O documento discute as teorias da justiça e como conceitos de justiça plural podem ser aplicados em contextos educacionais. Aborda como escolas lidam com diversidade cultural e como distribuir recursos de forma justa entre estudantes com necessidades diferentes. Também explora como teorias como as de Rawls, Walzer e Boltanski & Thévenot podem ajudar a resolver problemas de justiça nas escolas.

1. Não sendo possível apresentar o texto integral por ser propriedade do ICET (entidade organizadora da
conferência), apresentamos seguidamente o suporte à comunicação oral.

2. ICET 2008
53.ª Assembleia Mundial
14-17 de Julho
Braga, Portugal
O Trabalho Docente e os Desafios da Educação
em Contextos de Justiça Plural
Aline Seiça
Escola Secundária D. Pedro V
Lisboa

3. Macro contextos de questionamento
político e ético da justiça
Diversidade e heterogeneidade das sociedades
actuais;
Subjectivismo axiológico;
Coexistência de identidades culturais múltiplas;
Reivindicação de que sejam respeitados pelo poder
político direitos e diferenças individuais e de grupo;
Dinâmicas sociais complexas e contraditórias;
Concepções de justiça diferentes e inconciliáveis.

4. As escolas como micro contextos de
justiças plurais
Estudantes de diversas origens e ambientes
sociais e culturais;
Desafio às escolas: educação inclusiva e
universal e simultaneamente respeito pelas
identidades singulares dos estudantes;
Consequentes dilemas éticos centrados na
justiça.

5. Problemas de justiça na escola
Como distribuir de modo justo os bens educativos,
entre os quais a atenção e o cuidado dos professores?
Como conciliar os ritmos de aprendizagem de cada
aluno como trabalho da turma enquanto grupo?
Como assegurar a justiça na avaliação e classificação
dos alunos?
Como lidar com a indisciplina e a violência na
escola?
Como proporcionar a todos os alunos oportunidades
para o desenvolvimento ético e da cidadania?

6. Critérios usuais de justiça distributiva
Justiça Critério
Igualitária A cada um a mesma coisa
Meritocrática A cada um de acordo com o seu mérito
Equitativa A cada um de acordo com as suas necessidades
Hierárquica A cada um de acordo com a sua posição
Legal / Formal A cada um de acordo com o que a lei determina

7. Questões orientadoras da reflexão em
torno da justiça
Como é que diferentes filosofias
éticas e políticas concebem os
significados de justiça?
De que modo as perspectivas teóricas
de justiça contribuem para a
resolução de problemas de justiça
escolar?

8. Justiça enquanto conceito polissémico
Ordem cósmica e harmonia;
Valor ético;
Princípio normativo orientador da vida
social, política e jurídica;
Virtude primeira da qual emergem todas
as outras virtudes;
Epítome da moralidade.

9. Teorias da justiça
Perspectiva Teleológica
O bem e a vida boa como telos das escolhas e acções
humanas.
Platão e Aristóteles pensam a justiça como o meio para
alcançar a vida boa.
Platão: o bem é o fundamento metafísico da justiça; o que
significa, o que significa a ordem certa de uma polis
idealmente perfeita.
Aristóteles: o bem enraíza-se na vida real da polis,
dependendo das concepções racionais dos cidadãos; a
justiça é a virtude humana entendida como vontade
subjectiva de agir para o bem comum.

10. Teorias da justiça
Perspectiva Deontológica - modernidade
Kant concebe a justiça como um dever, que é
obrigante por carrear a ideia de lei universal.
É o conceito ético de pessoa, com a sua dignidade
intrínseca e vontade racional autónoma, que
determina a organização de uma comunidade justa.
A justiça torna-se processual: o seu foco é agora a
forma como a comunidade distribui e partilha os
bens, não a natureza desses bens

11. Teorias da justiça
Perspectiva deontológica contemporânea no
contexto de liberalismo político e económico
As desigualdades sociais são vistas como inevitáveis.
A filosofia política pergunta: que formas desiguais de
partilha de bens podem ser aceites ainda que injustas?
A teoria da justiça de Rawls pretende responder a esta questão,
através da procura de princípios gerais consensuais e
vinculativos.
Estes princípios devem ser partilhados/comuns aos indivíduos
numa “posição original”, “sob o véu de ignorância”.

12. Teorias da justiça
Perspectivas de equidade no contexto de
pluralismo político
Outras perspectivas de justiça contestam o
ponto de vista de Rawls, sublinhando a
diversidade das esferas de justiça.
Qualquer discussão sobre a justiça deve
radicar nas comunidades e considerar o seu
pluralismo axiológico.
Os princípios de justiça devem ser
fundamentados por meio de questionamento e
argumentação racionais.

13. Teorias da justiça
Perspectivas de equidade no contexto de pluralismo político
As esferas da justiça deWalzer
Projecto igualitário: construção de uma sociedade
livre da dominação gerada por formas injustas de
partilha de bens; procura duma igualdade complexa
como efeito da (mais) justa partilha dos bens.
Bens diversos e heterogéneos: são valorizados e
desejados por diferentes razões de acordo com os
contextos políticos e sociais.
Assim, os princípios que guiam a partilha dos bens
não podem ser universais; diferentes esferas da justiça
são determinadas por diferentes princípios de justiça.

14. Teorias da justiça
Perspectivas de equidade no contexto de pluralismo político
Os mundos de justiça de Boltanski & Thévenot’s
O foco do questionamento é o conceito justificação.
A justificação como modo de lidar com os conflitos de justiça,
uma vez que explicita as razões pelas quais os bens são
valorizados e desejados.
Os conflitos acontecem sempre que há confusão entre
diferentes mundos de justiça e entre justificações que, sendo
válidas apenas para um dado mundo, são transportadas para
outro.
Boltanski & Thévenot pretendem encontrar formas de
justificação que sejam válidas em cada um dos diferentes
mundos, respeitando ao mesmo tempo as exigências gerais da
racionalidade argumentativa.

15. Conclusões
Diversos e por vezes contraditórios princípios de
justiça são tomados como critério para a tomada de
decisão e acção: identificar estes princípios e prever
as consequências da sua aplicação pode prevenir o
aparecimento de alguns dilemas éticos.
Coexistência na escola de diferentes esferas e mundos
de justiça: estar consciente deles e das suas lógicas
comunicativas pode melhorar o clima de ensino-
aprendizagem e contribuir para uma escola mais
justa.