1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE AÇAILÂNDIA
DEPARTAMENTO DE LETRAS
ORIENTADORA:TÂNIA ZANELA
A ERA VARGAS
Açailândia
2014
3. INTRODUÇÃO
Getúlio Vargas governou o Brasil durante quinze anos.
Esses anos são conhecidos como a Era Vargas e suas
características são diversas alterações que o presidente
realizou no país nos principais setores políticos, sociais,
econômicos e educacionais.
6. GOVERNO PROVISÓRIO ( 1930 A 1934)
Em 16 de Julho de 1934 foi promulgada a nova
constituição cujo os principais pontos são:
O voto secreto;
Direito de voto para as mulheres;
Eleições diretas;
Mandato presidencial de 4 anos;
Direitos trabalhistas;
Criação da Justiça Eleitoral;
Proteção das riquezas naturais do país;
Férias anuais;
Sálario mínimo.
15. A PRINCIPAL NORMA LEGISLATIVA CRIADA POR
GETÚLIO VARGAS
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma
legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito
processual do trabalho.
Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e
sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do
Estado Novo entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista
então existente no Brasil.
Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT.
Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações
individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.