O documento descreve as leis e decretos relacionados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas no Brasil, definindo termos como certificação, cultivar, fiscalização, produção e comercialização de sementes e mudas. Também fornece detalhes sobre a infraestrutura e administração de viveiros de produção de mudas.

1. PRODUÇÃO DE MUDAS

2. LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

3. CAPÍTULOI
DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
Art.1oOSistemaNacionaldeSementeseMudas,instituídonostermosdestaLeiedeseuregulamento,objetivagarantiraidentidadeeaqualidadedomaterialdemultiplicaçãoedereproduçãovegetalproduzido,comercializadoeutilizadoemtodooterritórionacional.
LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

4. IX-certificaçãodesementesoumudas:processodeproduçãodesementesoumudas,executadomediantecontroledequalidadeemtodasasetapasdoseuciclo, incluindooconhecimentodaorigemgenéticaeocontroledegerações;
X-certificadodesementesoumudas: documentoemitidopelocertificador, comprovantedequeolotedesementesoudemudasfoiproduzidodeacordocomasnormasepadrõesdecertificaçãoestabelecidos;
LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

5. XI-certificador:oMapaoupessoajurídicaporestecredenciadaparaexecutaracertificaçãodesementesemudas;
LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

6. XV-cultivar:avariedadedequalquergêneroouespécievegetalsuperiorquesejaclaramentedistinguíveldeoutrascultivaresconhecidas,pormargemmínimadedescritores,porsuadenominaçãoprópria,quesejahomogêneaeestávelquantoaosdescritoresatravésdegeraçõessucessivasesejadeespéciepassíveldeusopelocomplexoagroflorestal,descritaempublicaçãoespecializadadisponíveleacessívelaopúblico,bemcomoalinhagemcomponentedehíbridos;

7. XVI-cultivarlocal,tradicionaloucrioula:variedadedesenvolvida,adaptadaouproduzidaporagricultoresfamiliares,assentadosdareformaagráriaouindígenas,comcaracterísticasfenotípicasbemdeterminadasereconhecidaspelasrespectivascomunidadeseque,acritériodoMapa,consideradostambémosdescritoressocioculturaiseambientais,nãosecaracterizemcomosubstancialmentesemelhantesàscultivarescomerciais;

8. XVIII-fiscalização:exercíciodopoderdepolícia,visandocoibiratosemdesacordocomosdispositivosdestaLeiedesuaregulamentação, realizadoporFiscalFederalAgropecuáriodoMapaouporfuncionáriodaadministraçãoestadual, municipaloudoDistritoFederal,capacitadosparaoexercíciodafiscalizaçãoehabilitadospelosrespectivosconselhosdefiscalizaçãodoexercícioprofissional;

9. XIX-híbrido:oresultadodeumoumaiscruzamentos,sobcondiçõescontroladas,entreprogenitoresdeconstituiçãogenéticadistinta, estáveledepurezavarietaldefinida;
XXI-identidadegenética:conjuntodecaracteresgenotípicosefenotípicosdacultivarqueadiferenciadeoutras;

10. XXIII-jardimclonal:conjuntodeplantas, matrizesoubásicas,destinadoafornecermaterialdemultiplicaçãodedeterminadacultivar;
XXV-mantenedor:pessoafísicaoujurídicaqueseresponsabilizaportornardisponívelumestoquemínimodematerialdepropagaçãodeumacultivarinscritanoRegistroNacionaldeCultivares-RNC, conservandosuascaracterísticasdeidentidadegenéticaepurezavarietal;

11. XXVI-muda:materialdepropagaçãovegetaldequalquergênero,espécieoucultivar,provenientedereproduçãosexuadaouassexuada,quetenhafinalidadeespecíficadeplantio;
XXVII-mudacertificada:mudaquetenhasidosubmetidaaoprocessodecertificação, provenientedeplantabásicaoudeplantamatriz;

12. XXIX-plantabásica:plantaobtidaapartirdeprocessodemelhoramento,sobaresponsabilidadeecontrolediretodeseuobtentorouintrodutor, mantidasassuascaracterísticasdeidentidadeepurezagenéticas;
XXX-plantamatriz:plantafornecedoradematerialdepropagaçãoquemantémascaracterísticasdaPlantaBásicadaqualsejaproveniente;

13. XXXIV-propagação:areprodução,porsementespropriamenteditas,ouamultiplicação, pormudasedemaisestruturasvegetais,ouaconcomitânciadessasações;
XXXV-qualidade:conjuntodeatributosinerentesasementesouamudas,quepermitecomprovaraorigemgenéticaeoestadofísico, fisiológicoefitossanitáriodelas;

14. XXXVII-responsáveltécnico:engenheiroagrônomoouengenheiroflorestal,registradonorespectivoConselhoRegionaldeEngenharia, ArquiteturaeAgronomia-CREA,aquemcompetearesponsabilidadetécnicapelaprodução, beneficiamento,reembalagemouanálisedesementesemtodasassuasfases,nasuarespectivaáreadehabilitaçãoprofissional;
LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

15. XXXVIII-semente:materialdereproduçãovegetaldequalquergênero,espécieoucultivar, provenientedereproduçãosexuadaouassexuada,quetenhafinalidadeespecíficadesemeadura;
XXXIX-sementegenética:materialdereproduçãoobtidoapartirdeprocessodemelhoramentodeplantas,sobaresponsabilidadeecontrolediretodoseuobtentorouintrodutor, mantidasassuascaracterísticasdeidentidadeepurezagenéticas;

16. XL-sementebásica:materialobtidodareproduçãodesementegenética,realizadadeformaagarantirsuaidentidadegenéticaesuapurezavarietal;
XLI-sementecertificadadeprimeirageração:materialdereproduçãovegetalresultantedareproduçãodesementebásicaoudesementegenética;
XLII-sementecertificadadesegundageração:materialdereproduçãovegetalresultantedareproduçãodesementegenética,desementebásicaoudesementecertificadadeprimeirageração;

17. XLIV-termo de conformidade:
documento emitido pelo responsável técnico, com o objetivo de atestar que a semente ou a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Mapa;

18. DECRETO Nº 5.153,
DE 23 DE JULHO DE 2004.
AprovaoRegulamentodaLeinº10.711, de5deagostode2003,quedispõesobreoSistemaNacionaldeSementeseMudas-SNSM,edáoutrasprovidências.

19. DO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS–SNSM
Art.3oOSistemaNacionaldeSementeseMudas-SNSMécompostodasseguintesatividades:
I-RegistroNacionaldeSementeseMudas-RENASEM;
DECRETONº5.153,DE23DEJULHODE2004.

20. II-Registro Nacional de Cultivares-RNC;
III-produção de sementes e mudas;
IV-certificação de sementes e mudas;
V-análise de sementes e mudas;
VI-comercialização de sementes e mudas;

21. VII-fiscalizaçãodaprodução,dobeneficiamento,daamostragem,daanálise,dacertificação,dareembalagem, doarmazenamento,dotransporteedacomercializaçãodesementesemudas;e
VIII-utilizaçãodesementesemudas.
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

22. Art.89.Nacomercialização,notransporteouarmazenamento,asementeoumudadeveestaridentificadaeacompanhada:
•darespectivanotafiscaldevenda,
•doatestadodeorigemgenética,e
•docertificadodesementeoumudaoudotermodeconformidade,emfunçãodacategoriaouclassedasementeoudamuda.
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

23. §1oNotrânsitodesementesedemudas, alémdasexigênciasestabelecidasnocaput, seráobrigatóriaapermissãodetrânsitodevegetais,quandoexigidapelalegislaçãofitossanitária.
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

24. VIVEIRO
Entende-seporviveiroumdeterminadolocalondesãoconcentradastodasasatividadesdeproduçãodemudas.

25. Infra-Estrutura para propagação de plantas
Aescolhadainfra-estruturadoviveirodeproduçãodemudasdependedediversosfatores,taiscomo:

26. •Quantidadedemudasproduzidas;
•Regularidadedesejadadaofertademudas;
•Númerodeespéciesaseremproduzidas;
•Métododepropagação;
•Custosdasinstalações;
•Graudetecnificaçaõdoviveiro.

27. LocalizaçãoeCaracterização
Paraaescolhadolocalondeseráinstaladooviveiro,deve-selevaremconsideraçãoosseguintesaspectos:

28. FacilidadedeacessoÉnecessárioqueoacessopossibiliteofáciltrânsitodecaminhões,sendoquetodasasestradasdeverãosertransitáveismesmoemépocadechuva.Oscustosdetransporte

29. Suprimentodeágua
Durantetodooperíodo,apósasemeadura,hánecessidadedeabundânciadeáguaparairrigação.

30. ÁrealivredeErvasDaninhas
Deveráexistircontínuavigilânciaeerradicaçãodaservasdaninhasimediatamenteapósoseuaparecimento, quersejamperenesouanuais.

31. FacilidadedeobtençãodaMãodeObra
Éindispensávelquealgunsfuncionáriosmoremnasimediaçõesounaprópriaárea. Avigilânciaquantoaoaparecimentodedoençasprecisaserpermanente.

32. Declividadedaárea
Adeclividadedeveserdeaproximadamente2%,paranãocorrerdanosporerosão.

33. ÁreadoViveiroOviveiropossuidoistiposdeáreas:
•Áreasprodutivas:éasomadasáreasdecanteirosesementeiras,emquesedesenvolvemasatividadesdeprodução;
•Áreasnãoprodutivas:constitui-sedoscaminhos,estradaseáreasconstruídas

34. Aextensãodoviveiroserádeterminadaemfunçãodealgunsfatores:
1.Quantidadedemudasparaoplantioereplantio;
2.Densidadedemudas/m2(emfunçãodaespécie);
3.Espécieeseuperíododerotação;

35. 4.Dimensões dos canteiros, dos passeios (caminhos) e das estradas;
5.Dimensões dos passeios (ou caminhos);
6.Dimensão das estradas (ou ruas);
.
7.Dimensão das instalações

36. Luz
Oviveirodeveserinstaladoemlocaltotalmenteensolarado.
Emrelaçãoàexposiçãosolar, recomenda-secolocarocomprimentodoscanteirosvoltadoparaafacenorte,acompanhando-osaolongodesuaextensão.

37. TiposdeViveiros
Considerandoaduração,osviveirospodemserclassificadosem:
1.ViveirosProvisórios:temporáriosouvolantes,sãoaquelesquevisamumaproduçãorestrita;localizam-sepróximosàsáreasdeplantioepossueminstalaçõesdebaixocusto.

38. 2.ViveirosPermanentes:centraisoufixos, sãoaquelesquegeralmenteocupamumamaiorsuperfície,fornecemmudasparaumaamplaregião,possueminstalaçõesdefinitivascomexcelentelocalização. Requeremplanejamentomaisacurado;asinstalaçõessãotambémpermanentesedemaioresdimensões.

39. Quebra-vento
Sãocortinasquetêmporfinalidadeaproteçãodasmudascontraaaçãoprejudicialdosventos.Devem,contudo, permitirquehajacirculaçãodear.Sãoconstituídasporespéciesqueseadaptemàscondiçõesecológicasdosítio.

41. AdministraçãoeControle
Paraummelhordesempenhodoviveiro, deve-seadotaralgunsprocedimentosadministrativos,sendoosmaisimportantes:

42. 1.Planejamntodaprodução(onúmerodemudasaseremproduzidas,asespécieseasépocasmaisadequadasparaaprodução).

43. 2.Estoquedeinsumosedemaismateriaisnecessáriosparaaprodução, taiscomoembalagens,ferramentaseoutros.

44. 3.Disponibilidadedesementesnecessáriasoulocaisdefinidosparacoletaoucompra.
4.Supervisãodostrabalhosdistribuindoatribuiçõeseobrigaçõesaopessoal.

45. 5.Acompanhamentosperiódicosatravésderelatóriosemquefigureminformaçõessobreasespéciesproduzidas,atividadesprodutivascomseusrendimentosecustosatualizadosdaprodução.

46. 1.casadoviveirista
2.escritório
3.depósitoparaequipamentoeferramentas
4.depósitoparaprodutosquímicos
5.abrigoabertonaslaterais(paraatividadesquenãopodemserexecutadassobchuva)
Parafacilitaraadministraçãoeomanejodosviveiros,sãonecessáriasasseguintesinstalações: