1) O documento discute o modelo de Estado Social Europeu, comparando diferentes modelos como o continental, anglo-saxónico e escandinavo. 2) Aborda os desafios do envelhecimento populacional e da sustentabilidade financeira dos sistemas de segurança social com planos de repartição. 3) Aponta medidas de reforma como aumentar a idade da reforma, reduzir benefícios e aumentar taxas de contribuição para aliviar a pressão sobre os sistemas.

1. 
1

João Francisco
Regulação e Análise de Políticas Públicas

2. Reforma da
Segurança
Social
Resumo e Nota
Introdutória
Modelo Social Europeu –
contextualização histórica
e modelos de reforma
Problemática do
financiamento do EstadoProvidência e despesas com
a proteção social
Processo de reforma
da Segurança Social
em Portugal
2

3. 
Ao abordar este tema da sustentabilidade da Segurança
Social é necessário entender todo um conjunto de
acontecimentos históricos que aconteceram no mundo e
em especial na Europa.
Necessidade de
manter um
mínimo decente
de condições
de vida de
todos os
cidadãos
Necessidade de
regulação da
economia de
mercado,
mantendo
níveis de
emprego altos e
estáveis
Redes de
segurança de
serviços de
assistência de
forma a reduzir
a pobreza
3

4. 
Países inovadores na decisão por estas medidas de
Estado Social e na introdução de programas sociais:
Primeiro
Acidentes
Segundo
Terceiro
de
Alemanha (1871)
Suíça (1881)
Áustria (1887)
Saúde
Alemanha (1883)
Itália (1886)
Áustria (1888)
Pensões
Alemanha (1889)
Dinamarca (1891)
França (1895)
França (1905)
Noruega (1906)
Dinamarca (1907)
trabalho
Desemprego
Apoio à família
Áustria (1921)
Sufrágio masculino
França (1848)
Sufrágio universal
Nova Zelândia
(1893)
Nova
Zelândia
(1926)
Bélgica (1930)
Suíça (1848)
Dinamarca (1849)
Austrália (1902)
Finlândia (1907)
4
Fonte: OCDE

5. 
Bismarck, chanceler do Império Germânico – Séc. XIX
“Para Bismarck (…) a criação de um
seguro social que cobrisse os grandes
riscos da existência das classes
trabalhadoras – doença temporária,
invalidez permanente, velhice, morte
prematura – não era assimilável a
beneficiência. Tratava-se antes da
prevenção de riscos incertos (…)”
(Campos: 2000: 10)
5

6. 
Concepção bismarckiana:
Não
Universal
Provisão de apoios
relacionada com a
situação
profissional dos
indivíduos
O homem seria o
angariador de
rendimentos
Concepções do
papel da família
bem diferentes
A mulher seria o elemento
familiar que cuidava dos
filhos e da casa
Contribuição da Igreja
6

7. 
Durante o século XX, Richard Titmuss contribuiu para a reflexão
sobre o Estado Social, formulando a primeira tipologia:
I
Estados Sociais residuais
• Papel subsidiário e suplementar do Estado
• Apoios sociais dirigem-se apenas àqueles que comprovadamente apresentem
alguma necessidade e a ação do Estado dura apenas até que o estado de
dependência seja eliminado.
II
Estados Sociais meritocrático-particularista
• Políticas sociais moldadas por objectivos de produtividade
• Estado assegura a proteção social ligada ao corporativismo ocupacional
• Acesso aos benefícios ligado ao status do trabalho e à contribuição paga pelos
beneficiários
III
Estados Sociais institucionais-redistributivos
• Políticas sociais determinadas por objectivos normativos de provisão universal
• O acesso aos programas sociais é universal, assegurando patamares mínimos de
rendimento e serviços sociais financiados pelo Estado
(Titmuss: 1974: 23-32)
7

8. 
Esping-Andersen trouxe um contributo essencial na
análise dos modelos de welfare que, ainda nos dias de
hoje, é estudado no âmbito das ciências sociais. Sobre
este autor e o seu contributo, Pedro Adão e Silva refere:
“(…) Esping-Andersen definiu o conceito de “modelo de welfare”.
Este conceito tornou-se um instrumento particularmente poderoso
para a compreensão de como as políticas sociais influenciam o
funcionamento do mercado de trabalho, bem como as estruturas
sociais mais amplas e de como neste processo uma série de
factores se interligam.” (Silva: 2002: 26)
8

9. Modelo
welfare
de
Dimensões típicas
Regimes de proteção
segundo o estatuto
profissional
Continental
ou
Corporativo
Países
Áustria
Bélgica
França
Proteção social dos
Alemanha
funcionários públicos
Holanda
elevada
Luxemburg
o
Riscos
sociais Estratégias em
associados
cenários de crise
Discriminatório das
Indução da saída
mulheres
precoce do
Encargos sociais com a mercado de
trabalho
mão-de-obra elevados
Excesso de peso das
despesas com pensões
Aumento da
produtividade
Dificuldade em
responder a níveis
elevados de
desemprego
Prestações
sociais de
desemprego e de
reforma
antecipada
elevadas
9

10. Modelo de
welfare
Dimensões típicas
Prestações sujeitas
a condição de
recursos
Importância do
sector privado nas
pensões
Anglosaxónico Importância das
ou Liberal despesas privadas
com saúde
Países
Riscos sociais
associados
Reino
Unido
Armadilhas de
pobreza
Irlanda
Aumento da
desigualdade social e
da pobreza
Trabalhadores pouco
qualificados e baixos
salários
Estratégias em
cenários de
crise
Desregulação do
mercado de
trabalho
Flexibilidade
salarial, redução
do valor dos
salários mais
baixos
Erosão do valor
das prestações
Redução de
programas
sociais
10

11. Modelo
welfare
de
Dimensões típicas
Países
Acesso universal
Prestações igualitárias
Finlândia
Serviços de apoio às
famílias
desmercadorizados
Escandinav
o ou Social
Democrátic
o
Dinamarca
Suécia
Riscos sociais
associados
Dificuldades de
financiamento
Dificuldades de
manutenção de níveis
elevados de qualidade do
serviço público
Limites do emprego no
sector público
Erosão do ideal
solidarístico subjacente
Estratégias em
cenários de
crise
Expansão dos
serviços sociais,
com criação de
emprego público
Expansão da
participação
feminina no
mercado de trabalho
Expansão do
trabalho em parttime
Desenvolvimento de
medidas activas de
inserção no
mercado de trabalho
Modelos de welfare state. Fontes: Esping-Andersen (1990: 69-78), Esping-Andersen (1996: 10-20), Rhodes
(1997: 61-62), adaptado de Pedroso (1999)
11

12. 
Maurizio Ferrera identifica nos países mediterrâneos
algumas características muito próprias. Uma delas é a
importância e elasticidade da família como uma espécie
de carteira de compensação para o bem-estar dos seus
membros;
o A isto associa-se uma cultura social imbuída de um tipo
específico de solidariedade muito influenciado pela doutrina
social da Igreja e associações católicas.
o Outra evidência que não deixa de ser importante é o relativo
subdesenvolvimento do Estado Social e a discrepância entre as
medidas prometidas e as realmente levadas à prática (Ferrera,
1996).
12

13. 
Na sua obra “The ´Southern` Model of Welfare State in Social Europe”,
Ferrera deixa alguma características sobre os países do Sul da Europa:

Elevada relevância das remunerações de transferência;
Distribuição desequilibrada da proteção social pelos escalões de
riscos padronizados e pelas diversas funções da política social:
 A superprotecção do risco da velhice e dos idosos como
grupo social;
 Subdesenvolvimento dos benefícios e serviços para a família;
 O subdesenvolvimento da habitação social e dos subsídios
para a habitação;
Universalidade nos cuidados de saúde;
Combinação altamente articulada entre actores e instituições
públicos/as e não públicos/as;
13
Clientelismo




(Ferrera, 1996)

14. Gráfico 1 – Comparação de médias de gastos sociais, % PIB, entre países nórdicos, anglosaxónicos, Europa continental e Europa do sul. Fonte: OCDE (2006)
14

15. 
Seria de esperar que se os países gastam mais dos
seus orçamentos em despesas sociais, os valores da
taxa de pobreza fossem mais baixos.
o E de facto, é verdadeiro afirmar que com a provisão das
prestações sociais diminuiu-se, em considerável escala, a
pobreza um pouco por todo o mundo.
Gráfico 2 – Taxa de pobreza e
gastos sociais. Fonte: OCDE
15

16. 
Relativamente ao financiamento do sistema de pensões,
identificam-se diferenças:
Plano de Repartição
Sistema de Capitalização
Fontes de
financiamento
Contribuições associadas
ao salário
Impostos gerais
Redistribuição
intergeracional
Acentuada
Inexistente
Universalidade
Cobertura universal
Cobertura restrita
Pública
Privada
O que é definido
Benefícios
Contribuições
Confiança
Reduzida
Forte
Organização
16

17. Desemprego
Envelhecimento da Pop.
Crescimento Econónico
Taxas de Natalidade
“(…) o atual modelo de Estado-Providência assenta sobre
perspetivas de crescimento económico irrealistas; o envelhecimento
da população, a par da diminuição das taxas de natalidade, em
Portugal como no resto do mundo desenvolvido, constituem um
enorme desafio à sustentabilidade financeira do Estado Social.”
(Silva, 2013: 52)
17

18. 
A esta dificuldade em apresentar os resultados práticos, soma-se a
impopularidade das medidas tomadas pelos governos, que resultam
em grande descontentamento dos cidadãos (principalmente os
beneficiários) gerando muitos anticorpos e provocando instabilidade
política resultante das medidas.
18

19. Condicionamento
pela intervenção da
troika
Défice Público
Crónico
Contexto
Português
Excesso de emprego
público?
Clivagem social nos
rendimentos
Baixos níveis de qualificação
Duplicações de organismos
Redes priveligiadas no setor
público?
19

20. 20

21. Beneficiários de prestações de desemprego
Titulares de abono de família
419.360
1.156.995
Beneficiários de Subsídio por doença
94.840
Beneficiários de Prestações de Parentalidade
33.404
Beneficiários de RSI (Rendimento Social de Inserção)
273.376
Beneficiários de CSI (Complemento Solidário para Idosos)
228.842
Pensionistas de Velhice
1.993.510
258
Entidades Empregadoras: Estabelecimentos com situações de
Os números apresentados são reveladores da crescente exaustão do Estado
Layoff
Social, cada vez com mais cidadãos a ter necessidade de apoios sociais,
consequência do crescimento do desemprego, do envelhecimento da
população e da conjuntura económica global.
21

22. 
No entanto, existe uma forte capacidade de resistência à
mudança do Estado-Providência, não só em Portugal como
na maioria dos países. Filipe Carreira da Silva identifica duas
razões para esta resistência:
Existência de grandes
grupos de beneficiários que
tem uma influência eleitoral
muito significativa e que
tornam qualquer política de
desmantelamento de
Estado-Providência um
potencial suicídio político.
Resistência popular é
ampliada pela possibilidade
de alguns órgãos de
soberania poderem vetar
muitas destas mudanças
(Silva, 2013: 63), como serve
de exemplo a última revisão
do tribunal constitucional, em
Abril de 2013.
22

23. 
O que se tem verificado é a difícil sustentabilidade dos
sistemas com planos de repartição:
Impostos x nível salarial
Valor da pensão
Taxa de dependência
Isto significa que o aumento da taxa de dependência
obriga ao ajuste de outras variáveis:
Taxa de
contribuição
Nível das
pensões
Participação
laboral
Salários
23

24. 
Algumas previsões apontam mesmo para a completa
insustentabilidade da taxa de dependência nos próximos 40
anos.
24

25. 
Em Portugal, as reformas antecipadas constituem mais
uma dificuldade para a sustentabilidade do sistema:
o Suspensão do direito à reforma antecipada até 2014

Podem Pedir Reforma Antecipada:
o Trabalhadores abrangidos pelo sistema de segurança social (exclui
os funcionários públicos)
o Os desempregados (involuntários) de longa duração
o Os contribuintes que apresentaram o pedido de pensão de velhice
antecipada até ao dia 5 de abril de 2012

Existem penalizações:
o Reforma antecipada a partir dos 55 anos, com 30 de descontos até aos 55
anos: 0,5% no valor dapensão, por cada mês de antecipação
o Reforma antecipada para quem tem mais de 30 anos de descontos aos 55
anos de idade: 3 anos de descontos acima dos 30, tem direito a tirar 12
meses ao número de meses de antecipação
25

26. 
A passagem para sistemas de capitalização poderia
aliviar a pressão sobre o sistema de proteção social
Problema: custos de curto prazo para as gerações da
transição, o que torna os planos de repartição não
capitalizáveis.
Algumas soluções alternativas têm passado por:
 Manter os níveis de benefícios aumentando taxas de
contribuição e/ou impostos;
 Reduzir níveis de benefícios para assim manter taxas de
contribuição;
 Aumentar a idade da reforma.
26

27. O
que diz o FMI sobre esta matéria?
o Proposta de 3 linhas de ação:
Continuar com ajustes periódicos
nos pagamentos das prestações
Reduzir os benefícios para os
futuros pensionistas, encurtando o
período de transição da reforma
Redução “radical” nas pensões
existentes, para combater
desigualdades e melhorar incentivos
27

28. “O debate, assim, centra-se na necessidade e nos
inconvenientes da actual tendência para o aumento do peso
dos setores privados no fornecimento de serviços à
população. (…)
Neste sentido, o que está em debate é a reformulação do
contrato social no contexto da acção institucional do EstadoProvidência. Isto, na medida em que este é, na sua própria
configuração, o resultado das diferentes e progressivas
escolhas dos cidadãos sobre os modelos de orientação e de
regulação social.” (Mozzicafreddo, 1992: 84)
http://www.youtube.com/watch?v=y0mTnvggFKs
28

29. 













Adão e Silva, Pedro (2002), “O modelo de welfare da Europa do Sul”, Sociologia, Problemas e
Práticas, nº 38, pp. 25-59.
Carreira da Silva, Filipe (2013), O Futuro do Estado Social. Lisboa: Fundação Francisco Manuel
dos Santos.
Correia de Campos, António (2000), Solidariedade Sustentada: Reformar a Segurança Social.
Lisboa: Gradiva.
Estanque, Elísio (2012), “O Estado Social em Causa: instituições sociais, políticas sociais e
movimentos sociolaborais”, Finisterra – Revista de Reflexão e Crítica, nº 73, pp. 39-80.
Ferrera, M. (1996) “The ´Southern` Model of Welfare State in Social Europe”, Journal of European
Social Policy, 6(1), 17-37.
Mozzicafreddo, Juan (1992), “O Estado-Providência em Portugal: estratégias contraditórias”.
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Titmuss, R. (1974) Social Policy, Allen and Unwin: London
Adão e Silva, P. (2000) “O Estado-Providência português num contexto europeu”, Sociedade e
Trabalho, 8/9, 49-61.
Caeiro, Joaquim (2010), Política Social e Estado Providência. Lisboa: Universidade Lusíada
Editora.
Clarke, John (2004), Changing Welfare Changing States: New Directions in Social Policy.
London: SAGE Publications.
Dornelas, António (2006), “Dimensão Social da Globalização”. Sociologia – Problemas e
Práticas, nº 50, 157-164.
Esping-Andersen, Gøsta (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge: Polity
Press.
Guillén, Ana et al (2001), Redesigning the Spanish and Portuguese Welfare States: The Impact of
Accession into the European Union. CES Working Paper, no. 85, 2001.
29
Muffels, Ruud J.A.; Tsakloglou, Panos e Mayes, David G. (2002), Social Exclusion in European
Welfare States. Massachusetts: Edward Elgar Publishing.

30. João Francisco
joaofrancisco@ua.pt
30