Falta de profissionais, insumos, exames e medicamentos, demora no atendimento, obras em postos de saúde paralisadas. Essa é a situação da saúde pública em Fortaleza, tema do pronunciamento feito pelo vereador João Alfredo na terça-feira, 7, Dia Mundial da Saúde. Na capital cearense, a situação não é digna de comemoração. “O que nós temos visto nos últimos tempos é que os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido feridos pela atual gestão da Prefeitura. O que tem sido relatado pelos usuários é um escândalo”, denunciou o vereador do PSOL.

1. Saúde Pública:
um direito humano ameaçado

2. Saúde como direito humano
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):
“Toda pessoa humana tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar para si e sua família saúde e bem-estar...”.
- Constituição Federal (1988):
Bem maior dos direitos fundamentais; Direito e dever de todos.
Participação popular como sendo uma diretrizes do Sistema
Único de Saúde.

3. Leis que regulamentam o SUS
- Leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde
- Lei n° 8.080:
- fortaleceu o caráter universal e público do direito humano à Saúde:
é para todas as pessoas e é dever do Estado (governos federal,
estadual e municipal).
- estabeleceu a descentralização dos serviços de saúde, colocando-
os mais próximos da população e de acordo com sua realidade.
- Lei n° 8.142:
- Regulamenta e decreta que sem participação não se efetiva o
direito humano à Saúde.
- Determina a criação das conferências, conselhos e ainda define os
recursos (tetos para as três esferas de governo).

4. Criação da FAGIFOR

5. Problemas no SUS
1) A deficiência na estrutura física dos equipamentos
públicos com destaque para as estruturas hospitalares
secundárias;

6. Situação em 30 de dezembro...
MPE 1ª Audiência

7. Ata do MPE

8. Ata do MPE

9. Jornal O Povo – 5 de janeiro

10. MPE – 26 de janeiro
2ª Audiência

11. Situação continua em 2015...
Caso Hospital N. S. Conceição

12. Diário do Nordeste – 12 de março

13. Diário do Nordeste – 13 de março

14. Diário do Nordeste – 13 de março

15. Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
atenção primária;

16. Jornal O Povo – 13 de março

17. Jornal O Povo – 14 de março

18. Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
atenção primária;
- Situação dos 8 POSTOS DO BOM JARDIM:
UBS Abner Cavalcante – Bom Jardim
UBS Argeu Herbster – Bom Jardim
UBS Centro de Saúde da Família do Siqueira - Siqueira
UBS Dom Lustosa – Granja Lisboa
UBS Edmilson Pinheiro – Granja Lisboa
UBS Fernando Diógenes – Granja Portugal
UBS Guarany Mont’Alverne – Granja Lisboa
UBS Jurandir Picanço – Granja Portugal

19. Situação no Bom Jardim
Obras paradas:

20. Situação no Bom Jardim
Obras paradas:

21. Situação no Bom Jardim
Obras paradas:

22. Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- Em 2014, Comissão de Saúde da OAB-CE, MPE, Conselhos
Estadual e Municipal de Saúde e os representantes de todos os
Conselhos Regionais da área de saúde, foi constatado:
- Que cerca de 60% de todos os profissionais da área da saúde
são contratados com vínculo precário de trabalho através de
empresas terceirizadas ou cooperativas;
- O Estado Brasileiro e a Prefeitura de Fortaleza segue essa linha,
deliberadamente e vem substituindo os Concursos Públicos por
contratações via OS, Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), Cooperativas de Serviços ou a
EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de
direito privado;

23. Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- Assumiu os serviços mais básicos seguindo uma lógica privatista,
tais como:
a. assistência farmacêutica;
b. insumos médico-hospitalares e material odontológico e de limpeza;
c. exames de laboratório;
d. Serviço de atendimento aos usuários que agora é chamado de
atendimento ao cliente;
e. Capacitação e educação permanente.

24. Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- A organização social alega que: “Como é uma organização sem
fins lucrativos e em tese não teria recursos próprios e daí depende
dos repasses públicos para cumprir com os contratos
estabelecidos com o Poder Público. Alguns repasses têm ocorrido
com atrasos, gerando descontinuidade em serviços.

25. Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- O Conselho de Saúde identificou várias inadequações nos
contratos da Prefeitura com o ISGH e que teria chegado a
suspender a renovação de um contrato, mas tal decisão acabou
por ser reavaliada e não foi a frente.
- O Conselho ainda está verificando a regularidade desses repasses
contratuais. Tal situação é urgente e requer que solicitemos como
Câmara de Vereadores a situação dos contratos da Prefeitura de
Fortaleza com o ISGH para verificar regularidade e se não tem
havido prejuízos ao direito humano à saúde.

26. Jornal O Povo - 30/03
Postos de
Saúde
reformados:

27. Jornal O Povo - 30/03
Postos de Saúde
reformados, sem
insumos e sem
medicamentos na
Regional V:

28. GT Saúde