Trabalho do 4º semestre do Serviço Social.

1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
NOME COMPLETO
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO
POLÍTICA NO BRASIL
Garanhuns
2014

2. NOME COMPLETO
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO
POLÍTICA NO BRASIL
Trabalho de Curso apresentado à Universidade Norte do
Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a
obtenção de notas em Serviço Social:
Orientador: Prof. Paulo Sergio Aragão
Garanhuns
2014
Prof. Jossan Bastitute
Prof. Maria Lucimar Pereira

3. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO .........................................................................................................4
3 CONCLUSÃO .......................................................................................................................7
REFERÊNCIAS........................................................................................................................8

4. 3
1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar as politicas públicas e os
reflexos de suas ações nas concepções dos indivíduos, averiguar como as pessoas
definem a política e comparar as opiniões com o significado do termo.
Nos dia de hoje é preciso estar informado de tudo que acontece ao
seu redor. A politica, principal aliado da democracia, é a arma de qualquer nação. O
Brasil tem uma politica de mudanças e contornos em volta do certo e errado. É certo
dizer que o Brasil demorou em poder conquistar esta paz e soberania que somente
veio através da politica e do censo de democracia. A vocação política mostrada por
diversos reflexos de conhecimentos e dimensões de valores engendrados em toda
sociedade, partindo do envolvimento de liberdade, regras visando mudança social e
intelectual. Pauta-se em pensamentos e ações objetivas de coordenar a capacidade
de reivindicação dos direitos e deveres. Mostra através da avaliação em expressões
de funcionalidade administrativas, econômicas e institucionais. Significação de
conflitos participativos de gestão pública idealizando a legitimidade de condições
promovidas pela participação do povo.
A Constituição Federal de 1988 foi de grande importância, deu um
novo formato institucional. Foi integrante do processo de implementação de gestão
descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas
municipal, estadual e federal.
Com o novo formato institucional, aparecem os Conselhos Gestores
como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo dos
cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da
gestão pública.
Nesse caminho, encontra-se novos desafios como: o processo de
implantação do SUS, com as situações dos rebatimentos do neoliberalismo na
saúde, o que vinha ameaçando a implementação satisfatória dos princípios que
norteiam o SUS: universalidade, integralidade e equidade; o caráter do
financiamento da saúde brasileira que também sofreu com os impactos das ideias
neoliberais, tendo em vista que neste contexto um dos maiores desafios, no âmbito
da saúde, tem sido conseguir os recursos necessários para a efetivação dessa
política.

5. 4
2 DESENVOLVIMENTO
As políticas sociais faz referência a ações que determinam o padrão
de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, para a redistribuição dos
benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas
pelo desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais começaram nos
movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e
trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. As políticas
sociais se situa no interior de um tipo particular de Estado, é uma forma de
interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada
formação social.
Apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, a
política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os
direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a politica
social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao
capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais,
em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as
desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos
serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao
saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse
preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só
demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos
conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros
morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua
base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a
apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo
capitalista de produção.
Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda
de reformas no que se refere à ação social do Estado que teve como resultantes
mudanças significativas no perfil SBPS. De fato a Constituição de 1988 lançou as
bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o
arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal,
com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas à definição
dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas

6. 5
como objeto de garantias legais de proteção e submetidas a regulamentação estatal
implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários
problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado.
A intervenção estatal regulamentada pelas leis complementares que normatizaram
as determinações constitucionais passou a referir-se a um terreno mais vasto da
vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como o de
enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.
A Saúde no Brasil inicialmente no período que precede 1930 era
pautada em práticas liberais, filantrópicas e de caridade. Na década de 1930, essa
prática é rompida através da intervenção do Estado na economia, onde esse
reconhece a questão social como legitima, visando responder às demandas
advindas do capitalismo através de modelos de campanhas de controle de
epidemias, e adoção de medidas voltadas para as questões de higiene e saúde,
nesse período a política de saúde torna-se previdencialista, abrangendo os
trabalhadores inseridos no mercado formal.
Em 1960 a saúde se faz notória, constituindo-se como uma política
de caráter nacional, dividida em dois subsetores: o de saúde pública e de medicina
previdenciária.
Desde sua origem o SUS, caracterizou-se como o “sistema dos
pobres”, sendo que as pessoas de maior poder aquisitivo o utilizam de forma
complementar aos seus planos privados. A concepção de que esse sistema é para
as pessoas carentes e os planos privados são para aqueles que podem pagar se
“naturalizou” na sociedade, inclusive o Estado brasileiro vem estimulando e
reforçando essa ideia devido à restrição direcionada ao financiamento público da
saúde e pela assistência dada pelo mesmo ao subsistema privado. Dessa forma,
vale-se enfatizar que, apesar de se ter, por lei, um sistema único de saúde que
garante a promoção e universalização do acesso à saúde, este é defasado devido à
política de ajuste neoliberal, tornando-se um desafio constante a busca da sua
efetivação, sendo fundamental a articulação com os movimentos sociais e as
diversas categorias profissionais que atuam na saúde para a viabilização do projeto
construído na década de 1980.
No que se refere ao financiamento, os recursos para a saúde
passaram a integrar o orçamento da Seguridade Social e foram assegurados pelo
Art. 195 da Constituição Federal de 1988. Tal inserção significou a garantia dos

7. 6
direitos relativos à saúde, assistência social e previdência social ao conjunto da
população brasileira. Todavia, atualmente, no que tange à saúde, um de seus
maiores desafios tem sido conseguir os recursos necessários para a sua efetivação
satisfatória.
Uma da causas para a permanência desta situação relacionou-se à
criação do Fundo Social de Emergência (FSE) que vigorou nos anos de 1994 e
1995, sendo em seguida renomeado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF),
permanecendo em vigor de 1996 a 1999. Neste mesmo ano foi substituído pela
Desvinculação de Recursos da União (DRU), com prazo para término em 2007,
sendo prolongada até 2011. Esta estratégia permite que 20% do orçamento União
fique disponível para uso no pagamento do serviço das dívidas externa e interna,
buscando gerar o superávit primário, o que demonstra a prioridade das políticas
econômica em detrimento das políticas sociais.
Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ocorre
uma poderosa e perversa alquimia que transforma os recursos destinados ao
financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do
superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da
dívida. (BOSCHETTI, SALVADOR, 2006, p.50).
Dessa forma, observa-se que ao longo dos mais de 20 anos de
existência e implementação do SUS alguns avanços e desafios podem
considerados, com ênfase no seu processo de financiamento. Onde, no primeiro
aspecto, destaca-se a Constituição Federal que trás em suas disposições melhorias
no tocante ao financiamento da saúde, bem como a criação da Emenda
Constitucional que prevê a ampliação e descentralização desses recursos. Jáno
segundo aspecto, expressa-se no contexto neoliberal, a focalização, fragmentação e
precarização das políticas sociais, em especial, a da saúde, tendo para esse fim a
criação da DRU, estratégia governamental que desvia recursos para o pagamento
da dívida pública, estabelecendo, assim, a concretização dessa perspectiva.

8. 7
3 CONCLUSÃO
É no século XX que surgem os direitos sociais, pautados nos
atendimentos necessidades humanas como alimentação, saúde, educação e
habitação. Diante da realidade do país, onde as pessoas são atingidas pela pobreza,
miséria, doenças, analfabetismo e as mais diversas formas de violência e
desigualdades sociais e econômicas, nos remetem a uma sociedade ausente de
liberdade. A partir dessa reflexão, constata-se a urgência de efetivar e proteger os
direitos sociais como forma de garantir os mínimos sociais.
Partindo do pressuposto de que é papel do Estado prover os
mínimos sociais, cabe a ele o compromisso de promover a dignidade humana por
meio de condutas significativas. Para tanto, é de extrema relevância a educação
fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à justiça.
Diante do exposto, apontam-se avanços significativos no trato à
saúde, visto que a mesma deixa de ser assistencialista e previdencialista e passa a
ter um caráter universal. Entretanto, tal caráter perdeu um pouco de sua essência
uma vez proposto em meio a uma conjuntura neoliberal, a qual corrobora a
precarização do SUS, especialmente quando desvincula recursos destinados a este
setor, e destina-os para o pagamento das dívidas externas e internas, buscando
gerar o superávit primário, o que demonstra a prioridade das políticas econômica em
detrimento das políticas sociais. Dessa maneira, considerando a política de ajuste
neoliberal, há um desafio constante da política de saúde brasileira concretizada no
SUS pela busca da sua efetivação. Logo, é de fundamental importância a articulação
com os movimentos sociais e as diversas categorias profissionais que atuam na
saúde para a viabilização do projeto construído na década de 1980, na luta pela
concretização dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e que
estão sendo desmontados pela política de ajuste.

9. 8
REFERÊNCIAS
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma:Desestruturação do Estado
e perda de direitos. São Paulo: Cortez. 2003.
BOSCHETTI, Ivanete; SALVADOR, Evilásio. Orçamento da Seguridade Social e
política econômica: perversa alquimia. In: Revista Serviço Social e Sociedade,
nª87, ano XXVI, 2006.
BRAVO, Maria Inês Souza. As políticas brasileiras de seguridade social. In:
Capacitação em Serviço social e política social. Módulo 3. UnB, Centro de
educação aberta, continuada a distancia, 2000. p. 21-41.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Modo de co-produção singular do Sistema
Único de Saúde: impasses e perspectivas. in: Revista Saúde em debate, Rio de
Janeiro, v.33, n.81, p.47-55, jan./abr.2009.
MARTINIANO, Claudia; DAVI, Jordeana; JÚNIOR, Geraldo Medeiros; BRANDÃO,
Isabel Cristina Araújo; SILVA, Ana Luzia Medeiros Araújo. A luta pela vinculação
de recursos para a saúde pública no Brasil a parir do paradigma da
universalização. In: Seguridade Social e Saúde: tendências e desafios. Campina
Grande: EDUEPB, 2009.