1. Deixem-nos estudar, sff!
Hoje, ninguém ousa colocar em causa a importância estratégica da aposta num
ensino de qualidade como forma de salvaguardar o futuro de um País. Só com
quadros bem formados e a quem um processo de aprendizagem permita adquirir
conhecimentos teóricos e práticos é que poderemos imaginar cenários de
desenvolvimento, de progresso e de prosperidade.
Assim, as recentes alterações na forma de obtenção do valor de capitação sobre o
total do rendimento familiar, para efeitos de atribuição de bolsas de acção social,
vieram afectar milhares de estudantes que se vêm na iminência de ser forçados a
abandonar os seus estudos, estimando-se que esse número poderá estar próximo
dos 30.000 estudantes.
Com efeito, onde antes se obtinha a capitação do rendimento do agregado familiar
em que cada pessoa que o compunha contava como “1”, hoje o primeiro dos pais
de cada potencial bolseiro conta como “1”, o segundo como ”0,7” e cada irmão
como “0,5”. Daqui logo se percebem duas coisas: a primeira é que o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – MCTES – (para além de pelos vistos
lidar com “meias pessoas”) fez o milagre de aumentar exponencialmente o
rendimento familiar e a segunda é que os estudantes ficaram (ou ficarão) sem
bolsa ou, pelo menos, viram o seu respectivo valor ser diminuído.
E logo aqui temos um erro grave. O saneamento das contas do Estado não pode
ser conseguido à custa de cortes nas bolsas de universitários – até porque não é
um apoio a “fundo perdido” como acontece com outras prestações sociais que
apenas garantem mínimos sem qualquer vínculo a um qualquer propósito – v.g.
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2. rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, etc.
É que as bolsas destinam-se a suportar encargos com os estudos a quem delas
necessita, e dentro destes, a quem demonstra aproveitamento escolar – que se
afaste definitivamente a ideia de que permitem “alocar” meios para outras
actividades, designadamente de lazer – até porque a bolsa mínima (aquela que é
atribuída à maior parte dos estudantes) ronda precisamente o valor das propinas –
exclusivamente!
Por outro lado, fruto da crise, assistimos a um aumento considerável do número
de estudantes que não consegue ter os meios para custear as despesas (propinas,
custos residenciais, alimentação, vestuário, livros, sebentas, fotocópias, etc.) que
envolvem a sua permanência no sistema de ensino, sem que o Orçamento de
Estado espelhe essa realidade. E aqui, vemos que nem sequer a chamada “acção
social indirecta” oferece respostas adequadas, bem pelo contrário, tendo
aumentado o próprio custo das refeições e do alojamento social.
Com pesar, ouvimos nas notícias que o número de estudantes forçado a recorrer a
empréstimos bancários ronda já os 11.000, situando-se o valor anual destes
mútuos entre os Eur. 1.000 e os Eur. 5.000 – repare-se que mesmo nestas
circunstâncias, e tendo presente o limite mínimo vindo de referir, pouco sobra
para além do custo das propinas, esquecendo as demais despesas. Face a isto,
como é possível que o Estado feche os olhos à realidade indesmentível que se lhe
depara?
Estamos satisfeitos com o facto de a Assembleia da República ter decidido que os
rendimentos provenientes de bolsas não fossem contabilizados no cálculo da
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3. capitação (uma luta bastante cara à JSD), mas muito há ainda a fazer quer na
atribuição das bolsas provisórias, quer no fundo de emergência (que ao que se
adivinha não permitirá reagir a todas as situações a que deveria fazer face).
O presente comunicado surge em Março, pois sabendo que de má fé, é prática
comum que todas as reformas que afectem o Ensino Superior sejam realizadas no
período de férias, quando os Estudantes e seus representantes manifestam maiores
dificuldades em reagir.
Assim, e mesmo antes do final do período lectivo, pretendemos sensibilizar o
MCTES sob a direcção de Mariano Gago, para que com tempo para reflectir e
ouvir os interessados, tome as medidas que entenda convenientes para minorar os
efeitos nefastos que introduziu, reflectindo no sistema de acção social a
importância estratégica e de justiça que o mesmo reclama.
Porto, 10 de Março de 2011
Comissão Politica Distrital JSD Porto
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