Educação sem fronteiras: serviço social

Educação
sem fronteiras

SERVIÇO
SOCIAL

Autores
Edilene Maria de Oliveira Araújo
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Maria Aparecida da Silva
Maria Roney de Queiroz Leandro

5
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br

Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM

© 2009 Anhanguera Publicações
Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional
resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).

ISBN: 978-85-62280-06

1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social –
Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS

Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto

Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli

Diretor Administrativo
Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior

CAMPUS I

Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
Prof. Guilherme Marback Neto
Vice-Reitor Diretor
Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior
Pró-Reitores
Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico
Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo
Busato Gerente Administrativo
Prof. Cássio Alvarenga Netto

PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins /
Profa. Roberta Machado Pereira
Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha
Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis /
Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio
Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas:
Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM

AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Nossa Missão, Nossos Valores
____________________

A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de
ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da
Anhanguera.
Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional

iii

Apresentação
____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com
a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus
propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social.
Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais
um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-
dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação
a Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras
do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-
recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-
terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,
dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com
reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e
estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade
de sua aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


Autores
____________________

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos –
Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais –
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002

ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE
Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992
Especialização em Políticas Sociais – Universidade do
Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003
Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007

HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO
Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982
Graduação: Psicologia/Universidade Católica
Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992
Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004
Especialização: Gestão Judiciária Estratégica
Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007
Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e
Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006

MARIA APARECIDA DA SILVA
Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984
Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985
Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998

MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO
Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987
Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional
de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993

v


Sumário
____________________
MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3
AULA 2
Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10

UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19
AULA 2
Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24
AULA 3
Produção social e valor ........................................................................................................ 29
AULA 4
Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37
AULA 5
Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43
AULA 6
O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48
AULA 7
Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52
AULA 8
A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59
AULA 9
Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65

UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho
em serviço social ................................................................................................................... 75
AULA 2
Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78
AULA 3
O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as
perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81

vii

AULA 4
Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários
dos serviços sociais ............................................................................................................... 86
AULA 5
As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a
sociedade ............................................................................................................................... 89
AULA 6
A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento
de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92
AULA 7
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95
AULA 8
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99
AULA 9
Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de
respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103

SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108

MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA

UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111
AULA 2
Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114
AULA 3
Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118
AULA 4
Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122
AULA 5
As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127
AULA 6
Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131
AULA 7
Voluntariado ......................................................................................................................... 135
AULA 8
O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140
AULA 9
Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144


UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA
AULA 1
Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153
AULA 2
Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159
AULA 3
Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169
AULA 4
Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174
AULA 5
Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179
AULA 6
Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187
AULA 7
Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192
AULA 8
Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199
AULA 9
Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207

SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215

ix

AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho...

Módulo

PROCESSO DE
TRABALHO EM
SERVIÇO SOCIAL

Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
Professora Especialista Maria Roney de Queiroz Leandro
Professora MSc. Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho

73

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

Apresentação

Caro acadêmico!
Você irá começar agora mais um período de aprendizado e muitas descobertas, pois estamos iniciando
novo período de aula com a Unidade Didática: ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL.
Nessa unidade trataremos a respeito da inserção do assistente social nos processos do trabalho – as estratégias
de trabalho em serviço social – demandas tradicionais e demandas atuais – redimensionamento da profissão:
o mercado, as condições de trabalho, perspectivas e competências profissionais – condições de trabalho e
respostas profissionais – a relação assistente social e usuários dos serviços sociais – demandas e a interven-
ção profissional no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade – a dimensão ética e política da prática
profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos – estratégia profissional e
instrumental técnico-operativo utilizado no desempenho do trabalho profissional – instrumentos, metodo-
logias e técnicas utilizadas pelo serviço social na busca de respostas às demandas do trabalho.
Contudo, para que o aprendizado se concretize é preciso muita dedicação e disponibilidade de cada um,
principalmente de vocês, alunos; a nós cabe auxiliá-los nessa trajetória, dando as concepções teóricas, meto-
dológicas e instrumentais para que vocês possam aprofundar as informações recebidas e consigam por meio
do estudo e pesquisas atuar dentro da ética e do compromisso profissional.
Ao escolher a profissão de assistente social, supomos que o aluno esteja pronto a desvendar caminhos
na maioria das vezes bem pedregosos, mas que possa também visualizar alternativas que aos olhos comuns
não é possível, pois essa é uma profissão única, que está em constante processo de mudança, que se refaz e
age de acordo com o movimento das sociedades, dos seus povos e de tudo que se relaciona com as questões
sociais. O desafio é grande, principalmente nesse contexto de globalização mundial, da hegemonia do capital
financeiro, da redução na demanda e da flexibilização do trabalho, da pauperização crescente, da exclusão
e agravamento das múltiplas expressões da questão social, base histórica da intervenção profissional. Não
queremos de maneira alguma desestimulá-los, pelo contrário, queremos parabenizá-los por terem escolhido
essa profissão e por vocês se sentirem preparados para segui-la, cumprindo com alguns requisitos que são
essenciais e imprescindíveis para um exercício profissional consciente e ético (Projeto ético-político), e que a
atuação profissional de vocês deixe explícitos os compromissos da categoria.

Sejam bem-vindos!

Professora especialista Maria Roney de Queiroz Leandro

74


AULA

____________________ 1

Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em
A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS
PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DE
TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social
Conteúdo
• Introdução ao tema Estratégias de Trabalho em Serviço Social – Considerações gerais
• A questão social e a inserção do assistente social nos processos de trabalho

Competências e habilidades
• Compreender que a inserção do assistente social no processo de trabalho faz parte de um contexto e
varia de acordo com o momento histórico/político
• Discutir sobre as mudanças do mercado de trabalho e o projeto ético-político do serviço social

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal
• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática
• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSIDERAÇÕES GERAIS
PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS A sociedade contemporânea vem há tempos so-
DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL frendo profundas mudanças, trazendo repercussões
nas relações de trabalho e de produção. Na era da
EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER
globalização da economia e das inovações tecnoló-
DISCRIMINADO, nem discriminar, por questões
gicas, a flexibilização dos processos de trabalho, as
de inserção de classe social, gênero, etnia, religião,
nacionalidade, opção sexual, idade e condição física novas modalidades de produção admitidas e a ges-
(Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- tão e consumo da força de trabalho são situações
fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética e que se vêm fazendo presentes, e de maneira bem
direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a edição. ostensiva, no dia-a-dia da sociedade. Nesse cenário,
p. 17). o serviço social se mostra mais uma vez redefinindo

75


seu “fazer” por meio de parâmetros teóricos, meto- cas assumidas pelo serviço social na leitura da socie-
dológicos, éticos e políticos. dade e na construção de respostas à questão social.
A questão social é indissociável da sociabilidade
“O que importa é entender a profissão hoje como
capitalista e, particularmente, das configurações as-
mais um tipo de trabalho na sociedade. Desde os
sumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão
anos 80, vem-se afirmando que o serviço social é uma
especialização do trabalho, uma profissão particular monopolista do capital. A gênese da questão social
inscrita na divisão social e técnica do trabalho coleti- na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo
vo da sociedade¹.” da produção contraposto à apropriação privada da
própria atividade humana – o trabalho –, das con-
Tanto a divisão do trabalho na sociedade quanto dições necessárias à sua realização, assim como de
a divisão técnica do trabalho no interior das estru- seus frutos. É inseparável da emergência do “traba-
turas produtivas se mostram com novas formas de lhador livre”, que depende da venda de sua força de
organização e de gestão de trabalho. trabalho como meio de satisfação de suas necessida-
A reestruturação produtiva, tanto nas organiza- des vitais (IAMAMOTO, 2007).
ções públicas como nas privadas, vem impondo a A mesma autora reitera que a questão social ex-
todos os trabalhadores, incluindo também a cate- pressa, portanto, uma arena de lutas políticas e cul-
goria de assistentes sociais, mudanças que trazem turais na disputa dos projetos societários, informa-
repercussões nas suas relações sociais, interferin- dos por distintos interesses de classe na condução
do diretamente nas vidas dos indivíduos com suas das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo
famílias, amigos, e principalmente nas relações do das particularidades históricas nacionais, podendo
trabalho, impondo situações das mais conflitantes1, ser traduzidas pelas desigualdades econômicas, po-
como: a precarização das relações de trabalho, ame- líticas e culturais das classes sociais, mediatizadas
aça de desemprego, exigências de polivalência, mul- por disparidades nas relações de gênero, caracterís-
tifuncionalidade, necessidade no desenvolvimento ticas étnico-raciais e formações regionais, colocan-
de novas habilidades, entre outras. do em causa amplos segmentos da sociedade civil
Dessa forma, para se compreender o serviço so- no acesso aos bens da civilização.
cial, seus fundamentos históricos, teóricos e meto- Quando o assistente social é provocado para in-
dológicos devem partir da premissa de que essa é tervir na realidade ele busca respostas aos questio-
uma profissão determinada pela sociedade brasilei- namentos surgidos no exercício da profissão, valen-
ra, que se desenvolveu por forças societárias, como do-se do próprio saber e de experiências acumula-
uma especialização do trabalho. Mas, de outra for- das por meio de elaborações intelectuais e com as
ma, a profissão é também e principalmente o fru- sistematizações da prática que foram reunidas ao
to de muitas lutas e aprendizados por diferentes longo do tempo. Também se utiliza de técnicas e
grupos e sujeitos que a constroem e a vivenciam. métodos que dão subsídios a sua intervenção; nesse
Sujeitos que com a “prática” acumulam saberes, momento, segundo Faleiros (2008), o foco da inter-
sistematizam essas informações em aprendizados venção social se constrói no processo de articula-
e “devolvem”, contribuindo para a criação de uma ção do poder dos usuários e sujeitos da ação pro-
cultura profissional. Logo, analisar a profissão su- fissional no enfrentamento das questões relacionais
põe abordar, simultaneamente, todas as formas de complexas do dia, pois envolvem a construção de
pensar e atuar que foram ao longo do tempo sendo estratégias para dispor de recursos, poder, agilida-
incorporadas, atribuindo visibilidade às bases teóri- de, acesso, organização, informação, comunicação.
O profissional de serviço social define seu trabalho
1
A inflexão nessa perspectiva foi dada por IANAMOTO, M.V. e
CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo,
a partir de estratégias de ação, utilizadas por meio
Cortez/Celats, 1982. de instrumentos e técnicas de intervenção.

76


Para Faleiros é inegável a produção do conheci- O objeto do serviço social, nesse sentido, está
mento no serviço social. Insiste no processo dialéti- intimamente vinculado a uma visão de homem e
co de desconstrução/reconstrução do objeto da pro- mundo, fundamentado numa perspectiva teórica
fissão como método crítico e histórico que possibi- de que, no modo capitalista de produção, impli-
lita desenvolver estratégias relacionais e situacionais ca uma opção política – a teoria norteadora da
da ação. Acredita também que a estratégia prática ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstra
da ação profissional só é possível construir com a de que lado está o serviço social. E, desde o mo-
teorização da intervenção profissional, a partir da vimento de reconceituação, o serviço social tem
procura do conhecimento do serviço social. construído uma ação voltada para a maioria da
Dessa forma, o assistente social é sem dúvida um população.
trabalhador especializado, que vende a sua capaci-
dade de trabalho demandando uma força qualifica-
da e de um “agir” que tem caráter científico, já que
se baseia em teorias, diagnósticos, fundamentação VEJA BEM...
teórico-científica. Esse processo de compra e venda ESTE ASSUNTO NÃO SE ESGOTA AQUI,
da força de trabalho especializada em troca de um PELO CONTRÁRIO, ESSE É SÓ O INÍCIO
salário faz com que o serviço social ingresse nesse E DEVE SERVIR PARA VOCÊ PROCURAR
universo como mediador entre o capital e o traba- SUAS PRÓPRIAS ESTRATÉGIAS DE
lho, mas que também se insere e vivencia as dificul- CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DO
dades advindas do modelo capitalista vigente, por INSTRUMENTAL PARA
vender sua própria força de trabalho. O SEU “AGIR”.
O serviço social é uma profissão consolidada, le-
gitimada socialmente, o que significa que tem uma
função social. As profissões são criadas para respon-
der às necessidades dos homens. O desenvolvimento Por tudo abordado, concluiremos essa exposição
das forças produtivas envolve as necessidades de no- valendo-nos de Faleiros quando ele explica que o
vas profissões, assim como considera outras desne- processo do trabalho se dá por meio de mediações
cessárias. Mas, mesmo respondendo a uma necessi- complexas na dinâmica das relações particulares e
dade social, ele pode ser corroborado pelo número de gerais dos processos de fragilização social para inter-
assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, vir nas relações de força, nos recursos e nos poderes
pelo fato de que eles, efetivamente, trabalham desen- institucionais, visando a fortalecer o poder dos mais
volvendo ações que têm um produto, produto social frágeis, dos oprimidos, dos explorados, pelo resgate
com dimensões econômicas e políticas; ainda assim, da sua cidadania, da sua autonomia, da sua auto-
o serviço social mantém, historicamente, o dilema da estima, das condições singulares da sobrevivência
especificidade profissional, especificidade essa que individual e coletiva, de sua participação e organi-
é dada pelo objeto profissional. Em termos bastan- zação e que, para se ter sucesso nessa empreitada, o
te simples, a questão é: para que trabalha o serviço profissional há de usar os instrumentos e técnicas
social? A resposta a essa questão responde, também, mais acertadas à situação, ou seja, pôr em prática as
com qual objetivo trabalha o serviço social. estratégias de trabalho em serviço social.

CONTINUA NA PRÓXIMA AULA

77


AULA

____________________ 2

TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL: DEMANDAS
TRADICIONAIS E DEMANDAS ATUAIS

Conteúdo
• Renovação e conservadorismo
Serviço Social

• Contextualização e mudanças no mercado de trabalho do assistente social
• Demandas, trabalho e desafio profissional

• Reconhecer as influências conjunturais na prática profissional e as mudanças necessárias para seu
exercício
• Debater o aprofundamento e o desdobramento dos campos de trabalho do serviço social


Duração

“GARANTIA DO PLURALISMO, através do são a atuação do assistente social como mediador
respeito às correntes profissionais democráticas nas relações sociais do trabalho, mas que, no proces-
existentes e suas expressões teóricas, e compromisso de institucionalização, o serviço social, enquanto
so com o constante aprimoramento intelectual” profissão, desvenda sua inserção na sociedade, apre-
(Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro-
endendo o significado social da prática profissional
fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética
que a insere no conjunto das condições e relações
e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a ed.
sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas
p.17).
quais se torna possível e necessário seu exercício; e
Conforme visto na Aula 1, “A inserção do assis- que as estratégias se constroem no campo das possi-
tente social nos processos do trabalho e estratégias bilidades, favorecendo, assim, o processo e o projeto
de trabalho em serviço social” trazia para a discus- de vida do sujeito.

78

AULA 2 — Trabalho e Serviço Social: Demandas Tradicionais e Demandas Atuais

Esse foi um breve resgate do capítulo anterior, mudanças globais e as mudanças particulares. Ao se
porém é também o início e o impulsionador das inserir num projeto ético-político engajado num pro-
aulas seguintes. jeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos
Nesta aula retomaremos alguns temas certamen- diante dos movimentos sociais e do papel do Estado.
te já vistos por vocês em outras oportunidades, mas
são de extrema importância para o entendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NO
MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE
SOCIAL
RENOVAÇÃO E CONSERVADORISMO
O agravamento da “questão social” diante da Não dá para descrever o serviço social, hoje, sem
considerar o processo histórico e de profissionaliza-
consolidação e da crise do capitalismo no mundo,
ção, que segundo Iamamoto está “configurado em
do processo de reestruturação produtiva, assumiu
mecanismo de distribuição de caridade privada das
na atualidade diferentes contornos, trazendo novos
classes dominantes para se transformar em uma das
desafios para a profissão. O acirramento das desi-
engrenagens de execução das políticas sociais do Es-
gualdades sociais, a exclusão social, o empobreci-
tado e setores empresariais...”
mento das populações, a inflação, o desemprego,
a violência, a crise na proteção social, o déficit or- A necessidade de se impor enquanto profissão
çamentário, a dívida externa, a crise financeira, o foi consubstanciada nas mudanças ocorridas nos
afastamento do Estado frente às demandas sociais, cenários político, econômico e cultural, levando o
enfim, todos esses fenômenos constituem-se como serviço social para outro foco de atuação, ou seja,
inúmeros desafios para as diferentes profissões, em para a prestação de serviços sociais implementados
especial para o serviço social. principalmente pelo Estado. Cabe salientar que a
noção de Estado é bastante contraditória à medida
Esse contexto de crise estrutural, caracterizado
que agrega as classes burguesas, que não são homo-
pelo aprofundamento da miséria e pelo colapso das
gêneas, e o interesse dos trabalhadores, quer sejam
políticas públicas, ecoa sistematicamente e traz sig-
pela luta de classes, quer pelas necessidades do pro-
nificantes transformações nos processos interventi-
cesso de acumulação pelas classes dominadas.
vos do assistente social e na formação profissional,
exigindo mudanças reais. Dessa forma, como qual- Outros segmentos, talvez ainda minoritários no
quer profissão inscrita na divisão social e técnica do conjunto de categorias, buscam reorientar o po-
trabalho, o serviço social tem também sua utilidade tencial dessa prática na perspectiva das classes so-
ciais subalternas, dos seus reais interesses sociais, o
social e deve ser capaz de responder às necessidades
que obriga o profissional a repensar o seu fazer de
sociais.
maneira antagônica sobre a definição oficial. É aí
“As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o que se expressa para o profissional um dilema de
serviço social situam-se dentro dos limites do pró- grande dimensão, que não é apenas um dilema pro-
prio capitalismo e das mudanças que se vêm im- fissional, mas essencialmente político. Ora, os pro-
pondo nessa fase de desenvolvimento de nova for- fissionais são constituídos para que sejam agentes
ma de acumulação, assentada no capital financeiro, mediadores do capital, que, em última instância, é
na globalização, na revolução trabalho/emprego, a força que dispõe do poder de produzir e legitimar
nos seguros sociais, na universalização das políti-
tais serviços, de aprovar os estatutos profissionais,
cas sociais e no modelo organizacional de gestão de
de remunerar imediatamente os agentes. É a força
serviços sociais, que inclui a privatização e a tercei-
constituída que os remunera e determina sua par-
rização” (FALEIROS, 1996).
cela de poder, define e redefine sua prática, já que é
Na verdade, o que está sendo colocado como desa- a classe capitalista que tem dominância política na
fio para o serviço social vincula-se na tensão entre as correlação de forças sociais.

79


Essa é, estruturalmente, a situação dos diver- na consciência de seus agentes, da temporalidade
sos profissionais na sociedade capitalista. Só que o dessas práticas, da necessidade de redefinições.”2
assistente social tenta, pela luta, a identidade pro-
De acordo com alguns segmentos, a moderniza-
fissional, conferindo outra dimensão social à sua
ção e o poder institucional demandam redefinições
prática. Ele supõe um dilema de definição que não
da atividade profissional, e de parâmetros de efici-
está posto diretamente para quem os contrata, mas
ência e racionalidade, favorecendo uma renovação
para a categoria profissional: a questão política de
permanente das bases de legitimidade do serviço
definição dessa prática, que subordina, embora não
social.
elimine a questão propriamente técnico-profissio-
Para Iamamoto, “quando o profissional vivencia a
nal. Embora incorporando a necessidade de con-
“crise” profissional sem questionar as bases políticas
duzir a prática profissional de maneira eficiente e
de legitimação de seu fazer, tal “crise” se resolve no
competente, não é suficiente modernizar o aparato
aprimoramento teórico-profissional em função das
profissional para resolver um problema que não é
exigências do processo de acumulação e de moder-
meramente profissional.
nização do Estado. Implica, necessariamente, efetuar
mudanças teórico-práticas no serviço social, porém
DEMANDAS, TRABALHO E DESAFIO acopladas à evolução das estratégias do bloco de po-
PROFISSIONAL der no controle da sociedade civil e, em especial, das
Não podemos desconsiderar que essa abordagem classes trabalhadoras, renovando os laços de aliança
apresenta de imediato as implicações políticas da entre os agentes profissionais e o propósito de classe
prática profissional, convergida por interesses de corporificado nas organizações institucionais a que
classe, por determinações históricas da prática pro- os assistentes sociais encontram-se vinculados”.
fissional e como atividade socialmente determinada A mesma autora acrescenta que, “diante des-
pelas circunstâncias sociais objetivas e o desejo ex- te quadro, as respostas da categoria não têm sido
presso na consciência, ou seja, há um descompasso unívocas, porque a categoria não é homogênea: ela
entre o discurso e o exercício profissional, muitas reflete em si mesma as polarizações presentes na so-
vezes fazendo parecer uma crise. ciedade”.
O elemento unificador dessa análise é a proble-
matização da legitimidade e dos momentos de “cri-
se da profissão”, embasados em suas raízes sociais e É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR OS
teóricas. TEXTOS QUE JÁ FORAM TRABALHADOS
SOBRE ESTE E OS OUTROS TEMAS.
“Trata-se, portanto, de um esforço de compreender
a prática profissional na sua dimensão histórica,
como uma prática em processo, em constante reno-
vação, fato este derivado, fundamentalmente, das
modificações verificadas nas formas de expressão e
no aprofundamento das contradições que peculia-
rizam o desenvolvimento de nossas sociedades. À LEMBREM-SE: CONTINUAMOS NA
medida que novas situações históricas se apresen- PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO ISSO,
tam, a prática profissional – enquanto componen- NÃO CUSTA LER UM POUCO
tes destas – é obrigada a se redefinir. As constan- MAIS SOBRE O TEMA.
tes redefinições conformam mais uma “passagem
de prática” do que uma prática cristalizada, o que
muitas vezes é visto pela categoria como “crise pro- 2
Iamamoto, Marilda Vilela, Renovação e Conservadorismo no Serviço
fissional”. Esta “crise” não é mais do que a expressão, Social – Ensaios Críticos, p. 89 – 8a ed., São Paulo: Cortez, 2007.

80

AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho...

AULA

Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em Serviço Social
____________________ 3
O REDIMENSIONAMENTO DA PROfISSÃO:
O MERCADO, AS CONDIÇõES DE TRABALHO, AS
PERSPECTIVAS E COMPETêNCIAS PROfISSIONAIS

Conteúdo
• Formação acadêmica e o reconhecimento enquanto categoria profissional
• Avanços e dificuldades no (para) exercício da profissão

• Observar e analisar as mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, principalmente após o rom-
pimento histórico com o conservadorismo e o avanço da profissão com a regulamentação da Lei
8.662, de 7 de junho de 1993
• Compreender o funcionamento das regras da sociedade capitalista
• Discutir a respeito dos impactos gerados pelo modelo capitalista no mercado de trabalho e no exer-
cício da profissão


Duração

“COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS FORMAÇÃO ACADêMICA E O RECONHECIMENTO
SERVIÇOS PRESTADOS à população e com o apri- ENqUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL
moramento intelectual, na perspectiva da competên- O assistente social vem gradativamente am-
cia profissional” (Princípios Fundamentais do Código pliando seu espaço de atuação, rompendo com o
de Ética Profissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente So- estigma de profissão vinculada aos serviços públi-
cial: Ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. cos e abrangendo cada vez mais seu exercício pro-
3a ed. p. 17). fissional.

81


Essa expansão do mercado de trabalho para o metodologia e instrumentos que agregam outros
serviço social encontra resposta nas constantes saberes, como por exemplo o domínio básico da in-
transformações que vem sofrendo a sociedade com formática, os quais, associados a uma escrita e ver-
os avanços tecnológicos, a globalização e a reestru- balização correta da língua portuguesa, entre outros
turação produtiva, que incidem diretamente nas re- atributos, contribuem para um prática profissional
lações sociais, de trabalho e na economia. Tais fato- de qualidade em consenso com o que o mercado de
res trazem consigo a necessidade de uma profissão trabalho exige.
que atue nessas relações, as quais são inerentes ao
processo de transformação, sendo o serviço social AVANÇOS E DIFICULDADES NO (PARA)
seu principal representante. EXERCíCIO DA PROFISSÃO
Frente a esses acontecimentos, Mota (1998) res- A seguir, reproduzimos reportagem jornalística,
salta que a requisição do assistente social, antes de conforme disposição apresentada e divulgada pelo
qualquer coisa, confirma que a expansão do capital site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
implica o surgimento de novas necessidades sociais, matéria essa que resume alguns dos grandes avan-
tornando imprescindível sua requisição para desen- ços da profissão, mas possibilita também visualizar
volver um trabalho na área de assistência, educação, um dos maiores problemas enfrentados no exercí-
saúde, em empresas, terceiro setor ou outros orga- cio profissional.
nismos, no atendimento aos mais diferentes seg-
mentos ou grupos.
MERCADO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL
Novos mercados de trabalho se colocam à profis-
ESTá EM CRESCIMENTO
são no setor privado (empresarial) e no âmbito da
20 de fevereiro de 2008
sociedade civil (ONGs, instituições filantrópicas).
Ressalte-se que no âmbito empresarial o profissio- Políticas de assistência social exigem profissio-
nal insere-se nas atividades de gerenciamento nas nais.
áreas de benefício e assistência social, incorporando, Salário é o principal problema da carreira.
entretanto, novas funções originárias da lógica do Simone Harnik Do G1, em São Paulo.
mercado, que visam a preservar o processo produti- A demanda por profissionais formados em ser-
vo e a reprodução social. viço social é crescente no país, de acordo com o
Cabe ressaltar que somente a formação básica e CFESS. A entidade tem registrado, ao todo, cerca de
descomprometida do aluno não permitirá o exer- 74 mil profissionais e, segundo a instituição, a área
cício da profissão com o perfil de profissional cada de atuação que mais emprega assistentes sociais é a
vez mais requisitado, que é aquele com condições de saúde.
para propor e negociar com a instituição seus pro- “A profissão vem crescendo muito, e há uma
jetos, para defender seu campo de trabalho, suas demanda muito grande por profissionais. Hoje o
qualificações e funções profissionais, conforme Ia- quadro de desemprego dos assistentes sociais é re-
mamoto (2001): “requer, pois, ir além das rotinas duzido”, afirma a presidente do CFESS, Ivanete Bos-
institucionais e buscar apreender o movimento da chetti.
realidade para detectar tendências e possibilidades Após a saúde, de acordo com Ivanete, a segunda
nela presentes passíveis de serem impulsionadas área que mais emprega é a de políticas de assistên-
pelo profissional”. cia social. “O Ministério do Desenvolvimento Social
É importante salientar que só o conhecimento estabeleceu que todos os municípios devem ter um
inerente ao serviço social não basta para que o assis- Centro de Referência de Assistência Social. E a pre-
tente social desempenhe sua função a contento, uma sença do assistente social junto da do psicólogo é
vez que a prática profissional requer a utilização de obrigatória nesses centros”, explica.

82


A professora Raquel Sant’Ana, vice-coordena- de recursos humanos, em programas de prevenção,
dora do conselho de curso da Faculdade de Serviço bem como para a realização de visitas domiciliares
Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com vistas a procederem ao diagnóstico social e aos
concorda com Ivanete. “Os profissionais só ficam possíveis encaminhamentos.
desempregados se quiserem mesmo. Emprego sem- Nos órgãos públicos as atuações são ainda mais
pre tem, o problema é que os salários são muito bai- abrangentes, tanto nas esferas municipal, estadual e
xos, geralmente não passam de R$ 2.000”, diz. federal. As atribuições variam desde a elaboração de
“Existe uma desigualdade de salários muito gran- planos, planejamentos, projetos até ao atendimen-
de pelo Brasil. Alguns municípios, principalmente to direto ao usuário em hospitais, centros de saúde,
do interior do país, têm salários baixos. Mas já há clínicas, presídios, unidades educacionais de inter-
alguns estados com valorização razoável”, afirma nação, abrigos, escolas, em órgãos ligados à constru-
ção civil, entre outros. O Ministério Público, a De-
Ivanete. “A média salarial de um profissional sem
fensoria e o Fórum, por meio do Poder Judiciário,
mestrado está em torno de R$. 1.500 e R$ 2.000.
também são instâncias que têm ampliado o campo
Pode haver salários superiores e outros em torno de
de atuação do assistente social.
R$ 800, em determinadas áreas”, exemplifica.
As organizações não-governamentais (ONGs),
em sua maioria, também pela necessidade contra-
áreas de atuação
tam um assistente social, tanto para elaboração e co-
A quantidade de áreas que demandam a atua- ordenação de programas, pesquisas, projetos, como
ção de um assistente social é vasta. Esse profissional para o atendimento aos usuários dos serviços.
pode inserir-se tanto nos serviços públicos quanto
em empresas particulares.
ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL
Em universidades particulares o profissional de
serviço social atua tanto na triagem para a conces- A atualidade aponta para espaços emergentes no
serviço social, como:
são de bolsas como na elaboração de programas,
nos projetos de extensão e no atendimento junto • Orçamento participativo.
aos familiares dos funcionários. • Os conselhos de políticas e de direitos.
Ainda discorrendo sobre as universidades, po- • Reestruturação produtiva e novas demandas
demos inferir outro campo promissor para o as- organizacionais do serviço social.
sistente social, tendo como exemplo a docência • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente.
tanto nos cursos de graduação em serviço social • A filantropia empresarial e entidades da socie-
presencial como nos cursos interativos, os quais dade civil.
têm permitido um aumento significativo da em- • Os cuidados dirigidos à família e segmentos
pregabilidade deste profissional e na função de co- vulneráveis.
ordenação, como professores locais ou interativos. Vale ressaltar que em todas as áreas supramencio-
Vale frisar que a abertura desse campo tem contri- nadas a abertura de espaço profissional, manuten-
buído para que os referidos profissionais sejam es- ção e extensão estará condicionada à capacidade de
timulados a galgar novos conhecimentos, uma vez o assistente social criar, elaborar, propor estratégias
que as universidades têm exigido, minimamente, necessárias ao aprimoramento dos serviços, capa-
especialização e mestrado somados à experiência cidade essa que terá de ser construída por meio da
na área no momento de se selecionarem os referi- leitura, do estudo, da articulação, bem como da par-
dos profissionais. ticipação contínua em discussões, cursos, conselhos
Empresas de grande porte costumam contratar e demais instâncias e espaços que permitam a for-
assistentes sociais tendo em vista sua atuação na área mulação e implementação das políticas públicas.

83


Para trabalhar mensionamento das funções profissionais diante da
Quem quiser trabalhar como assistente social limitação da esfera estatal. Mas se por um lado num
precisa ter registro no conselho profissional da primeiro momento houve o achatamento e a dimi-
região. A profissão é regulamentada desde 1957 e nuição da oferta de trabalho, por outro as próprias
apenas o assistente social está habilitado para for- condições da perda e/ou diminuição de direitos e
necer pareceres socioeconômicos utilizados em do aumento da pauperização, desemprego e outras
avaliações. mazelas estão abrindo “portas”, possibilitando não
Os conselhos regionais acompanham e fiscalizam só o exercício e o aumento da demanda de profis-
o exercício profissional. Desse modo, quem não se sionais, mas também dando subsídios para atuação
inscrever e exercer a atividade pode sofrer sanções no campo social.
do órgão, que vão da advertência e multa até a perda Frisando sempre que todo trabalho exige estu-
do diploma. do, dedicação, oportunidade, luta, conhecimento,
Colaborou Fernanda Bassette discussão e muita experiência, que vai enriquecer a
Assessoria de Imprensa do CFESS. teoria e, mais ainda, propiciar a aquisição de mais
experiência... E assim vai.
Nessa matéria há grandes informações sobre
o que o pretendente, o estudante ou até mesmo o
profissional, pode esperar ao cursar o serviço social,
e também instigá-lo a uma das ações que é prerro- DEVO LEMBRAR-LHES QUE ESSE
gativa inquestionável dos assistentes sociais, ou seja, ASSUNTO AINDA NÃO SE ESGOTOU
a disposição para a luta, para a transformação social E QUE VAMOS CONTINUAR NA
e para o debate político. PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO
VOCÊ ESPERA, QUE TAL LER O
Outras questões e o reordenamento das funções
TEXTO ABAIXO?
do Estado estão “entrando porta adentro” do exer-
cício profissional, impulsionados pelo movimento
de reconstrução das classes subalternas em busca da
construção de um novo projeto societário imposto
pelo quadro de crise do capital.
Já nos anos 90, algumas mudanças se dão para os VOCê SABIA QUE
profissionais no setor estatal, campo tradicional de no dia 13 de março de 2008 comemoraram-se os 15
atuação do assistente social, impostas pela política anos da homologação do Código de Ética do/da As-
neoliberal, que altera profundamente as responsa- sistente Social.
bilidades antes inerentes à esfera pública, aliada à
desregulamentação do mercado e de corte de gastos Não poderíamos deixar de começar esta aula
públicos. sem ressaltar a importância da “homologação do
A redefinição do trabalho profissional no setor novo Código de Ética do Assistente Social. É um
público encontra-se alicerçada na percepção das documento marcado por avanços no campo da
contradições das lutas populares pela consolidação defesa da ética e dos direitos humanos no ser-
dos direitos constitucionais num contexto de re- viço social e que afirmou e fortaleceu o Projeto
dução de direitos. Constata-se que, na atualidade, Ético-Político Profissional das/dos assistentes
quanto à perspectiva das reformas do Estado, há sociais brasileiros/as”. O código vigente era de
um encaminhamento para a destruição dos servi- 9 de maio de 1986 e já não respondia às discus-
ços públicos existentes, o que significa a redução sões e posicionamentos nas conjunturas sociais
dos espaços de inserção profissional, além do redi- brasileiras.

84


A nova proposta de código foi feita com a ativa de 1992), com aprovação na 21a edição do Encontro
participação de assistentes sociais de todo o país, Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhos
sendo discutida em vários eventos: I Seminário Na- Regionais de Serviço Social. O documento foi pu-
cional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de blicado no Diário Oficial da União e passou a inte-
1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro grar a carteira de identidade profissional.

* ANOTAÇõES

85


AULA

____________________ 4
CONDIÇõES DE TRABALHO E RESPOSTAS

PROfISSIONAIS. A RELAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL
E USUáRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS

Conteúdo
• Exigências do processo de acumulação do capital e modernização do Estado
Serviço Social

• Condições de trabalho e protagonismo do serviço social. Respostas profissionais às demandas

• Identificar e analisar a relação existente entre o assistente social e os usuários como detentores de
direitos
• Analisar a relação assistente social e equipe multiprofissional enquanto espaço, modo e técnicas de
atuação


Duração

Nesta aula vamos mais uma vez nos valer do Códi- profissional, a estratégia de intervenção adotada por
go de Ética Profissional, no intuito de legalizar e dar este e o ambiente onde se deu a ação. E dessa forma
a importância merecida a uma das esferas de atuação vemos cumprido o art. 5°.
que é o auge do exercício profissional; pelo menos a
meu ver, que é a relação com os usuários dos serviços. Art. 5o – São deveres do assistente social nas
É nesse momento de interação e integração que o suas relações com os usuários:
“saber” se transpõe para a prática e se dá o início da a) Contribuir para a viabilização da participação
transformação, obviamente não só do usuário, mas, efetiva da população usuária nas decisões ins-
numa relação circular, a transformação perpassa o titucionais.

86

AULA 4 — Condições de Trabalho e Respostas Profissionais

b) Garantir a plena informação e discussão so- de conflitos, carente de criatividade e de alternati-
bre as possibilidades e conseqüências das si- vas factíveis, mas não por isso menos difícil de ser
tuações apresentadas, respeitando democra- praticada. É por isso que rotineiramente ouvimos
ticamente as decisões dos usuários, mesmo a seguinte frase: o assistente social não pode perder
que sejam contrárias aos valores e às crenças duas coisas: a sensibilidade (para analisar todos os
individuais dos profissionais, resguardados os ângulos da situação e de como está sendo ou foi
princípios deste código. processada a questão, a história de vida que está por
c) Democratizar as informações e o acesso aos trás ou que gerou o fato, não se deixar levar por as-
programas disponíveis no espaço institucio- pectos preconceituosos, discriminatórios ou então
nal, como um dos mecanismos indispensáveis que subjugue ou desconsidere o outro como sujeito,
à participação dos usuários. bem como tudo mais que achar relevante para enca-
d) Devolver as informações colhidas nos estudos minhamento ou solução) e a radicalidade (que não
e pesquisas aos usuários, no sentido de que es- o deixará desistir de lutar, de garantir o direito, de
tes possam usá-los para o fortalecimento dos cobrar pelo que não foi feito).
seus interesses. Nesse caso vamos conhecer o que reza o Art. 6º do
e) Informar à população usuária sobre a utili- Código de Ética – É vedado ao assistente social:
zação de materiais de registro audiovisual e a) Exercer sua autoridade de maneira a limitar
pesquisas a eles referentes e a forma de siste- ou cercear o direito do usuário de participar e
matização dos dados obtidos. decidir livremente sobre seus interesses.
f) Fornecer à população usuária, quando solici- b) Aproveitar-se de situações decorrentes da re-
tado, informações concernentes ao trabalho lação assistente social-usuário para obter van-
desenvolvido pelo serviço social e as suas con- tagens pessoais ou para terceiros.
clusões, resguardado o sigilo profissional.
c) Bloquear o acesso dos usuários aos serviços
g) Contribuir para a criação de mecanismos que
oferecidos pelas instituições, mediante atitudes
venham desburocratizar a relação com os
que venham a coagir e/ou a desrespeitar aqueles
usuários no sentido de agilizar e melhorar os
que buscam o atendimento de seus direitos.
serviços prestados.
h) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho,
sobre os objetivos e a amplitude de sua atua- EXIGêNCIAS DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO
ção profissional. DO CAPITAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
As ações do assistente social se dão intencional-
Infelizmente, nem sempre o assistente social está mente em um processo de “troca”, em que o traba-
preparado para esse desvelo e cumprimento. Algu- lhador venderá sua força de trabalho e, como re-
mas vezes, esse profissional não está em condições torno, terá ações que “supram” suas necessidades,
ou é inapto para essa prática. Não podemos tam- evidenciando um ciclo em que o capital legitima
bém desconsiderar que situações recorrentes na seu caráter cumulativo e, em contrapartida, há um
sua rotina (muita exigência do trabalho, a falta de ganho do trabalhador revertido pelos programas e
condições físicas e psíquicas para o desenvolvimen- benefícios.
to das atividades, baixos salários, estresse da vida Como forma de reduzir os níveis de conflito entre
moderna, entre outros fatores) podem influenciar capital e trabalho e envolver os trabalhadores com
sua prática e fazê-lo incorrer em tais atitudes. Mas os propósitos e metas das empresas, as organizações
pode ser também que esse indivíduo perdeu ou buscam integrar políticas e práticas objetivando o
nunca teve a aptidão necessária para trabalhar em “abafamento” de tensões e conflitos, gerados por ca-
uma profissão que é eminentemente feita e cercada rências materiais, sociais e psicológicas.

87


As mudanças que vêm ocorrendo nas organiza- CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTAGONISMO
ções da produção e do processo de trabalho trazem DO SERVIÇO SOCIAL. RESPOSTAS
transformações para todos os setores da vida, o que PROFISSIONAIS àS DEMANDAS
não isenta a condição de exploração do capital, mas No Brasil firma-se como profissão integrada ao
contribui para que o trabalhador ganhe em condi- setor público frente à ampliação do controle e da
ções de realizar-se no trabalho, já que o trabalho é ação do Estado junto à sociedade civil. Por meio da
incondicional a sua sobrevivência e faz da interven- Portaria 35, de 19/04/1949, do Ministério de Traba-
ção do assistente social uma prática negadora da lho, Indústria e Comércio, o serviço social foi en-
dominação do capital, elevando o trabalho à condi- quadrado no 14º grupo de profissões liberais. Po-
ção de realização a mais humana possível. rém, apesar da regulamentação, não apresenta uma
Nesse relato nos utilizaremos como exemplo do tradição de prática peculiar às profissões liberais
serviço social desempenhado na empresa, mas que, na acepção corrente do termo. Historicamente, ele
com poucas alterações, podem ser extrapolados não é um profissional autônomo que exerce inde-
para outras áreas de atuação do assistente social, in- pendentemente suas funções, porém não exclui os
clusive em órgãos públicos. traços que marcam uma prática liberal que viabili-
Com o advento e resgate dos valores da Aborda- ze em seus agentes especializados certa margem de
gem Humanística da Administração, com o uso de manobra e de liberdade no exercício de suas fun-
teorias, contextos de liderança, motivação, comuni- ções institucionais.
cação informal, dinâmicas de grupo, dentre outros, Na relação e no contato direto com os usuários,
houve ganhos nas discussões na empresa, rompen- abre-se a possibilidade de reorientar a forma de
do com os conceitos clássicos mecanicistas de admi- intervenção e da interpretação do papel desse pro-
nistração. Hoje se pode observar uma retomada – fissional. Com a indefinição do que é e do que faz,
mesmo que indefinida teoricamente –, por meio da abre-se ao assistente social a possibilidade de apre-
requisição do assistente social junto à empresa, para sentar propostas de trabalho que ultrapassem a de-
suprir com as carências do trabalhador na oferta de manda institucional. Porém, dentre as organizações
serviços assistenciais, materiais, trabalhos grupais, institucionais que mediatizam o exercício profissio-
relações interpessoais, dentre outros, que visam nal, o Estado ocupa uma posição de destaque por
à qualidade de vida no trabalho, a fim de garantir ser tradicionalmente um dos maiores empregadores
também a melhoria dos bens e serviços produzidos desse profissional no Brasil.
pelo trabalhador e ofertados pela empresa. De acordo com alguns segmentos, a modernização
Como afirma Faleiros (2002), a construção do ob- e o poder institucional demandam redefinições da
jeto do serviço social hoje se faz dentro do contexto atividade profissional e de parâmetros de eficiência
institucional, no exercício do poder profissional, no e racionalidade, favorecendo uma renovação perma-
confronto de estratégias de sobrevivência/vivência nente das bases de legitimidade do serviço social.
com as exigências da reprodução e as formas de per- Nos marcos de uma profissão com um passado
cepção, representação e manifestação de interesses e eivado pelo pragmatismo e pelo utilitarismo, repre-
identidades das organizações. senta um avanço significativo no estabelecimento
Nesse sentido, o serviço social na empresa tem de bases para o seu repensar crítico, que estabelece
que configurar-se como o processo de reprodução parâmetros teoricamente sólidos e fundamentais,
do objeto da profissão, gerenciando os serviços so- ao recuperar o que há de mais criativo, do ponto
ciais oferecidos pelo seu requisitante, atuando junto de vista do método e da teoria social crítico-dialé-
às relações sociais, interpessoais e grupais, articulan- tica, como pano de fundo para o enriquecimento
do novos mecanismos para promover a efetividade das interpretações de situações sociais a partir das
das ações assistenciais de que dispõe a empresa, bus- quais atua o serviço social, assim como das próprias
cando promover a qualidade de vida no trabalho. particularidades profissionais.

88

AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade

AULA

____________________ 5

AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO
PROfISSIONAL NO ÂMBITO DAS RELAÇõES
ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE

Serviço Social
Conteúdo
• Avanços sociais, comando único nas políticas públicas e protagonismo profissional
• Formas de inserção e espaços emergentes do serviço social

• Compreender a atuação e importância do assistente social na discussão e exercício nas (das) políticas
públicas
• Caracterizar e qualificar a prática profissional


Duração

AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO sociais que têm no Estado uma expressão condensa-
PROFISSIONAL NO âMBITO DAS RELAÇÕES da da trama do poder vigente na sociedade.
ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE
É uma dinâmica complexa a produção da sociedade
O contexto da ação profissional supõe indaga-
que constrói o serviço social, dependendo também da
ções teóricas que norteiam a prática profissional,
articulação de seus conhecimentos, da reflexão sobre
definindo suas particularidades nas respostas que o seu fazer profissional, aprofundando o processo dia-
fornecem às demandas instituídas. lético das mediações que realiza para fortalecer os do-
As relações sociais envolvem poder, sendo rela- minados e oprimidos nas suas mais diversas relações.
ções de luta e confronto entre classes e segmentos (FALEIROS, 2008).

89


O mesmo autor faz uma referência ao conceito sessorias, consultorias, pesquisas, empresas e outros.
de fortalecimento ou empowerment como objeto O mercado de trabalho na área social foi alterado e
construído de intervenção profissional e ressalta, acrescido como produto da lógica neoliberal de re-
que desde a publicação de Metodologia e ideologia dução das políticas sociais que acarretou a diminui-
do trabalho social, principalmente em Saber profis- ção dos serviços públicos, mas contraditoriamente
sional e poder institucional, pensa ser o serviço so- produziu uma miséria que reclama a organização de
cial uma relação de poder e é nessa relação de poder serviços sociais para o amortecimento das tensões
que se produz a particularidade do serviço social no e conflitos. Nessa perspectiva, o campo de atuação
contexto de relação de forças. admite amplo espectro coberto pelo serviço social.
Não percamos de vista que as mudanças na socie-
“Se afirmássemos que a instituição serviço social é pro-
dade impelem ao desenvolvimento de novas teorias, duto da realidade social mais abrangente, expressaría-
que por sua vez embasa a prática e será de funda- mos apenas um ângulo da questão, pois a profissão se
mental importância para a construção histórica e o afirma como instituição peculiar na e a partir da di-
desenvolvimento social. visão do trabalho social, respondendo às necessidades
A produção/reprodução das relações sociais sociais derivadas da prática histórica das classes sociais
abrange, também, “formas de pensar, isto é, formas na produção e reprodução dos meios de vida e de tra-
de consciência, por meio das quais se apreende a balho de forma socialmente determinada.” (MARIL-
vida social. DA IAMAMOTO; RAUL DE CARVALHO, 2008).

A desconstrução/construção do objeto de serviço so- Avanços sociais, comando único nas
cial passa por uma discussão das relações de saber políticas públicas e protagonismo profissional.
e poder, aprofundando o olhar crítico e de conflito Formas de inserção e espaços emergentes do
que advém dos questionamentos dos anos 60/70, serviço social
da vinculação aos movimentos sociais dos anos 80,
Um dos grandes avanços ocorridos nos últimos
sem cair no dogmatismo ou relativismo. (FALEI-
anos nos debates e produções sobre a questão ética
ROS, 2008)
e profissional foi materializado no Código de Éti-
Nos dias de hoje, é um grande equívoco achar ca Profissional de 1993. A revisão do texto de 1986
que o assistente social deve se motivar somente processou-se em dois níveis, reafirmando os seus
com o rompimento da prática que condiciona a valores fundantes – na liberdade e na justiça social
lógica da benesse no enfrentamento dos proble- –, articulada a partir da exigência democrática: a
mas sociais ou executam programas somente para democracia é tomada como valor ético-político
quem “deles precisam” sem fornecer a essas pesso- central, na medida em que é o único padrão de or-
as os instrumentos de que precisam para construir ganização político-social capaz de assegurar a expli-
sua própria cidadania, garantir e ampliar seus di- citação dos valores essenciais da liberdade e da eqüi-
reitos individuais. dade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem
Dentre as diversas profissões, os assistentes so- das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao
ciais são os que têm uma formação das mais amplas desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos
que lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas. e garantias individuais e sociais e das tendências à
Nas instituições públicas e privadas, com as políti- autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar,
cas sociais, de maneira geral, em saúde, habitação, cuidou-se de precisar a normatização do exercício
educação, desde o nível do planejamento, passando profissional de modo a permitir que aqueles valores
pelo administrativo, até a execução, na ponta. sejam retraduzidos no relacionamento entre assis-
Também encontra trabalho em organizações tentes sociais, instituições/organizações e popula-
não-governamentais, no sistema judiciário, em as- ção, preservando-se os direitos e deveres profissio-

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AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade

nais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade A constituição e a institucionalização do serviço
diante do usuário. (CEFSS). social como profissão na sociedade dependem de
Os espaços de trabalho da categoria conquis- uma progressiva ação do Estado na regulação da vida
tado à custa de muitas lutas possibilitam que os social, quando passa a administrar e gerir o conflito
assistentes sociais sejam capazes de formular e exe- de classes, o que pressupõe, na sociedade brasileira,
cutar políticas sociais em órgãos da administração a relação capital/trabalho constituída por meio do
pública, empresas e organizações da sociedade ci- processo de industrialização e urbanização.
vil, além de realizar pesquisas que auxiliem a ide-
alização e implementação dessas políticas. Os pro-
fissionais podem também elaborar, acompanhar,
executar e avaliar projetos na área social, prestar O SERVIÇO SOCIAL SE REPRODUZ
assessoria e consultoria, realizar estudos, inclusi- COMO UM TRABALHO ESPECIALIZADO
ve de análises de conjuntura, para identificar de- NA SOCIEDADE POR SER
mandas e necessidades sociais, além de realizar vi- SOCIALMENTE NECESSÁRIO.
sitas, perícias técnicas e emitir laudos e pareceres.
O assistente social deve também estar preparado
para exercer funções de direção em organizações
públicas e privadas na área de serviço social, fazer
visitas a campos de estágio e instituições, e com
É IMPORTANTE SABER MAIS.
igual competência se preparar para assumir o ma-
SUGERIMOS, ENTÃO, A BUSCA EM
gistério e a formação de outros assistentes sociais
OUTRAS FONTES E A RELEITURA DA
e, principalmente, orientar a população na iden-
AULA 9, P. 175, LIVRO 3 – DIMENSÕES
tificação de recursos para defesa de seus direitos e
DO TRABALHO DO ASSISTENTE
exercício de cidadania. SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS.
Entre as determinações do serviço social chama-
nos a atenção a característica de ser uma profissão
que não emerge com a função social precípua de
produzir conhecimentos, construindo um campo
“próprio” de saber. Não partilhando do concerto
das ciências, a profissão não constituiu uma “teoria
própria”; dispõe, isso sim, de uma história e da capa-
* ANOTAÇõES

cidade de se inteirar de outros campos do saber, como
administração, ciências sociais, história, psicologia,
antropologia, filosofia e outras ciências..
Mas é com as políticas públicas que o assistente
social assegura à população o exercício de direito
de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência
social, previdência social, Justiça, agricultura, sane-
amento, habitação popular e meio ambiente, conse-
guidas por meio de muitas lutas e embates, sempre
com vistas ao comando único, a descentralização
político-administrativa e a respectiva previsão de
recursos para o financiamento e a conseqüente exe-
cução.

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