Este documento discute os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo o dever de pagar impostos. Explica que os governos precisam de receita para fornecer serviços como educação e saúde, e que os impostos pagos pelos cidadãos fornecem essa receita. Resume os três tipos principais de tributos e dá exemplos de impostos cobrados pela União, estados e municípios.

2. Todo cidadão tem direitos e deveres. Por
exemplo, temos direito à
e muitos outros garantidos pela nossa constituição.

3. Em contrapartida, temos vários deveres, para
que a vida em sociedade seja possível. Um
desses deveres é pagar

4. Para que um povo se organize é necessário
que haja um governo. Então, para que o cidadão
exerça seu direito à educação, saúde e
locomoção é preciso que o governo construa
escolas, hospitais, estradas.

5. Para realizar isso e muitas outras coisas
para a população, o governo precisa de dinheiro.
E de onde vem o dinheiro do governo?
Vem da própria população por meio dos
tributos.

6. Na constituição de 1988, os deputados
constituintes estabeleceram três tipos de
tributos:
• Impostos;
• Taxas;
• Contribuição de melhoria.

7. As contribuições (inclusive a famosa CPMF,
que incide nas operações bancárias) são pagas
pelas empresas e pelos trabalhadores.
Quando se fala em “déficit” da
previdência, significa que as contribuições
sociais arrecadadas são menores que as
despesas que o país
tem com a
aposentadoria e
com a assistência
médica.

8. IMPOSTOS
É a Constituição Federal quem determina
quais impostos que podem ser cobrados pela
União, pelos estados e pelos municípios

9. Dizemos que o imposto é DIRETO quando
incide diretamente sobre a renda ou patrimônio
da pessoa. Exemplo: Imposto de renda.
E INDIRETO quando incide sobre
mercadorias, atingindo, neste caso, também os
mais pobres, quando consomem tais produtos.

10. IMPOSTOS DA UNIÃO
Importação de produtos
estrangeiros
Exportação para o exterior de
produtos nacionais
Esses dois impostos o governo aumenta ou diminui conforme
a necessidade do produto no país.

11. IMPOSTOS QUE OS ESTADOS E DF
PODEM COBRAR
Imposto sobre a propriedade de veículos
automotores.
Quem possui veículos automotor está sujeito ao
IPVA. Metade do valor deste imposto, os Estados
repassam às Prefeituras.

12. IMPOSTOS QUE OS ESTADOS E DF
PODEM COBRAR
Imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestação de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e
de comunicação.

13. Explicando melhor, o Estado deve receber ICMS
sempre que, por exemplo, você:
• Comprar qualquer mercadoria;
• Viajar para outra cidade;
• Conversar ao telefone.
¼ da sua arrecadação volta para as Prefeituras do Estado.

14. IMPOSTOS QUE OS MUNICÍPIOS
PODEM COBRAR
Imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana.
Pago por toda pessoa que
seja dona de um terreno,
casa, apartamento, prédio,
dentro da cidade.

15. Se a constituição autoriza a cobrança de
impostos, é a lei Federal, Estadual ou Municipal
quem vai dizer qual é o valor do imposto.
A lei é formada pelo Poder Legislativo.

16. Poder Legislativo
• Câmara dos Deputados Federais;
• Assembleias legislativas dos Estados
(Deputados Estaduais);
• Câmaras Municipais (Vereadores).

17. Isso significa que, em última análise, quem
estabelece quanto nós vamos pagar de imposto
são os próprios representantes do povo, eleitos
por voto direto.
Assim, também eles, por meio da LEI, dispensam
o pagamento do imposto em algumas situações,
por causa do interesse social. É o que chamamos
de .

18. Quando o tributo é devido, mas não chega
aos cofres do Governo, ocorre a .
Exemplo:
Empresa que vende mercadoria e não emite
nota fiscal ou prestador de serviço que não
emite o correspondente recibo, não declarando
o imposto e deixando de recolhê-lo, está
praticando sonegação.

19. REFERÊNCIA
• http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal
/contents/Impostos%20e%20Cidadania.pdf