O trabalho dos jovens senadores

Projeto Jovem Senador
2014
Tatiana Britto
Consultoria Legislativa

Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014
Participantes
• 27 finalistas do Concurso de Redação,
representando cada um dos estados e o DF
 em caso de impedimento comprovado para
viajar a Brasília no período previsto, o aluno
finalista poderá ser substituído pelo segundo
colocado ou, no impedimento deste, pelo
terceiro colocado no processo de seleção da
respectiva unidade da Federação

Legislatura
• 3 dias: 18 a 20/11/2014
• Sessão de posse
• Eleição da Mesa Diretora: Presidente, Vice-Presidente,
Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário
• Formação de três comissões temáticas
•Discussão e deliberação de projetos nas comissões
•Discussão e deliberação de projetos em plenário
•Publicação dos projetos no Diário do Senado Federal

Legislatura
• Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010
Art. 18. No âmbito do Projeto Jovem Senador, caberá aos alunos,
devidamente orientados, a elaboração de proposições legislativas e de
pronunciamentos que serão apresentados em sessões simuladas,
preferencialmente, no plenário do Senado Federal.
Parágrafo único. Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do
Projeto Jovem Senador, tanto quanto possível, os procedimentos
regimentais relativos ao trâmite das proposições, inclusive quanto à
sua iniciativa, publicação, discussão e votação em plenário e
expedição de autógrafos, nos quais estará consignado o nome do
autor do projeto de lei aprovado, conforme regulamento interno a ser
aprovado por ato da Comissão Diretora.

Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são
elaborados?
• Cada um dos finalistas receberá um Formulário de Intenção
Legislativa que deve ser preenchido e encaminhado ao Senado
impreterivelmente na data acordada
• Todos os 27 estudantes deverão encaminhar o Formulário
de Intenção Legislativa
• Objetivo do Formulário: identificar problemas e propostas
para solucioná-los, nas áreas selecionadas, orientando a
elaboração dos projetos de lei
• Exemplo: Formulário de Intenção Legislativa 2014

elaborados?
• A Consultoria Legislativa analisa a viabilidade e o mérito das
sugestões encaminhadas pelos estudantes
• As notas informativas elaboradas pela Consultoria são entregues
aos estudantes para subsidiar os debates, juntamente com os
Formulários de Intenção Legislativa
• Nas comissões, cada estudante apresenta sua proposta para os
demais
• Os estudantes debatem e selecionam duas propostas por
comissão, que são redigidas na forma de projetos de lei pelos
próprios estudantes, com o auxílio da Consultoria Legislativa

discutidos e votados?
• Em cada comissão, dois estudantes atuam como relatores dos
projetos de lei, com o assessoramento da Consultoria Legislativa
• Os projetos de lei aprovados pelas comissões são levados ao
plenário
• No plenário, todos os estudantes debatem e votam os projetos
de lei das comissões, com a possibilidade de propor emendas e
apoio da Consultoria Legislativa
• Os projetos aprovados em plenário são publicados e se
transformam em Sugestões Legislativas

Comissões do Senado Jovem 2014
1. Comissão de Gestão e Financiamento da Educação
2. Comissão de Assuntos Educacionais
3. Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente
Apoio às atividades legislativas:
 Consultoria Legislativa
 Secretaria de Comissões
 Secretaria-Geral da Mesa

Projetos de Lei do Senado Jovem 2013
• PLSJ nº 1, de 2013, que cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede
Educacional Brasileira;
• PLSJ nº 2, de 2013, que dispõe sobre a adoção de práticas de construção
sustentável;
• PLSJ nº 3, de 2013, que dispõe sobre a grade curricular do ensino médio e a
obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas do ensino médio;
• PLSJ nº 4, de 2013, que institui o Sistema de Avaliação Mérito do Ensino
Médio (MDEM), destinado ao ingresso nas universidades federais;
• PLSJ nº 5, de 2013, que dispõe sobre a ampliação da participação da União no
financiamento da educação, o destino dos recursos e a sua fiscalização;
• PLSJ nº 6, de 2013, que estabelece novas regras sobre o Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

O que acontece com os projetos de lei dos Jovens
Senadores após a legislatura?
• Os projetos de lei aprovados pelos Jovens Senadores são
despachados para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), na forma de Sugestões Legislativas
• Na CDH, cada Sugestão Legislativa é distribuída para um
relator, para parecer
• As Sugestões aprovadas pela CDH são convertidas em Projetos
de Lei do Senado (PLS), de autoria da Comissão, e passam a
tramitar normalmente no Senado Federal

O que acontece com os projetos de lei dos Jovens
Senadores após a legislatura?
• Aprovados pelo Senado, os projetos são remetidos para revisão
da Câmara dos Deputados
• Se houver emendas na Câmara, retornam ao Senado
• Aprovados definitivamente pelo Senado, vão à sanção
presidencial e, publicados, se tornam LEI
• Se vetados (total ou parcialmente), os vetos são remetidos para
apreciação do Congresso Nacional

Exemplos de proposições legislativas oriundas do
• PLS nº 184, de 2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os
princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de
alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de
qualidade do ensino.
• PLS nº 211, de 2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programa de
avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.
• PLS nº 435, de 2012, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para
inserir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a exigência de
rendimento escolar mínimo para aprovação.

Exemplos de proposições legislativas oriundas do
• PLS nº 439, de 2012, que proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos
estabelecimentos comerciais.
• PLS nº 557, de 2013, que Dispõe sobre o atendimento psicológico ou
psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
• PLS nº 449, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
na educação básica.

Ganhos para os participantes
 Protagonismo juvenil
Vivência dos processos da democracia representativa, com
suas vantagens, percalços e limites.
Experiência de formação para a cidadania e a participação
política
Compreensão do processo de elaboração das leis
Aproximação com o Poder Legislativo

Muito obrigada!
Dúvidas, Comentários, Sugestões
jovemsenador@senado.gov.br

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