1. Educação na primeira infância é importantíssima.
O que fazer para garantir o atendimento de seu
filho em creches e pré-escolas públicas?

2.  Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de
vida são os mais importantes para o aprendizado.
Mas pelo menos 30 % das mulheres brasileiras com
filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em
escolas públicas para suas crianças. Os dados são
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). A situação é ainda pior para as mães
que dependem de vagas em creches. Só na cidade
de São Paulo, por exemplo, mais de 100 mil crianças
esperam por vagas em creches e pré-escolas, de
acordo com dados da prefeitura. No entanto, os
dados oficiais não revelam a gravidade do problema,
pois a demanda real por vagas em creches é ainda
maior. Muitas pessoas ficam de fora desses
levantamentos pois não se cadastram nas listas de
espera por vagas.

3.  Embora não seja obrigatório matricular as
crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é
um direito previsto em uma lei que regula a
Educação nacional, é a chamada Lei de
Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa
legislação, é dever dos municípios, com ajuda
dos Estados, garantir creches e pré-escolas
públicas para TODAS as crianças. Todas.

4.  E isso quer dizer que você precisa fazer valer
seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a
uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na
tarefa de conseguir uma vaga, consultamos
especialistas que apontam os melhores
caminhos para garantir esse direito.

5.  É dever do Estado assegurar à criança de zero
a seis anos de idade o atendimento em
creche e pré-escola. Esta determinação está
prevista na Constituição Federal de 1988 e no
Estatuto da Criança e do Adolescente. "De
acordo com estes dois instrumentos legais, a
Educação, incluída aí a creche e a pré-escola,
passa a ser um direito e, por isto, pode ser
cobrada por qualquer cidadão“.

6.  Embora a família não seja obrigada a
matricular a criança (de 0 a 3 anos) em uma
creche, o governo precisa providenciar a
vaga. O município tem de atender as
crianças. "Mas, se nossa sociedade, ou seja,
você, não acionar os mecanismos de
fiscalização, nada vai mudar. Temos
instrumentos legais para isso”.

7.  Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar,
procure a creche mais próxima a sua casa e
inscreva seu filho. O Google pode ser uma
boa ferramenta para a busca. Para não correr
o risco de ficar por muito tempo na fila de
espera por uma vaga, procure as instituições
com o máximo de antecedência - antes
mesmo de a criança nascer. Caso não tenha
vaga, não deixe de se inscrever nas listas de
espera.

8.  Os dados oficiais do IBGE mostram que pelo
menos 30% das mulheres brasileiras com filhos
de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches
e pré-escolas públicas para suas crianças. Mas,
na prática, a falta de vagas nessas instituições de
todo o país é bem maior. Um estudo do
economista Sergio Haddad, coordenador geral do
movimento Ação Educativa, revela que 23
milhões das crianças de 0 a 6 anos não
freqüentam creches e/ou pré escolas. Ou seja,
menos da metade das crianças brasileiras têm
esse direito atendido

9.  Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou
responsáveis pela criança devem, assim, se
cadastrar em uma lista de espera de sua cidade.
Caso a creche demore muito para providenciar a
vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino
para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam
ser acionados quando as creches não arrumarem
a vaga. Os pais também podem procurar a
Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o
Conselho Tutelar mais próximo. "Esse órgão é
responsável por zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente“.