DIREITO DO CONSUMIDOR

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O dia mundial dos direitos do consumidor e os 50 anos do discurso de
John Kennedy – 19-3-2012
Por Rizzatto Nunes
Há pouco mais de 50 anos, no dia 15 de março de 1962, o
então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou uma mensagem
ao Congresso Americano tratando da proteção dos interesses e direitos dos
consumidores. “Consumidores somos todos nós”, disse ele nessa fala que se
tornoue o marco fundamental do nascimento dos chamados direitos dos
consumidores e que causou grande impacto nos EUA e no resto do mundo.
Na mensagem, foram estabelecidos quatro pontos básicos de
garantia aos consumidores: o do direito à segurança ou proteção contra a
comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; o do direito à
informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e o da
obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua
utilização; o do direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na
defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao
consumidor; e o do direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas
que sejam de seu interesse.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no
dia 15 de março em homenagem ao Presidente Kennedy; inicialmente, foi
comemorado em 15 de março de 1983 e, em 1985, a Assembléia Geral das
Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das
Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional.
Não resta dúvida de que, de 1962 para cá, houve um avanço na
proteção ao consumidor em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. No
nosso caso, a verdadeira proteção surgiu com a promulgação do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) em 11-9-1990 (e que entrou em vigor em 113-1991).
É mesmo importante que se comemore esta data. Mas, falta
ainda muito para que a batalha pelos direitos dos consumidores esteja ganha,
pois vários aspectos apontadados no famoso discurso vêm sendo a cada dia
violados de diversas maneiras. Os fornecedores tornaram-se cada vez mais

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ganaciosos e organizaram-se num sistema de alta tecnologia de controle e
enganações de todo tipo.
Um dos itens de fundamental importância para o
Presidente Kennedy, que é o direito de optar do consumidor, especialmente
combatendo-se monopólios e oligopólios e defendendo-se a livre concorrência
e a competitividade (pois, com isso, certamente a oferta amplia-se criando um
maior leque de opções), com o fenômeno da chamada globalização,
praticamente se perdeu. A era das fusões de empresas da área financeira, de
seguros, comercial, industrial etc traduz uma derrota na proteção ao
consumidor e também aos trabalhadores, eis que elas eliminam postos de
trabalho, gerando desemprego em larga escala. As fusões põem fim à
possibilidade de existência da concorrência, criando oligopólios poderosos e
gananciosos com a drástica redução da oferta: o consumidor vai aos poucos
tendo reduzida sua possibilidade de trocar de fornecedor, o que sempre foi um
eficaz elemento de proteção.
Além disso, como já tive oportunidade de apontar, por conta da abertura do
mercado de vários países, do incremento da tecnologia e das comunicações,
da melhora das condições de distribuição etc, as grandes corporações
acabaram por mudar seus polos de produção para locais que ainda não tinham
– nem têm -- tradição de produção de qualidade. Essas empresas foram buscar
maiores lucros, pagando menores salários e produzindo bens de consumo de
pior qualidade. Para lucrar mais, o empresário acaba correndo maior risco de
oferecer piores produtos e serviços ao consumidor.
Mas, lendo os folhetos, assistindo às propagandas e também recebendo
informações diárias dos mundos dos negócios (via jornais, rádio, tevê, internet
etc) o consumidor pode até acabar acreditando que o mundo capitalista é
moderno e respeitoso. É que o conhecimento das comunicações avançou
muito e o mercado capitalista especializou-se em iludir e enganar, usando
expressões muito belas (em palavras e imagens), mas que não querem dizer
muita coisa (ou pior, ocultam muito).
Por isso, em homenagem ao dia mundial do consumidor, eu publico a seguir
uma tabela utilizada nos cursos de Direito para mostrar como é possível fazer
um longo discurso bonito, interessante, mas sem dizer nada. Eu o adaptei para
as questões do mercado de consumo. Após 50 anos do famoso discurso
kennedyano, que muito disse e representou, ainda há um longo caminho a
percorrer para se conseguir um dia realmente respeito aos direitos dos

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consumidores. Até lá, muitos de nós continuaremos a ouvir belos discursos
dos fornecedores sem nenhum efeito prático no que respeita a nossos direitos
de consumidores.
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 Eis as regras para o uso da tabela:
a. A leitura da 1ª linha e da 1ª coluna é obrigatória.
b. Depois é só ir combinando as frases da cada coluna na ordem (2,3,4)
c. Cada frase seguinte pode iniciar em qualquer linha combinando com
qualquer coluna na sequência (1,2,3,4). Por exemplo, linha 3, coluna
1, linha 4 coluna 2, linha 6 coluna 3, linha 2 coluna 4.
d. Assim, sucessivamente, é possível formar um longo discurso.

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1
2
3
4
Caros Colegas,
em tempo de
novas
experiências,
No entanto, não
esqueçamos que
a consulta ao
mercado
exige uma definição dos fundamentos do
Sistema Jurídico
capitalista
a consolidação das
bases econômicas
se nos impõe um
rigor analítico
do espírito jurídico
fundamental dos
negócios
O dia a dia das
pessoas prova
que
o novo tempo do
século XXI
significa contínua
aplicação
das normas com plena
eficácia na
sustentabilidade
Quiçá, possamos
demonstrar que
o desenvolvimento
do mercado de
consumo
facilita a busca
das fórmulas
preferidas para atingir
o fim desejado pelos
consumidores
Sabe-se que
a estrutura do regime nos chama a atenção das bases para o
capitalista
para o exame
consumo e
respeitando o meio
ambiente
a complexidade das serve de base à
das condições para a
relações jurídicas de verificação
obtenção da Justiça
consumo nos dias
que correm
Ora, diante disso
Por outro lado
o comando exercido
pelos meios da
comunicação
Pois se pode
o princípio de toda
fazer um balanço atividade de consumo
dos problemas,
uma vez que
E acima de tudo, o padrão moderno de
conduta do
consumidor
Ressalte-se que
o “modus operandi”
gera um processo de dos fundamentos da
reformulação
liberdade de escolha
dos consumidores
leva à reflexão,
sobre a
modernização
dos vários aspectos do
poder econômico
dinamiza a postura
do comando das
normas jurídicas de
proteção ao
consumidor
dos resultados
programados
nos confere a
necessária
consequência que
devemos ter