Cobran cobrança pelo uso da a pelo uso da água

Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA
COBRANCOBRANÇÇA PELO USO DAA PELO USO DA ÁÁGUAGUA
COM ÊNFASE NA INDCOM ÊNFASE NA INDÚÚSTRIASTRIA
PATRICK THOMASPATRICK THOMAS
Especialista em Recursos Hídricos
Gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – SAG/ANA
Curitiba, 04 de março de 2008
DiDiáálogo daslogo das ááguas com a Indguas com a Indúústriastria
Fotos: Marco Antonio

IntroduIntroduççãoão

Sul/Sudeste
Poluição urbana e
industrial
Centro-Oeste
Nova fronteira para
agricultura
Nordeste
Mais pobre e
mais seco
Norte
Concentração de
Recursos Hídricos
581813
61916
29183
74568
População
(%)
Área
Territorial
(%)
Recursos
Hídricos
(%)
Distribuição Populacional, Territorial e de Recursos
Hídricos no Brasil

BALANBALANÇÇOO
DEMANDA E DISPONIBILIDADE HDEMANDA E DISPONIBILIDADE HÍÍDRICADRICA
Razão entre a vazão de retiradaRazão entre a vazão de retirada
para usospara usos consuntivosconsuntivos e ae a
disponibilidade hdisponibilidade híídricadrica
< 5%< 5% -- ExcelenteExcelente
5 a 10%5 a 10% -- ConfortConfortáávelvel
10 a 20%10 a 20% -- PreocupantePreocupante
20% a 40%20% a 40% -- A situaA situaççãoão éé crcrííticatica
> 40%> 40% -- A situaA situaççãoão éé muito crmuito crííticatica

Região hidrogrRegião hidrográáfica Paranfica ParanááPrincipais rios com trechos onde a relaPrincipais rios com trechos onde a relaççãoão
entre demanda e disponibilidadeentre demanda e disponibilidade éé, pelo, pelo
menos, preocupante (>10%).menos, preocupante (>10%).
Principais bacias Classificação
- Rio São Bartolomeu, DF e GO
Muito
crítica
- Rio Corumbá, GO Preocupant
e
- Rio Meia Ponte, GO Crítica
- Rio Turvo e rio dos Bois, GO Preocupante
- Affluentes do rio Grande:
- Rios Sapucaí, Turvo, SP
- Rio Pardo (afluente do rio Mogi-Guaçu), SP
Preocupante
Afluentes do rio Grande:
- Rio Moji-Guaçu, SP
Crítica
- Rios Tietê e Piracicaba, SP e MG
Muito
crítica
- Rio Iguapeí ou Feio, SP
- Rio Anhanduí, entre os municípios de Campo Grande e
Nova Andradina-MS
- Rio Pardo (afluente do rio Paranapanema), SP
- Rio Ivaí, PR
Preocupante
- Rio Iguaçu, entre Curitiba e União da Vitória
Muito
crítica
- Rio Jordão, próximo ao município de Guarapuava-PR Preocupante
MG
MS
GO
SP
PR
SC
DF
r
Relação Demanda e Disponibilidade (%)
< 5 (Excelente)
5 - 10 (Confortável)
10- 20 (Preocupante)
20- 40 (Crítica)
> 40 (Muito crítica)
r Capital estadual
r
r
#
RM de
Londrina
RM de
Maringá
#
Brasília
#
RM de
Campinas
#
RM de
São Paulo
RM de Curitiba
RM eÁrea de
Expansão Metrop. Rio Iguaçu
Rio Grande
Rio Meia Ponte
RM de
Goiânia
Rio São Bartolomeu
Rio Piracicaba
Rio Tiête
Rio Pardo
Rio Pirapó

BALANÇO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Índice de
Qualidade das
Águas (IQA) em
2002 *
* Exceto Paraná (2001) e Bahia (2001)
Ótimo
Bom
Aceitável
Ruim
Péssimo
IQA

Fonte:
CETESB (2003)
IGAM (2003)
SUDERHSA (2002)
AGÊNCIA AMBIENTAL DE GOIÁS (2004)
Região HidrogrRegião Hidrográáficafica do Parando Paranáá
* Exceto Estado do Paraná (2001)
Qualidade daQualidade da ááguagua
segundo o IQA em 2002*segundo o IQA em 2002*
(classes da CETESB)(classes da CETESB)
ÓÓtimatima
BoaBoa
AceitAceitáávelvel
RuimRuim
PPééssimassima
Não analisadoNão analisado

PolPolíítica Nacional de Recursostica Nacional de Recursos
HHíídricos e Cobrandricos e Cobrançça pelo uso daa pelo uso da ááguagua

Declaração Universal dos Direitos da Água da ONU, de 22 de
março de 1992
Art 6o - A água não é uma doação gratuita da natureza - ela tem um valor econômico
Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Objetivo: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, entre outros
Art 1o, - Fundamentos da PNRH
...
II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico

Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Institui a cobrança como um instrumento da PNRH com os seguintes
objetivos:
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma
indicação de seu real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e
intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Bacias onde a cobranBacias onde a cobrançça foia foi
implementadaimplementada

CobranCobrançça na Bacia do Rioa na Bacia do Rio
ParaParaííba do Sulba do Sul
Primeira bacia a implementar a cobrança em águas de
domínio da União

Mecanismos e Valores
Valor CON= (QCAP OUT - QLAN OUT) x PPUCON
Valor DBO = CODBO x PPUDBO
Valor CAP = QCAP OUT x K CAP CLASSE x PPUCAP
CODBO = C DBO x QLAN OUT
PPU
PPUCAP
PPUCON
PPUDBO
0,02
0,07
R$/m
3
R$/kg
Unidade
R$/m
3
Valor
0,01
Termo Unidade
ValorCAP R$/ano
ValorCON R$/ano
ValorDBO R$/ano
KCAP CLASSE -
PPUCAP R$/m3
PPUCON R$/m3
PPUDBO R$/Kg
QCAP OUT m3 /ano
QLAN OUT m3 /ano
CODBO Kg/ano
CDBO Kg/m³ Concentração média anual de DBO5,20 lançada no efluente
Vazão de água lançada outorgada
Carga anual de DBO5,20 (Demanda Bioquímica por Oxigênio após 5 dias a 20°C) efetivamente
Vazão de água captada outorgada
Descrição
Preço Público Unitário para captação de água
Pagamento anual pela captação de água
Pagamento anual pelo consumo de água
Pagamento anual pelo lançamento de carga orgânica
Preço Público Unitário para consumo de água
Preço Público Unitário para lançamento de carga orgânica
Coeficiente multiplicador do preço unitário para captação em função da classe do rio no ponto
de captação

Usuários Cobrados (2007)
R$ 8.907.179,63R$ 10.313.193,32R$ 2.663.663,47R$ 2.321.866,43R$ 5.327.663,42226TOTAL
R$ 93.709,80R$ 106.488,41R$ 72.883,20R$ 19,37R$ 33.585,841Termoelétrica
R$ 4.433.753,04R$ 5.211.557,78R$ 1.156.802,70R$ 2.045.217,30R$ 2.009.537,7875Saneamento
R$ 8.573,12R$ 9.742,21R$ 702,45R$ 6.736,90R$ 2.302,869Outros Usos
R$ 3.643,26R$ 4.140,22R$ 647,56R$ 0,00R$ 3.492,6630Mineração
R$ 20.502,68R$ 23.298,59R$ 11.065,64R$ 0,00R$ 12.232,9530Irrigação
R$ 4.346.974,22R$ 4.957.939,38R$ 1.421.543,48R$ 269.892,86R$ 3.266.503,0479Indústria
R$ 23,51R$ 26,73R$ 18,44R$ 0,00R$ 8,292Criação Animal
Total a Pagar
(R$)
Total Nominal
(R$)
Consumo
(R$)
DBO
(R$)
Captação
(R$)
Nº de
Usuários
Setor
Resumo de Valores de Cobrança por Setor

Quantidade de Usuários por Setor
Usuários na Bacia do
Paraíba do Sul
2
79
30 30
9
1
75
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Criação Animal Industria Irrigação Mineração Outros Usos Saneamento Termoelétrica
QunatidadedeUsuários
Valores de Cobrança por Setor
Industria
49%
Saneamento
50% Irrigação
0%
Mineração
0,04%
Outros Usos
0,1%
Criação Animal
0,0003%
Termoelétrica
1%

Valores de Cobrança – Impacto sobre os usuários
Usuário do Setor de Saneamento
Maior impacto entre os usuários do setor de saneamento selecionados.
s/ desc. c/ desc.
Usuário
Empreendimento
895.253
Impacto
valor novo
(R$/ano) s/ despesas
0,7613% 38% 4,4%
s/ valor atual p/ economia
(R$/mês)
Impacto sobre o conjunto de usuários selecionados do setor de saneamento.
s/ desc. (%) c/ desc.(%)
Total 5.108.134 5,3% 28,1% 2,2% 0,63
s/
despesas
p/ economia
(R$/mês)
s/ valor atualEmpreendimento
valor novo
(R$/ano)
Impacto

Usuário do Setor Industrial
Impacto sobre o conjunto dos usuários selecionados do setor industrial.
s/ desc. c/ desc.
Total 0,1% 22% 0,02%
Variação (%) Impacto sobre os
custos
EMPREENDIMENTO
Maior impacto entre os usuários do setor industrial.
s/ desc. c/ desc.
Usuário -4% 17% 0,04%
1% 23% 0 0017
Variação (%) Impacto sobre os
custos
EMPREENDIMENTO

Usuário do Setor de Irrigação de Arroz
Impacto sobre irrigante de arroz.
s/ desc. c/ desc.
IMPACTO
COBRANÇA
ATUAL (%)
IMPACTO
COBRANÇA
ATUAL C/
DESCONTO (%)
IMPACTO
COBRANÇA
FUTURA (%)
Usuário 64,68 116% 163% 0,075 0,062 0,162
Impacto sobre custos de produção
EMPREENDIMENTO
Variação (%)
VALOR
COBRANÇA
FUTURA

CobranCobrançça nas Bacias dos Riosa nas Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e JundiaPiracicaba, Capivari e Jundiaíí

Mecanismos e Valores
ValorCAP = QCAP OUT x K CAP CLASSE x PUB CAP
ValorCON= (QCAP OUT - QLAN OUT) x PUB CON
ValorDBO = CODBO x K LAN CLASSE x PUB LAN
CODBO = C DBO x QLAN OUT/MED
PUB
PUBCAP
PUB CONS
PUB DBO
PUB TRANSP
0,01
0,02
0,10
0,015
Unidade
R$/m
3
R$/m
3
R$/kg
R$/m
3
Valor
Termo Unidade
Valor CAP R$/ano
Valor CON R$/ano
Valor LAN R$/ano
KCAP CLASSE -
KLAN CLASSE -
PUBCAP R$/m3
PUBCON R$/m3
PUBLAN R$/Kg
Q CAP OUT m3
/ano
Q LAN OUT m3
/ano
CODBO Kg/ano
Vazão de água lançada outorgada
Carga Orgânica Lançada, medida em termos de quilogramas de DBO lançados
Vazão de água captada outorgada
Preço Unitário Básico para Captação
Valor da cobrança pela captação
Valor da cobrança pelo consumo
Valor da cobrança pelo lançamento de carga orgânica
Descrição
Preço Unitário Básico para Consumo
Preço Unitário Básico para Lançamento
Coeficiente multiplicador do preço unitário para captação em função da classe do rio no ponto
de captação
Coeficiente multiplicador do preço unitário para lançamento em função da classe do rio no
ponto de lançamento

R$ 13.238.455,57R$ 17.692.744,50R$ 1.279.447,30R$ 1.803.804,00R$ 14.609.493,2097TOTAL
R$ 409.238,72R$ 545.651,63R$ 0,00R$ 0,00R$ 545.651,631TERMOELÉTRICA
R$ 11.046.030R$ 14.760.842,16R$ 1.017.953,58R$ 1.269.616,32R$ 12.473.272,2624SANEAMENTO
R$ 1.005,50R$ 1.331,82R$ 1.331,82R$ 0,00R$ 0,002OUTROS
R$ 538,40R$ 710,64R$ 0,00R$ 0,00R$ 710,642MINERAÇÃO
R$ 11.169,30R$ 14.937,05R$ 784,53R$ 8.139,48R$ 6.013,0414IRRIGAÇÃO
R$ 1.770.335R$ 2.369.156,87R$ 259.370,29R$ 525.976,65R$ 1.583.809,9350INDÚSTRIA
R$ 40,00R$ 3,96R$ 1,83R$ 1,47R$ 0,662CRIAÇÃO ANIMAL
R$ 98,84R$ 110,37R$ 5,25R$ 70,08R$ 35,042AQUICULTURA
Total a Pagar (R$)Total Nominal (R$)
DBO
(R$)
Consumo
(R$)
Captação
(R$)
Nº de
Empreendi
mentos
Setores
Resumo de Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2007
Usuários Cobrados

Usuários por Setor
2 2
14
2 2
24
1
50
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
AQUICULTURA CRIAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA IRRIGAÇÃO MINERAÇÃO OUTROS SANEAMENTO TERMOELÉTRICA
Valores de Cobrança por Setor
OUTROS
0,01%
TERMOELÉTRICA
3%
INDÚSTRIA
13%
SANEAMENTO
84%

Usuário do Setor de Saneamento
R$/mês.econ.
Domínio Federal 933.781 395.251 16.425 1.345.457
Domínio Estadual 92.175 39.016 1.437.735 1.568.926
TOTAL 1.025.956 434.267 1.454.160 2.914.383
Captação LançamentoConsumo Total
1,32%
R$/ano
0,64
Impacto sobre
os Custos
Médios
Cobrança
média por
economia

Usuário do Setor de Irrigação
Captação Consumo Total
R$/ano/ha R$/ano/ha R$/ano/ha
Arroz 6,20 6,20 12,40
Cana-de-açúcar 5,25 5,25 10,50
Tomate 1,79 1,79 3,57
Culturas
Custo de
Produção*
Valor
Cobrança
Impacto no
Custo
R$/ha/ano R$/ha/ano %
Arroz 1.846 12,40 0,67%
Cana-de-açúcar 2.071 10,50 0,51%
Tomate 15.712 3,57 0,02%
Cultura
* Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo 2004/2007 –
Etapa 9 – Impacto da Cobrança pelo Uso da Água por Tipo de Usuário

Resultados alcanResultados alcanççadosados

Atualizada em dez de 2007
Arrecadação – Bacia do rio Paraíba do Sul – 2007 (rios da União)
Saneamento 4.225.709
Industria 1.757.316
Mineração 7.513
Irrigação 14.109
Dessedentação e criação animal 21
Outros Usos 2.379
TOTAL 6.007.048
Setor Usuário
Total de valores pagos
(R$)

Arrecadação – Bacias PCJ - 2007 (rios da União)
Atualizada em dez de 2007
Saneamento 10.987.623
Industria 1.764.151
Mineração 538
Irrigação 11.172
Dessedentação e criação animal 79
Outros Usos 15.674
TOTAL 12.779.237
Setor Usuário
Total de valores pagos
(R$)

Arrecadação Total até o momento(rios da União)
Bacia 2007 Total (até 2007)
Bacias PCJ 12.779.237 23.503.349
Bacia do rio Paraíba do Sul 6.007.048 32.413.948
Total 18.788.292 55.917.297

Aplicação dos recursos arrecadados
Modalidade Descrição N° Ações
Recurso da
Cobrança (R$)
Recurso
Adicional (R$)
Total (R$)
Ações de Gestão
Educação ambiental e sanitária, monitoramento, mobilização e
comunicação social, capacitação e a implementação dos instrumentos de
gestão
17 1.555.424 11.120 1.566.544
Ações de Planejamento
Estudos de concepção, planos diretores e projetos básicos e executivos
necessários à execução de ações estruturais e de gestão
24 3.785.203 676.534 4.461.736
Ações Estruturais
Obras de engenharia que visem a correção de problemas relativos a
qualidade e quantidade de água
39 24.032.619 22.844.700 46.877.319
80 29.373.246 23.532.353 52.905.599Total
Paraíba do Sul
Número de Ações
Ações de
Gestão
21%
Ações de
Planejamento
30%
Ações de
Estruturais
49%
Recurso da Cobrança Ações de
Gestão
5%
Ações de
Planejamento
13%
Ações
Estruturais
82%

ConclusõesConclusões

Quais são os fatores chave para a implementação da cobrança pelo uso da água?
Legislação - A política de gerenciamento de recursos hídricos deve ser estabelecida por
legislação adequada que defina instrumentos de gestão como outorga e cobrança. Mas não
é suficiente. A vontade política e as instituições adequadas são fundamentais para a
implementação da cobrança pelo uso da água.
Agência Nacional de Águas (ANA) - A existência de uma agência executiva com
qualificação técnica, autonomia decisória e capacidade operacional é essencial para o
processo de implementação dos instrumentos de gestão. A parceria com a universidade é
também importante para fornecer a sustentação teórica às discussões.
Comitê - A criação de um comitê de bacia é decisivo para o processo. É o fórum de
discussão para construção de acordos entre o governo, a sociedade civil e os usuários,
conferindo legitimidade às decisões. O comitê fornece a possibilidade de decisões
descentralizadas, e de planejamento no nível da bacia.

A cobrança pelo uso da água é capaz de custear os investimentos necessários?
Uma parte deles. Com a implementação da cobrança em outras bacias (federais e
estaduais), o aumento dos preços e a inclusão de outros parâmetros, a capacidade do
financiamento aumentará.
Mas não será suficiente cobrir todos os investimentos necessários.
Há as outras alternativas?
- Aumento da contrapartida dos tomadores de recursos
- Orçamentos dos governos
- Rendimento financeiro de empréstimos provenientes de recursos da cobrança
- Adoção de outros instrumentos econômicos
Além disso, a cobrança não é implementada de forma isolada, mas integrada com os outros
instrumentos de gestão: outorga, enquadramento, plano, fiscalização, capacitação etc...

Convênio ANA x CNI: Capacitação sobre Uso Racional da Água na Indústria
Objetivo:
Desenvolver ações de extensão tecnológica e capacitação de recursos humanos, oriundos de micro e
pequenas empresas, do setor industrial com vistas à conservação e ao uso racional da água.
Parceiros:
Confederação Nacional da Indústria – CNI
Federações Estaduais da Indústria
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
Público:
Técnicos e funcionários de micros e pequenas indústrias
Total estimado em 2.000 pessoas
Conteúdo:
Legislação sobre recursos hídricos e meio ambiente; conceitos e tecnologias de uso racional e reuso da
água; qualidade da água para reuso e lançamento; ponto mínimo de consumo da água na indústria com
e sem reuso; ganhos de competitividade na adoção de procedimentos de uso racional e reuso;
captação de água de chuva para utilização nas atividades industriais; estudos de caso.
Carga horária por curso: 40 horas

Muito obrigado pela AtenMuito obrigado pela Atençção!ão!

Rodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
Patrick Thomas
Gerente de Cobrança pelo Uso de Recurso Hídricos
Equipe
Gerência de Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos da Superintendência de Apoio à Gestão de
Recursos Hídricos – GECOB/SAG
Agência Nacional de Águas – ANA
Setor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco B - Brasília – DF – 70610-200
Tel: (61) 2109 – 5209
www.ana.gov.br/CobrancaUso
Giordano Bruno B. de Carvalho
Leny Simone T. Mendonça
Marco Antônio Silva
Especialista em Geoprocessamento
Jéssica dos Reis R. Nascimento
Estagiária
Gláucia Maria Oliveira
Assistente
Gracyreny R. dos Santos
Assistente
Marcelo Simões Gomes
Assistente

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