O documento descreve as diretrizes e políticas de uso da internet e correio eletrônico oficial para a Secretaria de Educação de Minas Gerais estabelecidas por decretos e resoluções, incluindo a implementação de novas contas webmail para servidores e alunos usando a plataforma SEE-MG.

1. Decretos e Resoluções
Políticas de Uso da Internet
Diretrizes Implementação Google Apps
Edu_Informática Continuada

3.  As diretrizes estabelecidas para a estruturação,
elaboração, manutenção e administração com relação
às Regras e Compromissos dos Administradores e
Usuários de Sítios de Informação de serviços públicos,
o Correio Eletrônico, bem como as Políticas de Uso da
Internet na Secretaria de Estado de Educação de
Minas são atribuídas pela SEPLAG-MG.
Fonte:
Portal da Secretaria de Estado de Educação
http://portal.educacao.mg.gov.br/webdtec/
Abrir o link em: Informação e Tecnologia < Legislação

4. Decreto Nº 44.998, de 30 de Dezembro de 2008
Institui a Política de Tecnologia da Informação e
Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais,
cria o Sistema de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação e o Comitê Executivo de
Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito
da Administração Pública Estadual.

5. Decreto Nº 45. 095, de 05 de Maio de 2009
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico
oficial na comunicação com órgãos e entidades
Municipais e dá outras providências.

6. Resolução Nº 51 / 2009
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios
de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Resolução Nº 40 / 2008
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios
de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Resolução Nº 71 / 2003
Dispõe sobre padronização e utilização dos Serviços de Correio Eletrônico Oficial dos
Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta,
Autárquica e Fundacional.
Resolução Nº 73 / 2009
Dispõe sobre a política de Segurança da Informação no que se refere à utilização da
Tecnologia da Informação e Comunicação pelos usuários da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional.

8. escola.educacao.mg.gov.br

9. Segundo a nova plataforma WebMail SEE –
MG, todas os servidores estaduais ativos
(área administrativa e área pedagógica),
do Órgão Central, bem como SRE’s e
Escolas, atingindo, inclusive, os alunos,
terão sua conta webmail ativada e válida
para todos os recursos disponíveis.

10. O e-mail institucional, foco essencial de contato, está
sendo implementado gradualmente e, com ele,
diversas aplicações facilitadoras do trabalho
educativo, aplicadas de modo oficial, propiciando
otimização, organização e administração da
comunicação no Estado de Minas Gerais.