Este documento apresenta as partes típicas de um laudo pericial médico-legal, incluindo: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, resposta aos quesitos e conclusão. Ele explica os tipos de informações incluídas em cada seção, como dados do paciente, exame físico, análise dos achados e respostas às perguntas feitas pela corte.

1. MEDICINA LEGAL
& PERÍCIAS MÉDICAS
DR. LUIS FERNANDO SEABRA
CRM-SP 145323
Dpto. Medicina Ocupacional
São Paulo, 04 de agosto de 2013
Partes do Relatório Médico - Legal
1. Preâmbulo
2. Quesitos
3. Histórico
4. Descrição
5. Discussão
6. Conclusão
7. Resposta aos Quesitos
T W I T T E R :
domingo, 4 de agosto de 13
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2. PREÂMBULO
1. Cabeçalho
2. Data e Local do Exame:
3. Qualificações:
‣
Perito
‣
Autoridade
‣
Examinado
4. Tipo de Perícia:
‣
Incapacidade para o trabalho
‣
Paternidade
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3. QUESITOS
1. Perguntas formuladas por:
‣
Autor
‣
Réu
‣
Ministério Público
‣
Juízo
2. Penal:
‣
Padronizados e obrigatórios
Oficiais: Dec. lei 3.639/1941
‣
Livres
3. Civil: Não Obrigatório
Não devem ser usados como
uma diretriz a ser seguida pelo
perito.
Apenas chama a atenção do
perito para aspectos específicos
do caso particular.
Resposta Obrigatória
Pertinentes a satisfazer a lógica
de cada perícia.
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4. HISTÓRICO
❖
Corresponde à HMA
❖
Não vigora a presunção de
confiança da relação
Médico - Paciente
❖
Ressalvar a
responsabilidade do perito
quanto à veracidade das
informações fornecidas
pelo periciando
4. Fontes: todas as da HMA e mais:
✓
Petição Inicial
✓
Contestação
✓
Laudos Periciais Anteriores
✓
Documentos médicos anteriores
✓
Prontuário de saúde
ocupacional
✓
Etc.
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5. DESCRIÇÃO
❖
Corresponde ao exame físico / psiquiátrico
❖
Não vigora a presunção de confiança da relação Médico Paciente
❖
Responsabilidade do perito é máxima
❖
Visum et repertum
❖
Permite termos dubitativos
❖
Exames solicitados: Podem ser relatados com um subtítulo à parte
“Exames Solicitados”
❖
Muitos dos eventos são perecíveis: Ex. Lesões corporais ou o
próprio cadáver no exame necroscópico ➠ Importância de uma boa
descrição ou foto.
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6. DISCUSSÃO
❖
Análise cuidadosa dos dados
registrados na descrição
❖
Cotejamento com os dados do
Histórico
❖
❖
Resposta aos quesitos
embutidas na discussão
(prescrição normativa)
❖
O entendimento da conclusão
deve ficar razoavelmente fácil
ao final da leitura da discussão
Explicar e/ou justificar porque
infirma ou confirma as
alegações do histórico
❖
Formulação de hipóteses
plausíveis (caráter dubitativo)
❖
Exteriorização de impressões
pessoais
❖
Citação Bibliográfica
❖
A discussão pode ser
dispensada se do Histórico
decorrer naturalmente a
Conclusão, esta situação pode
ocorrer em perícias simples e de
poucos dados
✓
Amputações
✓
PAIR
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7. RESPOSTA AOS QUESITOS
❖
Todos os quesitos já devem ter sido tratados na Discussão
❖
A resposta deve ser curta e concisa (Sim ou Não) no
máximo com remissão à parte do laudo em que está a
resposta detalhada:
‣
Numerar os parágrafos ajudam a referenciar a resposta
❖
Aceitável resposta dubitativa
❖
Quesito não pertinente:
❖
Quesito Prejudicado: Quesito cuja resposta deixou-o sem
sentido
❖
Quesitos referentes ao mérito da causa: Houve culpa? Tem
direito a indenização? Tem direito à aposentadoria?
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8. CONCLUSÃO
❖
Conclusão sintética natural da
discussão elaborada (HVC)
❖
Toda ação é um pedido feito ao
estado por intermédio do poder
judiciário
❖
Este pedido, por sua vez, baseia-se
necessáriamente em um ou mais
dispositivos legais (artigo de lei).
❖
Toda a ação judicial em última
análise é um pedido que tem
necessáriamente fundamento (pelo
menos) um dispositivo legal (artigo lei)
Na Conclusão o perito
deve confirmar ou
negar a presença ou
ausência de cada um
dos elementos
relativos à sua
competência (saúde)
que consta do(s)
dispositivo(s) legal(s)
que dá(ão) fundamento
ao pedido do Autor.
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