1) O documento descreve a estrutura judiciária e legislação da colônia brasileira, com foco no período do ciclo do ouro e da chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. 2) A descoberta de ouro no século XVIII teve grande influência no direito colonial, gerando novos códigos e cargos administrativos para regular a mineração. 3) A ameaça de Napoleão levou a família real portuguesa a se mudar para o Brasil em 1808, abrindo