O documento fornece informações sobre os requisitos e passos para obter a primeira habilitação para dirigir, incluindo: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, fazer exames médico e psicotécnico, curso teórico de 45 horas, exame teórico com no mínimo 21 acertos, e 20 aulas práticas de 50 minutos cada.

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2. CUIDADO COM AS FACILIDADES,
O PRIMEIRO E MAIS IMPORTANTE PASSO
A CNH é um documento que permitirá a você conduzir um veículo
automotor, lembre-se que isso lhe dará também muita
responsabilidade.
Como você se sentiria se tivesse alguém da sua família como pai, mãe,
irmão, filho ou outro familiar próximo que fosse vítima de um acidente
de trânsito provocado por um condutor que conseguiu a CNH de forma
ilícita, irregular (comprada)? Com certeza você faria tudo para que esta
pessoa fosse penalizada pela justiça nos mais altos rigores da lei não é?
Então colabore para que ações dessa natureza sejam inibidas, até
mesmo extintas fazendo sua parte. Abaixo alguns exemplos do que você
pode e deve fazer.
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3. PASSO A PASSO
Quem pode habilitar-se? Requisitos básicos:
•Ser Penalmente Imputável (ter 18 anos completos.)
•Que saiba ler e escrever
•Que tenha CPF e RG
•Que não tenha problemas com a justiça relativa a trânsito (processo ou
pendência jurídica por acidente ou crime de trânsito) neste caso a autoridade
de trânsito poderá impedi-lo(a) de habilitar-se até que o processo seja
concluído.
•Vou completar 18 anos daqui a um mês, posso iniciar o processo de
habilitação?
Não, ser penalmente imputável é uma condição que só se adquiri ao completar
18 anos.
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4. PASSO A PASSO
O que terei que fazer?
•Procure uma autoescola de confiança
•Exame Médico
•Exame Psicotécnico
•Curso teórico 45hs (Legislação18hs/ direção defensiva16hs/ P.
Socorros4hs/ Meio Ambiente e Cidadania4hs/ Mecânica Básica3hs).
•Exame Teórico contendo 30 questões e terá de acertar no mínimo 21,
ou seja, 70% para a aprovação
•20(vinte) aulas práticas de 50 minutos cada aula para cada veiculo que
for se habilitar.
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