Política Nacional Resíduos Sólidos

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Grupo de Estudos de Tributação Ambiental ,[object Object],[object Object],[object Object]

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 ,[object Object],[object Object]

Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/1981 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Campo de aplicação: ,[object Object],[object Object],[object Object]

Princípios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Articulação: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma nova ordem para a gestão e o gerenciamento:

Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: DECRETO REAFIRMA ,[object Object]

Planos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

● resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Implantação da Logística Reversa ,[object Object],[object Object],[object Object]

Comitê Orientador da Logística Reversa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Grupos Técnicos Comitê Interministerial ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Instrumentos Econômicos Propostas no processo de formulação: ,[object Object],[object Object]

Lei em vigor - Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Lei em vigor - Instrumentos Econômicos ,[object Object]

Lei em vigor - Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Decreto - Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Decreto - Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Decreto - Instrumentos Econômicos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Muito obrigado! ,[object Object],[object Object],[object Object]

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