O documento discute a necessidade de revisão da Constituição Portuguesa para se adaptar aos desafios atuais do país. No entanto, em vez de um debate sério sobre o assunto, governo e oposição estão mais focados em uma "luta de guerrilha" por poder que não leva a lugar nenhum. A situação atual condena Portugal a um futuro sombrio a menos que os políticos encontrem coragem para realizar a tão necessária revisão constitucional.

1. Constituição Portuguesa
por João Aníbal Henriques

2. por João Aníbal Henriques
Com a aproximação das negociações que levarão à apresentação de mais um Orçamento de Estado, multiplicam-se já
na comunicação social e nas redes sociais as notas sobre um eventual futuro chumbo às mesmas por parte do Tribunal
Constitucional.
Como se não vivêssemos num estado de direito, no qual as instituições estatais têm como missão fazer cumprir os
valores e as regras constantes na Lei, grassam os ditos irresponsáveis que sacodem as águas mornas de um Verão no
qual a guerra eleitoral acontece surpreendente no maior partido da oposição, contaminando com os laivos assanhados
dos que lideram essa batalha a percepção e a discussão em torno daquilo que verdadeiramente importa aos
Portugueses.
Todos conhecemos bem as origens inglórias da constituição que temos. Todos sabemos bem quão anacrónica e
descontextualizada ela se afigura perante os desafios que se levantam a Portugal. Mas, ao invés de assistirmos a um
debate político em torno da adaptação da Constituição aos novos tempos em que vivemos, governo e oposição
mergulham de forma desenfreada numa luta de guerrilha que tem somente como objectivo salvar a face dos partidos
que lhes conferem poder, sem nenhum respeito, honestidade ou verdade perante as muitas necessidades que se
vivem cá dentro.
E se é absurda a guerra intestina que acontece no PS numa altura como esta em que Portugal corre o risco de soçobrar
definitivamente, mais absurda ainda é a falta de coragem do PSD e do CDS para fazerem a revisão constitucional que é
tão premente.

3. Ao apresentar, ano após ano, propostas que reiteradamente chumbam nas suas bases constitucionais, só
podemos concluir que das duas uma: ou o governo não conhece a Constituição que temos, e por isso persiste
nesta senda anedótica de ir fuçando e tentando fazer aquilo que é necessário para retirar Portugal da crise em
que vivemos; ou conhece e, persistindo no erro, teima hipocritamente fazer passar medidas que já sabe de
antemão que serão chumbadas e que servem somente para encapotar o aumento da carga fiscal que, também
ano após ano, vai impondo aos Portugueses…
Em qualquer dos casos, sabendo que é necessário rever a Constituição mas não o fazendo, PSD, PS e CDS estão
hipocritamente a jogar o jogo do poder, compactuando nesta senda vergonhosa que condena Portugal a um fim
inglório e que nenhum de nós alguma vez pensou ver.
Será que esperam que daqui a algum tempo, a dita revisão se faça à força, sem democracia, sem
representatividade e contra a vontade dos Portugueses?...
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