O documento lista 42 disciplinas para formação de servidores penitenciários no Amapá, incluindo: 1) Direitos humanos e os operadores de segurança pública; 2) Sistema penitenciário e política penitenciária do Amapá; 3) Primeiros socorros. Cada disciplina especifica a carga horária, formação exigida e conteúdo/apresentação.

1. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS PENAIS
ANEXO I
CARGA CONTEÚDO – PLANO DE AULA /
COD DISCIPLINA FORMAÇÃO EXIGIDA
HORÁRIA APRESENTAÇÃO
Sistema de Segurança Graduação em qualquer Instituto de Administração Penitenciária
01 08 h/a
Pública no Amapá área de formação do Amapá - competências
Graduação em qualquer Segurança Pública e o papel da
Fundamentos de área de formação e Curso comunidade
02 08 h/a
Polícia Comunitária Nacional de Multiplicação
de Polícia Comunitária
Abordagem Sócio Graduação em Psicologia Comportamento normal x
03 12 h/a
Psicológica do Crime e Sociologia comportamento desviante
Graduação em Direito, A Sociologia do crime e da violência e
Criminologia,
sociologia ou a formulação de políticas públicas
04 Sociologia e noções 12 h/a
Especialização em
de Penalogia
Gestão Prisional
Elementos de Direito Bacharel em Direito ou Vigência, validade, legitimidade e
05 20 h/a
Penal Ciências Jurídicas eficácia da Lei Penal
Direitos Humanos e os Graduação em qualquer Direitos Humanos e Cárcere: o desafio
06 Operadores de 24 h/a área de formação da aplicabilidade dos Direitos Humanos
Segurança Pública no sistema prisional
Graduação em Direito, Os princípios norteadores de
Sistema Penitenciário
sociologia ou construção da política penitenciária do
07 e Política Penitenciária 08 h/a
Especialização em Estado do Amapá na atualidade
do Estado do Amapá
Gestão Prisional
Noções de Bacharel em Direito ou Servidores públicos: conceito,
08 Direito Constitucional e 24 h/a Ciências Jurídicas espécies, hierarquia e disciplina.
Administrativo
Graduação em qualquer Definir o comportamento organizacional
Auto Conhecimento e área de formação e as relações entre participantes e
09 12 h/a
Relações Profissionais organizações, seus conflitos e suas
interações
Graduação em qualquer Relacionamento Intrapessoal e
10 Chefia e Liderança* 20 h/a
área de formação Interpessoal: dimensão do “EU” e do
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“NÓS”
Violência, Crimes e Graduação em qualquer O papel do Estado diante do fenômeno
11 16 h/a
Controle Social área de formação da violência
Mudanças de Graduação em qualquer O papel do Servidor Penitenciário
12 12 h/a
Paradigmas área de formação diante do ato de punir e ressocializar
Graduação em Letras ou Redação técnica, científica e literária: o
Gramática e Redação
13 16 h /a em qualquer área com texto técnico e seus elementos,
Oficial
especialização em Letras correspondência oficial
Graduação em qualquer Valores éticos e direitos fundamentais
14 Ética e Cidadania 12 h/a
área de formação
Graduação em Psicologia Fatores determinantes de perturbação
15 Saúde Psicológica 16 h/a
da saúde psicológica
Graduação em qualquer Ferimentos em tecidos moles e tórax:
área de formação e Curso objetos cravados ou encravados
16 *Primeiros Socorros 20 h/a de Socorrista promovido
por Instituição Oficial de
Ensino
*Tecnologia, Graduação em qualquer Exploração da rede rádio: chamadas,
Informação e área de formação deveres do rádio operador e operação
17 Telecomunicações 20 h/a de transceptores
Aplicadas à Segurança
Pública
Vivência: oficinas de Graduação em qualquer A Relação das diferenças x diferentes
18 16 h/a
integração área de formação no contexto carcerário.
Educação para saúde: Graduação em qualquer Educação preventiva quanto ao uso
19 uso de drogas, Dst's e 16 h/a área de formação indevido de drogas no contexto
AIDS carcerário
Novas concepções de Graduação em qualquer Segurança pública e justiça com
20 16 h/a
Segurança e Justiça área de formação enfoque na atividade prisional.
Lei de Execução Bacharel em Direito ou Direitos e deveres do homem preso.
21 40 h/a
Penal* Ciências Jurídicas
22 Organização do 08 h/a Graduação em qualquer Organograma funcional do Instituto de
Instituto de administração penitenciária: Papel das
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Administração área de formação Coordenadorias e unidades.
Penitenciária do
Amapá
Técnicas do Graduação em Pedagogia A importância dos trabalhos em grupo
Atendimento Sócio- ou Especialista em para alicerçar a vida em sociedade.
educativo trabalho de Gestão Prisional
23 20 h/a
grupo e
relacionamento
Educador-Interno
Graduação em qualquer Fundamentos do tiro visado e policial
área de formação e
Certificado de Instrutor de
Armamento e
24 08 h/a Armamento e Tiro
Munições*
expedido pelo
Departamento de Polícia
Federal
Graduação em qualquer Técnicas de revista e condução
área de formação com
25 Imobilização Tática* 16 h/a
curso de instrutor em
Imobilização Tática
Graduação em qualquer Aspectos necessários para a tomada
Gerenciamento de área de formação e de decisão
26 20 h/a
crises* certificado de curso em
gerenciamento de crise
Graduação em qualquer
área de formação e
Certificado de Instrutor de Tiro em ambiente de baixa
27 Tiro * 32 h/a Armamento e Tiro luminosidade
expedido pelo
Departamento de Polícia
Federal
Graduação em qualquer
área de formação e
Uso de armas menos Certificado de Instrutor de A importância do uso das armas menos
28 24 h/a
letais* Armamento e Tiro letais na realidade prisional
expedido pelo
Departamento de Polícia
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Federal
Condicionamento 01 h/a Graduação em Educação Condicionamento aeróbico e postura
29 Físico e Ginástica p/dia Física
Laboral
Graduação em qualquer
área de formação com
30 Defesa Pessoal 24 h/a Técnicas de defesa Pessoal no foco do
curso de instrutor em
Defesa Pessoal servidor penitenciário.
Intervenção Sócio- Graduação em qualquer
educativa no âmbito área de formação e
da execução da pena, Comprovação de Serviços O papel do Tratamento Penal para o
31 processo de ressocialização: objetivos
o projeto de Prestados no âmbito do
40 h/a e metas
tratamento Penal do tratamento Penal
IAPEN
Graduação em qualquer
Elaboração,
área de formação com
Implementação e Para que e porque avaliar
32 curso de elaboração,
Avaliação de Projetos processualmente os projetos sócio-
implementação e
Sócio-educativos 24 h/a educativos.
avaliação de projetos
Graduação em
Pedagogia, psicologia,
Aspectos Psico-sociais 16 h/a sociologia e especialistas Fatores determinantes de
33 perturbação da saúde psicológica na
da Vivência Carcerária em Gestão Prisional ou
Segurança Pública com realidade prisional
experiência Prisional
Questões de Gênero, Graduação em qualquer A construção social de gênero no
violência contra a área de formação sistema prisional e suas conseqüências
34 12 h/a
mulher e direitos no tratamento aos encarcerados e nas
sexuais suas interações.
Graduação em qualquer Procedimentos para orientação e
área de formação supervisão do estágio, com ênfase nas
Estágio
16 privativa ao servidor do técnicas de sistematização das
35 plantões( quadro efetivo do IAPEN informações.
Supervisionado
Agentes)
e 80 h/a
(Educador
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es)
Graduação em Pedagogia Metodologias de inserção da arte
Arte Educação: ou especialização em Educação no contexto prisional
36 12 h/a Gestão do trabalho
conceitos e Técnicas
pedagógico
Bacharel em Direito ou A criminologia clínica e suas
Criminologia Ciências Jurídicas ou repercussões na estigmatização e no
37 aplicada ao Sistema 24 h/a especialista em Gestão preconceito
Penitenciário Prisional
Graduação em qualquer
Atribuições de
área de formação e
Agentes e 12 h/a A lei 0609/2001: atribuições de Agentes
38 Comprovação de Serviços
educadores e Educadores Penitenciários - IAPEN
Prestados no âmbito do
Penitenciários
Sistema Prisional
Graduação em qualquer Principais procedimentos do cotidiano
área de formação carcerário, com o fim de informar ao
Rotinas e 16 h/a privativa ao servidor do aluno Servidor Penitenciário a
39 Procedimentos quadro efetivo do IAPEN necessidade da correta e regular
Operacionais
feitura dos procedimentos de revistas
e visitações.
Procedimentos Bacharel em Direito ou O processo correcional e disciplinar
40 Disciplinares e Ciências Jurídicas que podem acometer o servidor
Sindicância* 16 h/a penitenciário
Mediação de 16 h/a Graduação em qualquer É possível a construção de uma cultura
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Conflitos* área de formação de paz no contexto prisional ou
OBS: *Disciplinas para as quais poderão se inscrever especialistas pertencentes ao quadro de pessoal do
Governo do Estado do Amapá.
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