporação real do trabalho
nas formas objetivas de existência do capital: “por força da absorção real do trabalho adicional é
que, não só esse trabalho se transforma em capital, mas a soma de valor adiantado se
transforma, de capital possível, de capital segundo sua determinação, em capital real e atuante”
(MARX, 1978, p. 90).
Então, o processo de produção é a unidade imediata entre o processo de trabalho e o
processo de valorização, sendo que o processo de trabalho é um meio do processo de
valorização, o qual é processo de produção de mais-valia.
O trabalhador vende sua força de trabalho para obter seus meios de subsistência. Ele
transfere a “atividade conservadora de valor, criadora e multiplicadora de valor: seu trabalho”, que
é incorporado ao capital como algo que lhe é inerente. Em que pese o desgaste da força de
trabalho, o trabalhador sai desse processo como simples força de trabalho subjetiva que para
reproduzir-se terá que recomeçar o mesmo processo (MARX, 1978).
Diferentemente da força de trabalho, o capital não se assemelha ao seu estágio inicial.
Nesse percurso, o capital potencial transformou-se em capital real, ou seja, em “valor que se
valoriza a si mesmo. O produto total é agora a forma sob a qual existe como capital realizado, e
como tal, enquanto propriedade do capitalista; enquanto poder autônomo e criado pelo próprio
trabalho, novamente se contrapõe a este” (MARX, 1978, p. 91).
Trata-se, destaca Marx, de um processo incessante de transformação de mais-valia em
capital. Ou seja, a mais-valia apresenta-se como formadora de capital. Há necessidade de criação
de assalariados, meios para a realização e aumento do capital existente. Assim, o capital produz
não apenas o capital; produz também uma massa operária crescente, visto que somente por meio
do trabalho torna-se possível acumular o capital. O trabalho produz em oposição a si mesmo e em
escala sempre mais ampla, as condições de trabalho enquanto capital e o capital produz em
escala cada vez maior a massa de assalariados reprodutivos que requer para realizar-se como
capital (MARX, 1978, p. 91). Todo esse processo resulta, conforme expõe Iamamoto, na
reprodução contraditória das relações de classes, das condições de continuidade da produção
capitalista e de suas fraturas. Cresce a força produtiva do trabalho como riqueza que domina o
trabalhador, na proporção em que cresce, para o trabalhador, a pobreza, a indigência e a
sujeição subjetiva. (...) O resultado é a reprodução das contradições de classe e da consciência
alienada que permite essa mesma reprodução em níveis crescentes (2007, p. 67)
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8. O capital ‘subordinou’ real e formalmente o trabalho. Com o desenvolvimento do modo de
produção capitalista é que há a subsunção real do trabalho ao capital. É aqui que o capital tem
todo o domínio sobre o processo de produção. As forças produtivas sociais do trabalho, as formas
de trabalho socialmente desenvolvidas (cooperação, manufatura e grande indústria), são
estranhas ao trabalhador, ou seja, a relação de produção o enfrenta como coisa, mesmo sendo
produto de seu trabalho. Aqui não se trata de mera submissão do trabalho ao capital. A
subsunção real vai além da relação que surge quando o trabalhador vende sua força de trabalho
ao capital e a ele fica subordinado. Trata-se de incorporar a força de trabalho como capital e
torná-la alheia ao trabalho. De acordo com Iamamoto,
o desenvolvimento das forças produtivas sociais do trabalho se apresenta invertido como força
produtiva do capital. A cooperação, a divisão do trabalho, as aplicações da ciência na
produção, os produtos do trabalho, a maquinaria atuam como meios de exploração do trabalho
– isto é, de apropriação de trabalho excedente -, como forças inerentes ao capital e enfrentam
o trabalhador como coisas que lhes são alheias e que o dominam. Essa relação é a
personificação de coisas e a coisificação de pessoas. Essa inversão é o que distingue a forma
de produção capitalista das anteriores e caracteriza o capital como relação social. O capitalista
não submete o trabalhador mediante qualquer poder pessoal, mas o subjuga enquanto capital:
seu poder é simplesmente o poder do trabalho materializado sobre o trabalho vivo
(IAMAMOTO, 2007, p.67-68).
A incessante transformação das forças produtivas sociais do trabalho em propriedades
objetivas do capital faz com que os avanços da ciência e da maquinaria, por exemplo, se
apresentem em forma alienada, como algo próprio do capital. Essa transformação, que se torna
mais misteriosa no momento de subsunção real do trabalho ao capital, realiza-se devido à
mistificação do capital. Segundo Marx, a mistificação acontece porque o capital tem duplo caráter:
valor de troca (dinheiro): valor que cria valor; valor de uso, em que o capital se apresenta, no
processo de trabalho, conforme suas relações determinadas.
O capitalismo é o único modo de produção histórica em que a força de trabalho é
mercadoria, sem a qual não seria possível produzir mais-valia. Vimos que a exploração do
trabalho tende a ser oculta, ou seja, não é dado de imediato, o que só é possível devido ao
fetichismo. Nesse sentido, a teoria valor-trabalho não se refere apenas à explicação da produção
de mais-valia por meio da exploração da força de trabalho. Incorpora, ainda, a teoria do
fetichismo, que expressa à própria natureza do capital. Segundo Rubin, a teoria do fetichismo da
mercadoria é “a base de todo o sistema econômico de Marx, particularmente de sua teoria do
valor” (RUBIN, 1980, p.19). Marx desvenda o mistério de como as relações sociais de produção
entre sujeitos históricos aparecem como relações entre coisas. Para esse pensador alemão
O caráter misterioso que o produto do trabalho apresenta ao assumir a forma de mercadorias,
donde provém? Dessa própria forma, claro. A igualdade dos trabalhos humanos fica disfarçada
sob a forma da igualdade dos produtos do trabalho como valores; a medida, por meio da
duração, do dispêndio da força humana de trabalho, toma a forma de quantidade de valor dos
produtos do trabalho; finalmente, as relações entre os produtores, nas quais se afirma o caráter
social dos seus trabalhos, assumem a forma de relação social entre os produtos do trabalho
(MARX, 2001, p. 94)
Em síntese, o mistério da mercadoria ocorre porque ela oculta as características sociais
do trabalho, mostrando-as como aspectos materiais e propriedades sociais inerentes aos produtos
do trabalho. Sobre o fetichismo da mercadoria, acrescenta, ainda, Rubin (1980, p.19-20): “Marx
não mostrou apenas que as relações humanas eram encobertas por relações entre coisas, mas
também que, na economia mercantil, as relações sociais de produção assumem inevitavelmente a
forma de coisas e não podem se expressar senão através de coisas”. Ou, nas palavras do próprio
Marx (2001, p.94): “chamo a isto de fetichismo, que está sempre grudado aos produtos do
trabalho, quando são gerados como mercadorias. É inseparável da produção de mercadorias”. O
fetichismo da mercadoria, que é a forma mais simples, para Marx, não se limita a uma ilusão
criada na consciência dos homens, mas é a forma social inevitável e necessária pela qual as
relações sociais de produção capitalista se materializam, ganhando, desta maneira, uma base
objetiva.
Essa é a fundamentação teórica da afirmação do serviço social como trabalho. Superar o
exercício profissional enquanto prática e pensá-lo inserido em processo de trabalho requer
8

9. apreende-lo no processo de produção e reprodução da vida social, na participação de produção
de valor e de mais-valia e de sua redistribuição. São as características específicas dos processos
de trabalho nos quais se inscreve que as particularidades do trabalho do assistente social se
delinearão.
Como todo e qualquer trabalho, o trabalho do assistente social também se organiza em
processos de trabalho. Como mostra Marx (2001), todo processo de trabalho é constituído pelo
objeto sobre o qual se aplica o trabalho; pelo instrumental; e pelo próprio trabalho. Assim, ao
considerar o assistente social inserido em processos de trabalho afirma-se como objeto a
“questão social”, tendo em vista que é ela que demanda o exercício profissional. É a “questão
social”, em suas múltiplas determinações, que provoca a necessidade da ação profissional “junto
ao qual se pretende induzir ou impulsionar um processo de mudanças.” (IAMAMOTO, 2000, p.
62).
No tocante aos instrumentos de trabalho do assistente social, a autora alerta que não se
trata apenas de “um arsenal de técnicas” (entrevista, parecer, plantão...). Essa noção de
instrumental se amplia e abrange o conhecimento como um meio de trabalho essencial no
exercício do profissional do assistente social, com o qual é possível compreender a realidade e
pensar formas de ação. Contudo, o assistente social não possui todos os meios necessários para
a realização do seu trabalho. Por exemplo, os recursos financeiros e técnicos são definidos pelas
instituições empregadoras. Assim, a condição de assalariado não só situa o assistente social na
relação de compra e venda da força de trabalho, como também “molda a sua inserção sócioinstitucional na sociedade brasileira.” (IAMAMOTO, 2000, p. 63).
Quanto ao trabalho, este é exercido por sujeito de classes, como dispêndio de força
física. Trata-se de uma profissão marcada pelo recorte de gênero, por traços de subalternidade
em relação às outras profissões, pela forte marca da tradição católica e pelo compromisso com
valores humanistas. (IAMAMOTO, 2000).
Então, não há um processo de trabalho próprio do serviço social, assim como não há um
único processo de trabalho no serviço social. Ele não se restringe à atividade laboral e não pode
ser confundido com espaço sócio-institucional. Existem vários processos de trabalho, cujos
elementos por vezes não são definidos pelo serviço social. O fato de existir vários processos de
trabalho no serviço social não quer dizer que este não possa ser igualado diferentes tipos de
trabalho (trabalho concreto). A troca somente é possível na esfera da circulação porque há algo
que permite igualar as diversas formas de trabalho: o dispêndio da força de trabalho, conforme
vimos anteriormente. (GRANEMANN, 2000).
Ao discutir o processo de produção capitalista do capital como processo de trabalho e de
valorização, Iamamoto, no texto de 1982, já alertava quanto ao risco de reduzir o processo de
produção nos seus elementos simples (meios de trabalho, objeto e vida humana) e isolá-lo de
suas conseqüências na produção do valor e da mais-valia. Esse risco, afirma Iamamoto em
produção mais recente, se faz presente no debate atual e “pode resvalar para uma abordagem
que reifique as relações sociais, comprometendo a historicidade das análises, ao considerar,
unilateralmente, o substrato material do valor do capital: as coisas em que se expressa, isoladas
das relações sociais por meio das quais ocorre a produção.” (2007: 250)
Outro risco remete-se à abordagem do processo de trabalho apenas na dimensão do
valor de uso, do trabalho concreto, desvinculado das suas implicações na órbita do valor, do
trabalho abstrato, isto é, isolado das relações sociais por meio das quais se realiza. Torna-se
mister associar à dimensão do valor de uso a outra dimensão do trabalho especializado: o
trabalho abstrato. É no universo do valor que se estabelece o valor de troca da “força de trabalho
especializada (salário do assistente social) parte do trabalho social médio, pensado na sua
quantidade, medido pelo tempo de trabalho socialmente necessário. (...) a força de trabalho tem
valor de uso para seu possuidor quando é valor de troca, isto é, quando é passível de ser trocada
por dinheiro para satisfação de suas necessidades.” (IAMAMOTO, 2007, p. 257).
A condição assalariada da força de trabalho do serviço social exige incorporar nos
estudos suas dimensões de trabalho concreto e abstrato. Essa força de trabalho, ao se
mercantilizar, incorpora todas as tensões internas presentes na mercadoria (valor social e valor,
trabalho concreto e abstrato, particularidade e generalidade), assim como o fetichismo e a
alienação. Tal análise coloca-se como desafio traduzir esses elementos na análise do trabalho do
assistente social de modo a adensar teoricamente o trato do exercício profissional (IAMAMOTO,
2007).
9

10. Para Iamamoto (2007), ao longo das últimas décadas, no Brasil, ocorreu ampla produção
de conhecimento no processo de renovação crítica do serviço social, que tratou as
particularidades do Serviço social na divisão social e técnica do trabalho de diferentes formas.
Entretanto, essa literatura privilegiou apenas uma dimensão do trabalho do assistente social:
“trabalho concreto (útil) dotado de qualidade determinada”. As distintas abordagens foram
problematizadas e sintetizadas por Iamamoto nas seguintes teses: a tese do sincretismo da
prática indiferenciada, nos livros de José de Paulo Netto; a tese da identidade alienada, no livro de
Maria Lúcia Martinelli; a tese da correlação de forças, presente nos textos de Vicente Faleiros; a
tese da assistência social, identificada no livro de Carmelita Yasbeck; a tese da proteção social,
apontada nos livros de Sueli Gomes Costa; e a tese da função pedagógica do assistente social,
de Marina Abreu. Essa produção teórica reconhece a condição assalariada da força de trabalho
do serviço social, contudo não atribuem centralidade à dimensão do trabalho abstrato por não ter
como referência central a teoria do valor-trabalho. (IAMAMOTO, 2007).
4. Algumas questões polêmicas sobre o serviço social como trabalho
Como o Serviço social pode ser considerado trabalho se ele não transforma a natureza?
O debate acerca da relação entre trabalho e serviço social, segundo Lessa (2000), muitas vezes
gira em torno da metodologia de intervenção ou da identidade em relação a outras profissões.
Para ele o serviço social não é trabalho por basicamente duas razões. Primeiro, “o
Serviço social não realiza a transformação da natureza nos bens materiais necessários à
reprodução social. Não cumpre ele a função mediadora entre os homens e a natureza; pelo
contrário, atua nas relações puramente sociais, entre os homens.” (LESSA, 2000, p. 52).
Em segundo lugar, conforme Lessa, existe incompatibilidade entre a identificação da
práxis dos assistentes sociais com trabalho e a centralidade ontológica do trabalho tal qual foi
desvendada por Marx. Considerando essa incompatibilidade, Lessa aponta duas conseqüências,
apresentadas aqui brevemente. A primeira corresponde ao fato de que apenas o trabalho é a
categoria fundante do mundo dos homens e as demais atividades humanas atuam na organização
dos homens para a realização do trabalho necessário à reprodução social. A outra significa que ao
igualar todas as práxis sociais (inclusive o serviço social) ao trabalho, todos aqueles que realizam
alguma atividade social poderão ser identificados como operários. Assim, segundo ele, cancelamse a distinção entre classes sociais e, portanto, dá-se adeus à luta de classes e do projeto
revolucionário de Marx.
A sociedade de modo algum, de acordo com Lessa, se reduz ao trabalho, mas se
relacionam constantemente. As próprias necessidades produzidas pelo trabalho dão origem a
complexos sociais que não mais fazem parte do trabalho enquanto tal. Na esfera da reprodução
social, as novas necessidades e possibilidades geradas pelo trabalho vão dar origem a novas
relações sociais que se organizam sob a forma de complexos sociais. A fala, o Direito, o Estado, a
ideologia (com suas formas específicas, como a filosofia, a arte, a religião, a política, etc.), os
costumes, etc., são complexos sociais que surgem para atender às novas necessidades e
possibilidades, postas pelo trabalho, para o desenvolvimento dos homens (LESSA, 2000).
Em relação ao posicionamento de Lessa, cabe levantar duas críticas. Um dos problemas
dessa concepção é tratar a relação homem e natureza sem mediação histórica. A categoria
trabalho nessa acepção é limitada a relação homem e natureza (esta, por sua vez, apreendida na
sua forma mais elementar). A segunda crítica remete-se ao fato de que sua afirmação teórica
opera forte cisão entre noção de produção e reprodução das relações sociais. A “esfera da
produção” é restringida aos “muros fabris” e a “esfera da reprodução”, “reduzida à reprodução de
um dos elementos da produção, o seu componente subjetivo, a força de trabalho, pela via do
consumo de bens e serviços.” (IAMAMOTO, 2007, p. 247). Dessa interpretação é derivada a
assertiva de que o serviço social está localizado na “esfera da reprodução” e, portanto, não pode
ser considerado trabalho.
A interpretação de Iamamoto sobre o conjunto das obras de Marx, revela que “a
produção capitalista é produção e reprodução das relações sociais de produção.” A produção
social não significa produção de objetos materiais, mas de relações sociais entre pessoas, entre
classes sociais. “A reprodução é a continuidade do processo social de produção, porém, uma
continuidade que não se reduz à mera repetição é uma continuidade no decorrer da qual o
processo se renova, se cria e recria de modo peculiar. As condições de produção são, portanto,
as da reprodução.” (IAMAMOTO, 1982, p. 46).
10

11. Como o Serviço social pode ser considerado trabalho se ele não está inserido no
processo de produção de mais-valia? As autoras Ramos e Gomes (2000) argumentam que “O
Serviço Social, ao contribuir para a reprodução da força de trabalho, não se encontra incluído no
trabalho coletivo de produção de mais-valia. Pensar o Serviço social como trabalho, implicaria que
este fosse partícipe do processo de produção de mais-valia.” (RAMOS & GOMES, 2000, p. 87).
Nessa interpretação, o uso da categoria processo de trabalho é restringido à categoria de
trabalho fabril e a “prática” do assistente social encontra-se ligada ao setor de serviços, este
apreendido como externo ao processo de valorização do capital.
Como o Serviço social pode ser considerado trabalho se ele não produz mercadoria, um
produto material? Essa é uma questão que também circula no mundo acadêmico do serviço
social. Equivocadamente ela é anunciada como pertencente ao pensamento de Marx, uma vez
que, trabalho seria aquele que produz necessariamente uma mercadoria, esta apreendida como
coisa material. Na verdade, conforme mostra Iamamoto (2007), a raiz teórica dessa interpretação
tem sua referência em Adam Smith.
Antes de expor brevemente a interpretação de Smith, importa salientar o significado de
mercadoria na obra de Marx. Iamamoto (2007) esclarece que, para Marx, a mercadoria é
abordada numa “existência figurada, puramente social” e, portanto, não deve ser apreendida em
sua “realidade corpórea”. Conforme expressa em suas palavras, “A mercadoria é representada
por determinada quantidade de trabalho social - expresso no dinheiro -, sendo possível que o
trabalho concreto não deixe nela qualquer marca, como no caso dos produtos agrícolas.”
(IAMAMOTO, 2007, p.34).
Em termos breve, o trabalho produtivo, para Smith 3, é aquele “que se realiza em
mercadoria, que se fixa em um objeto duradouro e repõe o valor consumido”, ao passo que
trabalho improdutivo é “aquele que não produz valor e nem repõe os meios de subsistência, não
se fixa em um objeto particular ou mercadoria vendável, mas se expressa em serviços que
perecem no instante de sua realização.” (IAMAMOTO, 2007, p. 80-81).
A leitura de Smith aprisiona a produção capitalista à pura produção de mercadoria, o que
obscurece a particularidade do capital como relação social e seu processo de reprodução; e
“privilegia a diferença material entre mercadoria e serviços, confundindo forma social com forma
material.” (IAMAMOTO, 2007, p.34). Nessa concepção, a identificação do trabalho produtivo se dá
em relação ao ”conteúdo do trabalho, ou seu resultado materializado em um objeto material, em
detrimento da forma do trabalho assalariado realizado sob o comando capitalista.” (IAMAMOTO,
2007, p. 82).
Para Marx, o trabalho produtivo é aquele que repõe o capital variável e produz
diretamente mais-valia para o capitalista, isto é, valoriza o capital. “O que constitui o valor de uso
específico - do trabalho produtivo - para o capital não é o seu caráter útil determinado, como
tampouco as qualidades úteis peculiares ao produto no qual se objetiva, mas seu caráter de
elemento criador de mais valia” (MARX, 1978, p. 75).
Sendo assim, qualquer atividade que se troque por capital para produzir mais-valia é
trabalho produtivo, inclusive os serviços que se configuram como práxis humana. “Uma cantora
que entoa como um pássaro é um trabalhador improdutivo. Na medida em que vende seu canto, é
assalariada ou comerciante. Mas, a mesma cantora, contratada por um empresário, que a faz
cantar para ganhar dinheiro, é um trabalhador produtivo, já que produz diretamente para o capital”
(MARX, 1978, 76). Já o trabalho improdutivo, que está inserido no processo de valorização do
capital, é aquele que o trabalhador troca sua força de trabalho “diretamente por renda, isto é,
salário e lucro.
5. Conclusão
Após a aprovação das diretrizes curriculares no âmbito da ABESS, na época assim
denominada, o debate sobre serviço social como trabalho não foi instigado e explorado de forma
central e coletiva nos espaços de debate teórico e político do serviço social no Brasil na mesma
dimensão do que ocorreu com a “questão social”. Ao analisar as diretrizes curriculares, Iamamoto
3
O debate de Marx com Smith é tratado na sua integralidade por Iamamoto (2007). Essa
autora destaca que Smith, segundo Marx, tem dois pontos de vista sobre o trabalho produtivo:
aquele que se troca por capital e aquele que se realiza em mercadoria. O primeiro ponto de
vista é considerado por Marx como procedente, diferentemente do segundo, o qual escolhemos
para explorar aqui no texto.
11

12. (2000) já ressaltava sua preocupação quanto à necessidade de esforço coletivo para adensar
teoricamente o trato analítico das particularidades do trabalho do assistente social inserido em
diferentes processos de trabalho.
Algumas razões podem ser atribuídas a esse fato. Por exemplo, a incidência da forte
polêmica acerca do serviço social como trabalho entre autores que pertencem ao mesmo campo
teórico-político marxista; a reduzida produção de pesquisas sobre o trabalho do assistente social
inserido em processos de trabalho, tendo em vista que tal eixo temático ocupa a penúltima
colocação na sequência de temas pesquisados na área do Serviço social (abrange 12,7% das
linhas de pesquisa da área e 8% dos projetos, conforme mostra Iamamoto, 2007); a fragilidade
teórica do corpo docente quanto aos fundamentos teóricos que sustentam a acepção do serviço
social como trabalho; a miscelânea da agenda pós-moderna, conjugada ao serviço social reduzido
aos elementos constitutivos do processo de trabalho, uma vez que essa corrente analítica ganha
espaço no serviço social por se opor ao neoliberalismo e levantar bandeiras de defesa de direitos
e da participação, por exemplo, embora não se oponha ao capitalismo (é justamente aqui que
reside um dos aspectos problemáticos da agenda pós-moderna, a qual acredita na existência de
um capitalismo humanizado).
Torna-se urgente o diálogo e o debate a acerca dos fundamentos teóricos da afirmação e
da negação do serviço social como trabalho, especialmente em virtude da precarização e da
desqualificação do ensino superior que assola a sociedade brasileira. É necessário enfrentar o
debate de modo que a centralidade da acepção do Serviço social como trabalho não seja
desfigurada nos processos de formação, constantemente ameaçado pela contra-reforma da
educação. Trata-se de uma urgência teórica e política, já que resvala diretamente na natureza do
exercício profissional, ou melhor, no perfil profissional crítico, propositivo e criativo. A precarização
da formação profissional tem conseqüências diretas no trabalho do assistente social, incidindo nas
relações e nas condições de trabalho, bem como na direção do projeto ético-político.
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RUBIN, Isaak I. A teoria marxista do valor. São Paulo: Polis, 1987.
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